| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00002/2026 |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Universidade Federal de Goiás e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa para os fins que especifica. |
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12/02/2026 |
31/01/2028 |
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Contrato |
00005/2025 |
Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA, visando o execução recíproca de ações que atendam aos interesses mútuos das partes envolvidas para a implementação do Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Goiás, em consonância com o PNIB/MAPA. |
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20/01/2026 |
06/11/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00766/2025 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização da declaração obrigatória de rebanho no Estado de Goiás, originalmente fixado pela Portaria nº 564, de 13 de outubro de 2025. |
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30/12/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00748/2025 |
Institui Comissão de Inventário de Bens Imóveis, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária -Agrodefesa |
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19/12/2025 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Inspeção |
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00008/2025 |
Dispõe sobre definição dos requisitos para implantação e implementação dos programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal que não se enquadram como de pequeno porte, registrados na Agrodefesa. |
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18/12/2025 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Abelhas |
00007/2025 |
Altera a Instrução Normativa nº 11/2018 que dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à AGRODEFESA. |
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10/12/2025 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Contrato |
00008/2021 |
Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2021, celebrado entre a Agência Goiania de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, visando a cessão de uso do Sistema SIDAGO. |
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02/12/2025 |
30/11/2027 |
Aditivado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00702/2025 |
Designa Síndicos Dengueiros, no âmbito da sede Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
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01/12/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00692/2025 |
Instiui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
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28/11/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00690/2025 |
Instituir Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
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28/11/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00691/2025 |
Designa servidores para comporem a Coordenação de Patrimônio |
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27/11/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00688/2025 |
Designa Síndicos Dengueiros, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.
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27/11/2025 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00998/2025 |
Dispõe sobre diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos agrotóxicos, produtos de controle ambiental, afins e bioinsumos de uso fitossanitário. |
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25/11/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00667/2025 |
Constitui a Comissão Setorial de Evolução Funcional da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
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19/11/2025 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Educação Sanitária |
00006/2025 |
Institui o Programa Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (PEESDA) |
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11/11/2025 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Contrato |
00006/2025 |
Termo de Cooperação que tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA, visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLAGOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros. |
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11/11/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00595/2025 |
Constitui as coordenações de programas estaduais fitossanitários e de insumos agrícolas, seus responsáveis e demais funções na Gerência de Sanidade Vegetal |
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03/11/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
SUSAF |
00594/2025 |
Dispõe sobre a ADESÃO do município de Jataí ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/GO. |
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30/10/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
SUSAF |
00596/2025 |
Dispõe sobre a ADESÃO do município de Rio Verde ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/GO. |
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30/10/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
SUSAF |
00593/2025 |
Dispõe sobre a ADESÃO do município de Silvânia ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/GO. |
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30/10/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00587/2025 |
Designa gestor do Termo de Cooperação Técnica 6/2025
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23/10/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00581/2025 |
Substituir membro de Comissão de Avaliação de bens Intangíveis, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
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21/10/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00582/2025 |
Substituir membro de Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa
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21/10/2025 |
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RevogadoPela Portaria 692/2025 |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00564/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração de rebanho por produtores rurais no Estado de Goiás |
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14/10/2025 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
01418/2025 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis no município de Itapirapuã |
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07/10/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00531/2025 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica |
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01/10/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00527/2025 |
Substituir membro de Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento de bens
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29/09/2025 |
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RevogadoPela Portaria 690/2025 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00520/2025 |
Institui o Plano de Contingência do Estado de Goiás para emergência em defesa agropecuária, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA. |
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24/09/2025 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00005/2025 |
Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção e Controle do Bicudo-do-Algodoeiro no Estado de Goiás. |
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26/08/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00447/2025 |
Acrescenta membros no Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa. |
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15/08/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00452/2025 |
Delega competência de emitir a autorização para compra dos bilhetes de passagens aéreas e terrestres.
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13/08/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Bovinos |
00418/2025 |
Constitui a Comissão Estadual de Rastreabilidade Bovídea – CERB e designa seus membros. |
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30/07/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00419/2025 |
Designa gestor do Contrato 06/2025. |
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29/07/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00417/2025 |
Designa gestor do Contrato 05/2025. |
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29/07/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00411/2025 |
Designa Agente de Contratação |
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21/07/2025 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
23571/2025 |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA e dá outras providências. |
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11/07/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00373/2025 |
Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) da Agência Goiana de Defesa Agropecuária |
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07/07/2025 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
01326/2025 |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominadaHuanglongbing- PNCHLB e os critérios e procedimentos para classificação e manutenção do status fitossanitário das Unidades Federativas e as medidas de prevenção e controle da doença, no território nacional. |
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07/07/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00361/2025 |
Prorroga o prazo para a aquisição e vacinação contra a raiva dos herbívoros, referente à Etapa Maio/2025 de declaração de rebanho e de vacinação antirrábica, nos municípios de alto risco, pelos produtores rurais em Goiás. |
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26/06/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Emergência Zoossanitária |
00339/2025 |
Criar o Centro de Operações de Emergência Zoossanitária (COEZOO), estrutura técnica para coordenar as ações de contenção e erradicação do foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP em criação de aves de subsistência no município de Santo Antônio da Barra – Goiás. |
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13/06/2025 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00334/2025 |
Designa gestor do Contrato 03/2025 |
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11/06/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00334/2025 |
Designa gestor do Contrato 03/2025 |
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11/06/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00333/2025 |
Prorroga o prazo para a aquisição e vacinação contra a raiva dos herbívoros, referente à 1ª Etapa/2025 de declaração de rebanho e de vacinação antirrábica, nos municípios de alto risco, pelos produtores rurais em Goiás |
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10/06/2025 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00003/2025 |
Dispõe sobre as instalações, equipamentos e as normas técnicas de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte elaborador de produtos de origem animal.
|
|
06/06/2025 |
|
- |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00004/2025 |
Estabelece procedimentos para habilitação e desabilitação dos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual do Estado de Goiás – SIE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. |
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06/06/2025 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
23439/2025 |
Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências |
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21/05/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00292/2025 |
Designa gestor do Contrato 03/2024 |
|
20/05/2025 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00002/2025 |
Estabelece normas para controle da brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado de Goiás. |
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19/05/2025 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Aves |
10693/2025 |
Decreta situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade. |
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17/05/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00288/2025 |
Designa servidores para mapear atividades realizadas em unidades administrativas da Agrodefesa, para contribuir com o projeto "Dimensionamento da força de trabalho" |
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16/05/2025 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00002/2023 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica no 2/2023 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, visando a manutenção da cessão de uso do sistema SIDAGO |
AGRODEFESA e ADAGRI |
12/05/2025 |
05/05/2027 |
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
01276/2025 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico Xanthomonas citri subsp. citriem distintas áreas do Estado de Goiás. |
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08/05/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00243/2025 |
Designa gestor do Termo de Cooperação Técnica 03/2025 |
|
06/05/2025 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00003/2025 |
Termo de Cooperação que entre si celebram a Agrodefesa – Agência Goiana de Defesa Agropecuária E Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás - IFAG. |
AGRODEFESA e IFAG-GO |
06/05/2025 |
06/09/2025 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00227/2025 |
Designa servidores para validação de certificados no SIDAGO |
|
29/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00248/2025 |
Institui o Comitê de Aplicação do Gestaopublicagov.br, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa |
|
29/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00250/2025 |
Altera dispositivos da Portaria nº 246/2025, que trata do calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de rebanho e vacinação antirrábica. |
|
28/04/2025 |
|
Vigente |
| Termo de Apostilamento |
Administrativo |
Contrato |
00001/2025 |
Primeiro Termo de Apostilamento/2025 – Suplementação de Programação de Desembolso Financeiro - Contrato n° 01/2025 entre Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a CS Brasil frotas S/A. |
|
22/04/2025 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00003/2023 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA e ADAPEC |
14/04/2025 |
10/04/2027 |
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Animal |
Defesa Animal |
00001/2025 |
Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa e o Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, visando o assessoramento mútuo, o compartilhamento de ferramentas tecnológicas e informações cadastrais dos profissionais médicos-veterinários e zootecnistas abrangidos pelo respectivo Conselho de Classe e pelo Órgão Executor de Sanidade Agropecuária do Estado de Goiás. |
AGRODEFESA e CFMV |
07/04/2025 |
07/04/2030 |
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00220/2025 |
Designa gestor de Termo do Cooperação Técnica 01/2025 |
|
07/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Bovinos |
00211/2025 |
Constitui grupo de trabalho para criação de proposta de implementação do Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Goiás - SIRB-GO |
|
01/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00204/2025 |
Atualização dos integrantes da Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa |
|
28/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00198/2025 |
Alterar o Anexo I da Portaria nº 627/2020 |
|
24/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00196/2025 |
Designa gestor do Termo de Cooperação Técnica 2/2025
|
|
24/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00194/2025 |
Designa membros da Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO. |
|
24/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00195/2025 |
Constitui grupo técnico especial para atendimento à recomendação do plano de ação da auditoria Quali-SV 2024 |
|
21/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Mandioca |
01257/2025 |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca -Ceratobasidium theobromae Rhizoctonia theobromae |
|
20/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00181/2025 |
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica 51/2024. |
|
14/03/2025 |
|
Vigente |
| Decreto Federal |
Animal |
Leite |
12408/2025 |
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal com cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção - e-Sisbi. |
|
14/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
00776/2025 |
Estabelece os procedimentos operacionais para as ações de vigilância, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola). |
|
14/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00179/2025 |
Exclui membro do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa. |
|
13/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
01251/2025 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis no município de Mundo Novo no Estado do Goiás |
|
07/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00155/2025 |
Inclui na Portaria nº 85/2025, membros da diretoria executiva do SINDEFESA/GO, para compor a Comissão da AGRODEFESA na organização do 1º Encontro Estadual de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás. |
|
07/03/2025 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00006/2021 |
Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2021 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí - ADAPI, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA e ADAPI-PI |
05/03/2025 |
21/02/2027 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00161/2025 |
Designa Gestor/Fiscal do Contrato a ser celebrado em decorrência da ARP nº 3/2024 SEAD/GECC, Edital de Licitação Nº 013/2023 - SEAD/GECC |
|
05/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00151/2025 |
Designa representantes para compor o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás - COESA/GO |
|
27/02/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00085/2025 |
Constitui a Comissão da AGRODEFESA para organização do 1o Encontro Estadual de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás |
|
06/02/2025 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Raiva |
00001/2025 |
Dispõe sobre as estratégias para controle da raiva dos herbívoros no Estado de Goiás |
|
22/01/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00032/2025 |
Designa gestor do Contrato 21/2024 |
|
22/01/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00030/2025 |
Constitui grupo de trabalho para elaboração de proposta de plano de contingência para emergências em defesa agropecuária da AGRODEFESA. |
|
17/01/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00588/2024 |
Constitui as coordenações e seus responsáveis na Gerência de Sanidade Animal |
|
26/12/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00667/2025 |
Constitui a Comissão Setorial de Evolução Funcional da Agência Goiana de Defesa Agropecuária |
|
19/12/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Contrato |
00010/2024 |
Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA/SP e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – COTIN/SP, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA e CDA-SP |
13/12/2024 |
13/12/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00565/2024 |
Regulamenta a realização de eventos com aglomeração de aves, para mitigação de risco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em Goiás. |
|
10/12/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00543/2024 |
Designa gestor do Contrato 19/2024 |
|
03/12/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00541/2024 |
Designa Gestor do Contrato no 20/2024 |
|
29/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00464/2024 |
Substituir membro de comissão
|
|
26/11/2024 |
|
RevogadoPela Portaria 692/2025 |
| Portaria |
Animal |
Emergência Zoossanitária |
00535/2024 |
Altera membros das Coordenações do Grupo Estadual de Emergência Zoossanitária de Goiás – GEEZ/GO e do Comitê Estadual de Preparação e Resposta às Emergências Zoossanitárias de Goiás – CEPREZ/GO |
|
22/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00531/2024 |
Designa servidor para substituir gestor de contrato em período de licença médica |
|
19/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00530/2024 |
Designa servidor para substituir gestor de contrato em período de licença médica |
|
19/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00521/2024 |
Designa os representantes para atuarem como monitores do Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG para exercerem a função de pontos focais desta Agência junto à Superintendência Central de Compras e Contratos. |
|
12/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00507/2024 |
Altera composição de representantes da Equipe Gestora do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa - PNEFA |
|
06/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00500/2024 |
Designa gestor do contrato 19/2020 |
|
05/11/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00005/2024 |
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria-Geral de Governo – SGG e os demais órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Goiás para implementação do "Programa de Eficiência Energética da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás" |
AGRODEFESA e SGG |
31/10/2024 |
20/08/2035 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00497/2024 |
Designa gestor de Termo do Cooperação Técnica 8/2024 |
|
30/10/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Contrato |
00008/2024 |
Termo de Cooperação que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Prefeitura Municipal de Luziânia, visando a execução das ações de defesa agropecuária no município de LUZIÂNIA, Estado de Goiás, compatibilizando-as com as diretrizes da política agropecuária nos âmbitos municipal, estadual e federal. |
AGRODEFESA e Prefeitura Municipal de Luziânia |
29/10/2024 |
31/12/2025 |
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Contrato |
00007/2024 |
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA/GO e instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás - IFAG, visando o compartilhamento de informações de dados, para realização de pesquisa de diagnóstico dos entraves da assistência técnica em Goiás e da percepção dos produtores rurais sobre as ações de Defesa Agropecuária. |
AGRODEFESA e IFAG |
28/10/2024 |
28/10/2025 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00475/2024 |
Designa servidores para atender as demandas e exercer a interlocução junto à Ouvidoria-Geral do Estado |
|
25/10/2024 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00005/2021 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica no 5/2021, celebrado entre a Agência Goina de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a CROPLIFE BRASIL. |
AGRODEFESA E CROPLIFE BRASIL |
23/10/2024 |
29/10/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00477/2024 |
Designa Gestor do Contrato nº 08/2024 |
|
22/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00473/2024 |
Estabelece o calendário oficial, segunda etapa, para declaração obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades rurais do estado de Goiás e para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de zero a 12 meses das espécies bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina nos municípios considerados de alto risco para a doença. |
|
17/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
01188/2024 |
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018. |
|
17/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00472/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica 09/2024 |
|
17/10/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Contrato |
00009/2024 |
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão do SISTEMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE GOIÁS – SIDAGO, por prazo determinado, para uso exclusivo das ações de Defesa Agropecuária no âmbito do órgão CESSIONÁRIO |
Agrodefesa e ADAPAR-PR |
17/10/2024 |
17/10/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00451/2024 |
Atualiza os representantes da Equipe Gestora do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa - PNEFA |
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14/10/2024 |
|
- |
| Portaria |
Geral |
Educação Sanitária |
00449/2024 |
Constitui coordenações e seus responsáveis na Gerência de Educação Sanitária |
|
03/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00433/2024 |
Institui Comissão Permanente de Mediação |
|
30/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00431/2024 |
Institui Comissão de Inventário de Bens Imóveis, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
|
27/09/2024 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00051/2024 |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, e a Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás - SFA-GO, objetivando a disponibilização de senha para acesso ao sistema SIDAGO — Sistema de Defesa Agropecuário |
AGRODEFESA e SFA-GO |
25/09/2024 |
25/09/2029 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00430/2024 |
Designa gestor do Contrato 09/2024 |
|
25/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00425/2024 |
Designa gestor do Contrato 14/2024 |
|
20/09/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Feijão |
00007/2024 |
Antecipa, em caráter excepcional, o calendário de semeadura para a cultura do feijoeiro comum para alguns municípios goianos. |
|
20/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00419/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica 15/2024. |
|
17/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00420/2024 |
Institui Comissão Especial de Avaliação de currículos e realização de entrevista do proceso seletivo simplificado para contratação temporária de servidores no âmbito da Agrodefesa. |
|
17/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00411/2024 |
Constitui coordenações de programas estaduais fitossanitários e de fiscalização de insumos agrícolas, seus responsáveis e demais funções na Gerência de Sanidade Vegetal. |
|
06/09/2024 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00002/2022 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO |
Agrodefesa e ADAF-AM |
05/09/2024 |
01/09/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00411/2024 |
Constitui coordenações de programas estaduais fitossanitários e de fiscalização de insumos
agrícolas, seus responsáveis e demais funções na Gerência de Sanidade Vegetal. |
|
05/09/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Apostilamento |
Administrativo |
Contrato |
00015/2024 |
Primeiro Termo de Apostilamento Acordo de Cooperação Técnica 15/2024 - Rerratificação |
|
03/09/2024 |
|
Vigente |
| Plano de Trabalho |
Administrativo |
Contrato |
00015/2024 |
Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica 15/2024 |
|
03/09/2024 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00007/2020 |
Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2020 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca - SEDAP, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO |
AGRODEFESA e SEDAP |
03/09/2024 |
29/08/2026 |
Aditivado |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00015/2024 |
Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de informações, base de dados e ferramentas tecnológicas, que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa |
AGRODEFESA e Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região |
03/09/2024 |
03/09/2029 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00406/2024 |
Designa gestor do Contrato 16/2024 |
|
03/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00404/2024 |
Designa gestor de Termo do Cooperação Técnica 6/2024 |
|
02/09/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Contrato |
00006/2024 |
Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e Fundo Emergencial para Sanidade Animal em Goiás - FUNDEPEC, visando o compartilhamento de informações sanitárias, dados de cadastros pecuários, execução recíproca de ações que atendam aos interesses mútuos das partes envolvidas e a promoção da sanidade animal das explorações pecuárias goianas, de forma a possibilitar a atuação precoce, reduzir as vulnerabilidades e os possíveis impactos causados por doenças de interesse econômico e de saúde pública. |
AGRODEFESA e FUNDEPEC |
27/08/2024 |
27/08/2025 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00400/2024 |
Designa gestor do Contrato 15/2024 |
|
27/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00396/2024 |
Designa gestor do Contrato 13/2024 |
|
26/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00392/2024 |
Altera composição de membros da Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO |
|
23/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00379/2024 |
Constitui as coordenações e seus responsáveis na Gerência de Inspeção da Agrodefesa. |
|
22/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00389/2024 |
Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás |
|
21/08/2024 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
10530/2024 |
Regulamenta a Lei nº 22.933, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/GO. |
|
21/08/2024 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
22933/2024 |
Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/GO e dá outras providências. |
|
21/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00373/2024 |
Designa gestor do Contrato 07/2024 |
|
15/08/2024 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
22917/2024 |
Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro
de 2021, que institui o Código de Bem-Estar
Animal e dá outras providências |
|
09/08/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00006/2024 |
Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Pragas para a Cultura da Soja, no estado de Goiás. |
|
05/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00364/2024 |
Designa Gestor do Contrato 08/2024
|
|
02/08/2024 |
|
Revogadopela Portaria 477/2024 |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00703/2024 |
Prorroga o prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto na Portaria MAPA no 603, de 4 de agosto de 2023, relativa ao risco iminente da introdução da praga quarentenária Moniliophthora roreri nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia, e inclui o Estado do Pará. |
|
26/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00340/2024 |
Acrescenta membros no Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa. |
|
26/07/2024 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Aves |
10504/2024 |
Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias a vigência do Decreto nº 10.297, de 2 de agosto de 2023, que decretou situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade. |
|
25/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
01156/2024 |
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da Instrução Normativa SDA no 38, de 1º de outubro de 2018. |
|
24/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
01148/2024 |
Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB. |
|
19/07/2024 |
|
Vigente |
| Resolução |
Geral |
Geral |
00018/2024 |
Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. |
|
17/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00338/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica |
|
16/07/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Apostilamento |
Geral |
Geral |
00005/2024 |
Quinto Termo de apostilamento Contrato 36/2018 |
|
10/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Brucelose |
00326/2024 |
Dispõe sobre o prazo para regularizar a vacinação dos animais, ainda não vacinados, utilizando exclusivamente a vacina amostra RB51 |
|
08/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00319/2024 |
Designa gestor do contrato 19/2020
|
|
08/07/2024 |
|
RevogadoPela Portaria 500/2024 |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
01124/2024 |
Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária |
|
02/07/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00005/2024 |
Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de médicos veterinários e outros profissionais de nível superior, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial - SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Atestados de Vacinação e de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal. |
|
01/07/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00005/2024 |
Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO |
AGRODEFESA E EMDRAGO |
28/06/2024 |
28/06/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00301/2024 |
Designa gestor do Contrato 06/2024 |
|
25/06/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00295/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica. |
|
24/06/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00294/2024 |
Designa gestora de Termo de Cooperação Técnica |
|
24/06/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00289/2024 |
Designa representantes para compor o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás - COESA/GO. |
|
21/06/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00293/2024 |
Regulamenta a realização de eventos com aglomeração de aves, enquanto se mantiver o estado de emergência zoossanitária, de forma preventiva, para mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em Goiás. |
|
21/06/2024 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
49704/2024 |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios - SE/GO), para executar ações de prevenção e mitigação de risco à produção agropecuária |
AGRODEFESA E CORREIOS |
19/06/2024 |
29/04/2022 |
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00004/2024 |
Estabelece os procedimentos referentes ao cadastro de estabelecimentos manipuladores de subprodutos animais não comestíveis (EM), à emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos (GTS) e ao trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial, técnico, ou com finalidades de uso específicas no Estado de Goiás. |
|
19/06/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Feijão |
00003/2024 |
Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Pragas para a Cultura do Feijoeiro Comum, no Estado de Goiás. |
|
13/06/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Brucelose |
00002/2024 |
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa (AGRODEFESA) no 003/2018 |
|
12/06/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00242/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica |
|
23/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
01119/2024 |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri. |
|
22/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00244/2024 |
Constitui grupo de trabalho para elaborar o Código de Ética da Agrodefesa
|
|
20/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00241/2024 |
Retifica Portaria 236/2024 |
|
17/05/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00002/2024 |
Termo de Cooperação que entre si celebram a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO), neste ato representada pelo Secretário Renato Brum dos Santos e Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA), para os fins que especificam |
AGRODEFESA E SSP |
16/05/2024 |
16/05/2030 |
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
01111/2024 |
Estabelece os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional, referentes à safra 2024/2025 |
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00236/2024 |
Altera a composição de membros do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa. |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Feijão |
01107/2024 |
Institui o vazio sanitário para a cultura do feijoeiro comum (Phaseolus vulgaris) e dá outras providências. |
|
10/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00230/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica 03/2024 |
|
09/05/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00002/2024 |
Termo de Cooperação Técnica nº 2/2024 que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul. |
AGRODEFESA E IAGRO |
06/05/2024 |
06/05/2030 |
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00003/2024 |
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, objetivando, o compartilhamento de informações bases de dados e ferramentas tecnológicas entre os órgãos. |
AGRODEFESA E SEMAD |
03/05/2024 |
06/05/2030 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00221/2024 |
Designa gestor de contrato 03/2024 |
|
03/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Febre Aftosa |
00678/2024 |
Altera a Portaria MAPA nº 665, de 21 de março de 2024, e reconhece nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo,Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal |
|
02/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00217/2024 |
Designa gestor de contrato 17/2023 |
|
02/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00199/2024 |
Designa Gestor do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR. |
|
22/04/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00181/2024 |
Designa Gestor do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR. |
|
16/04/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00186/2024 |
Designa servidor para substituir gestor de contrato em período de férias. |
|
11/04/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00182/2024 |
Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades rurais do estado de Goiás e para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina nos municípios considerados de alto risco para a doença. |
|
11/04/2024 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Equídeos |
10436/2024 |
Altera o Decreto estadual nº 10.070, de 12 de abril de 2022, que aprova o Regulamento da Lei estadual nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre. |
|
10/04/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Equídeos |
00001/2024 |
Dispõe sobre as normas para controle do Mormo, define o prazo de validade de exames de anemia infecciosa equina (AIE) para o passaporte equestre e institui medidas relativas ao trânsito de equídeos no Estado de Goiás.
|
|
02/04/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00159/2024 |
Atualização dos integrantes da Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
|
01/04/2024 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Contrato |
00001/2024 |
Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 01/2024 que, entre si, celebram a Agência Goiana de
Defesa Agropecuária – AGRODEFESA/GO e a Secretaria de Estado da Saúde/Goiás |
AGRODEFESA/GO e a Secretaria de Estado da Saúde/Goiás |
27/03/2024 |
27/03/2030 |
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Febre Aftosa |
00665/2024 |
Reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal; disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e disciplina o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa |
|
25/03/2024 |
|
Vigente |
| Folder Eletrônico |
Vegetal |
Uva |
00001/2023 |
FOLDER ELETRÔNIO. SIVIBE. Cadastro Vitícola Nacional instituído pela Lei Federal Nº 7.678/1988. |
|
22/03/2024 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00002/2020 |
Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB., visando a cessão de uso do Sistema SIDAGO. |
Agrodefesa e ADAB-BA |
22/03/2024 |
31/03/2029 |
Vigente |
| Ata |
Geral |
Geral |
00001/2024 |
Ata de instalação e posse da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) - Gestão 2024/2026 |
|
21/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00121/2024 |
Constitui grupo de trabalho para viabilizar proposta de alteração nos documentos de registro de atividades da AGRODEFESA
|
|
20/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00139/2024 |
Complementa teor da Portaria nº 118/2024, que designa Síndicos Dengueiros, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária
|
|
15/03/2024 |
|
Revogadopela Portaria 688/2025 |
| Portaria |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00135/2024 |
Altera composição de membros da Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO |
|
14/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00142/2024 |
Constitui Comissão Interna da AGRODEFESA para apoio na organização da 8º Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (CNDA).
|
|
14/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00120/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica. |
|
11/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00118/2024 |
Designa Síndicos Dengueiros, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.
|
|
08/03/2024 |
|
RevogadoPela Portaria 668/2025 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00122/2024 |
Constitui Comissão Organizadora da 8º Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (CNDA). |
|
08/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00125/2024 |
Designa Síndicos Dengueiros, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.
|
|
08/03/2024 |
|
RevogadoPela Portaria 702/2025 |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00056/2024 |
Institui o Comitê Executivo de Defesa Sanitária Vegetal do Estado de Goiás – CEDSV-GO |
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08/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00117/2024 |
Constitui as coordenações e seus responsáveis na Gerência de Sanidade Animal.
|
|
08/03/2024 |
|
Revogadopela Portaria 588/2024 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00001/2022 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022, celebrado entre a Agência Goiania de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL, visando a cessão de uso do Sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA E ADEAL |
28/02/2024 |
23/02/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00106/2024 |
Designa servidores para comporem a Coordenação de Patrimônio.
|
|
23/02/2024 |
|
RevogadoPela Portaria 691/2025 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00108/2024 |
Designa servidor para realizar a homologação e o envio de informação às Unidades Centrais do SIPOFE, bem como para atuar como ponto focal para ações relacionadas ao Planejamento. |
|
23/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00101/2024 |
Nomeia servidores para compor Comissão Interna de Prevenção de Acidentes |
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23/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00097/2024 |
Designa Gestor do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR. |
|
15/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00096/2024 |
Designa Gestor do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR |
|
15/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00092/2024 |
Cria o Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias - GEEZ/GO e o Comitê Estadual de Preparação e Resposta às Emergências Zoossanitárias de Goiás - CEPREZ/GO. |
|
14/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
01007/2024 |
Altera a relação de espécies hospedeiras da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae. |
|
02/02/2024 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
10404/2024 |
Altera o Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto estadual nº 4.019, de 9 de julho de 1993 |
|
02/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
01002/2024 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas no
município de Jussara, no Estado de Goiás. |
|
01/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
00998/2024 |
Reconhece a Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico no município de Itumbiara-GO |
|
29/01/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
00999/2024 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) no Estado de Alagoas. |
|
29/01/2024 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Aves |
10393/2024 |
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias a vigência do Decreto estadual nº 10.297, de 2 de agosto de 2023, que decretou situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade. |
|
15/01/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00021/2024 |
Prorroga o prazo para a realização do curso SEI! |
|
11/01/2024 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00644/2024 |
Fixa os valores atualizados das taxas de classificação e reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e
das taxas de Sementes e Mudas. |
|
09/01/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00012/2024 |
Atribui responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo. |
|
08/01/2024 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
14785/2023 |
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999. |
|
28/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00980/2023 |
Altera o calendário de semeadura de soja, constante no anexo da Portaria SDA/MAPA nº 840, de 7 de julho de 2023. |
|
27/12/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00010/2023 |
Estabelece normas para cadastro, registro de estabelecimentos avícolas comerciais, de reprodução, de subsistência, estabelece procedimentos para análise de risco sanitário e ainda estabelece normas para fiscalização de estabelecimentos avícolas comerciais e dá outras providências. |
|
27/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Aves |
00642/2023 |
Altera a Portaria MAPA no 572, de 29 de março de 2023, que estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país. |
|
22/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00738/2023 |
Designa gestor dos Contratos 14/2023, 15/2023, 16/2023 e 18/2023. |
|
19/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00739/2023 |
Nomeia servidores para compor o Órgão Colegiado de Defesa Animal. |
|
15/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00736/2023 |
Nomeia servidores para compor o Órgão Colegiado de Defesa Vegetal. |
|
15/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00707/2023 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica 06/2023. |
|
13/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00724/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023. |
|
11/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00694/2023 |
Designa gestor do Contrato 25/2013 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00699/2023 |
Designa gestor do Contrato 17/2019 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00692/2023 |
Designa gestor do Contrato 21/2022. |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00697/2023 |
Designa Gestor do Contrato 15/2019 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00696/2023 |
Designa gestor do Contrato 14/2018. |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00693/2023 |
Designa gestor do Contrato 047/2013 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00702/2023 |
Designa gestor do Contrato 01/2015 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00698/2023 |
Designa gestor do Contrato 25/2022 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00695/2023 |
Designa Gestor (a) do Contrato 17/2017. |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00701/2023 |
Designa gestor do Contrato 25/2014 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Contrato |
00006/2023 |
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebra a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA) e a Universidade Federal de Jataí, para a realização de triagem e diagnóstico de pragas quarentenárias e de importância econômica. |
AGRODEFESA E Universidade Federal de Jataí |
01/12/2023 |
01/12/2028 |
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00008/2021 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2021, celebrado entre a Agência Goiania de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, visando a cessão de uso do Sistema SIDAGO
|
AGRODEFESA e IDAF-ES |
01/12/2023 |
30/11/2025 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00684/2023 |
Designa gestor do Contrato 16/2020.
|
|
01/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00679/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica |
|
29/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00650/2023 |
Institui Comissão de Inventário de Bens Imóveis, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa.
|
|
23/11/2023 |
|
Revogadopela Portaria 431/2024 |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
00940/2023 |
Amplia a Área Sob Quarentena e a Zona Tampão relativa à praga Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado do Pará |
|
20/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00611/2023 |
Delega competência para instauração de processo administrativo disciplinar e a realização de sindicância.
|
|
17/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00620/2023 |
Designa gestor do Contrato 04/2020 |
|
17/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00626/2023 |
Altera a Instrução Normativa Nº 28, de 20 de julho de 2017, que estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola). |
|
13/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00627/2023 |
Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. |
|
13/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00587/2023 |
Designa gestor do Contrato 01/2023 |
|
07/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00560/2023 |
Atualiza os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF). |
|
07/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00523/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica. |
|
31/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00524/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica. |
|
31/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00480/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica |
|
25/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00469/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica
|
|
23/10/2023 |
|
RevogadoPela Portaria 679/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00471/2023 |
Atribui responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo |
|
23/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00470/2023 |
Atribui responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo. |
|
23/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00467/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica. |
|
23/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00477/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica. |
|
23/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00483/2023 |
Estabelece o calendário oficial, segunda etapa - novembro/2023, para a declaração obrigatória de rebanho pelos produtores rurais dos 246 municípios do Estado de Goiás e, para declaração da vacinação antirrábica de animais de até 12 meses das espécies bovina, bubalina, equídea (equina, muar, asinina), caprina e ovina nos 119 municípios considerados de alto risco para a doença, relacionados no Anexo I da Instrução Normativa AGRODEFESA nº 7/2023.
|
|
20/10/2023 |
|
ExpiradoEtapa 2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00443/2023 |
Instiui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa.
|
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11/10/2023 |
|
RevogadoPela Portaria 692/2025 |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00427/2023 |
Designa Gestor do Contrato 34/2018 |
|
06/10/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Selo Arte |
00009/2023 |
Estabelece procedimento para concessão do Selo Arte e Selo Queijo Artesanal aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual de Goiás. |
|
04/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00429/2023 |
Designa gestor do Contrato 02/2021 |
|
04/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00430/2023 |
Designa gestor do Contrato 34/2021 |
|
04/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00428/2023 |
Designa gestor do Contrato 35/2018 |
|
04/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00418/2023 |
Constitiu a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD |
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27/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00415/2023 |
Designa gestor do Contrato 13/2023 |
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26/09/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00008/2023 |
Dispõe sobre a atualização dos municípios com ocorrência da Pinta Preta do Citros (Guignardia Citricarpa), no Estado de Goiás. |
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21/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00401/2023 |
Delega representante para substituir o titular da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA) nas reuniões do FONESA. |
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18/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00402/2023 |
Atualiza os integrantes da Secretaria Executiva do
Comitê Setorial de Compliance da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa
|
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18/09/2023 |
|
RevogadoPela Portaria 159/2024 |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00399/2023 |
Designa Gestor do Contrato 12/2023 |
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15/09/2023 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
sementes e mudas (fitossanidade) |
00616/2023 |
Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de mudas e de material de propagação para fim exclusivo de produção de mudas, e seus respectivos anexos. |
|
14/09/2023 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00025/2023 |
Compartilhamento de informações, base de dados e ferramentas tecnológicas que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
AGRODEFESA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOÁS |
13/09/2023 |
13/09/2028 |
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10320/2023 |
Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, e revoga o Decreto nº 9.550, de 8 de novembro de 2019. |
|
13/09/2023 |
|
Vigente |
| Medida Provisória |
Geral |
Geral |
01186/2023 |
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei no 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993. |
|
12/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00383/2023 |
Designa gestor do Contrato 11/2023 |
|
06/09/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00033/2017 |
Alterar o subitem 4.1.2. do Anexo III da Instrução Normativa no 4 de 31 de março de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça, que passa a vigorar com a seguinte redação. |
|
05/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00376/2023 |
Designa gestor do Contrato 10/2023 |
|
01/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00373/2023 |
Designa gestor do Contrato 32/2018. |
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01/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00374/2023 |
Contrato de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Délio Esteves de Matos, na forma abaixo |
|
01/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00371/2023 |
Designa gestor dos Contrato 07/2023 e 08/2023 |
|
30/08/2023 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00368/2023 |
Designa gestor do Contrato 17/2020 |
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30/08/2023 |
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Vigente |
| Aviso de Chamamento Público |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00001/2023 |
Torna público, para conhecimento dos
interessados, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO no 01/2023, destinado à seleção de instituição de ensino superior, visando
celebrar Termo de Cooperação Técnica, na modalidade de “Colaborador Externo” sem fins lucrativos, cujo objeto será para realização
de triagem diagnóstica fitossanitária de pragas quarentenárias e pragas de importância econômica |
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21/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00340/2023 |
Designa gestor do Contrato 09/2023 |
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16/08/2023 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00004/2023 |
Termo de Cooperação Técnica nº 4/2023 que, entre si, celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA/GO e a Prefeitura de Rio Verde, por intermédio do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. |
AGRODEFESA E PREFEITURA DE RIO VERDE |
16/08/2023 |
16/08/2024 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00334/2023 |
Constituir Comissão Interna de Chamamento Público. |
|
10/08/2023 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00005/2023 |
Termo de Cooperação que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e o município de Chapadão do Céu, visando a implantação de Sistema de Cooperação Mútua. |
AGRODEFESA E PREFEITURA DE CHAPADÃO DO CÉU |
09/08/2023 |
31/12/2024 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00337/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 05/2023. |
|
09/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00331/2023 |
Designa gestor de Convênio 157/2022 |
|
08/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00330/2023 |
Designa gestor do Contrato 013/20222
|
|
07/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00329/2023 |
Designa gestor do Contrato 013/2022
|
|
07/08/2023 |
|
Revogado |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00328/2023 |
Designa gestor do Contrato 023/2018. |
|
04/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00865/2023 |
Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
|
|
03/08/2023 |
|
Revogadopela Portaria 1.124/2024 |
| Decreto Estadual |
Animal |
Aves |
10297/2023 |
Dispõe sobre a decretação de situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade. |
|
02/08/2023 |
|
Vigente |
| Termo de Apostilamento |
Administrativo |
Contrato |
00004/2023 |
Prestação de serviços de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do estado de Goiás |
|
01/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00309/2023 |
Designa gestor do Contrato 04/2020 |
|
01/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00253/2023 |
Designa gestor de contrato 05/2023 |
|
26/07/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00304/2023 |
Atualizar os titulares e suplentes do Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais e Exóticas (GEASE)
|
|
25/07/2023 |
|
RevogadoPela Portaria 92/2024 |
| Lei Federal |
Geral |
Aquisição de Alimentos (PAA) |
14628/2023 |
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e oPrograma Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021(Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revogadispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008,11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 deoutubro de 2011, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021
. |
|
20/07/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00280/2023 |
Nomeia servidores para compor o Órgão Colegiado de Defesa Vegetal
|
|
13/07/2023 |
|
Revogadopela Portaria 736/2023 |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00840/2023 |
Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional, referente a safra 2023/2024 |
|
11/07/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00269/2023 |
Designa gestor do contrato 06/2023 |
|
05/07/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Equídeos |
00593/2023 |
Altera a Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). |
|
30/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00256/2023 |
Atribui responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo. |
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28/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00251/2023 |
Designa servidor para substituir em período de férias. |
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27/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00246/2023 |
Designa gestor de contrato 04/2023. |
|
23/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00230/2023 |
Delega atribuições a servidor. |
|
22/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00224/2023 |
Delegar competência para instauração de processo administrativo disciplinar e a realização de sindicância. |
|
20/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00237/2023 |
Reabre o prazo para a aquisição de vacinas e vacinação contra a raiva dos herbívoros de todos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos nos 119 municípios de alto risco para a doença no Estado, referentes à 1ª Etapa/2023 e prorroga o prazo final para a declaração de todo o rebanho existente das diversas espécies animais de produção no estado de Goiás junto à Agrodefesa.
|
|
16/06/2023 |
|
Expirado |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
00812/2023 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Goiás
|
|
12/06/2023 |
|
Revogadopela Portaria 1.276/2025 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00137/2023 |
Aprovar o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PPA-SUASA), para o período 2023 a 2027 |
|
02/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00216/2023 |
Prorroga o prazo para a aquisição de vacinas e para a vacinação contra a raiva dos herbívoros, de todos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos nos 119 municípios de alto risco no Estado, referentes à 1ª Etapa/2023.
|
|
01/06/2023 |
|
Expirado |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00209/2023 |
Estabelece medidas de mitigação de risco para prevenção da introdução da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no Estado de Goiás, implementação de ações de biosseguridade mais rigorosas em granjas comerciais e ações de educação sanitária junto à cadeia produtiva avícola e dá outras providências. |
|
31/05/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00210/2023 |
Altera a composição dos membros do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa.
|
|
30/05/2023 |
|
RevogadoPela Portaria 248/2025 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00206/2023 |
Retifica número de Portaria nº 199/2023 |
|
26/05/2023 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00003/2023 |
Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC, visando a cessão de uso sistema SIDAGO |
AGRODEFESA E ADAPEC |
22/05/2023 |
22/05/2025 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00199/2023 |
Retifica Portaria 198/2023 |
|
19/05/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00198/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 03/2023 |
|
19/05/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Geral |
Geral |
00581/2023 |
Institui o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA para o período de 2023 a 2027 |
|
08/05/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Geral |
Geral |
00794/2023 |
Disponibilizar o Manual Técnico do Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA |
|
04/05/2023 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00002/2023 |
Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, visando a cessão de uso sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA E ADAGRI |
03/05/2023 |
03/05/2027 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00181/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 02/2023 |
|
03/05/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
Correição |
00001/2023 |
Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo |
|
28/04/2023 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Informática |
00001/2023 |
Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte - IDIARN, visando a cessão de uso sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA E IDIARN |
27/04/2023 |
27/04/2025 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00178/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 01/2023 |
|
26/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00171/2023 |
Designa gestor de contrato de aquisição de vidrarias e utensílios diversos para o LABQUALI. |
|
20/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00159/2023 |
Constitui Comissão Organizadora da 8º Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (CNDA). |
|
19/04/2023 |
|
- |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00166/2023 |
Designa gestor do Contrato 03/2023 |
|
18/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00163/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 02/2022 |
|
17/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00157/2023 |
Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de rebanho pelos produtores rurais dos 246 municípios do estado de Goiás e, para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equídea (equina, muar, asinina), caprina e ovina nos 119 municípios considerados de alto risco para a doença, relacionados no Anexo I da Instrução Normativa AGRODEFESA nº 7/2023.
|
|
13/04/2023 |
|
ExpiradoEtapa 2023 |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00780/2023 |
Declara o estado de Roraima como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) |
|
06/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00781/2023 |
Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2023 |
|
06/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00153/2023 |
Designa gestor de Contrato 02/2023 |
|
05/04/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Raiva |
00007/2023 |
Dispõe sobre a atualização dos municípios de alto e baixo risco para raiva dos herbívoros no estado de Goiás, determinando as estratégias de vacinação, regras para comercialização de vacinas, condições para trânsito de animais susceptíveis e o controle de focos da doença em território goiano. |
|
03/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Vacinação |
00574/2023 |
Proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Distrito Federal e nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. |
|
03/04/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Febre Aftosa |
00006/2023 |
Dispõe sobre medidas para estabelecimentos rurais em caso confirmado de Senecavirose e dá outras providências |
|
30/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Aves |
00572/2023 |
Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.
|
|
30/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00138/2023 |
Designa gestor de contrato 01/2023 |
|
27/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00136/2023 |
Designa servidores para condução e monitoramento das ações do Planejamento Estratégico da Agrodefesa.
|
|
24/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00140/2023 |
Extingue o Posto fixo de Fiscalização JK |
|
24/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00135/2023 |
Institui jornada de trabalho nas Unidades Locais da Agrodefesa instaladas nas centrais de abastecimento CEASA em Goiânia e Mercado do Produtor em Anápolis. |
|
24/03/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00570/2023 |
A Instrução Normativa MAPA no 53, de 1º de setembro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações |
|
23/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00121/2023 |
Estabelece medidas de mitigação de risco para prevenção da introdução da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no Estado de Goiás, e dá outras providências. |
|
14/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00116/2023 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos |
|
09/03/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00005/2023 |
Dispõe sobre a atualização dos municípios com ocorrência da Pinta Preta do Citros (Guignardia Citricarpa), no Estado de Goiás
|
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06/03/2023 |
|
RevogadoPela Instrução Normativa 08/2023 |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10224/2023 |
Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências |
|
28/02/2023 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10225/2023 |
Altera o Decreto nº 10.219, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica. |
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28/02/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00750/2023 |
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA no 38, de 1o de outubro de 2018 |
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22/02/2023 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10218/2023 |
Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
|
16/02/2023 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
21792/2023 |
Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
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16/02/2023 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10219/2023 |
Dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica ecomplementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica efundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120, da Lei estadual nº21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novoprovimento para os cargos em comissão nos casos que especifica |
|
16/02/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00076/2023 |
Modifica composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. |
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10/02/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00748/2023 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon |
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08/02/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Ovo |
00747/2023 |
Aprova a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. |
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06/02/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Defesa Animal |
00004/2023 |
Altera a Instrução Normativa nº 3/2023. |
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31/01/2023 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00006/2021 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2021 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí - ADAPI, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO. |
Agrodefesa e ADAPI-PI |
26/01/2023 |
02/03/2025 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00489/2022 |
Institui Comissão de Avaliação dos Bens Móveis no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
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25/01/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Geral |
00002/2023 |
Estabelece procedimentos e orientações sobre segurança e saúde no trabalho, a serem observados pelos servidores e empregados públicos no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
|
25/01/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00488/2022 |
Instituir Comissão Permanente de Inventário no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa |
|
25/01/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00744/2023 |
Aprova a nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue. |
|
25/01/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00001/2023 |
Prorroga, em caráter excepcional, o calendário de semeadura para a cultura da soja, na safra 2022-23, para alguns municípios goianos.
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09/01/2023 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
00730/2022 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Goiás.
|
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30/12/2022 |
|
RevogadoPela Portaria SDA/MAPA 812/2023 |
| Portaria Federal |
Animal |
Ovo |
00728/2022 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de ovo integral pasteurizado e de ovo desidratado |
|
26/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00724/2022 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do hambúrguer. |
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23/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00538/2022 |
Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes. |
|
23/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00723/2022 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para carne maturada de bovino |
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23/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00531/2022 |
Estabelece requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital; define os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal; e institui o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de Identificação Artesanal |
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16/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00637/2022 |
Designa gestor dos Contratos 26/2022, 27/2022 e 28/2022 |
|
15/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00615/2022 |
Institui o Núcleo de Avaliação e Aperfeiçoamento do Serviço Veterinário Oficial Estadual - NASVE, no âmbito da Gerência de Sanidade Animal da Agrodefesa. |
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08/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00524/2022 |
Altera a Portaria no 176, de 16 de junho de 2021, que estabelece o regulamento para o enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE |
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06/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00613/2022 |
Designa gestor do Contrato 25/2022
|
|
06/12/2022 |
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RevogadoPela Portaria 698/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00598/2022 |
Designa gestor do Contrato 24/2022 |
|
05/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00606/2022 |
Designa gestor de contrato 23/2022 |
|
02/12/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00582/2022 |
Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa novembro/2022.
|
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01/12/2022 |
|
ExpiradoExclusivo Etapa 2022 |
| Ofício Circular |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00003/2022 |
Atualização do Ofício no 020/2019/GAB/SDI (8046254) sobre concessão do selo ARTE pelos órgãos de agricultura e pecuária estaduais e distrital |
|
01/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00706/2022 |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do fiambre |
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28/11/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00542/2022 |
Designa gestor do Contrato 021/2022
|
|
21/11/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 692/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00435/2022 |
Institui o Comitê Estadual do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA-GO, vinculado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo propiciar discussões entre as instituições
participantes em busca de estratégias e ações para melhor divulgação de informações, detecção de gargalos e alcance de soluções de forma o promover e fortalecer o desenvolvimento do SUASA no estado de Goiás. |
|
21/11/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00547/2022 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo referido grupo, constituído pela Portaria nº 214/2022 |
|
21/11/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00540/2022 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo referido grupo, constituído pela Portaria nº 154/2022 |
|
21/11/2022 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Equídeos |
21632/2022 |
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. |
|
18/11/2022 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
21632/2022 |
Altera a Lei ns Ll.65t, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás |
|
18/11/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00701/2022 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado |
|
17/11/2022 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
21614/2022 |
Dispõe sobre a revogação de leis que especifica |
|
08/11/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00521/2022 |
Designa gestor do Contrato 19/2022
|
|
08/11/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00519/2022 |
Designa Gestor de Contrato 20/2022 |
|
07/11/2022 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
00000/2022 |
Exonerar, a partir de 1s de novembro de 2022, FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES, CPF/ME ne ***.044.946-**, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Setorial, DAS-6, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e nomear JOÃO FLÁV|O CAPELA DE ***,794.984-**,AMORIM, CPF/ME ne para exercê-lo |
|
31/10/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00502/2022 |
Designa gestor de Contrato 14/2022 |
|
27/10/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00503/2022 |
Designa gestor de Contrato 09/2022 |
|
27/10/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00501/2022 |
Designa gestor de contrato 18/2022 |
|
26/10/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00499/2022 |
Comissão de Inventário de Bens Imóveis.
|
|
20/10/2022 |
|
RevogadoRevogada pela Portaria 650/2023 |
| Portaria |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00502/2022 |
Estabelece as normas para a inscrição de cultivares e de espécies no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RNC. |
|
19/10/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00498/2022 |
Orientação quanto à obrigatoriedade da realização dos exames médicos periódicos e complementares e autorização do gozo de folga para realização destes exames. |
|
19/10/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00501/2022 |
Estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem. |
|
18/10/2022 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00002/2022 |
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram PGE-GO e Agrodefesa objetivando a inscrição em dívida ativa e a cobrança dos créditos não tributários da fazenda pública estadual |
AGRODEFESA E PGE |
07/10/2022 |
07/10/2027 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00485/2022 |
Substituir membro de comissão.
|
|
06/10/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 690/2025 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00486/2022 |
Designa servidores para comporem a Coordenação de Patrimônio
|
|
06/10/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 106/2024 |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00157/2022 |
Convênio nº 000157/2022 que entre si celebram a Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Agência Goiana de Defesa Agropecuária para concessão de estágio curricular obrigatório. |
|
06/10/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00472/2022 |
E R R A T A Portaria 472/2022 |
|
05/10/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00480/2022 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica / Convênio 157/2022 - PUC
|
|
03/10/2022 |
|
Revogadopela Portaria 331/2023 |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00664/2022 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída |
|
30/09/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00472/2022 |
Estabelece o calendário oficial, segunda etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa Novembro/2022
|
|
29/09/2022 |
|
ExpiradoCampanha 2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00468/2022 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 37/2022 |
|
28/09/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00659/2022 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Minas Gerais. |
|
26/09/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00470/2022 |
Designa gestor do Contrato 12/2022 |
|
22/09/2022 |
|
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00028/2022 |
Termo de Cessão de Uso no 28/2022 outorgado pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), nas condições abaixo estipuladas |
AGRODEFESA E SEAD |
16/09/2022 |
16/09/2042 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00444/2022 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 02/2022
|
|
08/09/2022 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00002/2022 |
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, visando a cessão de uso sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA E ADAF |
08/09/2022 |
08/09/2024 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00447/2022 |
Altera a composição de membros do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa
|
|
06/09/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 236/2024 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00007/2020 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2020 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca - SEDAP, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA e SEDAP |
05/09/2022 |
01/09/2024 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00445/2022 |
Designa gestor de contratos 10/2022 e 11/2022 |
|
05/09/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00438/2022 |
Designa gestor de contrato 06/2022 |
|
31/08/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00434/2022 |
Instituir Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF).
|
|
26/08/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00474/2022 |
Altera a Portaria no 289, de 13 de setembro de 2021, que estabelece o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE. |
|
17/08/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00408/2022 |
Designa gestor do contrato 09/2022 |
|
10/08/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00396/2022 |
Designa gestor dos Contratos 04/2022 e 05/2022 |
|
03/08/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00389/2022 |
Designa gestor de Contrato 07/2022 |
|
29/07/2022 |
|
Vigente |
| OFÍCIO-CIRCULAR TÉCNICO SDA MAPA |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00057/2022 |
Atualização dos procedimentos para exportação de produtos de origem animal para a União Econômica Euroasiática - UEE |
|
21/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00621/2022 |
Altera o anexo da Portaria SDA nº 607, de 21 de junho de 2022, publicada no dia 28 de junho de 2022, na página 18, Seção 1, Edição 120, do Diário Oficial da União. |
|
19/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00616/2022 |
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018. Incluir o estado de Goiás e Rio Grande do Norte como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presenteXanthomonas citrisusp.citri. |
|
12/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Aquisição de Alimentos (PAA) |
00356/2022 |
Designa gestor do Contrato a ser celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a POPMED MEDICINA E SAÚDE LTDA de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo nº 202200066006654
|
|
08/07/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 330/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00353/2022 |
Retifica Portaria 301/2022 |
|
07/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00345/2022 |
Retifica Portaria 301/2022
|
|
06/07/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 353/2022 |
| Portaria Federal |
Animal |
Ovo |
00612/2022 |
Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. |
|
06/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00346/2022 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica |
|
05/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00301/2022 |
Concede evolução funcional aos servidores que especifica. |
|
01/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00300/2022 |
Concede evolução funcional aos servidores que especifíca. |
|
30/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00302/2022 |
Concede evolução funcional aos servidores que especifica. |
|
30/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00319/2022 |
Institui o Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa.
|
|
29/06/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 248/2025 |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00607/2022 |
Estabelece os calendários de semeadura de soja referente à safra 2022/2023. |
|
28/06/2022 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Educação Sanitária |
00003/2022 |
Institui o Programa Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (PEESDA).
|
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27/06/2022 |
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Revogadopela IN 06/2025 |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00037/2022 |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, visando o incremento das ações do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária em goiás. |
AGRODEFESA E MAPA |
24/06/2022 |
24/06/2027 |
Vigente |
| Decreto Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
11099/2022 |
Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal |
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21/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00288/2022 |
Designa servidor para substituir gestor de contrato em período de férias.
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20/06/2022 |
|
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00001/2022 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
15/06/2022 |
15/06/2027 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00274/2022 |
Designa gestor de contrato 02/2022
|
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09/06/2022 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10093/2022 |
Altera o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, aprovado pelo Decreto nº 9.550, de 8 de novembro de 2019.
|
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08/06/2022 |
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RevogadoDecreto 10.320/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00259/2022 |
Designa o Gestor do Contrato nº 47/2013 |
|
07/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00254/2022 |
Designa gestor do contrato 017/2017 |
|
07/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00257/2022 |
Designa Gestor do Contrato n.º 014/2018 |
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07/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00258/2022 |
Designa gestor do Contrato nº 25/2014
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07/06/2022 |
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Revogadopela Portaria 701/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00260/2022 |
Designa gestor do Contrato nº 06/2016
|
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07/06/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 703/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00255/2022 |
DESIGNAR o servidor KLEUBER DE OLIVEIRA SOUSA, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.º 25/2013 de prestação de serviços para fornecimento de água tratada e coleta de esgosto, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e Superintendência Municipal de Água e Esgosto-SAE de Catalão, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.º 201300066003510, com as consequentes prorrogações, se houver.
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07/06/2022 |
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RevogadoPela Portaria 694/2023 |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00007/2022 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
06/06/2022 |
06/06/2027 |
Vigente |
| OFÍCIO-CIRCULAR TÉCNICO SDA MAPA |
Vegetal |
Citros |
00005/2020 |
Autorização para o uso dos ingredientes ativos dióxido de cloro, oxicloreto de cálcio e ácido peracético como produtos alternativos para a descontaminação de frutos cítricos em pós-colheita contra Xanthomonas citri pv, citri, agente causal do cancro cítrico. |
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06/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00230/2022 |
Reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
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20/05/2022 |
|
- |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00232/2022 |
Institui Política de Comunicação da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa.
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20/05/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00228/2022 |
Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e dá outras providências. |
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20/05/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00229/2022 |
Reformula a Política de Gestão de Riscos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e dá outras providências |
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20/05/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00214/2022 |
Constitui grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
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10/05/2022 |
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Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00004/2022 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
04/05/2022 |
04/05/2027 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00006/2022 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
04/05/2022 |
04/05/2027 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00005/2022 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
04/05/2022 |
04/05/2027 |
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00192/2022 |
Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa maio/2022.
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20/04/2022 |
|
ExpiradoEtapa 2022 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00002/2022 |
Dispõe sobre ações e medidas fitossanitárias que visam a prevenção e controle da Ferrugem Asiática da Soja no Estado de Goiás.
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18/04/2022 |
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RevogadoPela IN 006/2024 |
| Decreto Estadual |
Animal |
Equídeos |
10070/2022 |
Aprova o regulamento da Lei nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre e dá outras providências. |
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13/04/2022 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Geral |
Geral |
00019/2022 |
Institui o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma Brasil. |
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08/04/2022 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Equídeos |
01520/2022 |
Dispensa a emissão de nota fiscal no trânsito de equinos, asininos e muares quando acobertados por Passaporte Equestre. |
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08/04/2022 |
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Vigente |
| Ofício Circular |
Geral |
Geral |
00029/2022 |
Calendário de manutenções do SIDAGO/2023 |
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01/04/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00554/2022 |
Altera o período de vazio sanitário para a cultura da soja, no Estado de Roraima. |
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01/04/2022 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00551/2022 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas nos municípiode Rubiataba e Porangatu, no Estado de Goiás. |
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01/04/2022 |
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Vigente |
| Plano de Trabalho |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00001/2021 |
Plano de Trabalho para Exportação para a República da Argentina de Cucurbitáceas produzidas no Brasil sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) de Anastrepha grandis. |
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01/04/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00162/2022 |
Altera Portaria nº 278/2021, de 19 de abril de 2021
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30/03/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00170/2022 |
Designa gestor de contrato nº 012/2017 |
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30/03/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00163/2022 |
Designa gestor de contrato 13/2019 |
|
28/03/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00157/2022 |
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico da Agrodefesa. |
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23/03/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00150/2022 |
Constitui a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD. |
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22/03/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00142/2022 |
Determina realização de cursos SEI - Módulo Básico e Avançado. |
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18/03/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00125/2022 |
Designa gestor de contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em atendimento às Unidades Consumidoras Agrupadas da AGRODEFESA, a ser celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS - ENEL CNPJ – 01.543.032/0001-04
|
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03/03/2022 |
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RevogadoPela Portaria 697/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00123/2022 |
Designa gestor de Contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS - ENEL - CNPJ - 01.543.0321/0001.04
|
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03/03/2022 |
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RevogadoPela Portaria 699/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00124/2022 |
Designa gestor de contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em atendimento a Unidade Consumidora sede da AGRODEFESA, a ser celebrado com a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS - ENEL CNPJ – 01.543.032/0001-04 |
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03/03/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00113/2022 |
Institui Comissão de Pesquisa de Preços, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, em cumprimento ao Decreto nº 9.900 de 07 de julho de 2021. |
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02/03/2022 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00001/2022 |
Acordo de cooperação técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA E ADEAL |
25/02/2022 |
24/02/2024 |
Aditivado |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00404/2022 |
Altera a Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção |
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23/02/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00534/2022 |
Declarar para Bactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as seguintes localidades:
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21/02/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 780/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00066/2022 |
Designa gestor de contrato com a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A |
|
18/02/2022 |
|
Vigente |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00001/2021 |
Convenio que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e o município de Montividiu, visando a implantação de sistema de cooperação mútua |
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11/02/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00096/2022 |
Designa gestor de Convênio com a Prefeitura de Montividiu |
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10/02/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Regulamento Interno |
00095/2022 |
Designa gestor do Contrato 01/2015
|
|
10/02/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 702/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00077/2022 |
Designa gestor dos Contratos 44, 45, 46, 47, 48 e 49 |
|
03/02/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00046/2022 |
Prorroga o prazo de entrega, pelo grupo de trabalho, da minuta de ato normativo objetivando definir critérios específicos para o licenciamento anual, e respectiva cobrança da taxa, de granjas suinícolas, confinadores de animais e estabelecimentos rurais aprovados pelo Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos -SISBOV- Estabelecimento Rural Aprovado pelo SISBOV - SISBOV-ERAS, nos termos da Lei Estadual n° 18.745, de 26/12/2014, que veio alterar a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), a qual acrescentou o item “H”, regulamentando os atos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
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03/02/2022 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00516/2022 |
Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2022.
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03/02/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00037/2022 |
ATRIBUIR à servidora PRYSCILLA VANESA RODRIGUES GONÇALVES a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA / Gerência do Laboratório de Controle de Qualidade de Alimentos (LABQUALI), cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei nº 15.069/2004 e demais normas pertinentes à matéria. |
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19/01/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00036/2022 |
Designa gestor de Convênio Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IF |
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18/01/2022 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
21239/2022 |
Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 20.846, de 02 de setembro de 2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS, e dá outras providências. |
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12/01/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00004/2022 |
Institue Comissão de Avaliação, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, nos termos do que dispõe o Decreto no 9.279 de 30 de julho de 2018 e a Instrução Normativa Intersecretarial nº 01 de 06 de outubro de 2020, com as seguintes atribuições: |
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11/01/2022 |
|
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00036/2021 |
Termo de Cessão de uso nº 36/2021 outorgado pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, à Agência Goiana de Defesa Sgropecuária (Agrodefesa), nas condições abaixo estipuladas |
AGRODEFESA E SEAD |
07/01/2022 |
07/01/2042 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00009/2022 |
Designa gestor de Contrato 10/2019 |
|
06/01/2022 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Girassol |
00001/2022 |
Instituir procedimentos para disciplinar as ações e medidas fitossanitárias que visam à contenção das plantas voluntárias de soja que germinam no meio da cultura do girassol. |
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05/01/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Mel |
00486/2021 |
Submete à Consulta Pública, as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para produtos de abelhas, mel, cera de abelha e derivados |
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22/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Pescado |
00489/2021 |
Altera o Anexo II, da Instrução Normativa SDA n. 23, de 20 de agosto de 2019 , com as denominações de nomenclatura comercial, constantes no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do camarão
fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e cozido. |
|
22/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00825/2021 |
Designa Gestor dos Convênios 39/2021, 40/2021, 41/2021, 42/2021 e 43/2021 |
|
22/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00829/2021 |
Designa gestor do Contrato 038/2021 |
|
21/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
00725/2021 |
Nomeia servidores para compor o Órgão Colegiado de Defesa Vegetal.
|
|
20/12/2021 |
|
RevogadoPela Portaria 280/2023 |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00035/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
20/12/2021 |
20/01/2026 |
Vigente |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00001/2016 |
1° Termo Aditivo ao Convenio de Concessão de estagio que entre si celebram a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano — IF Goiano |
|
20/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00823/2021 |
Designa gestor dos Contratos 36/2021 e 37/2021 |
|
20/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00820/2021 |
Designa gestor de contrato 035/2021 |
|
16/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00812/2021 |
Designa servidores para compor Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. |
|
15/12/2021 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
21195/2021 |
Altera a Lei nº 19.946, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a dívida ativa da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, sua apuração, sua inscrição e sua cobrança e dá outras providências. |
|
10/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00780/2021 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 008/2021 |
|
03/12/2021 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00008/2021 |
Acordo de cooperação técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA E IDAF |
02/12/2021 |
02/12/2025 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00033/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
01/12/2021 |
01/12/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00769/2021 |
Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa novembro/2021. |
|
01/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00773/2021 |
Designa gestor de contrato 034/2021
|
|
01/12/2021 |
|
RevogadoPela Portaria 430/2023 |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00032/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
30/11/2021 |
30/11/2026 |
Vigente |
| Termo de Apostilamento |
Geral |
Geral |
00002/2021 |
Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato no 016/2018 |
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25/11/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00745/2021 |
Constitui grupo de trabalho para execução de Planos de Ações da Diretoria de Defesa Agropecuária validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa. |
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23/11/2021 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00006/2021 |
Estabelece o calendário de semeadura para a cultura da soja em todo estado de Goiás, referente à safra 2021/2022
|
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22/11/2021 |
|
ExpiradoSafra 2021/2022 |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00740/2021 |
Constitui grupo de trabalho para execução de Planos de Ações da Diretoria de Defesa Agropecuária validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa. |
|
19/11/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00737/2021 |
Designa gestor de contrato 18/2020
|
|
18/11/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00679/2021 |
Constitui a Comissão Permanente de Licitação e designa Pregoeiro e equipe de apoio na Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
|
04/11/2021 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00005/2021 |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA e a CropLife Brasil, visando o desenvolvimento de ações conjuntas para incrementar as boas práticas no uso de insumos agrícolas. |
AGRODEFESA E CROPLIFE |
29/10/2021 |
29/10/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00683/2021 |
Designa gestor de contrato Projeto LAP. |
|
26/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00681/2021 |
Designa gestor de contrato 23/2021 |
|
25/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00682/2021 |
Designa gestor de contrato 32/2021 |
|
25/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00677/2021 |
Designa gestor de contratos 28/2021, 29/2021, 30/2021 e 31/2021. |
|
21/10/2021 |
|
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00034/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
15/10/2021 |
15/10/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00670/2021 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 22/2019 |
|
15/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00660/2021 |
Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria nº 164/2019, para inserção das metas do Plano de Ação Anual a serem executadas no ano de 2021 no Sidago. |
|
14/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00668/2021 |
Designa gestor de contrato 11/2021 |
|
14/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00663/2021 |
Designa gestor de contrato 27/2021 |
|
13/10/2021 |
|
Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
10833/2021 |
Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. |
|
08/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00650/2021 |
Estabelece o calendário oficial, segunda etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa novembro/2021
|
|
08/10/2021 |
|
ExpiradoExclusivo Etapa 2021 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00657/2021 |
Designa gestor de contrato 026/2021 |
|
07/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00658/2021 |
Designa gestor de contrato 025/2021 |
|
07/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00652/2021 |
Designa gestor de contrato 24/2021 |
|
06/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
00414/2021 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico
(Xanthomonas citrisubsp.citri) em distintas áreas do Estado de
Goiás.
|
|
04/10/2021 |
|
Revogadopela Portaria 730/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00641/2021 |
Substituir membro de comissão. |
|
29/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00630/2021 |
Substituir membro de comissão. |
|
27/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00627/2021 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 |
|
27/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00631/2021 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2020 |
|
24/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00628/2021 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 04/2021 |
|
24/09/2021 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
21104/2021 |
Institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências. |
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23/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00298/2021 |
Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes. |
|
22/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Taxa |
00613/2021 |
Constitui grupo de trabalho para elaborar minuta de ato normativo objetivando definir critérios específicos para o licenciamento anual, e respectiva cobrança da taxa, de granjas suinícolas, confinadores de animais e estabelecimentos rurais aprovados pelo Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos -SISBOV- Estabelecimento Rural Aprovado pelo SISBOV - SISBOV-ERAS, nos termos da Lei Estadual n° 18.745, de 26/12/2014, que veio alterar a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), a qual acrescentou o item “H”, regulamentando os atos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
|
21/09/2021 |
|
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00029/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
17/09/2021 |
17/09/2026 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00025/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
15/09/2021 |
15/09/2026 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00022/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
15/09/2021 |
15/09/2026 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00017/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
15/09/2021 |
15/09/2026 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00023/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
15/09/2021 |
15/09/2026 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00024/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
15/09/2021 |
15/09/2026 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00027/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
15/09/2021 |
15/09/2026 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00020/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
14/09/2021 |
14/09/2026 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00026/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
14/09/2021 |
14/09/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00289/2021 |
Estabelece regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE |
|
13/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00394/2021 |
Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional, e dá outras providências. |
|
13/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00609/2021 |
Designa gestor de contrato 022/2021 |
|
13/09/2021 |
|
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00008/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
10/09/2021 |
10/09/2026 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00009/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
10/09/2021 |
10/09/2026 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00007/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
10/09/2021 |
10/09/2026 |
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00392/2021 |
Estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem
aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu
aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a
inutilização quando seja tecnicamente viável.
|
|
09/09/2021 |
|
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00010/2021 |
CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
AGRODEFESA E EMATER |
09/09/2021 |
09/09/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00389/2021 |
Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional
|
|
02/09/2021 |
|
Revogadopela Portaria 394/2021 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00588/2021 |
Designa gestor de contrato 12/2021 |
|
02/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00599/2021 |
Designa Gestor de Contrato 19/2021 |
|
02/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00388/2021 |
Altera a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja -Phakopsora pachyrhizi(PNCFS). |
|
01/09/2021 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Informática |
00004/2021 |
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED, visando a cessão de uso do Sistema SIDAGO |
AGRODEFESA E AGED |
31/08/2021 |
31/08/2025 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00581/2021 |
Designa gestor de contrato 21/2021 |
|
30/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00576/2021 |
Designa gestor de contrato 20/2021 |
|
27/08/2021 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00005/2021 |
Altera a Instrução Normativa Estadual nº 03, de 07 de outubro de 2019 e prorroga o prazo para cadastramento de aplicadores de agrotóxicos e preparadores de calda. |
|
27/08/2021 |
|
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00023/2021 |
Termo de Cessão de Uso nº 23/2021 outorgado pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), nas condições abaixo estipuladas |
AGRODEFESA E SEAD |
26/08/2021 |
26/08/2041 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00024/2021 |
Termo de cessão de uso nº 024/2021 outorgado pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), nas condições abaixo estipuladas |
AGRODEFESA E SEAD |
26/08/2021 |
26/08/2051 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00008/2016 |
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n° 008/2016 outorgado pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, à Agência Goiana de Defesa Agropecuária , nas condições abaixo estipuladas: |
AGRODEFESA e SEAD-GO |
25/08/2021 |
05/02/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00567/2021 |
Composição dos membros integrantes da Rede de Transformação dos Serviços Públicos da Agrodefesa. |
|
25/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00534/2021 |
Substituir membro de comissão.
|
|
20/08/2021 |
|
Revogadopela Portaria 489/2022 |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00375/2021 |
Estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal. |
|
16/08/2021 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00375/2021 |
Estabelece os requisitos e critérios para certificação voluntária dos produtos de origem vegetal. |
|
12/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00548/2021 |
Institui Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr.
|
|
12/08/2021 |
|
RevogadoPela Portaria 319/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00472/2021 |
Dispõe sobre autorização concedida aos proprietários rurais, prestadoras de serviços, estabelecimentos comerciais, industriais, e de análise laboratorial, regularmente registrados na Agrodefesa e seus representantes legais, localizados no Estado de Goiás para acesso ao Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária de Goiás. |
|
12/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00475/2021 |
Institui o Manual de Procedimentos para Gestão de Processos de Autos de Infração, uniformizando os procedimentos realizados pelos servidores da Agrodefesa |
|
10/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00535/2021 |
Designa servidores para comporem a Coordenação de Patrimônio.
|
|
10/08/2021 |
|
Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00547/2021 |
Denominar as Coordenações Regionais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária que integram a estrutura organizacional complementar. |
|
10/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00533/2021 |
Designa gestor de contrato 08/2021 |
|
06/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00473/2021 |
Dispõe sobre a instituição da geração e controle informatizado de formulários de Autos de Infração. |
|
06/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00472/2021 |
Anexos I, II e III referentes ao Termo de Responsabilidade e Acesso ao SIDAGO |
|
06/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00474/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do Auto de Infração e atividades relacionadas por servidores da AGRODEFESA no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO e no Sistema Eletrônico de Informação – SEI. |
|
06/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00524/2021 |
Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF).
|
|
05/08/2021 |
|
RevogadoPela Portaria 434/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00531/2021 |
Designa responsável pelo monitoramento dos pedidos de Acesso à Informação.
|
|
05/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00513/2021 |
Denomina as Coordenações Regionais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária que integram a estrutura organizacional complementar.
|
|
04/08/2021 |
|
Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00520/2021 |
Estabelece retorno do regime de trabalho presencial, com quantitativo de 100% (cem por cento). |
|
02/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00507/2021 |
Designa servidor para substituir em período de férias. |
|
29/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00494/2021 |
Institui Comissão de Inventário. |
|
29/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00490/2021 |
Constitui Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO.
|
|
29/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00501/2021 |
Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos de Portaria 621/2020. |
|
28/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00499/2021 |
Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Portaria 620/2020.
|
|
28/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Suínos |
00459/2021 |
Designa titulares e suplentes para compor o Comitê Estadual de Sanidade de Suídeos do Estado de Goiás - COESS/GO. |
|
21/07/2021 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
21058/2021 |
Altera a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás, a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, para excluir o Serviço de Classificação Vegetal das competências da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA. |
|
21/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00468/2021 |
Transfere servidora Nathalia da Fonseca Costa para DGIN |
|
20/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00469/2021 |
Designa gestor de contrato 16/2021 |
|
20/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00466/2021 |
Designa gestor de contrato 15/2021. |
|
19/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00454/2021 |
Escala de revezamento entre o regime de trabalho presencial e o regime de teletrabalho. |
|
16/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00455/2021 |
Instituir Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF). |
|
16/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Defesa Animal |
00365/2021 |
Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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16/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00361/2021 |
Reconhece o estado do Ceará como área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp.Citri). |
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15/07/2021 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00002/2021 |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários - ANDAV, objetivando a construção de um conjunto de medidas de interesse mútuo entre os partícipes. |
AGRODEFESA E ANDAV |
14/07/2021 |
14/07/2026 |
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00438/2021 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica.
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12/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00431/2021 |
Institui Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr.
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09/07/2021 |
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Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00439/2021 |
Designa gestor de contrato 14/2021.
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09/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00435/2021 |
Prorroga prazo para conclusão de trabalhos de revisão da Instrução Normativa nº 11/2018. |
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08/07/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Animal |
Trânsito |
00001/2021 |
Dispõe sobre a integração dos sistemas de emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) e de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nas operações isentas intraestaduais de animais bovinos e bubalinos. |
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01/07/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Animal |
Trânsito |
00002/2021 |
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Economia de Goiás - ECONOMIA e à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA por meio de procuração. |
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01/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00408/2021 |
Designa gestor de Convênio Agrodefesa / Prefeitura de Guaraíta.
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25/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00409/2021 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho constituído pela portaria 620/2020.
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21/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00410/2021 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho constituído pela portaria 621/2020. |
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21/06/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00004/2021 |
Dispõe sobre trânsito estadual de mudas e frutos de citros considerando os diferentes status fitossanitários para a praga Xanthomonas citri subsp. citri (Cancro Cítrico) no estado de Goiás. |
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17/06/2021 |
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Vigente |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00001/2021 |
Convênio entre a AGRODEFESA - Agência Goiana de Defesa Agropecuária e o Município de Guaraíta-GO.
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17/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00176/2021 |
Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE. |
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16/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00389/2021 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica e Financeira 01/2021. |
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11/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00391/2021 |
Designa gestor de contrato 10/2021 |
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10/06/2021 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Animal |
Defesa Animal |
00001/2021 |
Cooperação Técnica e Financeira que celebram o Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária
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AGRODEFESA E FUNDEPEC |
09/06/2021 |
31/12/2022 |
Expirado |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00387/2021 |
Designa gestor de Contrato 09/2021. |
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08/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00379/2021 |
Designa Gestor do Fundo Rotativo Laboratório de Controle de Qualidade de Alimentos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.
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07/06/2021 |
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RevogadoPela Portaria 37/2022 |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00376/2021 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho constituído pela portaria 626/2020. |
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02/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00368/2021 |
Prorroga prazo para vacinação do rebanho contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros e para apresentação da Declaração de vacinação e rebanho – 1a Etapa/2021.
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02/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00371/2021 |
Designa gestor de Contrato 07/2021.
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01/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00153/2021 |
Estabelece os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBIPOV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). |
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27/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00319/2021 |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu – PNCE, e dá outras providências |
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26/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Banana |
00322/2021 |
Reconhece Área Livre de Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton em municípios do Estado de Minas Gerais.
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26/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00318/2021 |
Reconhece o sistema de mitigação de risco da praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas no município de Nova Crixás, no Estado de Goiás |
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25/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Citros |
00317/2021 |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doençadenominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB, e dá outrasprovidências
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25/05/2021 |
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Revogadopela Portaria SDA/MAPA 1326/2025 |
| Termo de Cessão de Uso |
Geral |
Geral |
00002/2021 |
Termo de Cessão de Uso que entre si celebram a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER – e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, mediante as cláusulas e condições que seguem: |
AGRODEFESA E EMATER |
21/05/2021 |
21/05/2026 |
Vigente |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00001/2021 |
Convênio que entre si celebram a Agrodefesa - Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e o município de Santa Rita do Araguaia, visando a implantação de sistema de cooperação mútua. |
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20/05/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Girassol |
00003/2021 |
Altera a a Instrução Normativa Estadual nº 08, de 22 de dezembro de 2017 e prorroga o prazo para colheita das lavouras de girassol em todo estado de Goiás.
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19/05/2021 |
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Expirado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00353/2021 |
Designa gestor de Contrato 06/2021 |
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18/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00352/2021 |
Designa servidor para substituir em período de licença maternidade |
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18/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00342/2021 |
Constitui Grupo de Trabalho para revisão da Instrução Normativa nº 11/2018 - AGRODEFESA |
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17/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Soja |
00306/2021 |
Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento.
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13/05/2021 |
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RevogadoPela Portaria 865/2023 |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00119/2021 |
Revoga a Instrução Normativa nº 53, de 16 de outubro de 2008, e a Instrução Normativa nº 20, de 20 de junho de 2013, que tratam, respectivamente, das medidas de prevenção e erradicação de Candidatus Liberibacter spp., e dos critérios e procedimentos para a contenção da praga Neonectria galligena. |
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12/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00340/2021 |
Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia, CPF: ***.401.531-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato no 5/2021 (000020377312), celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Di Bento Comércio e Serviços Ltda, contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Garantia de Estabilizadores de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202000066008060, com as consequentes prorrogações, se houver. |
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10/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00273/2021 |
Institui a unidade Núcleo de Comunicação na Chefia de
Gabinete.
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07/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00300/2021 |
Relota e atribui a servidor a chefia do Núcleo de Comunicações.
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07/05/2021 |
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Vigente |
| Ofício Circular |
Geral |
Geral |
00009/2021 |
Padronização e orientação aos servidores da Agrodefesa sobre divulgação de informações pelos canais de comunicação
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07/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00337/2021 |
Designa o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia, CPF: ***.401.531-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato no 4/2021 (000020268006), celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Alltech Soluções em Tecnologia LTDA, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202000066008105, com as consequentes prorrogações, se houver |
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05/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00336/2021 |
Designa o servidor RENAN WILLIAM MARTINS DE ABREU, Coordenador Regional, CPF: ***.245.755-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato no 02/2021 (000020241908), de locação de imóvel na cidade de Nerópolis, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a Sra Lorrany Geraldina de Andrade, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202100066001538, com as consequentes prorrogações, se houver.
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05/05/2021 |
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RevogadoRevogada pela Portaria 429/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00299/2021 |
Substitui no inciso I, do art. 1º da Portaria nº 124/2018 - AGRODEFESA (SEI1745612) o servidor Eurípedes Divino Amorim pela servidora ELEONORA FERREIRA DE MACEDO, fiscal estadual agropecuário - CPF nº ***.406.101-**. |
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04/05/2021 |
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Vigente |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00149/2013 |
Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração n° 149/2013, que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA e a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, objetivando disciplinar a permuta de dados e informações, a transferência de infra - estrutura de funcionamento de unidades operacionais e a prestação de assistência técnico-administrativa, de interesse comum entre a Secretaria de Economia e a AGRODEFESA. |
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03/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00288/2021 |
Institui a Comissão do Programa de Prevenção de Risco Ambiental - PPRA, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.
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28/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00290/2021 |
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 621/2020 |
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28/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00289/2021 |
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 620/2020 |
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28/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00296/2021 |
Designar o servidor CLÁUDIO MENDES DE SOUSA, Líder de Área ou Projeto-LAP, CPF: ***.701.281-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato nº 03/2021 (000020117466), celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Brava Comercial Eireli, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo nº 202100066000378, com as consequentes prorrogações, se houver. |
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28/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00283/2021 |
Inclui a servidora TALITA FERNANDES DOS SANTOS, fiscal estadual agropecuário, como membro do grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Finanças do Programa de Compliance Público - PCP, conforme disposto no art. 2º, da Portaria nº 623/2020 |
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28/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00278/2021 |
Altera a denominação do Grupo Técnico Gestor Estadual para Equipe Gestora Estadual e atualiza representantes da Equipe Gestora do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa - PNEFA. |
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26/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00280/2021 |
Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para a declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa maio/2021.
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22/04/2021 |
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ExpiradoExclusivo Etapa 2021 |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00272/2021 |
Designa, conforme indicação das entidades representadas, os nomes dos titulares e de seus respectivos suplentes, para compor o COMITÊ ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA DO ESTADO DE GOIÁS - COESA/GO
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22/04/2021 |
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RevogadoPela Portaria 289/2024 |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00261/2021 |
Institui o Plano De Capacitação para uso do Sistema de Defesa Agropecuária - SIDAGO (SEI 000019206208) como ferramenta de capacitação de servidores e usuários externos quanto a utilização do Sistema. |
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15/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00271/2021 |
Designa o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia, CPF: ***.401.531-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato nº 01/2021 (SEI000019706843), e o Contrato de Comodato no 01/2021 (SEI000019706914) de prestação de serviços de telefonia, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa TIM S/A, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202100066000233, com as consequentes prorrogações, se houver. |
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14/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00232/2021 |
Designa o servidor JOSÉ DE SOUZA REIS FILHO – CPF: ***.679.445-**, fiscal estadual agropecuário, para atuar como encarregado do tratamento dos dados pessoais que estão de posse da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
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05/04/2021 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09836/2021 |
Estabelece, para o exercício de 2021, os limites anuais de empenho e pagamento pelos órgãos da administração direta, indireta e empresas estatais dependentes para o exercício de 2021. |
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22/03/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00002/2021 |
Altera a Instrução Normativa nº 02/2008, em seu art. 1º, § 1º, que passa a vigorar com a seguinte alteração |
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22/03/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00222/2021 |
Adotar o sistema de revezamento das atividades presenciais, iniciando-se a partir do dia 17 de março de 2021, com 14 (quatorze) dias de suspensão das atividades presenciais e 14 (quatorze) dias de funcionamento nos moldes do art. 1º da Portaria nº 177/2021 - AGRODEFESA |
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18/03/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Animais Aquáticos |
00210/2021 |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos do Estado de Goiás - COESAAq, com as seguintes atribuições: |
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18/03/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00273/2021 |
Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as seguintes localidade
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18/03/2021 |
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RevogadoPela Portaria 534/2022 |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00273/2021 |
Declara área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima, nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Normandia, Uiramutã, Pacaraima e Boa Vista e dá outras providências.
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17/03/2021 |
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RevogadoPela Portaria 534/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00095/2021 |
Institui a Comissão do Programa de Prevenção de Risco Ambiental - PPRA, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
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10/03/2021 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
. |
00019/1997 |
Dispõe sobre os produtos cárneos (embutidos ou não, frescos, secos, salgados, curados e crus ou cozidos), pré-acondicionados, devem trazer a indicação da quantidade líquida, em caráter obrigatório, no ponto de venda do consumidor final. |
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07/03/2021 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Informática |
00006/2021 |
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPI, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO. |
AGRODEFESA E ADAPI |
02/03/2021 |
02/03/2025 |
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00177/2021 |
Estabelece a partir do dia 1º de março de 2021, o trabalho presencial com o quantitativo mínimo de 1 (um) servidor por unidade administrativa da Agrodefesa, em escala de revezamento com teletrabalho e ou desocupação funcional por calamidade pública - DFCP, excetuando-se os servidores resguardados pelo art. 4º do Decreto nº 9.751/2020 |
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01/03/2021 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20968/2021 |
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021. |
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18/02/2021 |
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Vigente |
| Manual do Usuário SEI |
Geral |
Geral |
00001/2021 |
Manual do usuário SEI |
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18/02/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00124/2021 |
Constitui a Equipe Técnica de Auditoria da Agrodefesa na área da defesa e inspeção sanitária animal. |
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16/02/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00119/2021 |
Inclui a servidora NATHÁLIA DA FONSECA COSTA, fiscal estadual agropecuário, como membro do grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Finanças do Programa de Compliance Público - PCP, conforme disposto no art. 2o, da Portaria no 620/2020 (SEI 000017370374). |
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16/02/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00061/2021 |
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 625/2020 |
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01/02/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00026/2021 |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás – COESA-GO, com as seguintes atribuições |
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26/01/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00044/2021 |
Atribuir ao servidor GERALDO PEREIRA FILHO, CPF: ***.479.787-**, Fiscal Estadual Agropecuário, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/Unidade Regional RioItiquira, cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei no 15.069 e demais normas pertinentes à matéria. |
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25/01/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00027/2021 |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade Suídea do Estado de Goiás - COESS-GO, com as seguintes atribuições: |
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22/01/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00014/2021 |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade Suídea do Estado de Goiás - COESS-GO, com as seguintes atribuições:
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12/01/2021 |
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RevogadoPortaria 027/2021 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00001/2021 |
Estabelecer no âmbito da AGRODEFESA a Guia de Trânsito de Resíduos (GTR), bem como normas e procedimentos para o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais e mitigação do risco de ocorrência de doenças de notificação compulsória em saúde animal. |
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12/01/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00196/2021 |
Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita |
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11/01/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00006/2021 |
Constitui a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados: |
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08/01/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00642/2020 |
Estabelece a escala de revezamento semanal entre o regime de trabalho presencial e os regimes de teletrabalho ou de DFCP, desde que mantido o quantitativo mínimo de servidores para atendimento presencial, não podendo ser inferior a 50% (cinquenta por cento) dos servidores aptos de cada unidade administrativa da Agrodefesa. |
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30/12/2020 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Equídeos |
20947/2020 |
Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências. |
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30/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00640/2020 |
DELEGA atribuições a servidora
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29/12/2020 |
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RevogadoRevogada pela Portaria 230/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00637/2020 |
Designa o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia da Informação, CPF: ***.401.531-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.o 21/2020 (000017428732) de prestação de serviços de Assistência Técnica e Garantia de Computadores, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Northware Comércio e Serviços Ltda, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.o 202000066007996, com as consequentes prorrogações, se houver |
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29/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00634/2020 |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás – COESA-GO, com as seguintes atribuições.
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28/12/2020 |
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RevogadoPortaria 26/2021 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00622/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução de Planos de Ações da Gerência de Gestão de Finanças, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, conforme especificados abaixo: |
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21/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00628/2020 |
Designa a servidora PRYSCILLA VANESA RODRIGUES GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: ***.218.701-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.o 20/2020 (000017364662) de prestação de serviços de telefonia, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Go Labhor Comercial Serviços Técnicos, Saúde e Engenharia Ltda de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo nº 202000066001483, com as consequentes prorrogações, se houver |
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21/12/2020 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
10586/2020 |
Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. |
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21/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00627/2020 |
Cria na Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA, a equipe de captura de morcegos hematófagos no âmbito do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras encefalopatias - PECRH, conforme disposto no Anexo l |
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21/12/2020 |
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- |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00621/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Compras e Apoio Administrativo, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para elaborar manual, contendo diagrama e fluxograma, para gestão da movimentação de bens patrimoniais. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00619/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Compras e Apoio Administrativo, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para elaborar manual, contendo diagrama e fluxograma, e implementar a orientação sobre a instauração de processo de aquisição e gestão de contratos/convênios. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00620/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Compras e Apoio Administrativo, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para normatizar procedimento de recebimento de mercadorias. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00113/2020 |
Estabelecer as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00625/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução dos Planos de Ações da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, conforme especificado abaixo: |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00624/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução de Plano de Ação da Gerência de Gestão de Finanças, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para elaborar Manual de Gestão de Processos da Execução Orçamentária e Financeira. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00626/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, conforme especificado abaixo elaborar manual contendo diagrama e fluxograma, para implementar a gestão de processos referentes aos direitos e deveres dos servidores. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00623/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução de Plano de Ação da Gerência de Gestão de Finanças, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para diagnosticar e propor ações e ferramentas de controle para gestão de arrecadação financeira referente às multas e taxas. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Uva |
00111/2020 |
Institui no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Lobesia botrana – PNPV/Lobesia, na forma desta Instrução Normativa. |
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15/12/2020 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00006/2020 |
Termo de Cooperação Técnica que celebram o Ministério Público do Estado de Goiás e a Agência
Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA, objetivando o compartilhamento de informações e ferramentas com vista à prevenção e à repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais. |
AGRODEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO |
15/12/2020 |
15/12/2025 |
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00112/2020 |
Institui no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophihora roreri - PNDVv/Moniliase, na forma desta instrução Normativa. |
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15/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00610/2020 |
Designa à servidora Márcia de Souza Costa, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: ***.688.121-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.o 19/2020 000017070779 de contrato de prestação de serviços e vendas de produtos, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.o 202000066008745, com as consequentes prorrogações, se houver.
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11/12/2020 |
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RevogadoPela Portaria 319/2024 |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00595/2020 |
Prorroga, de 07 de dezembro para 18 de dezembro de 2020 o prazo para a apresentação da Declaração de Vacinação e Reanho – 2ª ETAPA/2020 relativa à da declaração do rebanho e comprovação da vacinação contra a febre aftosa e da raiva dos herbívoros - municípios de alto risco - junto à AGRODEFESA e
Mantém a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a Febre Aftosa, bem como contra a Raiva dos Herbívoros, e da declaração do rebanho existente por meio da Declaraçãp de Vacinação - 2ª ETAPA/2020 conforme normatizado pela Portaria n° 516/2020-AGRODEFESA (000015818144) em seu art. 4º. |
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08/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00594/2020 |
Designa o servidor GERALDO PEREIRA FILHO, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: ***.479.787-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.º 15/2020 000016788018 referente à locação de imóvel para abrigar a Unidade Operacional de Água Fria de Goiás, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e o Sr. Ivo Loxe de Mattos, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.º 202000066008483, com as consequentes prorrogações, se houver. |
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04/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00048/2020 |
Constituir a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados |
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01/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Taxa |
00543/2020 |
Delega ao Diretor de Gestão Integrada, Augusto Amaral Rocha, CPF: ***.803.281-**, Fiscal Estadual Agropecuário, competência para determinar a instauração do processo administrativo disciplinar e a realização de sindicância, assim como, autorizar a prorrogação ou sobrestamento, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, independente da penalidade disciplinar abstratamente cominada à infração apurada. |
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01/12/2020 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00008/2020 |
Termo de Cooperação que, entre si, celebram o estado de goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração - SEAD e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, na forma abaixo (Vapt Vupt). |
AGRODEFESA E SEAD |
25/11/2020 |
25/11/2050 |
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00566/2020 |
Designa Gestor do Contrato 16/2020
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20/11/2020 |
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RevogadoPela Portaria 684/2023 |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00061/2020 |
Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos artesanais, necessário à concessão do Selo Arte. |
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16/11/2020 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09737/2020 |
Estabelece medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes. |
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27/10/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Eventos Pecuários |
00540/2020 |
REVOGAR as Portarias nºs 281 e 452/2020 – AGRODEFESA; Define a realização de eventos pecuários no Estado de Goiás. |
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26/10/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00008/2020 |
Estabelecer os procedimentos para habilitação e desabilitação dos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual do Estado de Goiás – SIE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.
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19/10/2020 |
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RevogadoRevogada pela IN 04/2025 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00519/2020 |
Institui Comissão de Avaliação, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, nos termos do que dispõe o Decreto no 9.279 de 30 de julho de 2018 e a Instrução Normativa Intersecretarial no 01 de 06 de outubro de 2020
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19/10/2020 |
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RevogadoPela Portaria 589/2022 |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00516/2020 |
FIXA o período de 01 a 30 de novembro de 2020, como calendário oficial etapa novembro/2020 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa dos bovinos e bubalinos com idade até 24 meses |
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09/10/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00095/2020 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em Cultivos de Cucurbitáceas no Município de Luziânia, no Estado de Goiás. |
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18/09/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00092/2020 |
Dispõe Sobre a Identidade e os Requisitos de Qualidade do Charque, da Carne Salgada Curada Dessecada, do Miúdo Salgado Dessecado e do Miúdo Salgado Curado Dessecado |
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18/09/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00476/2020 |
Institui a Comissão de Inventário nos termos que dispõe o Decreto no 9.063, de 04 de outubro de 2017 e a Instrução Normativa no 005, de 30 de agosto de 2019 |
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18/09/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Eventos Pecuários |
00452/2020 |
Estabelece critérios para a realização de exposições e rodeios de animais, bem como de provas esportivas equestres durante o período de emergência na saúde pública.
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09/09/2020 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00007/2020 |
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do Estado da Paraíba - SEDAP |
AGRODEFESA E SEDAP |
01/09/2020 |
01/09/2024 |
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00053/2020 |
Define o nome comum e respectivos nomes científicos para as principais espécies de peixes de interesse comercial destinados ao comércio nacional. |
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01/09/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00716/2019 |
Instituir Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento nos termos do que dispõe a Lei nº 19.853, de 03 de outubro de 2017, Lei nº 9.063, de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 12, de 07 de dezembro de 2018
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31/08/2020 |
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RevogadoPela Portaria 690/2025 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00428/2020 |
Institui a Secretaria Executiva, ligada ao Comitê Setorial do Programa de Compliance Público - PCP da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa conforme disposto no Art. 1° da Portaria n° 270/2020, para coordenar, monitorar, acompanhar e auxiliar a implementação dos trabalhos do PCP na Agrodefesa.
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24/08/2020 |
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RevogadoPela Portaria 230/2022 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00007/2020 |
Antecipar o período de plantio da soja no Estado de Goiás, estabelecido na Instrução Normativa Estadual no 08 de 06 de novembro de 2014, para o dia 25 de setembro de 2020.
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18/08/2020 |
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ExpiradoSafra 2020/2021 |
| Decreto Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
10468/2020 |
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. |
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18/08/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00390/2020 |
Constitue a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:
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11/08/2020 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20821/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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05/08/2020 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20820/2020 |
Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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04/08/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Eventos Pecuários |
00395/2020 |
Estabelecer critérios para a realização de provas esportivas equestres, especificamente Teampenning e Team Roping, promovidas por intermédio da Liga Centro Oeste de Teampenning e a Associação Prime Quarto de Milha Team Roping e Show de Goiás, respectivamente, com o propósito de pontuação em ranking nacional durante o período de emergência na saúde pública. |
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04/08/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Javali |
00005/2020 |
Estabelece os procedimentos a serem cumpridos para o transporte das
carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no
Estado de Goiás. |
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15/07/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Febre Aftosa |
00048/2020 |
Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). |
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14/07/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Eventos Pecuários |
00006/2020 |
Dispõe sobre o registro de entidades promotoras de eventos pecuários, normatiza o credenciamento de Responsável Técnico - Médico Veterinário e baixa normas para a realização e controle sanitário de animais nos eventos pecuários.
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04/07/2020 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00208/2000 |
Estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Supressão e as medidas emergenciais de controle a serem aplicadas no caso de surtos da praga Schistocerca cancellata nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
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29/06/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Raiva |
00041/2020 |
Atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros- PNCRH |
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25/06/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Girassol |
00004/2020 |
Prorroga até 25 de julho de 2020 a colheita das lavouras de girassol em todo estado de Goiás, no ano de 2020
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17/06/2020 |
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ExpiradoVálida Ano 2020 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00344/2020 |
Estabelecer critérios para a realização de provas esportivas equestres, especificamente provas de marchas, promovidas por intermédio de núcleos e/ou associações de criadores de equídeos com o propósito de pontuação em ranking nacional e turfe no Hipódromo da Lagoinha, durante o período de emergência na saúde pública.
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17/06/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00030/2020 |
Institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias
Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical - PNPV/Foc R4T, na forma desta Instrução Normativa. |
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05/06/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00283/2020 |
O inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 281/2020. |
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29/04/2020 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Contrato |
00002/2020 |
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiânia de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Agencia de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO |
AGRODEFESA E ADAB |
29/04/2020 |
29/04/2022 |
Aditivado |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00022/2020 |
O Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 31 de março de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações |
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28/04/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leilões |
00281/2020 |
Estabelece critérios para realização de feiras e leilões de animais, durante o período de enfrentamento da COVID-19 |
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24/04/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00276/2020 |
FIXAR o período de 20 de abril a 31 de maio de 2020, como calendário
oficial 1ª etapa de 2020 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os
animais, bovinos e bubalinos, existentes em propriedades rurais localizadas no Estado de Goiás; |
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14/04/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00010/2020 |
Autoriza o uso da vacina contra Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre da doença, de acordo com o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica |
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08/04/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00271/2020 |
Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Agência Goiana de Defesa
Agropecuária - AGRODEFESA, que compreende
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07/04/2020 |
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RevogadoPela Portaria 229/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00270/2020 |
Fica instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA.
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07/04/2020 |
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RevogadoPela Portaria 228/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00265/2020 |
A Portaria nº 254/2020 - AGRODEFESA 000012123419 passa a vigorar com
a seguinte modificação:
“Art. 1º Estabelecer o regime de teletrabalho na Agrodefesa, com fundamento no artigo
5º, do Decreto nº 9.634, de 13/03/2020, e na Nota Técnica nº 1/2020 – GAB, de 15/03/2020, do
Secretário de Estado da Saúde, autoridade sanitária estadual." |
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30/03/2020 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Animal |
Defesa Animal |
00001/2020 |
Cooperação Técnica e financeira que celebram o Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária.
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AGRODEFESA E FUNDEPEC |
18/03/2020 |
31/12/2022 |
Expirado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00254/2020 |
Estabelecer o regime de teletrabalho na Agrodefesa, com fundamento no artigo 5º, do
Decreto nº 9.634, de 13/03/2020, e na Nota Técnica nº 1/2020 – GAB, de 15/03/2020, do Secretário
de Estado da Saúde, autoridade sanitária estadual.
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17/03/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Geral |
00003/2020 |
Dispõe sobre a concessão de login e senha, pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária-AGRODEFESA, para as prestadoras de serviços, estabelecimentos comerciais, industriais, rurais e de análise laboratorial regularmente registrados na agência, sob responsabilidade de seus proprietários com o objetivo de acessar o Sistema de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – SIDAGO.
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17/03/2020 |
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Revogadopela Portaria 472/2021 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00220/2020 |
Designa gestor do Contrato n.º 02/2020 |
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11/03/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00235/2020 |
Altera os ANEXOS I E II da Portaria nº 610/2013, para substituir titulares e suplentes das Coordenações e membros da Equipe Técnica que compõem o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas- GEASE
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11/03/2020 |
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RevogadoRevogada pela Portaria 304/2023 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00002/2020 |
Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de animais vivos que comercializam aves e animais aquáticos – alevinos, peixes ornamentais e iscas vivas - no estado de Goiás, conforme legislação vigente. |
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05/03/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00010/2013 |
Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas para os estabelecimentos avícolas. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta Federal |
Animal |
Aves |
00002/2003 |
Aprova o relacionamento técnico para a fiscalização e controle de incubação, criação e alojamento de avestruzes e emas. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00020/2016 |
Estabelecer o controle e monitoramento de Salmonella nos estabelecimentos avícolas comerciais |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00032/2002 |
Aprova normas técnicas de Vigilância da doença de Newcastle e influenza. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00036/2012 |
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 06/12/2007 |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00056/2007 |
Estabelecer os PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO, COMERCIAIS e de ENSINO ou PESQUISA, na forma dos anexos desta Instrução Normativa. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00008/2017 |
Alterar os incisos I, II e IV do art. 1º; o parágrafo único do art. 4º; o art. 7º; o art. 8º; o art. 9º; o art. 10; o art. 12; art. 13; os incisos I, II e o Parágrafo único do art. 19; o caput e os incisos II e III do art. 20; o caput do art. 23; o art. 30; os incisos I, II e III do art. 31; os incisos I e IV do art. 36; o capítulo VI; e o inciso I do art. 38 da Instrução Normativa nº 10, de 11 de abril de 2013, que passam a vigorar com as seguintes redações: |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00021/2014 |
Normas Técnicas para compartimentação. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00018/2017 |
Modifica a IN SDA 21 / 10 / 2014. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00017/2006 |
Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00059/2009 |
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007 |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20756/2020 |
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências. |
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29/01/2020 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20755/2020 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. |
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28/01/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00001/2020 |
Atualizar a relação de municípios com ocorrência da Pinta Preta dos Citros/Guignardia citricarpa no estado de Goiás: Pirenópolis, Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Goianápolis, Serranópolis, Aporé, Palmeiras de Goiás, Cromínia, Trindade, Itaberaí, Nerópolis, Campestre, Campo Limpo de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Caldazinha, Jataí, Itajá, Terezópolis de Goiás e Caturaí.
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20/01/2020 |
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RevogadoPela Instrução Normativa 05/2023 |
| Lei Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
20729/2020 |
Institui a obrigatoriedade dos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.
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15/01/2020 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00001/2020 |
Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:
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10/01/2020 |
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Revogadopela Portaria 273/2021 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00007/2019 |
Dispõe sobre os procedimentos de
registro, renovação, alteração, cancelamento e auditoria de rotulagens de produtos de origem animal produzidos por estabelecimentos registrados no serviço de Inspeção Estadual de Goiás.
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27/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00073/2019 |
Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo ARTE, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo |
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23/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00006/2019 |
Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais,produzidos em sistema predominantemente manual e em escala não industrial, podendo ter vinculação e
valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.
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20/12/2019 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
20647/2019 |
Autoriza a utilização da pele de frango isolada na Produção de linguiça de carne de frango frescal.
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17/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00064/2019 |
Declara revogação, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de atos normativos. |
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11/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Geral |
00005/2019 |
A Instrução Normativa nº 11, de 30 de novembro de 2018-Agrodefesa, que dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores o detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa, passa a viger com as seguintes alterações: |
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10/12/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00794/2019 |
Considerando a necessidade técnico-operacional, extraordinária, de prorrogar o prazo para a declaração de rebanho e vacinação obrigatória de bovinos e bubalinos, Calendário Oficial da Etapa
Novembro/2019; A Portaria n. 699, de 11 de outubro de 2019, que estabelece o Calendário Oficial da Etapa Novembro/2019 para a vacinação de bovinos e bubalinos, passa a viger com as seguintes alterações [....] |
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09/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00063/2019 |
Altera a IN 25 de 2016 (zona livre de PSC). |
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06/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00058/2019 |
Publica alterações da Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018. |
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06/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00059/2019 |
Publica alterações da Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018. |
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06/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Uva |
00062/2019 |
Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Vitis vinifera(videira) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pelaResolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 22/19, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa. |
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27/11/2019 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00022/2019 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 022/2019 que entre si celebram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, para os fins que especificam. |
AGRODEFESA E CREA |
25/11/2019 |
25/11/2024 |
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09566/2019 |
Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual. |
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25/11/2019 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
09551/2019 |
Regulamenta a Lei estadual no 20.361, de 05 de dezembro de 2018, que estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás, bem como o processo de fiscalização a que alude art. 10-A da Lei federal no 1.283, de 18 de dezembro de 1950, regulamentado pelo Decreto federal no 9.918, de 18 de julho de 2019. |
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12/11/2019 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09550/2019 |
Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e dá outras providências.
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08/11/2019 |
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Revogado |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09541/2019 |
Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. |
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23/10/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00029/2019 |
Inclui na Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA no 39, de 1º de outubro de 2018 , publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018, as pragas CandidatusPhytoplasma palmicola (Palm lethal yellowing phytoplasma) e CandidatusPhytoplasma cocostanzania (Palm lethal yellowing phytoplasma) (BACTERIA), Impatiens necrotic spot virus (INSV),e Bradybaena tourannensis, Laevicaulis alte e Theba pisana (MOLLUSCA); a família "PSOCODEA" e a respectiva espécie "Liposcelis paeta"; exclui da mesma Lista a espécie "Impatiens necrotic spot virus (MNSV)" e a família "PSOCOPTERA" com a respectiva espécie "Liposcelis paeta". |
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18/10/2019 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00013/2019 |
Acordo de Cooperação Técnica para Compartilhamento de informações, base de dados e ferramentas tecnológicas, que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região e a Agência Goiana de defesa Agropecuária - Agrodefesa |
AGRODEFESA E TRT |
16/10/2019 |
16/10/2024 |
Aditivado |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00699/2019 |
Portaria que estabelece as diretrizes para a campanha de vacinação contra a Febre Aftosa e Raiva dos Herbívoros, referente à Etapa de Novembro de 2019. |
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10/10/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00003/2019 |
Esta instrução normativa define os procedimentos necessários ao desenvolvimento do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos – SIGEA, no âmbito do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – SIDAGO. |
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04/10/2019 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00042/2019 |
Estabelece as Normas para a Produção e a Comercialização de Sementes e Mudas de Espécies Olerícolas, Condimentares, Medicinais e Aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua qualidade e identidade, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos |
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17/09/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00004/2019 |
Instituir medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle do Bicudodo-Algodoeiro – Anthonomus grandis em cultivos de algodão no estado de Goiás.
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17/09/2019 |
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Revogadopela Instrução Normativa 05/2025 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00026/2019 |
Inclui o Estado do Mato Grosso do Sul como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Candidatus liberibacter asiaticus, no anexo da Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018 |
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13/09/2019 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00003/2019 |
Reconhece o Estado de Minas Gerais como Área Sem Ocorrência de Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubsp.citri), exceto os Municípios de Carneirinho, Frutal e Planura.
Reconhecer os Municípios de Carneirinho, Frutal e Planura, do Estado de Minas Gerais, como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubsp.citri).
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12/09/2019 |
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RevogadoPela Portaria 659/2022 |
| Resolução |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00008/2019 |
Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:
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06/09/2019 |
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Revogadopela Resolução 01/2020 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00002/2019 |
Antecipar o período de plantio da soja no Estado de Goiás, estabelecido na Instrução Normativa Estadual nº 08 de 06 de novembro de 2014, para o dia 25 de setembro de 2019.
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03/09/2019 |
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Expirado |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00023/2019 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos |
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20/08/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00024/2019 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar a lagosta fresca e a lagosta congelada, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos |
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20/08/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00028/2019 |
Definir Manual de Construção e Aplicação do Selo Arte. |
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23/07/2019 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00002/2019 |
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura Pecuária - SEAPA e Agencia Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER e Centrais de Abastecimento do Estado de Goias – CEASA-GO para a implantação do Sistema Integrado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás - SIAPA. |
SEAPA E AGRODEFESA E CEASA |
18/07/2019 |
18/07/2024 |
Vigente |
| Lei Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
13860/2019 |
Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
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18/07/2019 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
09918/2019 |
Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
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18/07/2019 |
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Revogadopelo Decreto 11.099 |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00002/2019 |
Reconhece o Estado de Goiás como Área Sem Ocorrência para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubspcitri), com exceção dos municípios de Itajá, Jataí e Lagoa Santa.
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16/07/2019 |
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Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00404/2019 |
Designa Gestora do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2019 |
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01/07/2019 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20491/2019 |
Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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25/06/2019 |
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RevogadoPela Lei Estadual 21.792/2023 |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00006/2019 |
Declara Área sob Quarentena e Zona Tampão para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), localidades no estado de Roraima.
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13/06/2019 |
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Revogadopela Resolução 8/2019 |
| Portaria Federal |
Animal |
Pesos e Medidas |
00284/2019 |
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), disponível no sítio www.inmetro.gov.br/legislacao, estabelecendo a forma de expressar o conteúdo nominal para pescados congelados pré-medidos ou pré-embalados com conteúdo nominal desigual.
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10/06/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00014/2019 |
Adotar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 272, de 14 de março de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MAPA |
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03/06/2019 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Geral |
Geral |
00001/2019 |
Acordo de Cooperação Técnica no 01/2019 que, entre si, celebram o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF e Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/GO. |
AGRODEFESA E SEAGRI |
31/05/2019 |
31/05/2024 |
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00074/2019 |
Altera a Portaria no 210, de 10 de novembro de 1998 |
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07/05/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00165/2019 |
INSTITUI a Comissão de fiscalização de contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares vigentes, no âmbito desta AGRODEFESA, |
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06/05/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00001/2019 |
O anexo III da Instrução Normativa Conjunta INC nº 2, de 7 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: |
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02/05/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00007/2019 |
Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA no 39, de 1o de outubro de 2018 , publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018, as pragas Fumaria muralis, Sphenoclea zeylanica e Stachytarpheta jamaicensis.
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02/05/2019 |
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RevogadoPela Portaria 617/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00164/2019 |
Institui o Plano de Ação Anual da Agrodefesa como ferramenta de planejamento que ordena as ações, medidas e atividades inerentes aos programas de sanidade animal e vegetal, inspeção animal e trânsito de animal, vegetal, seus produtos e subprodutos e insumos agropecuários, definidos em normativas, portanto de caráter obrigatório quanto à sua execução |
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02/05/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00131/2019 |
Atribui ao servidor RAULINO CÂNDIDO GONÇALVES, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Vermelho. |
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16/04/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00132/2019 |
Atribui ao servidor RAYMUNDO JERÔNIMO MACHADO DE SOUSA SANTOS, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Paranã. |
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15/04/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00103/2019 |
FIXAR o período de 01 a 31 de maio de 2019, como calendário oficial etapa maio 2019 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os animais, bovinos e bubalinos, existentes em propriedades rurais localizadas no Estado de Goiás; |
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03/04/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00102/2019 |
Atribui ao servidor ISRAEL MENDES IVO, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/Unidade Regional Rio dos Bois. |
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02/04/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00081/2019 |
Atribui ao servidor OSIRES MARIANO DA SILVA JÚNIOR, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA/Unidade Regional Rio das Almas. |
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02/04/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00079/2019 |
Atribui ao servidor RENAN WILLIAN MARTINS DE ABREU a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA/Unidade Regional Rio das Antas.
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01/04/2019 |
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RevogadoPela Portaria 12/2024 |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00004/2019 |
Declara como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no Estado do Pará, os municípios de Almeirim, Gurupá, Porto de Moz, Praínha, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Santa Cruz do Arari e Soure.
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01/04/2019 |
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RevogadoPela Portaria 940/2023 |
| Portaria |
Administrativo |
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00087/2019 |
Atribui ao servidor SÁVIO CARRIJO CARVALHO, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/Unidade Regional Alto Araguaia. |
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29/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00097/2019 |
Nomeia servidores, sob a presidência da primeira, para compor o Órgão Colegiado de Defesa Vegetal. |
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27/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00098/2019 |
Determina à Gerência de Planejamento, Finanças e Tecnologia da Informação a obrigatoriedade de lançamento de registro de todas as receitas e despesas da Agrodefesa, no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária de Goiás - SIDAGO, no módulo Financeiro, submódulo Despesas e Receitas. |
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27/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00095/2019 |
Atribui ao servidor ISRAEL MENDES IVO, Agente de Fiscalização Agropecuára, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designar ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio dos Bois. |
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26/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00090/2019 |
Designar RAINERO DE LIMA E SILVA QUEIROZ, atuar como Gestor/Fiscal dos Contratos: celebrado entre a Agrodefesa e empresa Presta Construtora e Serviços Gerais e o Contrato celebrado entre a Agrodefesa e a Vigilância e Segurança Ltda.
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25/03/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00001/2019 |
Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa. |
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22/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00080/2019 |
Designa a servidora Rossana Serrato de Mendonça, responsável pelas atribuições de Ouvidor no âmbito da AGRODEFESA, para atender as demandas e exercer a interlocução junto à Ouvidoria-Geral do Estado. |
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22/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00067/2019 |
Atribui ao servidor RAULINO CANDIDO GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designar ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio Vermelho. |
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14/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00060/2019 |
Atribui ao servidor RAULINO CANDIDO GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I.Designa ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio Vermelho. |
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14/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00058/2019 |
Atribui ao servidor RAYMUNDO JERÔNIMO MACHADO DE SOUSA SANTOS, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designa ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio
Paranã.
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14/03/2019 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Aditivos |
00272/2019 |
. Estabelece os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos (ANVISA). |
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14/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00057/2019 |
Atribui ao servidor OSIRES MARIANO DA SILVA JÚNIOR, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designa ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio das Almas. |
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11/03/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00004/2019 |
Altera a IN Nº 04/2015/MPA |
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28/02/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00041/2019 |
Designa o servidor Haley Dias de Carvalho, para atuar como Pregoeiro da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
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22/02/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00031/2019 |
Designa a servidora KARLA CAETANO FERNANDES, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder interinamente como Diretora de Gestão, Planejamento e Finanças até a nomeação e posse do titular. |
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20/02/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00030/2019 |
Designa o servidor Cícero Lopes Coelho, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder interinamente como Diretor de Fiscalização, até a nomeação e posse do titular. |
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20/02/2019 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Administrativo |
Compliance |
09406/2019 |
Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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18/02/2019 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20417/2019 |
Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
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06/02/2019 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Pescado |
00001/2019 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos |
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15/01/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00001/2019 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos |
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15/01/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
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00260/2018 |
Estabelecer a obrigatoriedade do uso do Termo de Atividades – TA como um documento oficial para registro de atividades administrativas inerentes às ações finalísticas de defesa agropecuária atribuídas a AGRODEFESA e seu registro no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO |
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10/01/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00013/2018 |
Dispõe sobre a normatização do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos - SIGEA e das normas para o comércio eletrônico de agrotóxicos e afins.
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10/01/2019 |
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Revogadopela IN 03/2019 |
| Portaria |
Administrativo |
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00259/2018 |
Criar regramentos específicos às peculiaridades das atividades desta Agrodefesa, quanto ao controle de frequência do servidor, valendo como base geral as determinações estabelecidas pela Lei Estadual nº 19.019/2015, pelo Decreto Estadual nº 8.465/2015 e pela Instrução Normativa nº 009/2015/SEGPLAN |
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10/01/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00827/2018 |
Designa gestor de Contrato 35/2018
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27/12/2018 |
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Revogadopela Portaria 428/2023 |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00831/2018 |
Designa Gestor do Contrato 34/2018
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27/12/2018 |
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RevogadoPela Portaria 427/2023 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Banana |
00012/2018 |
Aprova Norma Técnica para o trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas de banana e helicônia no estado de Goiás, conforme Anexo I |
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17/12/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00057/2018 |
Inclui o Estado do Amapá como Unidade da Federação como ocorrência da praga quarentenária presente Anthonomus tomentosus. |
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10/12/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Regulamento Interno |
00811/2018 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Sigilosos – CPADS no âmbito da Agência Goiana de Defesa
Agropecuária – AGRODEFESA, e dá outras providências.
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10/12/2018 |
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Revogadopela Portaria 390/2020 |
| Lei Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
20361/2018 |
Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás. |
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05/12/2018 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00001/2017 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pelo Procurador-Chefe da Advocacia Setorial da SSP/GO, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Agência Goiana de Defesa Agropecuária, para os fins que especificam. |
AGRODEFESA E SSP/GO |
05/12/2018 |
05/12/2022 |
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00011/2018 |
Aprovar as diretrizes gerais de cadastro, para fins de fiscalização animal, de estabelecimentos rurais e de seus proprietários, possuidores ou detentores, localizados no Estado de Goiás, bem como de todos aqueles que, a qualquer título, detenham em seu poder animais susceptíveis de fiscalização pela Agrodefesa, com vista à padronização de informações no Sistema Informatizado de
Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – Sidago. |
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30/11/2018 |
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- |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00010/2018 |
Atualiza a relação de municípios com ocorrência da
Pinta Preta dos Citros/Guignardia citricarpa no estado de Goiás: Pirenópolis, Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Goianápolis, Serranópolis, Aporé, Palmeiras de Goiás, Cromínia, Trindade, Itaberaí, Nerópolis, Campestre, Campo Limpo de Goiás, Campo
Alegre de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Caldazinha, Jataí, Cromínia e Itajá.
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27/11/2018 |
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RevogadoPela IN 001/2020 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00052/2018 |
Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE), por meio das técnicas denominadas Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA) e ensaio imunoenzimático (ELISA) |
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26/11/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00076/2018 |
Ficam aprovados os Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A, na forma desta Instrução Normativa e do Anexo Único. |
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26/11/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00077/2018 |
Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo. |
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26/11/2018 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
09579/2018 |
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
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22/11/2018 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Vegetal |
Algodão |
00001/2013 |
6º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e o Fundo de incentivo a cultura do algodão no Estado de Goiás – FIALGO, visando o incremento das ações de defesa sanitária vegetal em Goiás.
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AGRODEFESA e FIALGO |
08/11/2018 |
04/09/2019 |
Expiradoem 04/09/2019 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00009/2018 |
Dispõe sobre as normas para o cálculo e fixação dos valores das multas provenientes de processos administrativos decorrentes da Lei Estadual no
9.423, de 26 de julho de 2016 e Decreto
regulamentador no 9.286, de 03 de agosto de 2018, pela entidade competente de Defesa
Agropecuária do Estado de Goiás.
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07/11/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Derivados Lácteos |
00048/2018 |
Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o queijo reino, na forma desta Instrução Normativa.
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29/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00044/2018 |
Reconhece o Estado de Goiás como Área Livre de Sigatoka Negra (Mycosphaerella fijiensis), excetuando-se os Municípios de Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Jussara, Mineiros, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Palestina de Goiás, Piranhas, Santa Fé de Goiás e Santa Rita do Araguaia. |
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22/10/2018 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00002/2018 |
Compartilhamento de infraestrutura física, especialmente laboratórios e equipamentos, assim como a transferência de conhecimento tecnológico e científico, disponibilização de profissionais, realização de projetos de ensino, pesquisa, extensão, treinamentos técnicos, aperfeiçoamento técnico-cultural e de desenvolvimento humano, observado os fins institucionais de cada partícip |
AGRODEFESA E UEG |
22/10/2018 |
22/10/2023 |
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00060/2018 |
Estabelece que, nas Áreas de Controle Integrado-ACI entre o Brasil e os países limítrofes, poderá ser dispensada a apresentação do Certificado Fitossanitário para produtos vegetais que constam da Lista de Produtos de Importação Autorizada (PVIA) e que não tenham declarações adicionais específicas estabelecidas pelo Brasil. |
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16/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00008/2018 |
Definir normas para comercialização e uso dos estoques de produtos com princípio ativo benzoato de emamectina. |
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11/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Geral |
Pesos e Medidas |
00001/2018 |
Emissão de documento fiscal avulso ou documento de controle sanitário, respectivamente, pelas unidades de atendimento da SEFAZ-GO. |
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11/10/2018 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00002/2018 |
Esta parceria tem por objeto o compartilhamento de infraestrutura física, especialmente laboratórios e equipamentos, assim como a transferência de conhecimento tecnológico e científico, disponibilização de profissionais, realização de projetos de ensino, pesquisa, extensão, treinamentos técnicos, aperfeiçoamento técnico-cultura e de desenvolvimento humano, observado os fins institucionais de cada partícipe. |
AGRODEFESA E UEG |
10/10/2018 |
10/10/2023 |
Vigente |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00149/2013 |
Prorroga o prazo de vigência do Convênio nº 149/2013, que disciplina a permuta de dados e informações e a prestação de assistência técnico-administrativa, de interesse comum entre a SEFAZ e a AGRODEFESA, resguardando o sigilo fiscal do contribuinte |
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10/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00038/2018 |
Estabelece, na forma do Anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias
Presentes (PQP) para o Brasil.
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01/10/2018 |
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- |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00697/2018 |
Institui o Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa |
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01/10/2018 |
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- |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Defesa Animal |
00051/2018 |
Institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - Sisbov |
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01/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite |
00053/2018 |
Incorpora ao ordenamento Jurídico Nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite em Pó, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES nº 07/18, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
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01/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00039/2018 |
Estabelece, na forma do Anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias
Ausentes (PQA) para o Brasil.
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01/10/2018 |
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Revogado |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00002/2018 |
Dispõe sobre a análise de risco de importação de organismos aquáticos e seus derivados. |
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28/09/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00045/2018 |
Estabelece procedimentos para elaboração, atualização e divulgação das listas de Pragas Quarentenárias Ausentes, Pragas Quarentenárias Presentes e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas. |
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22/08/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00043/2018 |
Fica estabelecido o Plano Nacional de Contingência para a praga Fusarium oxysporum f.spcubense raça 4 tropical - Foc R4T, Grupo de Compatibilidade Vegetativa VCG01213/16, agente causal damurcha de Fusarium em bananeira |
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13/08/2018 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
01304/2018 |
Altera a Portaria nº 711, de 1º de novembro de 1995. |
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07/08/2018 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Vegetal |
Agrotóxicos |
09286/2018 |
Regulamenta a Lei n° 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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03/08/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00007/2018 |
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 03, de 18/03/2016 que define as normas para o pedido de “Habilitação de Uso Emergencial” de produtos com princípio ativo de benzoato de emamectina para contenção da praga Helicoverpa armigera e dá outras providências. |
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31/07/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00030/2018 |
Ficam estabelecidos como oficiais os métodos constantes do Manual de Métodos Oficiais para Análise de Alimentos de Origem Animal, indexado ao International Standard Book Number (ISBN) sob o número 978-85-7991-111-8, disponível no sítio eletrônico do MAPA, para realização de ensaios em amostras de produtos de origem animal, oriundas dos programas e controles oficiais do MAPA, cuja adoção é compulsória pelos laboratórios integrantes da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária. |
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26/06/2018 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
13680/2018 |
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. |
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14/06/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00026/2018 |
Estabelece as normas de produção e comercialização de material de propagação de seringueira (Hevea spp.) e seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o território nacional. |
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04/06/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00017/2018 |
Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos de qualidade que deve atender o produto cárneo temperado (MAPA). |
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29/05/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00263/2018 |
Estabelecer a obrigatoriedade do registro dos Autos de Infração emitidos por fiscais estaduais agropecuários no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO
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25/05/2018 |
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Revogado |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00003/2018 |
Reconhece o Estado do Rio de Janeiro como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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14/05/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00190/2018 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, visando a aplicação do procedimento de avaliação dos documentos e arquivos
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02/05/2018 |
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Revogadopela Portaria 373/2025 |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00001/2018 |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e o Instituto de Estudos de Protestos de títulos do Brasil Seção Goiás - IEPT/GO, objetivando a remessa a protesto das certidões de dívida ativa independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas
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AGRODEFESA E IEPT |
26/04/2018 |
26/04/2019 |
Expirado |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00021/2018 |
Institui, em todo o território nacional, na forma desta Instrução Normativa, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). |
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25/04/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00006/2018 |
Estabelecer normas e procedimentos para cadastramento pela AGRODEFESA de médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para fins de requisição, colheita e envio de amostras para exames laboratoriais de AIE e Mormo em equídeos no estado de Goiás e aprovar anexos.
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24/04/2018 |
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RevogadoPela Instrução Normativa 04/2023 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Feijão |
00005/2018 |
Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem o controle da mosca branca (Bemisia tabaci – biótipoB) e do Vírus do Mosaico Dourado do Feijoeiro (VMDF) no estado de Goiás.
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24/04/2018 |
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Revogadopela IN 06/2024 |
| Portaria Federal |
Animal |
Equídeos |
00035/2018 |
Define os testes laboratoriais a serem empregados para o diagnóstico do mormo no Território Nacional. |
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17/04/2018 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Vegetal |
Agrotóxicos |
20025/2018 |
Altera a Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências |
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13/04/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00004/2018 |
Atualizar a relação de municípios com ocorrência da Pinta Preta dos Citros/ Guignardia citricarpa no estado de Goiás.
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12/04/2018 |
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Revogado |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00224/2018 |
FIXA o período de 1º a 31 de maio de 2018, como calendário oficial etapa maio 2018 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os animais, bovinos e bubalinos, existentes em propriedades rurais localizadas no Estado de Goiás. |
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03/04/2018 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00003/2018 |
Declara como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades relacionadas.
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16/03/2018 |
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RevogadoPela Resolução 06/2019 |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00002/2018 |
Reconhece a utilização de Hipoclorito de Sódio a 200 ppm na higienização de caixas plásticas retornáveis empregadas no trânsito interestadual de frutos cítricos, visando a mitigação do risco fitossanitário da praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). |
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15/03/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Educação Sanitária |
00002/2018 |
Conceder o acesso eletrônico ao produtor rural por meio do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO e estabelecer normas para o acesso a partir de 1º de março de 2018.
A autorização de acesso ao SIDAGO permitirá ao produtor rural, responsável técnico e possuidores de estabelecimentos rurais a efetivação às consultas cadastrais e emissão de documentos fitozoossanitários a critério e conveniência da Agrodefesa.
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28/02/2018 |
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Revogadopela Portaria 472/2021 |
| Instrução Normativa Conjunta Federal |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
00002/2018 |
Define os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.
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07/02/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00062/2018 |
Constitui o Colegiado Setorial para Aplicação Preventiva de Riscos em Procedimentos. |
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01/02/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00053/2018 |
Determina a elaboração do Plano de Ação - Ferramenta de Planejamento que ordena as ações, medidas e atividades inerentes aos programas de sanidade animal e vegetal, inspeção animal e trânsito de animal, vegetal, seus produtos e subprodutos, definidos em normativas.
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29/01/2018 |
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RevogadoPortaria 164/2019 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00002/2018 |
Estabelece a Classificação de Risco de introdução e dispersão da praga Bactrocera carambolae das Unidades da Federação sem ocorrência da praga, conforme anexo. |
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19/01/2018 |
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Vigente |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00000/2018 |
Convênio de Cooperação Mútua
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19/01/2018 |
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Expirado |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00010/2018 |
Revoga a Instrução Normativa no 14, de 06 de abril de 2010. |
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18/01/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Bovinos |
00001/2018 |
Identificação de animais - SISBOV |
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16/01/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00006/2018 |
Aprovada as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). |
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16/01/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00013/2018 |
Criar ambientes de trabalho na estrutura organizacional básica, complementar e regionalizada |
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11/01/2018 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00002/2018 |
Reconhece o Estado de Rondônia como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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04/01/2018 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00001/2018 |
Termo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Fundepec e a Agrodefesa visando apoio financeiro no exercício da execução das atividade de atenção veterinária no Estado de Goiás.
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AGRODEFESA E FUNDEPEC |
02/01/2018 |
31/12/2018 |
Expirado |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00001/2018 |
Reconhece o Estado do Espírito Santo como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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02/01/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00041/2017 |
Altera o item 1 do Capítulo I; os itens 1, 2 e 2.1 do Capítulo III; os itens 1, 2, 3, 4, 5, e o título do Capítulo IV; o item 1.3 do Capítulo V; os itens 3, 4, 5 e 6 do Capítulo VII; os itens 1.2.1.1, 1.2.2, 1.2.2.1, 1.2.3.1.1, 1.2.3.1.2, 1.2.3.2, 1.2.3.2.2, 1.2.3.3, 1.2.3.3.1, 1.2.3.3.2, 1.2.4.1, 1.2.4.1.1, 1.2.4.1.2, 1.2.4.1.3, 2, 2.1, e 2.1.1 do Capítulo VIII; os itens 2.2, 2.2.1 e 2.2.1.2 do Capítulo IX; o item 4 do Capítulo XI, e os itens 1 e 5 do Capítulo XII do anexo da Instrução Normativa no 78, de 03 de novembro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações: |
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26/12/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Girassol |
00008/2017 |
Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem à contenção das plantas voluntárias de soja que germinam no meio da cultura do girassol.
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22/12/2017 |
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RevogadoPela IN 01/2022 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00007/2017 |
Dispõe sobre a concessão de senha, pela Agrodefesa, para os estabelecimentos regularmente registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de Goiás, sob responsabilidade de seus proprietários, com objetivo de acessar o sistema de defesa agropecuária de goiás – SIDAGO.
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22/12/2017 |
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Revogado03/2020 |
| Lei Estadual |
Geral |
Taxa |
19902/2017 |
Introduz alterações na alínea "H" da Tabela Anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências |
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18/12/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00019/2017 |
Reconhece o Estado da Paraíba como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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08/12/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00018/2017 |
Reconhece o Estado do Paraná como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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06/12/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00044/2017 |
Estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa - FA e da Peste Suína Clássica - PSC |
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04/12/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00824/2017 |
Designar a servidora Ana Clara Souza Luccas, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: ***.183.081-** para com observância da legislação vigente atuar como GESTOR/FISCAL do contrato nº 021/2017 da Prestação de Serviços para Análise de amostras oficiais de sementes, celebrado entre a Agrodefesa e o Sr. Agnaldo de souza Lopes, nos termos do contrato constante dos autos nº 201700066008160, com as consequentes prorrogações, se houver. |
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01/12/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00806/2017 |
Designar o servidor Silvio Afonso da Silva, CPF: ***.039.621-**, Fiscal Estadual Agropecuário, para com observância da legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do contrato nº 19/2017, celebrado entre a Agrodefesa e a Energia Tocantins Distribuidora de Energia S/A, referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. |
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23/11/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00714/2017 |
Designar os servidores Ivan José Mendonça CPF n.º ***.097.271-** (Presidente), Welson José Tanja CPF n.º ***.966.151-** (Membro), Cláudio Mendes De Sousa CPF n.º ***.701.281-** (Membro), Sônia Mendanha Borges CPF n.º ***.761.661-** (Membro), para comporem a comissão encarregada de realizar o inventário dos bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio desta Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a respectiva avaliação, conforme Decreto n.º 9.063, de 04 de outubro de 2017. |
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19/10/2017 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Água |
00005/2017 |
Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS.
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28/09/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00017/2017 |
Reconhece o Estado de Pernambuco como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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28/09/2017 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09054/2017 |
Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e dá outras providências. |
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21/09/2017 |
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Vigente |
| Informe Técnico |
Vegetal |
Citros |
00001/2017 |
Doenças Fúngicas dos Citros. |
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21/09/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00016/2017 |
Reconhece o Estado de Sergipe como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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20/09/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00660/2017 |
Constituir a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD, junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
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20/09/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00015/2017 |
Reconhece o Estado do Amazonas como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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14/09/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00014/2017 |
Reconhece o Distrito Federal como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). |
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11/09/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose |
00034/2017 |
Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de brucelose, por meio dos métodos do Teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT), do Teste do 2 - Mercaptoetanol (2-ME), do Teste do Anel em Leite (TAL), do Teste de Polarização Fluorescente (FPA) e do Teste de Fixação do Complemento (CFT), a serem adotados pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em atendimento ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
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08/09/2017 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Vegetal |
Algodão |
00001/2013 |
5º Termo aditivo ao acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiania de Defesa Agropecuária- Agrodefesa e o Fundo de Incentivo a cultura do algodão no Estado de Goiás - FIALGO, visando o incremento das ações de defesa sanitária vegetal em goiás.
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AGRODEFESA e FIALGO |
04/09/2017 |
04/08/2017 |
Expiradoem set 2017 |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00013/2017 |
Reconhecer o Estado do Ceará como "Área sob Erradicação ou Supressão para o Cancro
Cítrico(Xanthomonas citri subsp. citri)"
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25/08/2017 |
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Revogadopela Portaria 361/2021 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00032/2017 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Riscos para Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas no município de Edealina, no Estado de Goiás |
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23/08/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Pescado |
01165/2017 |
Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica e registro de profissionais e de estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos. |
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11/08/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00504/2017 |
Alterar os ANEXOS | e Il da Portaria no 610/2013, para substituir titulares e suplentes das Coordenações e membros da Equipe Técnica que compõem o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas — GEASE
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03/08/2017 |
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Revogado |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00028/2017 |
Estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).
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20/07/2017 |
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RevogadoPela Portaria 776/2025 |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
19740/2017 |
Introduz alterações nos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam as Leis n 15.691, de 06 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.675, de 02 de junho de 2006, e 14.190, de 04 de julho de 2002, e dá outras providências |
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17/07/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00025/2017 |
Aprovar as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas, na forma dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa. |
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13/07/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00010/2017 |
Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT (revoga a Instrução Normativa SDA no 19, de 10 de outubro de 2016). |
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20/06/2017 |
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Vigente |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00000/2017 |
Convênio que entre si celebram a AGRODEFESA - Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e o município de Avelinópolis, visando a implantação de Sistema de Cooperação Mútua
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17/06/2017 |
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ExpiradoEm 2022 |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00372/2017 |
Designar o servidor Marcelo Ferreira Barbosa, Assistente de Gestão Administrativa, CPF: ***.121.381-**, para com observância da legislaçãop vigente, atuar como Gestor/Fiscal do contrato do contrato nº 08/2017. |
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12/06/2017 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Pescado |
00021/2017 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo |
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31/05/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00021/2017 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado |
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31/05/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00012/2017 |
Reconhecer o Estado de Santa Catarina como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR)para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp.citri).
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16/05/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00019/2017 |
Estabelece nova redação ao parágrafo único e ao artigo 56 da instrução normativa MAPA nº 17, de 26 de abril de 2017 e retificar o ano da instrução normativa MAPA no17, de 26 de abril de 2017. |
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16/05/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00017/2017 |
Regulamenta a Produção, a Comercialização e a Utilização de Sementes e Mudas de Espécies Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal, Nativas e Exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade |
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26/04/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00262/2017 |
Constitui Comissão Técnica visando o desenvolvimento, regulamentação e implementação do Sistema de Inteligencia e Gestão Estadual de Agrotoxicos -SIGEA |
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25/04/2017 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00001/2017 |
O Presente Termo de Cooperação tem por objetivo o estabelecimento de cooperação acadêmica entre a PUC Goiás e a AGRODEFESA, visando o desenvolvimento de Ações Educacionais para os alunos do Curso de Zootecnia, da Escola de Ciências Agrárias e Biológicas da PUC Goiás, permitindo a complementação do processo de ensiso e de aprendizagem dos alunos |
AGRODEFESA E PUC |
11/04/2017 |
11/04/2022 |
Aditivado |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00011/2017 |
Reconhecer o Estado Rio Grande do Sul como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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04/04/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00010/2017 |
Reconhece o Estado da Bahia como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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30/03/2017 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00195/2017 |
Designar o servidor Márcio Antônio de Oliveira e Silva para coordenar acordo de cooperação técnica da Agrodefesa e o CREA-GO. |
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29/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00009/2017 |
Reconhece o Estado do Tocantins como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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28/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00006/2017 |
Reconhece os municípios de Alenquer, Belterra, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Prainha e Santarém, do estado do Pará, como Área Livre de Cancro Cítrico ((Xanthomonas citri subsp. citri).
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27/03/2017 |
|
Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00008/2017 |
Reconhecer o Estado de Roraima como Área sob Erradicação ou Supressão para o Cancro Cítrico(Xanthomonas citri subsp. citri). |
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27/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00003/2017 |
Reconhecer o Estado de Mato Grosso como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) paraCancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) |
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22/03/2017 |
|
Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00004/2017 |
Reconhece o Estado de São Paulo como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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22/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00005/2017 |
Reconhecer o Estado deMato Grosso do Sul como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR)para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) |
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22/03/2017 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
09013/2017 |
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. |
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20/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00002/2017 |
Reconhece o Estado de Goiás como Área com Praga Ausente para o Cancro cítrico (Xanthomonas citri subp. Citri).
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14/03/2017 |
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Revogado |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00001/2017 |
Reconhecer os os municípios de Ourém, Irituia, Garrafão do Norte, Capitão Poço e Nova Esperança do Piriá, do Estado do Pará como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). |
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07/03/2017 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00001/2017 |
Relação de municípios com ocorrência de pinta preta dos citros/guignardia citricarpa no Estado de Goiás
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03/03/2017 |
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Revogadopala IN 06/2017 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose |
00010/2017 |
Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação. |
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03/03/2017 |
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Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Administrativo |
Compliance |
00001/2017 |
Termo de Cessão de Uso Nº 01/2017 - equipamentos e redes celebrado entre a Agrodefesa e a Secretaria de Desenvolvimento.
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AGRODEFESA E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO |
15/02/2017 |
15/02/2022 |
Expirado |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00005/2017 |
Ficam estabelecidos os requisitos técnicos relativos à estrutura física, às dependências e aos equipamentos dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal. |
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14/02/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00061/2017 |
Dispensar os servidores relacionados, permitindo que o controle seja feito manualmente, por meio de ficha de frequência e assiduidade, a ser atestada pelo chefe imediato. |
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10/02/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00136/2017 |
Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.
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08/02/2017 |
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Vigente |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00001/2016 |
O presente Convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela AGRODEFESA, a alunos regularmente matriculados e com efetiva frequẽncia em relação aos cursos/programas de ensino ministrados pelo IF Goiano |
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08/12/2016 |
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Aditivado |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
08808/2016 |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências. |
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25/11/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00044/2016 |
Estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos I a VIII. (REVOGA a Instrução Normativa no 25, de 2005, e a Instrução Normativa no 33, de 2010). |
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22/11/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00646/2016 |
Instituir o Núcleo Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária |
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03/11/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00019/2016 |
O PNCEBT foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA em 2001, sendo seu regulamento técnico revisto pela Instrução Normativa - IN SDA n° 19. |
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10/10/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00007/2016 |
Aprovar norma técnica para a utilização e emissão no território goiano dos documentos fitossanitários |
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28/09/2016 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Vegetal |
Algodão |
00001/2013 |
4º Termo Aditivo - FIALGO
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AGRODEFESA e FIALGO |
15/09/2016 |
04/09/2017 |
Expiradoem 04/09/2017 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00037/2016 |
Instituir os critérios e procedimentos para manutenção do status fitossanitário da praga do cancro cítrico
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05/09/2016 |
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RevogadoPela IN 21/2018 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00033/2016 |
Aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC desta Instrução Normativa.
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24/08/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00028/2016 |
Aprovar norma técnica para utilização de Permissão de Trânsito Vegetal - PTV |
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24/08/2016 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Vegetal |
Agrotóxicos |
19423/2016 |
Dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências |
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26/07/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00025/2016 |
Ficam declarados como livres de peste suína clássica(PSC) as Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina,São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas |
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19/07/2016 |
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Vigente |
| NOTA TÉCNICA |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00004/2016 |
Esclarecimentos sobre capina química em ambiente urbano de intersecção com outros ambientes |
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06/07/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Geral |
00006/2016 |
Instrução Normativa que define normas para a autorização do produtor rural acessar ao SIDAGO.
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22/06/2016 |
|
Revogado |
| Portaria |
Administrativo |
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00357/2016 |
Normear servidor Ivan José Mendonça para compor a Coordenação de Acordo de Cooperação Técnica entre a Agrodefesa e o LANAGRO. |
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21/06/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00314/2016 |
Nomear os servidores Fabiano Souza Vargas, Paulo Roberto Lucas Viana Filho e Janilson Azevedo Júnior para comporem o Comitê Técnico Gestor instituído através do Termo de Cooperação Técnica entre a AGRODEFESA e a SEAGRI/DF. |
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09/06/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00021/2016 |
A Instrução Normativa n 9, de 2 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações.
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07/06/2016 |
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RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Portaria |
Administrativo |
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00264/2016 |
Designa o servidor Marcelo Ferreira Barbosa, Assistente de Getsão Administrativo, para com observância da legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal de contratos, com consequentes prorrogações, se houver. |
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18/05/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta Federal |
Administrativo |
Compliance |
00001/2016 |
Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal |
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11/05/2016 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Compliance |
00000/2016 |
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre seus participes, LANAGRO-GO e AGRODEFESA, para apoio mútuo na área de análises laboratoriais oficiais para legitimação das ações fiscais da defesa agropecuária, que serão desenvolvidas e executadas no LANAGRO-GO. |
AGRODEFESA E LANAGRO |
11/05/2016 |
11/06/2026 |
Aditivado |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00015/2016 |
Publicar a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para utilização em aeronaves no território nacional, visando à execução das atividades descritas no artigo 2° do Decreto no 86.765/81, e em conformidade com o estabelecido por este e pela Instrução Normativa MAPA no 02, de 3 de janeiro de 2008. |
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10/05/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00170/2016 |
Cria regramentos específicos às peculiaridades das atividades desta Agrodefesa, quanto ao controle de frequência do servidor, valendo como base geral as determinações estabelecidas pela Lei Estadual 19.019/2015, Decreto 8.465/2015 e Instrução Normativa 009/2015/SEGPLAN. |
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04/05/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00197/2016 |
O Presidente da Agrodefesa extingue Postos Fiscais de Fiscalização pertencentes as Unidades Regionais, constante do Anexo Único da Portaria n° 771/2015. |
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27/04/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00154/2016 |
Abre vagas para composição das escalas de trabalho nos postos fixos no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, bem como regulamentar e estabelecer as regras para a composição das vagas, conforme disposto nessa portaria. |
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06/04/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00144/2016 |
Designa o Servidor Rafael Costa Vieira, Gerente especial, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n° 011/2010, celebrado entre a Agrodefesa e a CELG Distribuição S/A. |
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01/04/2016 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Regulamento Interno |
00001/2016 |
Constitui objeto do presente instrumento a realização de eventos com o fim especifico de treinar e preparar permanentemente os colaboradores das entidades filiadas a FAEG, para prestarem o assessoramento aos produtores rurais no que refere a emissão de GTA's e outros documentos por meio do CARTÃO RURAL DA AGRODEFESA.
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AGRODEFESA E FAEG |
31/03/2016 |
31/03/2021 |
Expirado |
| Portaria |
Administrativo |
|
00885/2015 |
Estabelece obrigatoriedade do uso do Termo de Atividades - TA para registro de qualquer procedimento que não seja fiscalização e inspeção realizada por servidores e empregados da Agrodefesa no SIDAGO, e estabelece normas para o seu registro e aprova o modelo de Termo de Atividades TA. |
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30/03/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00003/2016 |
Definir normas para pedido de "Habilitação para Uso Emergencial de produtos com princípio ativo benzoato de emamectina para contenção da praga Helicoverpa armigera.
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18/03/2016 |
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Revogado |
| Portaria |
Administrativo |
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00112/2016 |
Constitui Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo e Materiais Permanentes, adquiridos com recursos do Convênio n°817750/MAPA/SFA-GO/AGRODEFESA, compostas por sevidores. |
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16/03/2016 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Geral |
Geral |
00001/2016 |
Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a construção de "Agenda Positiva de Trabalho", nos termos do Plano de Trabalho, que integra este Termo independentemente de transcrição.
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AGRODEFESA EANDAV |
24/02/2016 |
24/02/2021 |
Expirado |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00001/2016 |
O objeto do presente convênio é regular as condições de realização de estágios curriculares supervisionados obrigatórios aos discentes regularmente matriculados na Universidade Estadual de Goiás - UEG
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23/02/2016 |
|
Expirado |
| Instrução Normativa |
Animal |
Vacinação |
00002/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de duas vacinações assistidas pela AGRODEFESA, sendo a segunda com reforço após 45 dias da primeira vacinação contra Febre aftosa e/ou Raiva dos Herbívoros em propriedade, cujos produtores rurais adquiriram animais desacobertados de Guia de Trânsito Animal. |
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15/02/2016 |
|
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Administrativo |
Compliance |
00008/2016 |
Cedente consente e permite à Cessionária a utilizar
imóvel a titulo precário e gratuito, para fins de abrigar a Unidade da
Agrodefesa em Itajá - GO, sendo vedado o uso para qualquer outra finalidade. |
AGRODEFESA E SEAD |
05/02/2016 |
05/02/2026 |
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00002/2016 |
Acordo que tem por objeto incrementar a execução de ações da Defesa Sanitária Vegetal, ações de Fiscalização Vegetal e ações de Fiscalizações de Agrotóxicos no âmbito do Estado de Goiás; incrementar a execução das ações desempenhadas pelos responsáveis técnicos, bem como a permuta de dados e informações, todas de interesse comum entre o Crea-GO e a Agrodefesa.
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AGRODEFESA E CREA |
05/02/2016 |
05/02/2019 |
Expirado |
| Instrução Normativa |
Animal |
Outros |
00001/2016 |
A daa limite de 29 de fevereiro de 2016 para o pagamento das taxas de licenciamento do ano 2016 devidas à Agrodefesa pelos estabelecimentos registrados e cadastrados nesta autarquia, nos valores disciplinados pela legislação sanitária animal e vegetal, sendo que, sobre o pagamento após a referida data indiciará na cobrança de multa, com valor fixo de 2%, acrescido de 1% de juros ao mês simples pro rata die. |
|
02/02/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00010/2015 |
Prorrogar até 15 (quinze) de janeiro de 2016 o calendário de semeadura para a cultura da soja, na safra 2015/2016.
|
|
30/12/2015 |
|
ExpiradoEspecífica para Safra 2015/2016 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00009/2015 |
Atualizar a relação dos municípios com ocorrência da praga Pinta Preta dos Citros no Estado de Goiás: Pirenópolis. Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Serranópolis, Palmeiras de Goiás, Cromínia e Aporé.
|
|
23/12/2015 |
|
Revogadopela IN 05/2016 |
| Portaria |
Administrativo |
|
00887/2015 |
Aprova o Manual Operacional de Convênios que orienta os processos de convênio e suas execuções. |
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23/12/2015 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Administrativo |
Compliance |
00018/2015 |
O presente Termo de Cooperação tem por objetivo o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimentos de ações destinadas à operacionalização dos serviços prestado da Agrodefesa nas dependências das unidades fixas de Atendimento do Vapt Vupt.
|
AGRODEFESA E VAPT VUPT |
01/12/2015 |
01/12/2020 |
Expirado |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
|
00005/2015 |
Estabelecer normas para autorização de proprietários ou possuidores de estabelecimentos rurais no Estado de Goiás para ao acesso do SIDAGO. |
|
30/11/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00809/2015 |
Instituir comissão específica para assuntos inerentes à folha de pagamento e ao ponto eletrônico, para responder junto ao comitê de trabalhos emergencial. |
|
24/11/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00008/2015 |
Estabelece a proibição de emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários, GTA, Permissão de Trânsito Vegetal, nos finais de semanas e feriados |
|
20/11/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00802/2015 |
DESIGNAR O SERVIDOR CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES corno Gestor/Fiscal do Contrato celebrado entre a Agancia Goiana de Defesa Agropecuiria e a empresa TNL PCS S/A. |
|
13/11/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00798/2015 |
Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes, para atuar como gestor/fiscal do contrato nº 018/2014, celebrado entre a Agência e a empresa Oi S/A. |
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05/11/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00796/2015 |
Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes como fiscal/gestor do contrato nº 039/2013, na Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL. |
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05/11/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00797/2015 |
Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes, atuar com gestor/fiscal do contrato nº 035/2013, celebrado entre a Agrodefesa e a empresa Oi S/A. |
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05/11/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00773/2015 |
Estabelece a obrigatoriedade do uso do Termo de Fiscalização - TF para o registro de qualquer procedimento de fiscalização e inspeção realizado por servidores da Agrodefesa no SIDAGO, estabelece normas para o seu registro e aprova o modelo de Termo de Fiscalização - TF. |
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27/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00777/2015 |
Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes, para atuar como gestor/fiscal, do contrato celebrado entre a Agência e a empresa Oi Móvel S/A. |
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26/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00771/2015 |
Denominar as unidades administrativas da agência Goiana de Defesa Agropecuária que integram a estrutura organizacional básica, complementar e regionalizados. |
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21/10/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Vacinação |
00006/2015 |
Estabelecer no Estado de Goiás obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra Influenza Equina para fins de emissão de GTA de equídeos, |
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21/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00754/2015 |
Constituir o Núcleo de Gestão de Contratos Celebrados pela Agrodefesa. |
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14/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
|
00750/2015 |
Constituir a Equipe de Auditoria Técnica da Agrodefesa. |
|
13/10/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00033/2015 |
Altera o subitem 15.1 do Anexo da Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005. (Altera a Instrução Normativa no 9, de 2005)
|
|
08/10/2015 |
|
RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00724/2015 |
Credenciar a médica veterinária Géssica Bueno Bárbara,inscrita no CRMV/GO sob o nº 06342, a Emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) para aves e ovos férteis, em favor da empresa BRASIL FOODS S/A". |
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06/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00718/2015 |
Credenciar o médico veterinário Bruno Nunes Gonçalves, inscrito no CRMV/GO sob o nº 06709,para emitir Guias de Trânsito Animal(GTAs),para aves e ovos férteis, em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
|
06/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00719/2015 |
Credenciar a médica veterinária Isabela Navarro Garcia, inscrita no CRMV/GO, sob o nº 06472, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis, em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
|
06/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00722/2015 |
Credenciar o médico veterinário Augusto César Sampaio, sob o nº 06941, a emitr Guias Detrânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis, a favor da empresa "BRASIL FOODS S/A”. |
|
06/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00721/2015 |
Credenciar o médico veterinário Dion Costa, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 06310, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
|
06/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00723/2015 |
Designar o médico veterinário José Henrique Resende Borges, inscrito no CRMV/GO sob o nº 06945, a emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
|
06/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00720/2015 |
Credenciar o médico veterinário Victor Jorge Cardoso Rodrigues inscrito no CRMV/GO sob o nº 06309, para emitir Guias de Trânsito Animal(GTAs), para aves e ovos férteis, em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
|
06/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00702/2015 |
Atribuir ao servidor Valfrido Adriano Morbeck Barros de Souza, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de fundo rotativo Agrodefesa/Unidade Regional Rio Caiapó. |
|
30/09/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00708/2015 |
Atribuir ao servidor Augusto Amaral Rocha, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamento à conta de recursos de fundo rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Itiquira.
|
|
30/09/2015 |
|
Revogado |
| Portaria |
Administrativo |
|
00709/2015 |
Atribuir ao servidor Giovani Bastos de Miranda, a responsabilidade pela formação , guarda e encaminhamento dos processos destinados ao pagamento das contas de recursos do fundo rotativo da agência - Unidade Regional Rio Verdão. |
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30/09/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00707/2015 |
Atribuir ao servidor Wladimir Lênin Pedroso Moraes, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamento à conta de recursos de fundo rotativo da Agência/Unidade Regional Rio Vermelho. |
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30/09/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00029/2015 |
Estabelece, para as principais espécies de peixes de interesse comercial, a correlação entre os seus nomes comuns e respectivos nomes científicos a ser adotada em produtos inspecionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e destinados ao comércio nacional.
|
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23/09/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00031/2015 |
Estabelece laboratórios para realização dos testes de ensaio imunoenzimático - ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em Suídeos, para atendimento de programas de vigilância |
|
23/09/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00690/2015 |
Constituir Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo e Permanentes. |
|
21/09/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00686/2015 |
Credenciar o médico veterinário Rui Barbosa Assis Castro Neto, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 6735, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTA’s), em favor da empresa "BRF-BRASIL FOODS S.A". |
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17/09/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00687/2015 |
Credenciar o médico veterinário Pedro Luis Dheher Toniolo, inscrito no CRMV/GO sob o nº 6891, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTA's) em favor da empresa"BRF - BRASIL FODS S.A". |
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17/09/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00672/2015 |
Credenciar o médico veterinário José Eduardo Carneiro Santos, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 06100, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) para aves e ovos férteis, em favor da empresa "HUBBARDDO BRASIL AVICULTURA LTDA". |
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11/09/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Mosca das Frutas |
00024/2015 |
Institui o Programa Nacional de Combate às Moscas-das-Frutas - PNMF, no âmbito do Ministério da
Agricultura,Pecuária e Abastecimento. |
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09/09/2015 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Administrativo |
Regulamento Interno |
00001/2013 |
O presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo alterar a sétima cláusula do acordo originário.
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AGRODEFESA e FIALGO |
04/09/2015 |
04/09/2016 |
ExpiradoEm 04/09/2016 |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00663/2015 |
Credenciar o médico veterinário Tony Jordão Prado, inscrito no CRMV/GO sob o nº 06972, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs),para aves e ovos férteis, em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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04/09/2015 |
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Vigente |
| Termo de Cooperação |
Animal |
Outros |
00002/2015 |
O presente termo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica visando o compartilhamento de informações, bases de dados e
ferramentas tecnológicas, de forma gratuita, a fim de que possa ser consultado o cadastro existente dos produtores rurais e agropecuários, rebanhos bovinos, búfalos, suínos, caprinos e ainda a realização do comércio de compra e venda de semoventes, sementes, grãos, bem como a localização de rebanhos e as áreas produtoras. A AGRODEFESA deverá disponibilizar ao TRIBUNAL o acesso direto de informações
constantes das suas bases de dados cadastrais.
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AGRODEFESA E TJ |
31/07/2015 |
31/07/2020 |
Expirado |
| Termo de Doação |
Administrativo |
Compliance |
00000/2015 |
Serão doados 100 capas para Tablet Asus FONEPAD. Os bens ora doados destinam,se ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da Donatária, quais sejam, ações de defesa e sanidade. - Sem prazo de vigência |
AGRODEFESA E FIALGO |
17/07/2015 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00026/2015 |
Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares |
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02/07/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00446/2015 |
Designar o servidor Diego Alves Franco, atuar como gestor/fiscal do contrato de prestação de serviços de sanitização e controle microbiológico de ambientes, celebrado entre a Agrodefesa e a empresa Ecofort Soluções Ambientais LTDA. |
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18/06/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00408/2015 |
Determinar que o cancelamento da guia de trânsito animal - GTA pelas Unidades Operacionais Locais que integram as Gerências Regionais da Agrodefesa. |
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11/06/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00415/2015 |
Credenciar a médica veterinária Bruna Carolina Lorenzoni Nascimento, inscrita no CRMV/GO sob o nº 05986, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAS) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAS), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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11/06/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00350/2015 |
Designar o servidor Laerte de Souza Júnior, atuar como gestor/fiscal do contrato de prestação de serviços de calibração de balanças e pesos, celebrado entre a Agrodefesa e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMTRO. |
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27/05/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00347/2015 |
Credenciar o médico veterinário Renan Nunes de Faria, inscrito no CRMV/GO sob o nº 6728, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "JBS FOODS". |
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25/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00329/2015 |
Constituir grupo de trabalho na Agrodefesa, a ser composto pelos servidores para procederem estudos de natureza técnico-administrativas, com o objetivo de identificar critérios da lotação do quadro técnico e administrativo de servidores em cada unidade. |
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18/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00327/2015 |
Instituir um grupo de trabalho composto por servidores para formular parecer técnico referente a solicitação da AGOPA, FIALGO, FAEG e APROSOJA GOIÁS.
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15/05/2015 |
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ExpiradoEspecifica para a atividade |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00281/2015 |
Credenciar a médica veterinária Franciely Alves Costa, inscrita no CRMV/GO sob o nº 6849, PARA emitir Guias Detrânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa"BRASIL FOODS S/A ". |
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13/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00261/2015 |
Credenciar o médico veterinário Rodolfo Alves Terra, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 3159, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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05/05/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00260/2015 |
Credenciar a médica veterinária Diane Maria Bertoncelli, inscrita no CRMV/GO sob o nº 02853, para Emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guia De Trânsito Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A ". |
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05/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00237/2015 |
Designar o servidor Valdiosmar Cândido de Oliveira, fiscal estadual agropecuário, membro titular do Órgão Colegiado de Recursos Administrativos - Sanidade Animal, em substituição a Olival de Souza Reis. |
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28/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00221/2015 |
Designar o servidor Rafael Costa Vieira, para atuar como coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laborarório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00227/2015 |
Designar Christina Duarte dos Santos, para atuar como representante da sociedade cívil na Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00223/2015 |
Designar a servidora Imara Natalli Chagas, para atuar como secretária da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00225/2015 |
Designar a servidora Marília da Silva Aguiar, para atuar como suplente da secretária da Comissão de Ética no Uso de Animais- CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00222/2015 |
Designar a servidora Sandra Vitoriana de Lima, para atuar como suplente na Coordenação da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00228/2015 |
Designar a servidora Ekaterina Akimovna Botovchenco Rivera, para atuar como representante ad hoc na Comissão de Ética no Uso de Animais- CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00226/2015 |
Designar o servidor Caio Gibran Neves Rocha, para atuar como membro suplente da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00224/2015 |
Designar o servidor Cledson Dias Rodrigues, para atuar como membro titular da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Laboratórios |
00157/2015 |
Constituir comissão de ética no uso de animais - CEUA do laboratório de análise e diagnóstico veterinário -LABVET |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00176/2015 |
Credenciar o médico veterinário Ancelmo Felipetto, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4023, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00167/2015 |
Credenciar o médico veterinário Eduardo Bonamichi Guimarães, inscrito no CRMV/GO sob o nº 3062, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTAs) e Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTAs), em favor da empres " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00163/2015 |
Credenciar o médico veterinário Rodolfo Piccini Wendt inscrito no CRMV/GO sob o nº 5694, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletônica ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00165/2015 |
Credenciar o médico veterinário Fabiano Odrigo Dalbosco, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4322, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00173/2015 |
Credenciar o médico veterinário Murilo Resende Ferreira, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5655, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00161/2015 |
Credenciar a médica veterinária Poliane Martins Almeida, inscrita no CRMV/GO sob o nº 4322, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00164/2015 |
Credenciar o médico veterinário Marcos Augusto dos Reis Ferraz, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5842, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00174/2015 |
Credenciar o médico veterinário Mario Nelson Viana Filho, inscrito no CRMV/GO sob o nº 05403, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Eletrônicas (e-GTAs). |
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16/04/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00168/2015 |
Credenciar a médica veterinária Grazielle Maria Guimarães Sousa, inscrita no CRMV/GO sob o nº 6028, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRF S/A ", para aves e ovos férteis. |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00172/2015 |
Credenciar o médico veterinário Fernando Carlos Loch inscrito no CRMV/GO, sob o nº 5772, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTAs) e Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00166/2015 |
Credenciar a médica veterinária Olívia Bueno Venâncio Silva, inscrita no CRMV/GO sob o nº 04460, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "GRANJA POUSO ALEGRE". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00169/2015 |
Credenciar a médica veterinária Stefen de Paiva, inscrita no CRMV/GO sob o nº 3477 para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00175/2015 |
Credenciar a médica veterinária Wandinalva da Silva Teixeira, inscrita no CRMV/GO sob o nº 5099, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00177/2015 |
Credenciar o médico veterinário Alexandre Roberto Viana Lima, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 4826, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00171/2015 |
Credenciar o médico veterinário Francisco Dos Santos Perim, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5534, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00162/2015 |
Credenciar a médica veterinária Aline Maria Lima Sampaio inscrita no CRMV/GO sob o nº 3987, para Emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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16/04/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00170/2015 |
Credenciar a médica veterinária Camila Ferreira Rezende, inscrita no CRMV/GO sob o nº 5810, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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16/04/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00149/2015 |
Credenciar médica veterinária Andrea Maesta Piacenti, inscrita no CRMV/GO sob o nº 3925, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAS) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (E-GTAS), em favor da empresa "BRF". |
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07/04/2015 |
|
Vigente |
| Termo de Cooperação |
Animal |
Outros |
00000/2015 |
O presente instrumento visa estabelecer os termos que envolvem a atividade de cooperação técnica, representada pelo apoio financeiro fornecido pelo FUNDEPEC-GOIAS a
AGRODEFESA, no exercicio de suas ações emergênciais de defesa animal, em todo o território do Estado Goiás, assim como nas ações de prevenção, precaução e combate às doenças dos animais, de notificação compulsória, nesse caso no intuito de evitar a propagação dos seus agentes infectantes nos rebanhos.
O apoio financeiro consiste no repasse de recursos e fornecimento de material de apoio, que
deverdo ser restritos ao âmbito das ações descritas neste tópico, envolvendo despesas relativas
exclusivamente à AGRODEFESA no desempenho de suas atividades fins.
|
AGRODEFESA E FUNDEPEC |
01/04/2015 |
31/12/2022 |
Expirado |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00131/2015 |
Credenciar a médica veterinária Herta Bezerra Da Silva, inscrita no CRMV/GO sob o nº 4831, para emitir Guia De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRF". |
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31/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00124/2015 |
Designar o fiscal estadual agropecuário Cícero Lopes Coelho, assessor da Diretoria de Fiscalização nos assuntos de competência desta, designando-o, ainda para substituir o Diretor de Fiscalização. |
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31/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00130/2015 |
Credenciar o médico veterinário Rafael José Gonçalves Cattelan, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5102, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "BONASA ALIMENTOS S/A". |
|
31/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00118/2015 |
Credenciar o médico veterinário Paulo Neiman Baldan, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4677, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "GLOBOAVES SÃO PAULO AGRO AVÍCOLA LTDA". |
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20/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00096/2015 |
Credenciar a médica veterinária Katiucia Cristine Sonálio, inscrita no CRMV/GO sob o nº 4036, emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "JBS FOODS S/A". |
|
19/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00097/2015 |
Credenciar o médico veterinário João Henrique Sarri, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4687, emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) , em favor da empresa " BONASA ALIMENTOS S/A". |
|
19/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00094/2015 |
Credenciar o médico veterinário Rodrigo Barbosa Alberto de Morais, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4259, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A". |
|
19/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00095/2015 |
Credenciar o médico veterinário Luiz Antonio Lemos, inscrito no CRMV/GO sob o nº 0686, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTAs), em favor da empresa "ELBA COMÉRCIO DE AVES LTDA". |
|
19/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00086/2015 |
Atribuir ao servidor Felipe Dantas de Goes Moura, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de fundo rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Paranaíba. |
|
18/03/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00004/2015 |
Declarar a ocorrência da Pinta Preta dos Citros/Guignardia citricarpa nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, lnhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Serranópolis, ltajá e Goianópolis
|
|
13/03/2015 |
|
RevogadoPala IN 09/2015 |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00090/2015 |
Credenciar a médica veterinária Jéssica Alves Peres, inscrita no CRMV/GO sob o nº 6399, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs), em favor da empresa "SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A". |
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10/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00065/2015 |
Credenciar a médica veterinária Letícia Tonoli Braga, inscrita no CRMV/GO sob o nº 2477 a emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias Detrânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa BONASA ALIMENTOS S/A. |
|
25/02/2015 |
|
Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Vegetal |
Algodão |
00001/2013 |
O presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo alterar a sétima clausula do acordo originário.
|
AGRODEFESA e FIALGO |
25/02/2015 |
04/09/2015 |
ExpiradoEm 04/09/2015 |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00055/2015 |
Credenciar o médico veterinário Pedro Henrique Fregati, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5984, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "RIO BRANCO ALIMENTOS S/A". |
|
24/02/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00051/2015 |
Credenciar o médico veterinário Marcus Vinícius Rodrigues Rezende, inscrito no CRMV/GO sob o nº 2589, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Transito Animal Eletrônicas (e-GTAs) em favor da empresa "NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A". |
|
23/02/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00019/2015 |
Definir a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao SVO. |
|
09/02/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00004/2015 |
Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - "Aquicultura com Sanidade" |
|
09/02/2015 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00019/2015 |
Define, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço VeterinárioOficial(SVO) |
|
04/02/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00004/2015 |
Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo |
|
04/02/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00002/2015 |
Declara a ocorrência da Pinta Preta dos Citros/Guignardia Citricarpa nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Serranópolis e Itajá.
|
|
21/01/2015 |
|
Revogadopela IN 04/2015 |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00014/2015 |
Credenciar o médico veterinário Victor Fattah de Azevedo e Souza, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5924 para emitir Guias de Trânsito Snimal (GTAs) em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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20/01/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00013/2015 |
Credenciar o médico veterinário Gustavo Campos Jacomete, inscrito no CRMV/GO sob o nº 3262 para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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20/01/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00008/2015 |
Credenciar o médico veterinário Tailisom Bento Silva, inscrito no CRMV/GO sob o nº 6666, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), em favor da empresa "RIO BRANCO ALIMENTOS S/A”. |
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16/01/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Girassol |
00001/2015 |
Instituir ações e medidas culturais e fitossanitárias que visem a contenção das plantas voluntárias de soja que germinam no meio da cultura do Girassol.
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14/01/2015 |
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Revogadopela IN 08/2017 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00030/2014 |
Institui o Programa Nacional de Monitoramento e Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros |
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02/01/2015 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Animal |
Raiva |
00001/2010 |
O presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo alterar a sétima cláusula do acordo originário.
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AGRODEFESA e o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SERRA DA MESA |
30/12/2014 |
30/12/2018 |
ExpiradoEm 30/12/2018 |
| Lei Estadual |
Geral |
Taxa |
18745/2014 |
Altera a Tabela Anexo III da Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
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26/12/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00009/2014 |
Declarar a ocorrência da Praga de Pinta Preta Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás e Serranópolis.
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16/12/2014 |
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Revogadopela IN 02/2015 |
| Termo de Cessão de Uso |
Administrativo |
Compliance |
00065/2015 |
Pelo presente termo. o Cedente consente e permite à Cessionária utilizar o imóvel. a titulo precário e gratuito, para fins de abrigar a unidade operacional local da AGRODEFESA. sendo vedado o uso para qualquer outra finalidade. |
AGRODEFESA E SEAD |
12/12/2014 |
12/12/2024 |
Vigente |
| Termo de Cessão de Uso |
Administrativo |
Compliance |
00064/2015 |
A Cessionária recebe por este Termo a Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Estado de Goiás situado na Rua Rio Verde esquina com Rua 09, n° 300, Setor Santos Dumont, no município de Itumbiara - GO, registrado sob a Matricula Rl-6.189. Livro 02. no Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, conforme certidão fl. 03. Memorial Descritivo fl. 04 e Relatório de Vistoria n" 361/2013 fls. 14/24.
constantes no Processo Administrativo n" 201300005014814. |
AGRODEFESA E SEAD |
12/12/2014 |
12/12/2034 |
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00042/2014 |
Excluir da lista de pragas quarentenárias presentes o inseto Aleurocanthus woglumi (Mosca Negra dos Citros)
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09/12/2014 |
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RevogadoPela IN 45/2018 |
| Resolução |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00465/2014 |
Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. |
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05/12/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00040/2014 |
Altera o Anexo da Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005. (Altera a Instrução Normativa no 9, de 2005)
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21/11/2014 |
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RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00008/2014 |
Institui ações e medidas fitossanitárias que visem a prevenção e controle da Ferrugem Asiática no Estado de Goiás.
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11/11/2014 |
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Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00881/2014 |
Designa o servidor Antônio do Amaral Leal para atuar como gestor do Convênio e possíveis termos aditivos e o servidor João Carlos Kruel Sobrinho, como substituto. |
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06/10/2014 |
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Vigente |
| Norma Interna |
Animal |
Suínos |
00003/2014 |
Aprova o Plano de Vigilância em Suídeos Asselvajados na zona livre de PSC do Brasil |
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18/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00017/2014 |
Autoriza a emissão de GTA, impressa, pelos responsáveis Técnicos em leilões, exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios, leiteiros e entre outros eventos com aglomerações animais como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos, exclusivamente para a saída dos animais do evento. |
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17/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Eventos Pecuários |
00007/2014 |
Autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA), impressa, pelos Responsáveis Técnicos em leilões, exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios leiteiros e outros eventos com aglomerações de animais como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos, exclusivamente para a saída dos animais do evento. |
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17/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00019/2014 |
Declara como zona interditada, por ocorrência da praga anthonomus tomentosus, os municípios de Boa Vista, Mucajaí e Pacaraima, no Estado de Rondônia. |
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16/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00006/2014 |
Prorroga até dia 30 de setembro o início do vazio sanitário da cultura do algodão das regiões 1,2,3 e 4, estabelecido no artigo 8° da IN 004/2014.
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14/09/2014 |
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ExpiradoEspecífico para Safra 2013/2014 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00021/2014 |
Estabelecer critérios e procedimentos para o controle do trânsito de organismos aquáticos vivos com fins de ornamentação |
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12/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00022/2014 |
Institui o Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura |
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12/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00023/2014 |
Determinar a obrigatoriedade da GTA para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e materia prima de animais aquáticos |
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11/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00034/2014 |
Altera a tabela que fixa os valores dos serviços públicos referentes a sementes e mudas
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09/09/2014 |
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RevogadoPela Portaria MAPA 644/2024 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Feijão |
00005/2014 |
Estabelece o tipo de sanção quando da fiscalização do controle da mosca-branca e do vírus do mosaico dourado do feijoeiro.
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06/08/2014 |
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ExpiradoEspecífico para safra 2014 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00004/2014 |
Instituir medidas fitossanitárias para a prevenção e controle do bicudo do algodoeiro
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04/07/2014 |
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Revogadopela IN 04/2019 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Feijão |
00015/2014 |
Estabelecer o vazio sanitário para cultura do Feijoeiro Comum |
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16/06/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00003/2014 |
Instituir medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle do bicudo do algodoeiro em cultivo de algodão no Estado de Goiás.
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25/04/2014 |
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RevogadoIN 04/2014 |
| Portaria |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00180/2014 |
Dispõe sobre o valor das multas para infrações levantadas em autos de infrações circunstanciados de inspeção sanitária e industrial, nos casos de reincidência, dolo ou má-fé.
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03/04/2014 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00038/2014 |
Reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal de Goiás, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. |
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20/03/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Uva |
00002/2014 |
Estabelecer medidas para prevenção do cancro bacteriano da videira |
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06/02/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Taxa |
00001/2014 |
Fixa a data limite de 28 de fevereiro de 2014 para o pagamento das taxas de licenciamento do ano de 2014, devidas à AGRODEFESA pelos estabelecimentos agropecuários, nos valores disciplinados na legislação sanitária animal e Legislação sanitária vegetal.
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29/01/2014 |
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ExpiradoEspecífico para ano 2014 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00059/2013 |
Excluir da lista de pragas quarentenárias ausentes as pragas acarina, hemíptera, lepidoptera, fungo e vírus
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18/12/2013 |
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RevogadoPela IN 45/2018 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Credenciamento de Laboratórios |
00057/2013 |
Estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na forma da presente Instrução Normativa. |
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11/12/2013 |
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Vigente |
| Convênios |
Geral |
Geral |
00149/2013 |
Convênio de mútua colaboração que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA e a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, objetivando disciplinar a permuta de dados e informações, a transferência de infra-estrutura de funcionamento de unidades operacionais e a prestação de assistência técnico-administrativa, de interesse comum entre a SEFAZ e a AGRODEFESA |
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15/10/2013 |
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Aditivado |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00048/2013 |
Estabelece as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Citros - Citrus spp, Fortunella spp, Poncirus spp, e seus híbridos, bem como seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o Território Nacional. |
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25/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00046/2013 |
Estabelecer, na forma dos Anexos I e II desta Instrução Normativa, a relação de espécies de sementes nocivas toleradas e proibidas na produção, na comercialização e no transporte de sementes nacionais e importadas de grandes culturas, forrageiras, olerícolas, flores, ornamentais, medicinais, condimentares, ambientais e florestais, a partir da safra 2013/2014. |
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24/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Defesa Animal |
00050/2013 |
Alteração da lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal |
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24/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Coco |
00047/2013 |
Estabelece o Plano de Contingência para o Amarelecimento Letal do Coqueiro (Coconut LethalYellowing) |
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24/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00045/2013 |
Estabelecer os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de algodão, amendoim, arroz, arroz preto, arroz vermelho, aveia branca e amarela, canola, centeio, cevada, ervilha, feijão, feijão caupi, gergelim, girassol variedades, girassol cultivares híbridas, juta, linho, mamona variedades, mamona cultivares híbridas, milho variedades, milho cultivares híbridas, painço, soja, sorgo variedades, sorgo cultivares híbridas, tabaco, trigo, trigo duro, triticale e de espécies de grandes culturas inscritas no Registro Nacional de Cultivares - RNC e não contempladas com padrão específico, a partir do início da safra 2013/2014, na forma dos Anexos I a XXX desta Instrução Normativa. |
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17/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00043/2013 |
Estabelece as normas para a produção e comercialização de material de propagação de Abacaxizeiro [Ananas comosus (L.) Merr.] e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade. |
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17/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00041/2013 |
Estabelece alterações na Regra para Análise de Sementes, 2009, aprovada pela IN nº 40/2009 e revoga a IN nº 10/2012 |
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11/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00032/2013 |
Estabelece o regulamento sanitário para importaçãode materiais de origem animal e agentes de interesse veterináriodestinados à pesquisa ou diagnóstico pelos laboratórios constitutivos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Rede Nacionalde Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e por Instituições de pesquisa ou diagnóstico |
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19/08/2013 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00610/2013 |
Cria na Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas do Estado de Goiás - GEASE.
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14/08/2013 |
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RevogadoPela Portaria 92/2024 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Helicoverpa armigera |
00013/2013 |
Declara ocorrência de Helicoverpa armigera em todos os municípios da Regional Rio São Bartolomeu |
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07/08/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Pescado |
00012/2013 |
Normatiza o trânsito de pescado fresco |
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11/07/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00011/2013 |
Fica instituído o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico como ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores em exercícios na Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
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26/06/2013 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
07904/2013 |
Regulamenta a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. |
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11/06/2013 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
07888/2013 |
Estabelece o valor das análises laboratorial de sementes segundo o escopo do laboratório. |
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22/05/2013 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
18025/2013 |
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. |
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22/05/2013 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
07887/2013 |
Introduz alterações no texto do Regulamento da Lei n. 13.443, de 19 de janeiro de 1999, modificada pela Lei n. 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto n. 5.652, de 6 de setembro de 2002. |
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22/05/2013 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Vegetal |
Algodão |
00001/2013 |
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária- Agrodefesa e o Fundo de Incentivo a Cultura do Algodão no Estado de Goiás - FIALGO, visando o incremento das ações de defesa sanitária animal em Goiás
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AGRODEFESA e FIALGO |
15/05/2013 |
04/03/2013 |
Expiradoem 2019 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Tuberculose |
00007/2013 |
Autoriza estudo epidemiológico da tuberculose bovina e bubalina no Estado de Goiás. |
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25/04/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00006/2013 |
Altera a IN 05/2012, que dispõe sobre os procedimentos para abertura, alteração e bloqueio de cadastro de estabelecimento rurais e seus proprietários ou possuidores junto à AGRODEFESA, bem como para a transferência de saldo de animais, prestação de informações cadastrais, emissão e cancelamento de documentos sanitários. |
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24/04/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00005/2013 |
Adota o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território de Goiás, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. |
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09/04/2013 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Ruminantes |
00004/2013 |
Aprovar a Norma ser aprovada para prevenção da Encefalopatia Espongiforme Transmissíveis - EET- em bovinos, caprinos e ovinos no Estado de Goiás no âmbito doa matadouros e frigoríficos estaduais que abatem ruminantes, conforme especificado no Anexo I |
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01/04/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Ruminantes |
00004/2013 |
Aprova a norma a ser adotada, visando incrementar a prevenção das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis - ETT - em bovinos, caprinos e ovinos, no Estado de Goiás no âmbito dos matadouros e frigoríficos estaduais que abatem ruminantes. |
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01/04/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00004/2013 |
Reconhecer o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas nos Municípios de Goianésia e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás. |
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18/03/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00002/2013 |
Estabelece normas para o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculos com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs) referente ao trânsito de Suídeos, bem como de aves e Ovos Férteis e para renovação e alteração das informações prestadas no credenciamento.
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07/03/2013 |
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Revogado |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00001/2013 |
Declara a ocorrência da praga de Pinta Preta do Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde e Bela Vista de Goiás.
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28/02/2013 |
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Revogadopela IN 11/2012 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00077/2013 |
Atribui responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo.
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28/02/2013 |
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RevogadoPela Portaria 471/2023 |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00003/2013 |
Dispõe sobre as modificações na composição de alimentos padronizados para uso de Informação Nutricional Complementar.
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04/02/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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02/2012 |
O servidor da AGRODEFESA, uma vez nomeado, cumprirá estágio probatório pelo período de 3 anos, contados da data inicial do exercício funcional. |
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07/01/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00011/2012 |
Declara a ocorrência da Pinta Petra do Citros - Guignardia citricarpas nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis e Rio Verde
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17/12/2012 |
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Revogadopela IN 01/2013 |
| Instrução Normativa |
Geral |
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00009/2012 |
Estabelece que as empresas cadastradas na AGRODEFESA que por algum motivo venham paralisar suas atividades deverão comunicar à Gerência de Cadastro e Convênios da Agrodefesa por meio de preenchimento de formulário próprio e apresentação de comprovante de quitação das taxas em atraso |
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03/12/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Uva |
00010/2012 |
Determinar que as cargas de produtos vegetais potenciais veiculadores das pragas regulamentadas, Cydia pomonella e Xanthomonas campestris pv. Viticola em trânsito deverão ser inspecionadas nos postos fixos da AGRODEFFESA localizados nas unidades no Ceasa/Goiânia e Mercado Produtor de Anápolis. |
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30/11/2012 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00054/2012 |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.
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12/11/2012 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00913/2012 |
Instituir o Termo de Compromisso e Responsabilidade de abate de animais.
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05/10/2012 |
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ExpiradoCampanha 2012 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00008/2012 |
Prorrogar até 30 de setembro o início do vazio sanitário da cultura do algodão das regiões 1, 2 e 3, estabelecido nos Artigos 6° e 7° da IN 05/2012
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09/08/2012 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2011/2011 |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00007/2012 |
Os servidores da AGRODEFESA nomeados para cargo efetivo deverão cumprir estágio probatório de 3 anos, contados dda data inicial do exercício funcional. |
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20/04/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00006/2012 |
Autorizar a emissão intraestadual da Guia de Trânsito Animal, impressa, pelos responsáveis técnicos dos leilões de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos, exclusivamente para a saída dos animais do evento |
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19/04/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Raiva |
00008/2012 |
Define os critérios para o diagnóstico de raiva, por meio do Teste de Imunofluorescência Direta (TIFD) e da Prova Biológica em camundongos (PB), nos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de atenção à Sanidade Agropecuária. |
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08/04/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00004/2012 |
Alterar o caput do art. 2º e acrescentar os incisos I a VI, e no art. 11 acrescentar os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, ambos, da Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação |
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28/03/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00004/2012 |
Altera a Instrução Normativa 08/2011 que dispõe sobre registro de entidades promotoras de eventos pecuários, baixa normas para realização de exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios leiteiros e leilões, normatiza o credenciamento de responsável técnico. Médico veterinário |
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15/03/2012 |
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Vigente |
| Acordo de Cooperação Técnica |
Vegetal |
Algodão |
00001/2012 |
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e o Fundo de Incentivo a Cultura do Algodão no Estado de Goiás - FIALGO, visando o incremento das ações de defesa sanitária animal em Goiás
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AGRODEFESA e FIALGO |
07/03/2012 |
07/03/2013 |
Expiradoem 07/03/2013 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Registro de Estabelecimentos |
00003/2012 |
Autorizar registro de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte da agricultura familiar junto a Agrodefesa |
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16/02/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00001/2012 |
Declara a ocorrência de Pinta Preta dos Citros - Guignardia citricarpa nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão e Inhumas.
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24/01/2012 |
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Revogadopela IN 11/2012 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00062/2011 |
Aprova o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel. |
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29/12/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00060/2011 |
Estabelecer o Regulamento Técnico do Milho na forma da presente Instrução Normativa.
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22/12/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00046/2011 |
Aprova o Regulamento Técnico de identidade e qualidade para conservas de atuns e de bonitos |
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15/12/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00045/2011 |
Aprovar o Regulamento Técnico de identidade e qualidade de conservas de peixes |
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13/12/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00044/2011 |
Altera o subitem 4.1.2 do Anexo III da Instrução Normativa no 4 de 31 de março de 2000 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça, que passa a vigorar com a seguinte redação |
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07/12/2011 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Geral |
Geral |
12527/2011 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. |
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18/11/2011 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
07478/2011 |
Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA – e dá outras providências.
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07/11/2011 |
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Revogado |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00036/2011 |
Altera a redação dos açúcares totais constante dos subitens 4.2.2 dos Anexos II e IV da Instrução Normativa no 4, de 31 de julho de 2000, a qual aprova os Regulamentos Técnicos de Identidades e Qualidades de Mortadela e Salsicha, respectivamente, que passam a vigorar com as seguintes redações: |
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13/10/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00010/2011 |
Declarar a ocorrência da praga Pinta Preta dos Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos e Catalão.
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07/10/2011 |
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Revogadopela IN 01/2012 |
| Norma Interna |
Animal |
Aves |
00003/2011 |
Estabelecer status sanitário do plantel avícola para doença de Newcastle e Influenza Aviária |
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03/10/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00009/2011 |
Prorroga por 30 dias início do vazio sanitário da cultura do algodão.
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26/09/2011 |
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ExpiradoEspecífica para safra 2010/2011 |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
01393/2011 |
Adotar a seguinte estratégia para a vacinação contra Febre Aftosa no estado de Goiás:I - na etapa do mês de maio de cada ano serão vacinados os rebanhos bovino e bubalino de todas as idades; II - na etapa de novembro serão vacinados somente os animais bovinos e bubalinos, com idade até 24 meses.
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19/09/2011 |
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Expirado |
| Instrução Normativa |
Animal |
Eventos Pecuários |
00008/2011 |
Estabele normas para registro/credenciamento junto á AGRODEFESA, de entidades promotoras de eventos pecuários, bem como para o controle sanitário de animais em exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios leiteiros e leilões pecuários.
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22/08/2011 |
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Revogadopela IN 06/2020 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBI |
00036/2011 |
Estabelece requisitos para adesão dos Estados, DF e Municipios ao SISBI |
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20/07/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00019/2011 |
Estabelecer os requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, integrado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, na forma desta Instrução Normativa.
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20/07/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00022/2011 |
Estabelecer o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características mínimas de qualidade que deve apresentar o produto conservas de sardinhas para a sua comercialização, na forma da presente Instrução Normativa e seus Anexos I e II |
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11/07/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00006/2011 |
Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem o controle de Mosca-Branca e do geminivírus no Estado de Goiás. |
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14/06/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00030/2011 |
Acrescenta os Anexos VIII, IX e X à Instrução Normativa nº 30/2008, constando os pesos das amostras de trabalho para análise de pureza e para determinação de outras sementes por número para as espécies de sementes de forrageiras tropicais. |
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09/06/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00005/2011 |
Prorrogar em 10 dias o período de plantio de Tomate, tutorado ou rasteiro, nas microrregiões Norte e Sul, no município de Morrinhos, conforme estabelecido na IN 02/2008
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15/04/2011 |
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ExpiradoEspecífico para Safra 2011 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00003/2011 |
Declara ocorrência da praga Pinta Preta do Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolânida, Perinópolis, Piracanjuba, Morrinhos e Goiânia
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25/03/2011 |
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Revogadopela IN 10/2012 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Trânsito Interno de produtos vegetais |
00004/2011 |
Proibir comércio ambulante de qualquer espécie de sementes, mudas e demais partes propagativas dos vegetais no Estado de Goiás, mesmo |
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25/03/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00009/2011 |
Considera o Estado de Roraima como área de emergência fitossanitária para implantação do Plano de Supressão e Erradicação da praga denominada Bactrocera carambolae (mosca da carambola). |
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09/03/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00002/2011 |
Tendo em vista a necessidade de adequar i IN 04/2010 à Legislação Federal. |
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08/02/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00001/2011 |
Determina que os servidores da AGRODEFESA devem obedecer os prazos de guarda e destinação de documentos previstos na tabela de temporalidade de documentos. |
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21/01/2011 |
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Vigente |
| Ofício Circular |
Animal |
SISBI |
00001/2011 |
Disciplina o trânsito e a comercialização, em todo território nacional, dos produtos elaborados por estabelecimentos registrados em Serviços de Inspeção que aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, considerando o disposto no Decreto nº 5741/2006, Instrução Normativa nº 19/2006, e na Instrução Normativa nº2/2009. |
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07/01/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00046/2010 |
Estabelece critérios e procedimentos de prevenção e controle das pragas Banana Streak Vírus - BSV e Cucmber mosaic vírus - CMV em mudas de bananeira visando à Certificação fitossanitária com vistas à sua comercialização, na forma desta Instrução Normativa |
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27/12/2010 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
07404/2010 |
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
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23/12/2010 |
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Vigente |
| Deliberação |
Animal |
Defesa Animal |
00888/2010 |
O proprietário de propriedade pertencente à lista TRACES, ou seu representante legal, que não interessar que a carne proveniente do abate de seus animais seja exportada, deverá solicitar à Unidade Operacional Local (UOL) emitente da GTA, para que omita do campo de observações (campo 17), a informação referente ao ingresso de animais de áreas não habilitadas , devendo o proprietário ou seu representante legal fazer uma declaração conforme modelo anexo 1, com cópia a ser anexada à GTA destinada ao frigorífico. |
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13/12/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00032/2010 |
Estabelece os parâmetros para avaliação do Teor Total de Água Contida nos Cortes de Frangos,
resfriados e congelados. |
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03/12/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00040/2010 |
Aprova modelos de BAS, BASO bem como as instruções para o preenchimento. |
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30/11/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00030/2010 |
Altera o item 3 do inciso II - Transferência de Titularidade de Campo de Produção, do Anexo I da IN MAPA nº 30/2008. |
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26/10/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00005/2010 |
Instituir medidas fitossanitárias para controle e prevenção do bicudo
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30/09/2010 |
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RevogadoIN 03/2014 |
| Ofício Circular |
Animal |
Suínos |
00005/2010 |
Procedimentos para atendimento à Norma Interna DSA nº 05/2009. Sistema de Vigilância Sanitária na Zona Livre de Peste Suína Clássica |
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14/09/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00002/2010 |
Alterar IN 04/2009 em seu Art 1º Item 1.1.2.9 |
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16/08/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00003/2010 |
Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem prevenção e controle da ferrugem asiática
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16/08/2010 |
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Revogadopela IN 08/2014 |
| Lei Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
12305/2010 |
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. |
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02/08/2010 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
17039/2010 |
Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e dá outras providências. |
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22/06/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Palmáceas |
00014/2010 |
Estabelecer normas de controle do trânsito de placas e suas partes, hospedeiras do ácaro vermelho das palmeiras (Raioella indica)
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06/04/2010 |
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RevogadoPela IN 10/2018 |
| Norma Interna |
Animal |
Defesa Animal |
00001/2010 |
Manual de Procedimento Operacional padrão para o trânsito de subprodutos de origem animal, emissão de CIS-E e credenciamento de médicos veterinários particulares |
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12/01/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00042/2009 |
Estabelece o modelo de laudo de diagnóstico fitossanitário a ser emitido pelos laboratórios oficiais ou credenciados, quando da análise de amostras de produtos de origem vegetal. |
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16/12/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00060/2009 |
Estabelece os padrões de identidade e qualidade para produção de sementes das espécies: Canola, Centeio, Cevada, Ervilha, ,Gergelim, Juta, Linho e Tabaco. |
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10/12/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00042/2009 |
Altera o subitem 6.2 do Anexo da Instrução Normativa no 9, de 2005 e altera os subitens 6.1.1, 6.2.1, 6.2.3 e 7.2, do Anexo da Instrução Normativa no 24, de 2005. (Altera a Instrução Normativa no 9, de 2005 e a Instrução Normativa no 24, de 2005)
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13/10/2009 |
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RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Ruminantes |
00041/2009 |
Aprova os procedimentos a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos em sua alimentação. |
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08/10/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00040/2009 |
Oficializa as Regras para Análise de Sementes - RAS, 2009, composta por três volumes: Regras para Análise de Sementes (ISBN 978-85-99851-8), Manual de Análise Sanitária de Sementes (anexo ao Capítulo 9 - Teste de Sanidade de Sementes (ISBN 978-85-99851-64-7) e o Glossário ilustrado de Morfologia (ISBN 978-85-99851-74-6). Edição de 2009. |
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30/09/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00006/2009 |
Antecipar o período de plantio da soja no estado de goiás,estabelecido na in 001/2006
|
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25/09/2009 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2009/2010 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00824/2017 |
Antecipar o período de plantio da soja no estado de goiás, estabelecido na in 001/2006, para o dia 20/09/2009
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24/09/2009 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2009/2010 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00009/2009 |
Prorrogar até 30 de setembro o início do vazio sanitário da cultura do algodão
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24/08/2009 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2008/2009 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00002/2009 |
Prorrogar colheita de algodão estabelecido na in 08/2004, para o dia 15/09/2009
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24/08/2009 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2008/2009 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00001/2009 |
Declarar a ocorrência de guignardia citricarpa - pinta preta dos citros nos municípios de anápolis, hidrolândia e pirenópolis
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19/08/2009 |
|
Revogadopela IN 03/2011 |
| Resolução |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00001/2009 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco de Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas
nos municípios de Cristalina e Ipameri, do Estado de Goiás. |
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28/07/2009 |
|
Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
06913/2009 |
Acresce dispositivos ao Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. |
|
23/07/2009 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00017/2009 |
Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da Praga Ralstonia solanacearum raça 2 (ALP Moko da Bananeira), visando atender exigências quarentenárias de países importadores, na forma do Anexo I |
|
27/05/2009 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00014/2009 |
Alterar os paragrafos 1º e 2º do art 72, Anexo I, da IN 17/2006. |
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14/05/2009 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00009/2009 |
Institui os Procedimentos de Controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa |
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08/04/2009 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00001/2009 |
Altera o art. 1º e art. 4º, da Instrução Normativa Federal n.º 03, de 08 de janeiro de 2008. |
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05/01/2009 |
|
Vigente |
| Norma Interna |
Animal |
Suínos |
00005/2009 |
Sistema de vigilância sanitária na zona libre de Peste Suína Clássica - PSC: Manual de procedimentos |
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01/01/2009 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
sementes e mudas (fitossanidade) |
00010/2008 |
Autorização para aquisição de mudas (material propagativo - uva, banana e citros) de outros estados da federação |
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23/10/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Bovinos |
00049/2008 |
Estabelece categorias de risco para Encefalopatia Espongiforme Bovina. |
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15/09/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Caprinos e Ovinos |
00015/2008 |
Aprova os procedimentos para a Autuação em caso de suspeita de Paraplexia Enzoótica dos Ovinos. |
|
15/09/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00007/2008 |
Estabelecer que a emissão GTA far-se-á mediante solicitação do proprietário, bem como a terceiros por meio de procuração |
|
18/08/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00022/2008 |
Integra os municípios de Rio Verde, Maurilândia e Santa Helena, do Estado de Goiás, ao Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas, reconhecido por meio da Instrução Normativa SDA nº 41, de 7 de agosto de 2006 |
|
17/07/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00006/2008 |
Estabelecer normas para registro de estabelecimentos avícolas comerciais e de criatórios de outras aves, com exceção de ratitas |
|
09/07/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00030/2008 |
Estabelece normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical, na forma dos Anexos I a VII desta Instrução, que terão validade em todo o Território Nacional. (Alterada pela Instrução Normativa no 25, de 2012, instrução Normativa n° 30, de 2011, e Instrução Normativa n° 59, de 2011). |
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21/05/2008 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Geral |
Pesos e Medidas |
00153/2008 |
Determina a padronização do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos. |
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19/05/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Geral |
Educação Sanitária |
00028/2008 |
Institui o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária |
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16/05/2008 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Abelhas |
00016/2008 |
Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
|
08/05/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00004/2008 |
Estabelecer normas para credenciamento de médicos veterinários sem vínculo com adm. estadual para emissão GTAs em suídeos.
|
|
05/05/2008 |
|
Revogadopela IN 02/2017 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00024/2008 |
Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos E Bubalinos (SISBOV)
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30/04/2008 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00005/2008 |
Fixar procedimento quanto á aquisição de GTAs, prestação de contas. |
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29/04/2008 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00018/2008 |
Dispõe sobre o "Regulamento Técnico que autoriza o uso de aditivos edulcorantes em alimentos, com seus respectivos limites máximos".
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24/03/2008 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00006/2008 |
Instituir o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno, nos termos do Anexo I, bem como, aprovar os modelos de formulários conforme os Anexos II, III, IV, V, VI e VII, todos da presente Instrução Normativa |
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06/03/2008 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00003/2008 |
Aprova e institui o logotipo do SESMT, aprovado em reunião ordinária da CIPA. |
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15/02/2008 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00002/2008 |
Que o plantio de tomate, tutorado ou rasteiro em Morrinhos será permitido em duas microrregiões e em períodos definidos |
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07/02/2008 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00003/2008 |
Aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco - SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros (MPC) Guignardia citricarpa Kiely em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador. |
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08/01/2008 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00002/2008 |
Aprovar as normas de trabalho da aviação agrícola, em conformidade com os padrões técnicos operacionais e de segurança para aeronaves agrícolas, pistas de pouso, equipamentos, produtos químicos, operadores aeroagrícolas e entidades de ensino, objetivando a proteção às pessoas, bens e ao meio ambiente, por meio da redução de riscos oriundos do emprego de produtos de defesa agropecuária, e ainda os modelos constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI. |
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03/01/2008 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00365/2007 |
Estabelece normas para uso de veículos a serviço da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, na forma do Regulamento constante do Anexo I da presente Portaria;
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27/12/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00036/2007 |
Estabelece procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais |
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04/12/2007 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
06268/2007 |
Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências |
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22/11/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00005/2007 |
Cultivo de tomate tutorado ou rasteiro, utilizando o princípios do manejo contra pragas
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13/11/2007 |
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Revogadopela IN 06/2011 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00049/2007 |
Estabelecer os procedimentos para a declaração de uso de insumos pecuários fornecidos aos bovinos e bubalinos cadastrados, pertencentes a Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV, que participarem de feiras, exposições, leilões e outras aglomerações temporárias de animais. |
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31/10/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Derivados Lácteos |
00045/2007 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Azul, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
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23/10/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00046/2007 |
Adota o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados. |
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23/10/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00003/2007 |
Estabelecer normas para credenciamento de médico veterinário |
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30/07/2007 |
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Vigente |
| Informe Técnico |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00026/2007 |
Padroniza as informações que devem constar no rótulo dos alimentos que contêm aroma em sua formulação para conferir, reforçar ou reconstituir o sabor ou ainda conferir sabor não específico.
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14/06/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Derivados Lácteos |
00028/2007 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo, em anexo.
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12/06/2007 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
11474/2007 |
Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei no 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências. |
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15/05/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00011/2007 |
Estabelecer o Regulamento Técnico da Soja, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínseca e extrínseca, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo. |
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15/05/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Abelhas |
00169/2008 |
Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando at ender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais |
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27/04/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00008/2007 |
Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em Suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional. |
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03/04/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00047/2007 |
Aprova o regulamento Técnico e Programa Nacional de Sanidade Suídea. |
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08/03/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00001/2007 |
Determinar a obrigatoriedade de registro das unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
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17/01/2007 |
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ExpiradoImplicitamente pelo Decreto 9286/2018 |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00002/2007 |
Aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes, que consta como Anexo da presente Resolução.
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15/01/2007 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00051/2006 |
Adota o Regulamento Técnico de Atribuição de Aditivos, e seus Limites das seguintes Categorias de Alimentos 8: Carne e Produtos Cárneos. |
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29/12/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00088/2006 |
Aprovar o calendário de ingresso e permanência de animais na Base Nacional de Dados - BND do SISBOV. |
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02/12/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00042/2006 |
Aprova o regulamento para extensão de escopo de credenciamento dos laboratórios de análise de sementes públicos e privados, credenciados pelo MAPA, para realizarem análises ou ensaios para detecção qualitativa ou quantitativa e identificação de sementes de organismos geneticamente modificados - OGM autorizadas para uso comercial. |
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01/12/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00043/2006 |
Aprova o regulamento para extensão de escopo de credenciamento dos laboratórios de análise de sementes públicos ou privados credenciados pelo MAPA para realizarem análises ou ensaios para detecção qualitativa. |
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01/12/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00010/2006 |
Proíbe no Estado de Goiás, o ingresso de aves procedentes de outras unidades da federação. |
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16/11/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00008/2006 |
Institui o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária |
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26/10/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00008/2016 |
Instituir o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária |
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20/10/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Leilões |
00006/2006 |
Definir que o horário de ingresso de animais nos leilões inicie as 7:00 horas e encerre as 18:00 |
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29/08/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00041/2006 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis implantado na área que compreende os Municípios de Carmo do Rio Verde, Itapuranga, Jaraguá e Uruana, no Estado de Goiás |
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07/08/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00020/2006 |
Adotar o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias para o Manejo de Risco de Xanthomonas axonopodis pv.citri em Frutos Cítricos, aprovado pela Resolução GMC nº 48/05, de acordo com o Anexo à presente Instrução Normativa. |
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31/07/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Campanha |
00004/2006 |
Estabelecer que a movimentação de bovinos e bubalinos com até 6 meses, desacompanhadas de suas genitoras, fica condicionada a prévia vacinação anti-aftosa |
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24/07/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00005/2006 |
Determinar a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos registrados na Agrodefesa em realizar mensalmente análises. |
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24/07/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00017/2006 |
Estabelece Norma Operacional SISBOV. |
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13/07/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00030/2006 |
Estabelece as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para brucelose e tuberculose bovina e bubalina. |
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07/06/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00029/2006 |
Reconhece o Estado de Goiás como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deigthon
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07/06/2006 |
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Revogadopela IN 44/2018 |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
15691/2006 |
Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências.
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06/06/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
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00003/2006 |
Incluir na relação de serviços prestados pela Agrodefesa |
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31/05/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00002/2006 |
Considerar a Influenza Aviária como enfermidade de notificação obrigatória |
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10/05/2006 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Geral |
SUASA |
05741/2006 |
Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. |
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30/03/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00001/2006 |
Institui ações e medidas fitossanitárias que visem a prevenção e controle da Ferrugem Asiática no Estado de Goiás
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28/03/2006 |
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Revogadopela IN 03/2010 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00016/2006 |
Determina e aprova os procedimentos a serem adotados pelas Unidades da
Federação na implantação do Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis, conforme Anexos a esta Instrução Normativa. |
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05/03/2006 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
11265/2006 |
Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. |
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03/01/2006 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
sementes e mudas (fitossanidade) |
00024/2005 |
Aprova as Normas para produção, comercialização e utilização de mudas
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16/12/2005 |
|
RevogadoPela Portaria 616/2023 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00022/2005 |
Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado (MAPA).
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24/11/2005 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
06295/2005 |
Regulamenta a Lei no 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás. |
|
16/11/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00006/2005 |
Altera o tempo de permanência de animais no BND e no estabelecimento de criação |
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06/10/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00010/2005 |
Altera o tempo de permanência de animais BND e no estabelecimento de criação. |
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06/10/2005 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Raiva |
00168/2005 |
Aprova o Manual Técnico para o Controle da Raiva dos Herbívoros, para uso dos agentes públicos nas ações do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – PNCRH. |
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27/09/2005 |
|
Vigente |
| Resolução |
Animal |
Leite e Derivados |
00266/2005 |
Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os Gelados
Comestíveis e os Preparados para Gelados Comestíveis.
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22/09/2005 |
|
Vigente |
| Ofício Circular |
Animal |
Trânsito |
00063/2005 |
Normas de Trânsito de Animais para atender as exigências da União Européia |
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22/09/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00053/2008 |
Aprovar critérios e procedimentos para realização dos levantamentos de ocorrência de HLB.
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13/09/2005 |
|
Revogadopela Portaria MAPA 119/2021 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00017/2005 |
Alterar o item 7.6 das Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes aprovadas pela Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005, que passa a ter a seguinte redação
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09/09/2005 |
|
RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00016/2005 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea. |
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23/08/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Caprinos e Ovinos |
00020/2005 |
Aprova os Procedimentos de Operacionalização do Cadastro Sanitário de Estabelecimentos de Caprinos e Ovinos. |
|
15/08/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00015/2005 |
Define os modelos dos documentos de fiscalização da produção e do comércio de sementes ou de mudas, aprovados pelo art. 220, do Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004 |
|
14/07/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00030/2008 |
Estabelece que a garantia do padrão mínimo de germinação ou, quando for o caso, de viabilidade, será de responsabilidade do produtor da semente pelos prazos a seguir estabelecidos, contados a partir do recebimento da semente, comprovado por meio de recibo na nota fiscal, observado o prazo de validade do teste. Define os modelos dos documentos de fiscalização da produção e do comércio de sementes ou de mudas, aprovados pelo art. 220, do Decreto no 5.153, de 2004 |
|
12/07/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00009/2005 |
Fixar diretrizes básicas a serem obedecidas na produção, comercialização e utilização de sementes, em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.
|
|
02/06/2005 |
|
RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00017/2005 |
Aprovar os Procedimentos para a Caracterização, Implantação e Manutenção de Área Livre da Sigatoka Negra e os Procedimentos para Implantação e Manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton |
|
31/05/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
|
00003/2005 |
Qualquer servidor da Agrodefesa não poderá se deslocar de onde esteja locado, sem autorização do do seu chefe imediato. |
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15/04/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00036/2004 |
Aprova a tabela que fixa os valores dos serviços públicos de que trata a Lei nº 10.711/2003 (valores cobrados pela inscrição no RENASEM). |
|
28/12/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Caprinos e Ovinos |
00087/2004 |
Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade do Caprino e Ovinos. |
|
10/12/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00008/2004 |
Estabelecer que o plantio de algodão só será permitido no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de cada ano
|
|
08/12/2004 |
|
RevogadoRevogada IN 5/2010 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00006/2004 |
Estabelece que o plantio de algodão só será permitido no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de cada ano
|
|
09/09/2004 |
|
RevogadoIN 08/2004 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00023/2004 |
Adota o Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2a revisão, anexo a esta Instrução Normativa. |
|
02/08/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00048/2004 |
Altera calendário de ingresso e permanência de animais na BND. |
|
18/06/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00047/2004 |
Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos |
|
18/06/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00045/2004 |
Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Eqüina - A.I.E
|
|
15/06/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00005/2004 |
A cultura do tomate nos munícipios produtores do estado, deve ser conduzida utilizando os princípios do manejo integrado de pragas
|
|
31/05/2004 |
|
Revogadopela IN 05/2007 |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00123/2004 |
Altera o subitem 3.3 do anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 (Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados).
|
|
13/05/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00027/2004 |
Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa |
|
20/04/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00004/2004 |
Aprova as normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica. |
|
09/04/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00021/2004 |
Aprovar as normas operacionais do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV, e respectivos anexos. |
|
02/04/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Ruminantes |
00008/2004 |
Proibição de produção, comercialização e utilização de produtos à alimentação ruminantes de proteínas e gorduras de origem animal. |
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05/03/2004 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00012/2004 |
Estabelece os requisitos de qualidade para o credenciamento e monitoramento de laboratórios para diagnóstico sorológico do mormo por meio da técnica de fixação do complemento. |
|
29/01/2004 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
14645/2003 |
Altera a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, com a finalidade de criar a Agência Goiana de Defesa Agropecuária.
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30/12/2003 |
|
Revogadopala Lei 21.614 |
| Resolução |
Animal |
Alimentos |
00360/2003 |
Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (ANVISA).
|
|
23/12/2003 |
|
Vigente |
| Resolução |
Geral |
Geral |
00359/2003 |
. Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional (ANVISA |
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23/12/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00089/2003 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Aves Temperadas. |
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17/12/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Ruminantes |
00018/2003 |
Proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. |
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15/12/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00008/2003 |
Determina a produção de mudas em viveiros telados |
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05/12/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00083/2003 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovina em Conserva (CORNED Beef) e Carne Moída de Bovino. |
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21/11/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00078/2003 |
Aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum eLivres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium, em anexo. |
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03/11/2003 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
10711/2003 |
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. |
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05/08/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00055/2003 |
Alterar o subitem no 4.2.2, dos anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, da Instrução Normativa no 22, de 31 de julho de 2000, referente aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Salames, que passa a ter a seguinte redação: "Carboidratos Totais (Max.) - 4,0% |
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07/07/2003 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
10674/2003 |
Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. |
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16/05/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Tomate |
00024/2003 |
Implanta o Manejo Integrado de Pragas do Tomateiro, cultivado para processamento industrial, nas microrregiões produtoras das Unidades da Federação, com a finalidade de reduzir os níveis de infecção e de infestação provocados pelas pragas do Tomateiro. |
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16/04/2003 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00334/2003 |
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
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03/04/2003 |
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Revogadopela Resolução 465/2014 |
| Resolução |
Animal |
Alimentos |
00001/2003 |
Uniformização da Nomenclatura de Produtos Cárneos não Formulados em uso para Aves e Coelhos, Suídeos, Caprinos, Ovinos, Bubalinos, Eqüídeos, Ovos e Outras Espécies de Animais (MAPA). |
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09/01/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta Federal |
Vegetal |
Banana |
00009/2002 |
As embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura" devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais legislações específicas, aos seguintes requisitos: |
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14/11/2002 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
05652/2002 |
Aprova o Regulamento da Lei no 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás. |
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06/09/2002 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Geral |
Pesos e Medidas |
00157/2002 |
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos. |
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19/08/2002 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00222/2002 |
Aprova o Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para lactentes e Crianças de Primeira Infância.
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05/08/2002 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
14245/2002 |
Institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás e dá outras providências. |
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29/07/2002 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Eventos Pecuários |
10519/2002 |
Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências. |
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17/07/2002 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Derivados Lácteos |
00024/2002 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Regional do Norte ou Queijo Tropical de Uso Industrial, conforme anexo.
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04/04/2002 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Raiva |
00005/2002 |
Aprovar as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, em conformidade com o Anexo a esta Instrução Normativa. |
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01/03/2002 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00019/2002 |
Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos,em anexo. |
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15/02/2002 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Raiva |
00069/2002 |
Determina o uso de um selo de garantia em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros. |
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13/02/2002 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
04074/2002 |
Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11/071989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. |
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04/01/2002 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
13998/2001 |
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás. |
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13/12/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00044/2001 |
Aprovar as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum, synoviae e melleagridis), em conformidade ao ANEXO desta Instrução Normativa |
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23/08/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00030/2001 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Manteiga da Terra ou Manteiga de Garrafa; Queijo de Coalho e Queijo de Manteiga, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa. |
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26/06/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00002/2001 |
Aprovar o presente Regulamento Técnico e seus anexos para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas autorizadas a executarem a Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico. |
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05/03/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00001/2001 |
Aprovar o Regulamento Técnico para o disciplinamento da utilização do Certificado de Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico. |
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05/03/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00006/2001 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida, de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal. |
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15/02/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00007/2001 |
Metologia ISTA para o comércio internacional de sementes. Norma de credenciamento de laboratórios/Mercosul, Modelo de Boletins MERCOSUL |
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02/02/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Mel |
00003/2001 |
Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cerade Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato dePrópolis, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa. |
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19/01/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00003/2001 |
Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato de Própolis.
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19/01/2001 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
13800/2001 |
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. |
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18/01/2001 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Alimentos |
00012/2001 |
Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos |
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02/01/2001 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00013/2001 |
Aprova o Regulamento Técnico para instruções de uso, preparo e conservação na rotulagem de carne de aves e seus miúdos crus, resfriados ou congelados, em Anexo |
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02/01/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Derivados Lácteos |
00053/2000 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Petit Suisse, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa.
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29/12/2000 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
03664/2000 |
Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
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17/11/2000 |
|
RevogadoPelo Decreto 6268/2007 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00037/2000 |
o Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite de Cabra |
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31/10/2000 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Mel |
00011/2000 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel, |
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20/10/2000 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00022/2000 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Copa, de Jerked Beef, de Presunto tipo Parma, de Presunto Cru, de Salame, de
Salaminho, de Salaminho tipo Alemão, de Salame
tipo Calabrês, de Salame tipo Friolano, de Salame tipo Napolitano, de Salame tipo Hamburguês, de
Salame tipo Italiano, de Salame tipo Milano, de Linguiça Colonial e Pepperoni. |
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31/07/2000 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00020/2000 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto. |
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31/07/2000 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
. |
00021/2000 |
Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Patê, de Bacon ou Barriga Defumada e de Lombo Suíno, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa. |
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31/07/2000 |
|
Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00004/2000 |
Institui o produto denominado "Manteiga Comum", para comercialização exclusiva no território nacional, que deverá atender, provisoriamente, às seguintes especificações de qualidade, até que se elabore RTIQ específico.
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28/06/2000 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
09974/2000 |
Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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06/06/2000 |
|
RevogadoPela Lei 14.785/2023 |
| Lei Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
09972/2000 |
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. |
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25/05/2000 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00004/2000 |
Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada (Cms) (de Aves, Bovinos e Suínos), bem como, de Mortadela, de Linguiça e de Salsicha |
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31/03/2000 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00003/2000 |
Aprovar o Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue.
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17/01/2000 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
13550/1999 |
Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
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11/11/1999 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
01004/1998 |
Aprova o Regulamento Técnico: "Atribuição de Função de Aditivos, Aditivos e seus Limites Máximos de uso para a Categoria 8 - Carne e Produtos Cárneos", constante do Anexo desta Portaria.
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11/12/1998 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Defesa Animal |
09712/1998 |
Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa
agropecuária. |
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23/11/1998 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00210/1998 |
Aprovar o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves.
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10/11/1998 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Defesa Animal |
00108/1993 |
Aprova as Normas anexas à presente Portaria, a serem observadas em todo o Território Nacional para a realização de exposições e feiras agropecuárias, leilões de animais e para a formação de Colégio de Jurados das Associações encarregadas da execução dos Serviços de Registro Genealógico. |
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18/03/1998 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Alimentos |
00029/1998 |
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais.
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13/01/1998 |
|
Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
02366/1997 |
Regulamenta a Lei nº 9.456/1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências. |
|
05/11/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00353/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão,
Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.
|
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08/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00358/1997 |
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Prato. |
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04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00357/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Ralado. |
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Alimentos |
00368/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. |
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Aditivos |
00370/1997 |
Aprova a Inclusão do Citrato de Sódio no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do leite U.H.T (U.A.T).
|
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04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
. |
00354/1997 |
Estabelece a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deverá cumprir o Doce de Leite destinado ao consumo humano.
|
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04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00364/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarela (Muzzarella ou Mussarela). |
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00355/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo em Pó.
|
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00359/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de
Identidade e Qualidade do Requejão ou Requesón.
|
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00356/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Processado ou Fundido, Processado Pasteurizado e Processado ou Fundido U.H.T (UAT). |
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00352/1997 |
Art. 1o. Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Minas Frescal;
|
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
. |
00366/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Massa para Elaborar Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarela).
Portaria |
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
. |
00363/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Pategrás e Sandwich.
|
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
. |
00365/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tandil.
|
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
. |
00362/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tybo.
|
|
04/09/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
. |
00185/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Fresco (Inteiro e Eviscerado).
|
|
13/05/1997 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
09456/1997 |
Institui a Lei de Proteção de Cultivares, e dá outras providências. |
|
25/04/1997 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00146/1996 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos: Queijos, Manteiga, Creme de Leite, Creme de Leite a Granel de Uso Industrial, Gordura Láctea, Caseinatos Alimentícios, Gordura Anidra de Leite, Leite Fluído a Granel de Uso Industrial, Caseína Alimentar, Leite em Pó, Leite UAT (UHT), |
|
07/03/1996 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00711/1995 |
Aprovar as normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos. |
|
01/11/1995 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00236/1994 |
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de balanças |
|
22/12/1994 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Eventos Pecuários |
00162/1994 |
Aprova as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional. |
|
18/10/1994 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Defesa Animal |
00016/1994 |
Aprova as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de
Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras,
Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional.
|
|
18/10/1994 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
04019/1993 |
Aprova o Regulamento da Inspeção Sanitária e Indústria dos Produtos de Origem Animal no Estado de Goiás.
|
|
09/07/1993 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Inspeção |
|
11904/1993 |
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Goiás e dá outras providências. |
|
09/02/1993 |
|
Vigente |
| Resolução |
Animal |
Ovo |
00005/1991 |
Padrão de Identidade e Qualidade para o Ovo Integral
|
|
05/07/1991 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Política Agrícola |
08171/1991 |
Dispõe sobre a política agrícola. |
|
08/01/1991 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
08078/1990 |
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. |
|
11/09/1990 |
|
Vigente |
| Portaria Federal |
Animal |
Ovo |
00001/1990 |
Aprova as Normas Gerais de Inspeção de Ovos e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados - DICAR que serão divulgadas através de Ofício Circular da SIPA. |
|
21/02/1990 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
07889/1989 |
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras Providências. |
|
23/11/1989 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
07802/1989 |
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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11/07/1989 |
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RevogadoPela Lei 14.785/2023 |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00109/1989 |
Aprovar a anexa Norma De Identidade, Qualidade, Apresentação e Embalagem, da Canjica de Milho, devidamente assinada pelo Secretário da Secretaria de Serviços Auxiliares de
Comercialização e pelo Secretário Nacional de Abastecimento. |
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24/02/1989 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00269/1988 |
Aprovar a norma anexa, assinada pelo Secretário de Serviços Auxiliares de Comercialização e pelo Secretário Nacional de Abastecimento, a ser observada na classificação, embalagem e marcação do arroz. |
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17/11/1988 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00161/1987 |
Aprovar a Norma anexa à presente Portaria, assinada pelo Presidente da Comissão Técnica de Normas e Padrões, a ser observada na padronização, classificação, embalagem e apresentação do feijão. |
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24/07/1987 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00457/1986 |
Padrões de Sementes de espécies olerícolas. Revogada pela Instrução Normativa 42/2019
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18/12/1986 |
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RevogadoPela Instrução Normativa MAPA 42/2019 |
| Portaria Federal |
Animal |
Mel |
00006/1985 |
Aprova as Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas para Mel, Cera de Abelhas e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, da Secretaria de Inspeção de Produto Animal. |
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25/07/1985 |
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Vigente |
| Portaria Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00268/1984 |
Aprovar as presentes Normas de Identidade, Qualidade, Apresentação e Embalagem do Sorgo nos termos do documento em anexo, devidamente assinadas pelo Secretário Nacional de Abastecimento |
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22/08/1984 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Animal |
Ovo |
56585/1965 |
Ficam aprovadas as novas especificações que com este baixam expedidas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura dispondo sôbre a classificação e fiscalização do ovo.
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20/07/1965 |
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RevogadoPelo Decreto 9013/2017 |
| Decreto Federal |
Animal |
Defesa Animal |
30691/1952 |
Este Regulamento estabelece as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor, executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal.
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29/03/1952 |
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RevogadoPelo Decreto 9013/2017 |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
01283/1950 |
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal |
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19/12/1950 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
24114/1934 |
Aprova o regulamento da Sanitária Vegetal, que com este baixa, assinado pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura e referendado pelos da Fazenda, das Relações Exteriores e da Viação e Obras Públicas. |
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12/04/1934 |
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Vigente |