| Instrução Normativa |
Geral |
Educação Sanitária |
00006/2025 |
Institui o Programa Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (PEESDA) |
|
11/11/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00595/2025 |
Constitui as coordenações de programas estaduais fitossanitários e de insumos agrícolas, seus responsáveis e demais funções na Gerência de Sanidade Vegetal |
|
03/11/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
SUSAF |
00593/2025 |
Dispõe sobre a ADESÃO do município de Silvânia ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/GO. |
|
30/10/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
SUSAF |
00596/2025 |
Dispõe sobre a ADESÃO do município de Rio Verde ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/GO. |
|
30/10/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
SUSAF |
00594/2025 |
Dispõe sobre a ADESÃO do município de Jataí ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/GO. |
|
30/10/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00587/2025 |
Designa gestor do Termo de Cooperação Técnica 6/2025
|
|
23/10/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00582/2025 |
Substituir membro de Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa |
|
21/10/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00581/2025 |
Substituir membro de Comissão de Avaliação de bens Intangíveis, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
|
21/10/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00564/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração de rebanho por produtores rurais no Estado de Goiás |
|
14/10/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
01418/2025 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis no município de Itapirapuã |
|
07/10/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00531/2025 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica |
|
01/10/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00527/2025 |
Substituir membro de Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento de bens
|
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29/09/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00520/2025 |
Institui o Plano de Contingência do Estado de Goiás para emergência em defesa agropecuária, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA. |
|
24/09/2025 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00005/2025 |
Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção e Controle do Bicudo-do-Algodoeiro no Estado de Goiás. |
|
26/08/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00447/2025 |
Acrescenta membros no Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa. |
|
15/08/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00452/2025 |
Delega competência de emitir a autorização para compra dos bilhetes de passagens aéreas e terrestres.
|
|
13/08/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Bovinos |
00418/2025 |
Constitui a Comissão Estadual de Rastreabilidade Bovídea – CERB e designa seus membros. |
|
30/07/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00419/2025 |
Designa gestor do Contrato 06/2025. |
|
29/07/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00417/2025 |
Designa gestor do Contrato 05/2025. |
|
29/07/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00411/2025 |
Designa Agente de Contratação |
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21/07/2025 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
23571/2025 |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA e dá outras providências. |
|
11/07/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
01326/2025 |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominadaHuanglongbing- PNCHLB e os critérios e procedimentos para classificação e manutenção do status fitossanitário das Unidades Federativas e as medidas de prevenção e controle da doença, no território nacional. |
|
07/07/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00373/2025 |
Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) da Agência Goiana de Defesa Agropecuária |
|
07/07/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00361/2025 |
Prorroga o prazo para a aquisição e vacinação contra a raiva dos herbívoros, referente à Etapa Maio/2025 de declaração de rebanho e de vacinação antirrábica, nos municípios de alto risco, pelos produtores rurais em Goiás. |
|
26/06/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Emergência Zoossanitária |
00339/2025 |
Criar o Centro de Operações de Emergência Zoossanitária (COEZOO), estrutura técnica para coordenar as ações de contenção e erradicação do foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP em criação de aves de subsistência no município de Santo Antônio da Barra – Goiás. |
|
13/06/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00334/2025 |
Designa gestor do Contrato 03/2025 |
|
11/06/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00334/2025 |
Designa gestor do Contrato 03/2025 |
|
11/06/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00333/2025 |
Prorroga o prazo para a aquisição e vacinação contra a raiva dos herbívoros, referente à 1ª Etapa/2025 de declaração de rebanho e de vacinação antirrábica, nos municípios de alto risco, pelos produtores rurais em Goiás |
|
10/06/2025 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00004/2025 |
Estabelece procedimentos para habilitação e desabilitação dos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual do Estado de Goiás – SIE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. |
|
06/06/2025 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00003/2025 |
Dispõe sobre as instalações, equipamentos e as normas técnicas de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte elaborador de produtos de origem animal.
|
|
06/06/2025 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
23439/2025 |
Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências |
|
21/05/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00292/2025 |
Designa gestor do Contrato 03/2024 |
|
20/05/2025 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00002/2025 |
Estabelece normas para controle da brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado de Goiás. |
|
19/05/2025 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Aves |
10693/2025 |
Decreta situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade. |
|
17/05/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00288/2025 |
Designa servidores para mapear atividades realizadas em unidades administrativas da Agrodefesa, para contribuir com o projeto "Dimensionamento da força de trabalho" |
|
16/05/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
01276/2025 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico Xanthomonas citri subsp. citriem distintas áreas do Estado de Goiás. |
|
08/05/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00243/2025 |
Designa gestor do Termo de Cooperação Técnica 03/2025 |
|
06/05/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00227/2025 |
Designa servidores para validação de certificados no SIDAGO |
|
29/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00248/2025 |
Institui o Comitê de Aplicação do Gestaopublicagov.br, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa |
|
29/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00246/2025 |
PORTARIA Nº 246, DE 22 DE ABRIL DE 2025 |
|
28/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00250/2025 |
Altera dispositivos da Portaria nº 246/2025, que trata do calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de rebanho e vacinação antirrábica. |
|
28/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00246/2025 |
Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades rurais do estado de Goiás e para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina nos municípios considerados de alto risco para a doença |
|
23/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00220/2025 |
Designa gestor de Termo do Cooperação Técnica 01/2025 |
|
07/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Bovinos |
00211/2025 |
Constitui grupo de trabalho para criação de proposta de implementação do Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Goiás - SIRB-GO |
|
01/04/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00204/2025 |
Atualização dos integrantes da Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa |
|
28/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00194/2025 |
Designa membros da Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO. |
|
24/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00198/2025 |
Alterar o Anexo I da Portaria nº 627/2020 |
|
24/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00196/2025 |
Designa gestor do Termo de Cooperação Técnica 2/2025
|
|
24/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00195/2025 |
Constitui grupo técnico especial para atendimento à recomendação do plano de ação da auditoria Quali-SV 2024 |
|
21/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Mandioca |
01257/2025 |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca -Ceratobasidium theobromae Rhizoctonia theobromae |
|
20/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00181/2025 |
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica 51/2024. |
|
14/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00776/2025 |
Estabelece os procedimentos operacionais para as ações de vigilância, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola). |
|
14/03/2025 |
|
Vigente |
| Decreto Federal |
Animal |
Leite |
12408/2025 |
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal com cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção - e-Sisbi. |
|
14/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00179/2025 |
Exclui membro do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa. |
|
13/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00155/2025 |
Inclui na Portaria nº 85/2025, membros da diretoria executiva do SINDEFESA/GO, para compor a Comissão da AGRODEFESA na organização do 1º Encontro Estadual de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás. |
|
07/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
01251/2025 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis no município de Mundo Novo no Estado do Goiás |
|
07/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00161/2025 |
Designa Gestor/Fiscal do Contrato a ser celebrado em decorrência da ARP nº 3/2024 SEAD/GECC, Edital de Licitação Nº 013/2023 - SEAD/GECC |
|
05/03/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00151/2025 |
Designa representantes para compor o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás - COESA/GO |
|
27/02/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00085/2025 |
Constitui a Comissão da AGRODEFESA para organização do 1o Encontro Estadual de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás |
|
06/02/2025 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Raiva |
00001/2025 |
Dispõe sobre as estratégias para controle da raiva dos herbívoros no Estado de Goiás |
|
22/01/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00032/2025 |
Designa gestor do Contrato 21/2024 |
|
22/01/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00030/2025 |
Constitui grupo de trabalho para elaboração de proposta de plano de contingência para emergências em defesa agropecuária da AGRODEFESA. |
|
17/01/2025 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00588/2024 |
Constitui as coordenações e seus responsáveis na Gerência de Sanidade Animal |
|
26/12/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00565/2024 |
Regulamenta a realização de eventos com aglomeração de aves, para mitigação de risco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em Goiás. |
|
10/12/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00543/2024 |
Designa gestor do Contrato 19/2024 |
|
03/12/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00541/2024 |
Designa Gestor do Contrato no 20/2024 |
|
29/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00464/2024 |
Substituir membro de comissão |
|
26/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Emergência Zoossanitária |
00535/2024 |
Altera membros das Coordenações do Grupo Estadual de Emergência Zoossanitária de Goiás – GEEZ/GO e do Comitê Estadual de Preparação e Resposta às Emergências Zoossanitárias de Goiás – CEPREZ/GO |
|
22/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00531/2024 |
Designa servidor para substituir gestor de contrato em período de licença médica |
|
19/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00530/2024 |
Designa servidor para substituir gestor de contrato em período de licença médica |
|
19/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00521/2024 |
Designa os representantes para atuarem como monitores do Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG para exercerem a função de pontos focais desta Agência junto à Superintendência Central de Compras e Contratos. |
|
12/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00507/2024 |
Altera composição de representantes da Equipe Gestora do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa - PNEFA |
|
06/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00500/2024 |
Designa gestor do contrato 19/2020 |
|
05/11/2024 |
|
Vigente |
| Ofício Circular |
Inspeção |
SISBI |
00113/2024 |
Combate a fraude em queijo ralado |
|
05/11/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00497/2024 |
Designa gestor de Termo do Cooperação Técnica 8/2024 |
|
30/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00473/2024 |
ERRATA
Comunica-se que na Portaria nº 473/2024, de 16 de outubro de
2024, publicada no Diário Ofcial/GO nº 24.396, de 17 de outubro
de 2024 |
|
25/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00473/2024 |
Estabelece o calendário ocial, segunda etapa, para declaração
obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades rurais
do estado de Goiás e para a vacinação compulsória contra
a raiva em animais de zero a 12 meses das espécies bovina,
bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina nos municípios
considerados de alto risco para a doença |
|
25/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00475/2024 |
Designa servidores para atender as demandas e exercer a interlocução junto à Ouvidoria-Geral do Estado |
|
25/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00477/2024 |
Designa Gestor do Contrato nº 08/2024 |
|
22/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
01188/2024 |
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018. |
|
17/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00473/2024 |
Estabelece o calendário oficial, segunda etapa, para declaração obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades rurais do estado de Goiás e para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de zero a 12 meses das espécies bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina nos municípios considerados de alto risco para a doença. |
|
17/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00472/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica 09/2024 |
|
17/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00451/2024 |
Atualiza os representantes da Equipe Gestora do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa - PNEFA |
|
14/10/2024 |
|
- |
| Portaria |
Geral |
Educação Sanitária |
00449/2024 |
Constitui coordenações e seus responsáveis na Gerência de Educação Sanitária |
|
03/10/2024 |
|
Vigente |
| Ofício Circular |
Animal |
Brucelose |
00094/2024 |
Atestado de Vacinação contra Brucelose |
|
01/10/2024 |
|
Vigente |
| Ofício Circular |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00094/2024 |
Atestado de Vacinação contra Brucelose |
|
01/10/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00433/2024 |
Institui Comissão Permanente de Mediação |
|
30/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00431/2024 |
Institui Comissão de Inventário de Bens Imóveis, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
|
27/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00430/2024 |
Designa gestor do Contrato 09/2024 |
|
25/09/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Feijão |
00007/2024 |
Antecipa, em caráter excepcional, o calendário de semeadura para a cultura do feijoeiro comum para alguns municípios goianos. |
|
20/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00425/2024 |
Designa gestor do Contrato 14/2024 |
|
20/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00420/2024 |
Institui Comissão Especial de Avaliação de currículos e realização de entrevista do proceso seletivo simplificado para contratação temporária de servidores no âmbito da Agrodefesa. |
|
17/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00419/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica 15/2024. |
|
17/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00411/2024 |
Constitui coordenações de programas estaduais fitossanitários e de fiscalização de insumos agrícolas, seus responsáveis e demais funções na Gerência de Sanidade Vegetal. |
|
06/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00411/2024 |
Constitui coordenações de programas estaduais fitossanitários e de fiscalização de insumos
agrícolas, seus responsáveis e demais funções na Gerência de Sanidade Vegetal. |
|
05/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00406/2024 |
Designa gestor do Contrato 16/2024 |
|
03/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00404/2024 |
Designa gestor de Termo do Cooperação Técnica 6/2024 |
|
02/09/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00400/2024 |
Designa gestor do Contrato 15/2024 |
|
27/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00396/2024 |
Designa gestor do Contrato 13/2024 |
|
26/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00392/2024 |
Altera composição de membros da Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO |
|
23/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00379/2024 |
Constitui as coordenações e seus responsáveis na Gerência de Inspeção da Agrodefesa. |
|
22/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00389/2024 |
Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás |
|
21/08/2024 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
10530/2024 |
Regulamenta a Lei nº 22.933, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/GO. |
|
21/08/2024 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
22933/2024 |
Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/GO e dá outras providências. |
|
21/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00373/2024 |
Designa gestor do Contrato 07/2024 |
|
15/08/2024 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
22917/2024 |
Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro
de 2021, que institui o Código de Bem-Estar
Animal e dá outras providências |
|
09/08/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00006/2024 |
Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Pragas para a Cultura da Soja, no estado de Goiás. |
|
05/08/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00364/2024 |
Designa Gestor do Contrato 08/2024
|
|
02/08/2024 |
|
Revogadopela Portaria 477/2024 |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00703/2024 |
Prorroga o prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto na Portaria MAPA no 603, de 4 de agosto de 2023, relativa ao risco iminente da introdução da praga quarentenária Moniliophthora roreri nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia, e inclui o Estado do Pará. |
|
26/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00340/2024 |
Acrescenta membros no Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa. |
|
26/07/2024 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Aves |
10504/2024 |
Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias a vigência do Decreto nº 10.297, de 2 de agosto de 2023, que decretou situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade. |
|
25/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
01156/2024 |
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da Instrução Normativa SDA no 38, de 1º de outubro de 2018. |
|
24/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
01148/2024 |
Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB. |
|
19/07/2024 |
|
Vigente |
| Resolução |
Geral |
Geral |
00018/2024 |
Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. |
|
17/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00338/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica |
|
16/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Brucelose |
00326/2024 |
Dispõe sobre o prazo para regularizar a vacinação dos animais, ainda não vacinados, utilizando exclusivamente a vacina amostra RB51 |
|
08/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00319/2024 |
Designa gestor do contrato 19/2020
|
|
08/07/2024 |
|
RevogadoPela Portaria 500/2024 |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
01124/2024 |
Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária |
|
02/07/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00005/2024 |
Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de médicos veterinários e outros profissionais de nível superior, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial - SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Atestados de Vacinação e de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal. |
|
01/07/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00301/2024 |
Designa gestor do Contrato 06/2024 |
|
25/06/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00295/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica. |
|
24/06/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00294/2024 |
Designa gestora de Termo de Cooperação Técnica |
|
24/06/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00289/2024 |
Designa representantes para compor o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás - COESA/GO. |
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21/06/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00293/2024 |
Regulamenta a realização de eventos com aglomeração de aves, enquanto se mantiver o estado de emergência zoossanitária, de forma preventiva, para mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em Goiás. |
|
21/06/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00004/2024 |
Estabelece os procedimentos referentes ao cadastro de estabelecimentos manipuladores de subprodutos animais não comestíveis (EM), à emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos (GTS) e ao trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial, técnico, ou com finalidades de uso específicas no Estado de Goiás. |
|
19/06/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Brucelose |
00002/2024 |
Instrução Normativa nº 2/2024 |
|
13/06/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Feijão |
00003/2024 |
Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Pragas para a Cultura do Feijoeiro Comum, no Estado de Goiás. |
|
13/06/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Brucelose |
00002/2024 |
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa (AGRODEFESA) no 003/2018 |
|
12/06/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00242/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica |
|
23/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
01119/2024 |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri. |
|
22/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00244/2024 |
Constitui grupo de trabalho para elaborar o Código de Ética da Agrodefesa
|
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20/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00241/2024 |
Retifica Portaria 236/2024 |
|
17/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00003/2023 |
Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de profissionais,
médicos veterinários, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário
Oficial - SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Guias de
Trânsito Animal (GTAs), Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs),
Atestados de Vacinação, Atestados de Exames, bem como demais
documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal.
|
|
15/05/2024 |
|
RevogadoPela IN 05/2024 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose |
00030/2006 |
A habilitação terá validade dentro da(s) Unidade( s) Federativa(s) de atuação do médico
veterinário para a(s) qual(is) foi habilitado. |
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Tuberculose |
00007/2013 |
DISPOE SOBRE O ESTUDO EPIDEMIOLOGICO DA TUBERCULOSE BOVINA E BUBALINA NO ESTADO DE GOIAS |
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose |
00019/2006 |
Fica estabelecido o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da
Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição
de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma
desta Instrução Normativa. |
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00007/2013 |
AUTORIZAR ESTADO DE GOIAS O ESTUDO EPIDEMIOLOGICO DA TUBERCULOSE BOVINA E BUBALINA |
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
01111/2024 |
Estabelece os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional, referentes à safra 2024/2025 |
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Febre Aftosa |
00678/2024 |
ALTERA A PORTARIA 665, RECONHECE NACIONALMENTE COMO LIVRE DE FEBRE AFTOSA SEM VACINAÇÃO OS ESTADOS |
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Raiva |
00168/2005 |
Desde que foi identificada em nossos rebanhos, a raiva tem acarretado importantes prejuízos ao
patrimônio pecuário nacional, demandando firme compromisso da sociedade brasileira na busca do seu
efetivo controle. A constante discussão, objetivando padronizar as medidas de controle e melhorar as
condições de trabalho, bem como a permanente capacitação dos profissionais que as realizam, é
absolutamente necessária, em razão da complexidade que envolve o tema. A segura e progressiva redução
da ocorrência da doença dependerá, fundamentalmente, da qualidade e da continuidade dessas ações.
|
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Raiva |
00007/2023 |
Dispõe sobre a atualização dos municípios de alto e baixo risco para raiva dos herbívoros no estado de Goiás, determinando as estratégias de
vacinação, regras para comercialização de vacinas, condições para trânsito de animais susceptíveis e o controle de focos da doença em
território goiano.
|
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Febre Aftosa |
00006/2023 |
Dispõe sobre medidas para estabelecimentos rurais em caso confirmado
de Senecavirose e dá outras providências.
|
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Javali |
00005/2020 |
Estabelece os procedimentos a serem cumpridos para o transporte das
carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no
Estado de Goiás.
|
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00001/2022 |
Prorroga o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina
- AIE e Mormo para o trânsito intraestadual acobertado do Passaporte
Equestre de equídeos provenientes do Estado de Goiás. |
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00035/2018 |
Os testes de triagem para o diagnóstico laboratorial do mormo são a Fixação de Complemento
(FC) ou o ELISA (Enzyme-Linked Immunosorbent Assay ou ensaio de imunoabsorção enzimática).
|
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00001/2024 |
Dispõe sobre as normas para controle do Mormo, define o
prazo de validade de exames de anemia infecciosa equina (AIE)
para o passaporte equestre e institui medidas relativas ao
trânsito de equídeos no Estado de Goiás.
|
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00052/2018 |
Ficam definidos os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa
Equina (AIE), por meio das técnicas denominadas Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA) e ensaio
imunoenzimático (ELISA -Enzyme-Linked Immunosorbent Assay), a serem adotados pelos laboratórios
pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária (SUASA), em atendimento ao Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos
(PNSE), na forma desta Instrução Normativa. |
|
15/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00002/2013 |
CREDENCIAMENTO DE MEDICO VETERINARIO SEM VINCULO |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00008/2006 |
Influenza Viaria é uma enfermidade exotica no Brasil |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00236/2024 |
Altera a composição de membros do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa. |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Norma Interna |
Animal |
Trânsito |
00001/2010 |
MANUAL DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
PARA O TRÂNSITO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, EMISSÃO DE CIS-E E CREDENCIAMENTO DE
MÉDICOS VETERINÁRIOS PARTICULARES |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00002/2020 |
Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de
animais vivos que comercializam aves e animais aquáticos – alevinos, peixes ornamentais e iscas vivas -
no estado de Goiás, conforme legislação vigente. |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Trânsito |
00070/2020 |
Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA)
para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais
de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da
Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para
movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos,
ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
|
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00002/2020 |
Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de
animais vivos que comercializam aves e animais aquáticos – alevinos, peixes ornamentais e iscas vivas -
no estado de Goiás, conforme legislação vigente. |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00004/2019 |
enterrio ou compostagem no próprio estabelecimento de aquicultura em local com o menor risco
possível de contaminação de lençol freático e dos cursos d'água e contato com demais animais; |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Trânsito |
00011/2018 |
Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de
estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão
e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto
à Agrodefesa. |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00009/2023 |
Estabelece normas para cadastro, registro de estabelecimentos
avícolas comerciais, de reprodução, de subsistência, estabelece
procedimentos para análise de risco sanitário e ainda estabelece
QRUPDVSDUD¿VFDOL]DomRGHHVWDEHOHFLPHQWRVDYtFRODVFRPHUFLDLV
e dá outras providências.
|
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00030/2014 |
Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em
Recursos Pesqueiros, e dá outras providências.
|
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Resolução |
Animal |
Animais Aquáticos |
01165/2017 |
Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade
Técnica e registro de profissionais e de
estabelecimentos de cultivo e manutenção de
organismos aquáticos. |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Trânsito |
00005/2013 |
ADOTAR FORMATO ELETRONICO DA GUI DE TRANSITO ANIMAL, NA FORMA DO MODELO E-GTA |
|
14/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Feijão |
01107/2024 |
Institui o vazio sanitário para a cultura do feijoeiro comum (Phaseolus vulgaris) e dá outras providências. |
|
10/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00230/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica 03/2024 |
|
09/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00221/2024 |
Designa gestor de contrato 03/2024 |
|
03/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00217/2024 |
Designa gestor de contrato 17/2023 |
|
02/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00678/2024 |
Altera a Portaria MAPA nº 665, de 21 de março de 2024, e reconhece nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo,Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal |
|
02/05/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00199/2024 |
Designa Gestor do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR. |
|
22/04/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00181/2024 |
Designa Gestor do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR. |
|
16/04/2024 |
|
Vigente |
| POP |
Inspeção |
SISBI |
00003/2024 |
Auditoria do Serviço de Inspeção Estadual |
|
12/04/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00182/2024 |
Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades rurais do estado de Goiás e para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina nos municípios considerados de alto risco para a doença. |
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11/04/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00186/2024 |
Designa servidor para substituir gestor de contrato em período de férias. |
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11/04/2024 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Equídeos |
10436/2024 |
Altera o Decreto estadual nº 10.070, de 12 de abril de 2022, que aprova o Regulamento da Lei estadual nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre. |
|
10/04/2024 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Equídeos |
00001/2024 |
Dispõe sobre as normas para controle do Mormo, define o prazo de validade de exames de anemia infecciosa equina (AIE) para o passaporte equestre e institui medidas relativas ao trânsito de equídeos no Estado de Goiás.
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02/04/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00159/2024 |
Atualização dos integrantes da Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
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01/04/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00665/2024 |
Reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal; disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e disciplina o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa |
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25/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00121/2024 |
Constitui grupo de trabalho para viabilizar proposta de alteração nos documentos de registro de atividades da AGRODEFESA
|
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20/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00139/2024 |
Complementa teor da Portaria nº 118/2024, que designa Síndicos Dengueiros, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária |
|
15/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00142/2024 |
Constitui Comissão Interna da AGRODEFESA para apoio na organização da 8º Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (CNDA).
|
|
14/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00135/2024 |
Altera composição de membros da Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO |
|
14/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00120/2024 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica. |
|
11/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00122/2024 |
Constitui Comissão Organizadora da 8º Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (CNDA). |
|
08/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00056/2024 |
Institui o Comitê Executivo de Defesa Sanitária Vegetal do Estado de Goiás – CEDSV-GO |
|
08/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00117/2024 |
Constitui as coordenações e seus responsáveis na Gerência de Sanidade Animal.
|
|
08/03/2024 |
|
Revogadopela Portaria 588/2024 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00125/2024 |
Designa Síndicos Dengueiros, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
|
08/03/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00101/2024 |
Nomeia servidores para compor Comissão Interna de Prevenção de Acidentes |
|
23/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00108/2024 |
Designa servidor para realizar a homologação e o envio de informação às Unidades Centrais do SIPOFE, bem como para atuar como ponto focal para ações relacionadas ao Planejamento. |
|
23/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00106/2024 |
Designa servidores para comporem a Coordenação de Patrimônio. |
|
23/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00096/2024 |
Designa Gestor do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR |
|
15/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00097/2024 |
Designa Gestor do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR. |
|
15/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00092/2024 |
Cria o Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias - GEEZ/GO e o Comitê Estadual de Preparação e Resposta às Emergências Zoossanitárias de Goiás - CEPREZ/GO. |
|
14/02/2024 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
10404/2024 |
Altera o Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto estadual nº 4.019, de 9 de julho de 1993 |
|
02/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
01007/2024 |
Altera a relação de espécies hospedeiras da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae. |
|
02/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
01002/2024 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas no
município de Jussara, no Estado de Goiás. |
|
01/02/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00998/2024 |
Reconhece a Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico no município de Itumbiara-GO |
|
29/01/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00999/2024 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) no Estado de Alagoas. |
|
29/01/2024 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Aves |
10393/2024 |
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias a vigência do Decreto estadual nº 10.297, de 2 de agosto de 2023, que decretou situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade. |
|
15/01/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00021/2024 |
Prorroga o prazo para a realização do curso SEI! |
|
11/01/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00644/2024 |
Fixa os valores atualizados das taxas de classificação e reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e
das taxas de Sementes e Mudas. |
|
09/01/2024 |
|
Vigente |
| POP |
Animal |
Aves |
00000/0000 |
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA REGISTRO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS E DE ENSINO E PESQUISA. |
|
08/01/2024 |
|
Vigente |
| Formulário Padrão |
Animal |
Aves |
00000/0000 |
LAUDO DE VISTORIA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (corte, postura, outras aves, ornamentais) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PESQUISA.EDITÁVEL 2024 |
|
08/01/2024 |
|
Vigente |
| Formulário Padrão |
Animal |
Aves |
00000/0000 |
CHECK LIST PARA ANÁLISE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (corte, postura, outras aves, ornamentais) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PESQUISA A SEREM VISTORIADOS 2024 EDITÁVEL |
|
08/01/2024 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00012/2024 |
Atribui responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo. |
|
08/01/2024 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
14785/2023 |
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999. |
|
28/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00980/2023 |
Altera o calendário de semeadura de soja, constante no anexo da Portaria SDA/MAPA nº 840, de 7 de julho de 2023. |
|
27/12/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00010/2023 |
Estabelece normas para cadastro, registro de estabelecimentos avícolas comerciais, de reprodução, de subsistência, estabelece procedimentos para análise de risco sanitário e ainda estabelece normas para fiscalização de estabelecimentos avícolas comerciais e dá outras providências. |
|
27/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00642/2023 |
Altera a Portaria MAPA no 572, de 29 de março de 2023, que estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país. |
|
22/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00738/2023 |
Designa gestor dos Contratos 14/2023, 15/2023, 16/2023 e 18/2023. |
|
19/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00736/2023 |
Nomeia servidores para compor o Órgão Colegiado de Defesa Vegetal. |
|
15/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00739/2023 |
Nomeia servidores para compor o Órgão Colegiado de Defesa Animal. |
|
15/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00707/2023 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica 06/2023. |
|
13/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00724/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023. |
|
11/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00702/2023 |
Designa gestor do Contrato 01/2015 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00699/2023 |
Designa gestor do Contrato 17/2019 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00701/2023 |
Designa gestor do Contrato 25/2014 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| POP |
Administrativo |
Contrato |
00703/2023 |
Designa gestor do Contrato 06/2016 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00698/2023 |
Designa gestor do Contrato 25/2022 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00696/2023 |
Designa gestor do Contrato 14/2018. |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00695/2023 |
Designa Gestor (a) do Contrato 17/2017. |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00693/2023 |
Designa gestor do Contrato 047/2013 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00694/2023 |
Designa gestor do Contrato 25/2013 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00697/2023 |
Designa Gestor do Contrato 15/2019 |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00692/2023 |
Designa gestor do Contrato 21/2022. |
|
06/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00684/2023 |
Designa gestor do Contrato 16/2020.
|
|
01/12/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00679/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica |
|
29/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00650/2023 |
Institui Comissão de Inventário de Bens Imóveis, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa.
|
|
23/11/2023 |
|
Revogadopela Portaria 431/2024 |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00940/2023 |
Amplia a Área Sob Quarentena e a Zona Tampão relativa à praga Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado do Pará |
|
20/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00620/2023 |
Designa gestor do Contrato 04/2020 |
|
17/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00611/2023 |
Delega competência para instauração de processo administrativo disciplinar e a realização de sindicância.
|
|
17/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00626/2023 |
Altera a Instrução Normativa Nº 28, de 20 de julho de 2017, que estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola). |
|
13/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00627/2023 |
Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. |
|
13/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00587/2023 |
Designa gestor do Contrato 01/2023 |
|
07/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00560/2023 |
Atualiza os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF). |
|
07/11/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00524/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica. |
|
31/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00523/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica. |
|
31/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00480/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica |
|
25/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00471/2023 |
Atribui responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo |
|
23/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00477/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica. |
|
23/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00470/2023 |
Atribui responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo. |
|
23/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00469/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica
|
|
23/10/2023 |
|
RevogadoPela Portaria 679/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00467/2023 |
Concede gratificação FCSISTs ao servidor que especifica. |
|
23/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00483/2023 |
Estabelece o calendário oficial, segunda etapa - novembro/2023, para a declaração obrigatória de rebanho pelos produtores rurais dos 246 municípios do Estado de Goiás e, para declaração da vacinação antirrábica de animais de até 12 meses das espécies bovina, bubalina, equídea (equina, muar, asinina), caprina e ovina nos 119 municípios considerados de alto risco para a doença, relacionados no Anexo I da Instrução Normativa AGRODEFESA nº 7/2023.
|
|
20/10/2023 |
|
ExpiradoEtapa 2023 |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00427/2023 |
Designa Gestor do Contrato 34/2018 |
|
06/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00430/2023 |
Designa gestor do Contrato 34/2021 |
|
04/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00429/2023 |
Designa gestor do Contrato 02/2021 |
|
04/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00428/2023 |
Designa gestor do Contrato 35/2018 |
|
04/10/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Selo Arte |
00009/2023 |
Estabelece procedimento para concessão do Selo Arte e Selo Queijo Artesanal aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual de Goiás. |
|
04/10/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00418/2023 |
Constitiu a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD |
|
27/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00415/2023 |
Designa gestor do Contrato 13/2023 |
|
26/09/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00008/2023 |
Dispõe sobre a atualização dos municípios com ocorrência da Pinta Preta do Citros (Guignardia Citricarpa), no Estado de Goiás. |
|
21/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00402/2023 |
Atualiza os integrantes da Secretaria Executiva do
Comitê Setorial de Compliance da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa
|
|
18/09/2023 |
|
RevogadoPela Portaria 159/2024 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00401/2023 |
Delega representante para substituir o titular da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA) nas reuniões do FONESA. |
|
18/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00399/2023 |
Designa Gestor do Contrato 12/2023 |
|
15/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
sementes e mudas (fitossanidade) |
00616/2023 |
Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de mudas e de material de propagação para fim exclusivo de produção de mudas, e seus respectivos anexos. |
|
14/09/2023 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10320/2023 |
Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, e revoga o Decreto nº 9.550, de 8 de novembro de 2019. |
|
13/09/2023 |
|
Vigente |
| Medida Provisória |
Geral |
Geral |
01186/2023 |
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei no 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993. |
|
12/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00383/2023 |
Designa gestor do Contrato 11/2023 |
|
06/09/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00033/2017 |
Alterar o subitem 4.1.2. do Anexo III da Instrução Normativa no 4 de 31 de março de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça, que passa a vigorar com a seguinte redação. |
|
05/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00373/2023 |
Designa gestor do Contrato 32/2018. |
|
01/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00374/2023 |
Contrato de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Délio Esteves de Matos, na forma abaixo |
|
01/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00376/2023 |
Designa gestor do Contrato 10/2023 |
|
01/09/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00371/2023 |
Designa gestor dos Contrato 07/2023 e 08/2023 |
|
30/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00368/2023 |
Designa gestor do Contrato 17/2020 |
|
30/08/2023 |
|
Vigente |
| Aviso de Chamamento Público |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00001/2023 |
Torna público, para conhecimento dos
interessados, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO no 01/2023, destinado à seleção de instituição de ensino superior, visando
celebrar Termo de Cooperação Técnica, na modalidade de “Colaborador Externo” sem fins lucrativos, cujo objeto será para realização
de triagem diagnóstica fitossanitária de pragas quarentenárias e pragas de importância econômica |
|
21/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00340/2023 |
Designa gestor do Contrato 09/2023 |
|
16/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00334/2023 |
Constituir Comissão Interna de Chamamento Público. |
|
10/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00337/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 05/2023. |
|
09/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00331/2023 |
Designa gestor de Convênio 157/2022 |
|
08/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00329/2023 |
Designa gestor do Contrato 013/2022
|
|
07/08/2023 |
|
Revogado |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00330/2023 |
Designa gestor do Contrato 013/20222
|
|
07/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00328/2023 |
Designa gestor do Contrato 023/2018. |
|
04/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00865/2023 |
Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
|
|
03/08/2023 |
|
Revogadopela Portaria 1.124/2024 |
| Decreto Estadual |
Animal |
Aves |
10297/2023 |
Dispõe sobre a decretação de situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade. |
|
02/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00309/2023 |
Designa gestor do Contrato 04/2020 |
|
01/08/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00253/2023 |
Designa gestor de contrato 05/2023 |
|
26/07/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00304/2023 |
Atualizar os titulares e suplentes do Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais e Exóticas (GEASE)
|
|
25/07/2023 |
|
RevogadoPela Portaria 92/2024 |
| Lei Federal |
Geral |
Aquisição de Alimentos (PAA) |
14628/2023 |
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e oPrograma Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021(Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revogadispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008,11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 deoutubro de 2011, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021
. |
|
20/07/2023 |
|
Vigente |
| Ofício Circular |
Inspeção |
SISBI |
00072/2023 |
Fornecimento de dados estatísticos de interesse na avaliação da produção |
|
19/07/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00280/2023 |
Nomeia servidores para compor o Órgão Colegiado de Defesa Vegetal
|
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13/07/2023 |
|
Revogadopela Portaria 736/2023 |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00840/2023 |
Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional, referente a safra 2023/2024 |
|
11/07/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00269/2023 |
Designa gestor do contrato 06/2023 |
|
05/07/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Equídeos |
00593/2023 |
Altera a Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). |
|
30/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00256/2023 |
Atribui responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo. |
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28/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00251/2023 |
Designa servidor para substituir em período de férias. |
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27/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00246/2023 |
Designa gestor de contrato 04/2023. |
|
23/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00230/2023 |
Delega atribuições a servidor. |
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22/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Correição |
00224/2023 |
Delegar competência para instauração de processo administrativo disciplinar e a realização de sindicância. |
|
20/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00237/2023 |
Reabre o prazo para a aquisição de vacinas e vacinação contra a raiva dos herbívoros de todos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos nos 119 municípios de alto risco para a doença no Estado, referentes à 1ª Etapa/2023 e prorroga o prazo final para a declaração de todo o rebanho existente das diversas espécies animais de produção no estado de Goiás junto à Agrodefesa.
|
|
16/06/2023 |
|
Expirado |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00812/2023 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Goiás
|
|
12/06/2023 |
|
Revogadopela Portaria 1.276/2025 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00137/2023 |
Aprovar o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PPA-SUASA), para o período 2023 a 2027 |
|
02/06/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00216/2023 |
Prorroga o prazo para a aquisição de vacinas e para a vacinação contra a raiva dos herbívoros, de todos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos nos 119 municípios de alto risco no Estado, referentes à 1ª Etapa/2023.
|
|
01/06/2023 |
|
Expirado |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00209/2023 |
Estabelece medidas de mitigação de risco para prevenção da introdução da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no Estado de Goiás, implementação de ações de biosseguridade mais rigorosas em granjas comerciais e ações de educação sanitária junto à cadeia produtiva avícola e dá outras providências. |
|
31/05/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00210/2023 |
Altera a composição dos membros do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa.
|
|
30/05/2023 |
|
RevogadoPela Portaria 248/2025 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00206/2023 |
Retifica número de Portaria nº 199/2023 |
|
26/05/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00198/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 03/2023 |
|
19/05/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00199/2023 |
Retifica Portaria 198/2023 |
|
19/05/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00581/2023 |
Institui o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA para o período de 2023 a 2027 |
|
08/05/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00794/2023 |
Disponibilizar o Manual Técnico do Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA |
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04/05/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00181/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 02/2023 |
|
03/05/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
Correição |
00001/2023 |
Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo |
|
28/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00178/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 01/2023 |
|
26/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00171/2023 |
Designa gestor de contrato de aquisição de vidrarias e utensílios diversos para o LABQUALI. |
|
20/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00159/2023 |
Constitui Comissão Organizadora da 8º Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (CNDA). |
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19/04/2023 |
|
- |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00166/2023 |
Designa gestor do Contrato 03/2023 |
|
18/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00163/2023 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 02/2022 |
|
17/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00157/2023 |
Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de rebanho pelos produtores rurais dos 246 municípios do estado de Goiás e, para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equídea (equina, muar, asinina), caprina e ovina nos 119 municípios considerados de alto risco para a doença, relacionados no Anexo I da Instrução Normativa AGRODEFESA nº 7/2023.
|
|
13/04/2023 |
|
ExpiradoEtapa 2023 |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00780/2023 |
Declara o estado de Roraima como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) |
|
06/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00781/2023 |
Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2023 |
|
06/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00153/2023 |
Designa gestor de Contrato 02/2023 |
|
05/04/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Raiva |
00007/2023 |
Dispõe sobre a atualização dos municípios de alto e baixo risco para raiva dos herbívoros no estado de Goiás, determinando as estratégias de vacinação, regras para comercialização de vacinas, condições para trânsito de animais susceptíveis e o controle de focos da doença em território goiano. |
|
03/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00574/2023 |
Proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Distrito Federal e nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. |
|
03/04/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00572/2023 |
Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.
|
|
30/03/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Febre Aftosa |
00006/2023 |
Dispõe sobre medidas para estabelecimentos rurais em caso confirmado de Senecavirose e dá outras providências |
|
30/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00138/2023 |
Designa gestor de contrato 01/2023 |
|
27/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00135/2023 |
Institui jornada de trabalho nas Unidades Locais da Agrodefesa instaladas nas centrais de abastecimento CEASA em Goiânia e Mercado do Produtor em Anápolis. |
|
24/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00140/2023 |
Extingue o Posto fixo de Fiscalização JK |
|
24/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00136/2023 |
Designa servidores para condução e monitoramento das ações do Planejamento Estratégico da Agrodefesa.
|
|
24/03/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00570/2023 |
A Instrução Normativa MAPA no 53, de 1º de setembro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações |
|
23/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aves |
00121/2023 |
Estabelece medidas de mitigação de risco para prevenção da introdução da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no Estado de Goiás, e dá outras providências. |
|
14/03/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00116/2023 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos |
|
09/03/2023 |
|
Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Citros |
00001/2023 |
Termo de Adesão ao Sistema de Mitigação de Risco para a praga Xanthomonas citri subsp. citri (cancro cítrico) |
|
09/03/2023 |
|
Vigente |
| Orientações Público Externo |
Vegetal |
Citros |
00001/2023 |
ORIENTAÇÕES REFERENTES A CONFIRMAÇÃO DE FOCO DE CANCRO CÍTRICO EM MUNICÍPIOS COM STATUS “ÁREA SEM OCORRÊNCIA” E IMPLEMENTAÇÃO DE ERRADICAÇÃO OU SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA Xanthomonas citri subsp. citri
. |
|
09/03/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00005/2023 |
Dispõe sobre a atualização dos municípios com ocorrência da Pinta Preta do Citros (Guignardia Citricarpa), no Estado de Goiás
|
|
06/03/2023 |
|
RevogadoPela Instrução Normativa 08/2023 |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10224/2023 |
Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências |
|
28/02/2023 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10225/2023 |
Altera o Decreto nº 10.219, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica. |
|
28/02/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00750/2023 |
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA no 38, de 1o de outubro de 2018 |
|
22/02/2023 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
21792/2023 |
Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
|
16/02/2023 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10219/2023 |
Dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica ecomplementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica efundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120, da Lei estadual nº21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novoprovimento para os cargos em comissão nos casos que especifica |
|
16/02/2023 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10218/2023 |
Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
|
16/02/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00076/2023 |
Modifica composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. |
|
10/02/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00748/2023 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon |
|
08/02/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Ovo |
00747/2023 |
Aprova a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. |
|
06/02/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Defesa Animal |
00004/2023 |
Altera a Instrução Normativa nº 3/2023. |
|
31/01/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00744/2023 |
Aprova a nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue. |
|
25/01/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Geral |
00002/2023 |
Estabelece procedimentos e orientações sobre segurança e saúde no trabalho, a serem observados pelos servidores e empregados públicos no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
|
25/01/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00489/2022 |
Institui Comissão de Avaliação dos Bens Móveis no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
|
25/01/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00488/2022 |
Instituir Comissão Permanente de Inventário no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa |
|
25/01/2023 |
|
Vigente |
| Formulário Padrão |
Animal |
|
00003/2023 |
Requerimento de cadastro. |
|
23/01/2023 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00001/2023 |
Prorroga, em caráter excepcional, o calendário de semeadura para a cultura da soja, na safra 2022-23, para alguns municípios goianos.
|
|
09/01/2023 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00730/2022 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Goiás.
|
|
30/12/2022 |
|
RevogadoPela Portaria SDA/MAPA 812/2023 |
| Portaria |
Animal |
Ovo |
00728/2022 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de ovo integral pasteurizado e de ovo desidratado |
|
26/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00723/2022 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para carne maturada de bovino |
|
23/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00724/2022 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do hambúrguer. |
|
23/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00538/2022 |
Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes. |
|
23/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00531/2022 |
Estabelece requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital; define os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal; e institui o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de Identificação Artesanal |
|
16/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00637/2022 |
Designa gestor dos Contratos 26/2022, 27/2022 e 28/2022 |
|
15/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00615/2022 |
Institui o Núcleo de Avaliação e Aperfeiçoamento do Serviço Veterinário Oficial Estadual - NASVE, no âmbito da Gerência de Sanidade Animal da Agrodefesa. |
|
08/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00524/2022 |
Altera a Portaria no 176, de 16 de junho de 2021, que estabelece o regulamento para o enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE |
|
06/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00613/2022 |
Designa gestor do Contrato 25/2022
|
|
06/12/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 698/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00598/2022 |
Designa gestor do Contrato 24/2022 |
|
05/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00606/2022 |
Designa gestor de contrato 23/2022 |
|
02/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00582/2022 |
Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa novembro/2022.
|
|
01/12/2022 |
|
ExpiradoExclusivo Etapa 2022 |
| Ofício Circular |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00003/2022 |
Atualização do Ofício no 020/2019/GAB/SDI (8046254) sobre concessão do selo ARTE pelos órgãos de agricultura e pecuária estaduais e distrital |
|
01/12/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00706/2022 |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do fiambre |
|
28/11/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00540/2022 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo referido grupo, constituído pela Portaria nº 154/2022 |
|
21/11/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00542/2022 |
Designa gestor do Contrato 021/2022
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21/11/2022 |
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RevogadoPela Portaria 692/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00435/2022 |
Institui o Comitê Estadual do Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA-GO, vinculado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo propiciar discussões entre as instituições
participantes em busca de estratégias e ações para melhor divulgação de informações, detecção de gargalos e alcance de soluções de forma o promover e fortalecer o desenvolvimento do SUASA no estado de Goiás. |
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21/11/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00547/2022 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo referido grupo, constituído pela Portaria nº 214/2022 |
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21/11/2022 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Equídeos |
21632/2022 |
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. |
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18/11/2022 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
21632/2022 |
Altera a Lei ns Ll.65t, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás |
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18/11/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00701/2022 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado |
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17/11/2022 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
21614/2022 |
Dispõe sobre a revogação de leis que especifica |
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08/11/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00521/2022 |
Designa gestor do Contrato 19/2022
|
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08/11/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00519/2022 |
Designa Gestor de Contrato 20/2022 |
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07/11/2022 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
00000/2022 |
Exonerar, a partir de 1s de novembro de 2022, FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES, CPF/ME ne ***.044.946-**, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Setorial, DAS-6, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e nomear JOÃO FLÁV|O CAPELA DE ***,794.984-**,AMORIM, CPF/ME ne para exercê-lo |
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31/10/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00503/2022 |
Designa gestor de Contrato 09/2022 |
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27/10/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00502/2022 |
Designa gestor de Contrato 14/2022 |
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27/10/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00501/2022 |
Designa gestor de contrato 18/2022 |
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26/10/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00499/2022 |
Comissão de Inventário de Bens Imóveis.
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20/10/2022 |
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RevogadoRevogada pela Portaria 650/2023 |
| Portaria |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00502/2022 |
Estabelece as normas para a inscrição de cultivares e de espécies no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RNC. |
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19/10/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00498/2022 |
Orientação quanto à obrigatoriedade da realização dos exames médicos periódicos e complementares e autorização do gozo de folga para realização destes exames. |
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19/10/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00501/2022 |
Estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem. |
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18/10/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00486/2022 |
Designa servidores para comporem a Coordenação de Patrimônio
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06/10/2022 |
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RevogadoPela Portaria 106/2024 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00485/2022 |
Substituir membro de comissão. |
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06/10/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00472/2022 |
E R R A T A Portaria 472/2022 |
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05/10/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00480/2022 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica / Convênio 157/2022 - PUC
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03/10/2022 |
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Revogadopela Portaria 331/2023 |
| Portaria |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00664/2022 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída |
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30/09/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00472/2022 |
Estabelece o calendário oficial, segunda etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa Novembro/2022
|
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29/09/2022 |
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ExpiradoCampanha 2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00468/2022 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 37/2022 |
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28/09/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00659/2022 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Minas Gerais. |
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26/09/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00470/2022 |
Designa gestor do Contrato 12/2022 |
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22/09/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00444/2022 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 02/2022
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08/09/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00447/2022 |
Altera a composição de membros do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa
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06/09/2022 |
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RevogadoPela Portaria 236/2024 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00445/2022 |
Designa gestor de contratos 10/2022 e 11/2022 |
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05/09/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00438/2022 |
Designa gestor de contrato 06/2022 |
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31/08/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00434/2022 |
Instituir Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF).
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26/08/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00474/2022 |
Altera a Portaria no 289, de 13 de setembro de 2021, que estabelece o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE. |
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17/08/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00408/2022 |
Designa gestor do contrato 09/2022 |
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10/08/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00396/2022 |
Designa gestor dos Contratos 04/2022 e 05/2022 |
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03/08/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00389/2022 |
Designa gestor de Contrato 07/2022 |
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29/07/2022 |
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Vigente |
| OFÍCIO-CIRCULAR TÉCNICO SDA MAPA |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00057/2022 |
Atualização dos procedimentos para exportação de produtos de origem animal para a União Econômica Euroasiática - UEE |
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21/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00621/2022 |
Altera o anexo da Portaria SDA nº 607, de 21 de junho de 2022, publicada no dia 28 de junho de 2022, na página 18, Seção 1, Edição 120, do Diário Oficial da União. |
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19/07/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00616/2022 |
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018. Incluir o estado de Goiás e Rio Grande do Norte como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presenteXanthomonas citrisusp.citri. |
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12/07/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Aquisição de Alimentos (PAA) |
00356/2022 |
Designa gestor do Contrato a ser celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a POPMED MEDICINA E SAÚDE LTDA de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo nº 202200066006654
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08/07/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 330/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00353/2022 |
Retifica Portaria 301/2022 |
|
07/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Ovo |
00612/2022 |
Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. |
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06/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00345/2022 |
Retifica Portaria 301/2022
|
|
06/07/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 353/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00346/2022 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica |
|
05/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00301/2022 |
Concede evolução funcional aos servidores que especifica. |
|
01/07/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00300/2022 |
Concede evolução funcional aos servidores que especifíca. |
|
30/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00302/2022 |
Concede evolução funcional aos servidores que especifica. |
|
30/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00319/2022 |
Institui o Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa.
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29/06/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 248/2025 |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00607/2022 |
Estabelece os calendários de semeadura de soja referente à safra 2022/2023. |
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28/06/2022 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Educação Sanitária |
00003/2022 |
Institui o Programa Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (PEESDA).
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27/06/2022 |
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Revogadopela IN 06/2025 |
| Decreto Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
11099/2022 |
Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal |
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21/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00288/2022 |
Designa servidor para substituir gestor de contrato em período de férias.
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20/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00274/2022 |
Designa gestor de contrato 02/2022
|
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09/06/2022 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
10093/2022 |
Altera o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, aprovado pelo Decreto nº 9.550, de 8 de novembro de 2019.
|
|
08/06/2022 |
|
RevogadoDecreto 10.320/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00260/2022 |
Designa gestor do Contrato nº 06/2016
|
|
07/06/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 703/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00259/2022 |
Designa o Gestor do Contrato nº 47/2013 |
|
07/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00255/2022 |
DESIGNAR o servidor KLEUBER DE OLIVEIRA SOUSA, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.º 25/2013 de prestação de serviços para fornecimento de água tratada e coleta de esgosto, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e Superintendência Municipal de Água e Esgosto-SAE de Catalão, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.º 201300066003510, com as consequentes prorrogações, se houver.
|
|
07/06/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 694/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00257/2022 |
Designa Gestor do Contrato n.º 014/2018 |
|
07/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00254/2022 |
Designa gestor do contrato 017/2017 |
|
07/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00258/2022 |
Designa gestor do Contrato nº 25/2014
|
|
07/06/2022 |
|
Revogadopela Portaria 701/2023 |
| OFÍCIO-CIRCULAR TÉCNICO SDA MAPA |
Vegetal |
Citros |
00005/2020 |
Autorização para o uso dos ingredientes ativos dióxido de cloro, oxicloreto de cálcio e ácido peracético como produtos alternativos para a descontaminação de frutos cítricos em pós-colheita contra Xanthomonas citri pv, citri, agente causal do cancro cítrico. |
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06/06/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00232/2022 |
Institui Política de Comunicação da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa.
|
|
20/05/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00229/2022 |
Reformula a Política de Gestão de Riscos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e dá outras providências |
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20/05/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00228/2022 |
Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e dá outras providências. |
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20/05/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00230/2022 |
Reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
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20/05/2022 |
|
- |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00214/2022 |
Constitui grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
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10/05/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00192/2022 |
Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa maio/2022.
|
|
20/04/2022 |
|
ExpiradoEtapa 2022 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00002/2022 |
Dispõe sobre ações e medidas fitossanitárias que visam a prevenção e controle da Ferrugem Asiática da Soja no Estado de Goiás.
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|
18/04/2022 |
|
RevogadoPela IN 006/2024 |
| Decreto Estadual |
Animal |
Equídeos |
10070/2022 |
Aprova o regulamento da Lei nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre e dá outras providências. |
|
13/04/2022 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Geral |
Geral |
00019/2022 |
Institui o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma Brasil. |
|
08/04/2022 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Equídeos |
01520/2022 |
Dispensa a emissão de nota fiscal no trânsito de equinos, asininos e muares quando acobertados por Passaporte Equestre. |
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08/04/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00554/2022 |
Altera o período de vazio sanitário para a cultura da soja, no Estado de Roraima. |
|
01/04/2022 |
|
Vigente |
| Ofício Circular |
Geral |
Geral |
00029/2022 |
Calendário de manutenções do SIDAGO/2023 |
|
01/04/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00551/2022 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas nos municípiode Rubiataba e Porangatu, no Estado de Goiás. |
|
01/04/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00162/2022 |
Altera Portaria nº 278/2021, de 19 de abril de 2021
|
|
30/03/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00170/2022 |
Designa gestor de contrato nº 012/2017 |
|
30/03/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00163/2022 |
Designa gestor de contrato 13/2019 |
|
28/03/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00157/2022 |
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico da Agrodefesa. |
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23/03/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00150/2022 |
Constitui a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD. |
|
22/03/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00142/2022 |
Determina realização de cursos SEI - Módulo Básico e Avançado. |
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18/03/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00124/2022 |
Designa gestor de contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em atendimento a Unidade Consumidora sede da AGRODEFESA, a ser celebrado com a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS - ENEL CNPJ – 01.543.032/0001-04 |
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03/03/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00125/2022 |
Designa gestor de contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em atendimento às Unidades Consumidoras Agrupadas da AGRODEFESA, a ser celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS - ENEL CNPJ – 01.543.032/0001-04
|
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03/03/2022 |
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RevogadoPela Portaria 697/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00123/2022 |
Designa gestor de Contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS - ENEL - CNPJ - 01.543.0321/0001.04
|
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03/03/2022 |
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RevogadoPela Portaria 699/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00113/2022 |
Institui Comissão de Pesquisa de Preços, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, em cumprimento ao Decreto nº 9.900 de 07 de julho de 2021. |
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02/03/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00404/2022 |
Altera a Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção |
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23/02/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00534/2022 |
Declarar para Bactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as seguintes localidades:
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21/02/2022 |
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RevogadoPela Portaria 780/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00066/2022 |
Designa gestor de contrato com a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A |
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18/02/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00096/2022 |
Designa gestor de Convênio com a Prefeitura de Montividiu |
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10/02/2022 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Regulamento Interno |
00095/2022 |
Designa gestor do Contrato 01/2015
|
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10/02/2022 |
|
RevogadoPela Portaria 702/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00077/2022 |
Designa gestor dos Contratos 44, 45, 46, 47, 48 e 49 |
|
03/02/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00516/2022 |
Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2022.
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03/02/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00046/2022 |
Prorroga o prazo de entrega, pelo grupo de trabalho, da minuta de ato normativo objetivando definir critérios específicos para o licenciamento anual, e respectiva cobrança da taxa, de granjas suinícolas, confinadores de animais e estabelecimentos rurais aprovados pelo Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos -SISBOV- Estabelecimento Rural Aprovado pelo SISBOV - SISBOV-ERAS, nos termos da Lei Estadual n° 18.745, de 26/12/2014, que veio alterar a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), a qual acrescentou o item “H”, regulamentando os atos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
|
03/02/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00037/2022 |
ATRIBUIR à servidora PRYSCILLA VANESA RODRIGUES GONÇALVES a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA / Gerência do Laboratório de Controle de Qualidade de Alimentos (LABQUALI), cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei nº 15.069/2004 e demais normas pertinentes à matéria. |
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19/01/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00036/2022 |
Designa gestor de Convênio Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IF |
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18/01/2022 |
|
Vigente |
| Informe Técnico |
Vegetal |
Citros |
00001/2022 |
Compilado dos sintomas para auxílio nas ações de inspeção fitossanitária para pragas quarentenárias em citros. |
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18/01/2022 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
21239/2022 |
Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 20.846, de 02 de setembro de 2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS, e dá outras providências. |
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12/01/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00004/2022 |
Institue Comissão de Avaliação, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, nos termos do que dispõe o Decreto no 9.279 de 30 de julho de 2018 e a Instrução Normativa Intersecretarial nº 01 de 06 de outubro de 2020, com as seguintes atribuições: |
|
11/01/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00009/2022 |
Designa gestor de Contrato 10/2019 |
|
06/01/2022 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Girassol |
00001/2022 |
Instituir procedimentos para disciplinar as ações e medidas fitossanitárias que visam à contenção das plantas voluntárias de soja que germinam no meio da cultura do girassol. |
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05/01/2022 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Pescado |
00489/2021 |
Altera o Anexo II, da Instrução Normativa SDA n. 23, de 20 de agosto de 2019 , com as denominações de nomenclatura comercial, constantes no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do camarão
fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e cozido. |
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22/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Mel |
00486/2021 |
Submete à Consulta Pública, as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para produtos de abelhas, mel, cera de abelha e derivados |
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22/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00825/2021 |
Designa Gestor dos Convênios 39/2021, 40/2021, 41/2021, 42/2021 e 43/2021 |
|
22/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00829/2021 |
Designa gestor do Contrato 038/2021 |
|
21/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
00725/2021 |
Nomeia servidores para compor o Órgão Colegiado de Defesa Vegetal.
|
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20/12/2021 |
|
RevogadoPela Portaria 280/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00823/2021 |
Designa gestor dos Contratos 36/2021 e 37/2021 |
|
20/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00820/2021 |
Designa gestor de contrato 035/2021 |
|
16/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00812/2021 |
Designa servidores para compor Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. |
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15/12/2021 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
21195/2021 |
Altera a Lei nº 19.946, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a dívida ativa da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, sua apuração, sua inscrição e sua cobrança e dá outras providências. |
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10/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00780/2021 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 008/2021 |
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03/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00773/2021 |
Designa gestor de contrato 034/2021
|
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01/12/2021 |
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RevogadoPela Portaria 430/2023 |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00769/2021 |
Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa novembro/2021. |
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01/12/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00745/2021 |
Constitui grupo de trabalho para execução de Planos de Ações da Diretoria de Defesa Agropecuária validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa. |
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23/11/2021 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00006/2021 |
Estabelece o calendário de semeadura para a cultura da soja em todo estado de Goiás, referente à safra 2021/2022
|
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22/11/2021 |
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ExpiradoSafra 2021/2022 |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00740/2021 |
Constitui grupo de trabalho para execução de Planos de Ações da Diretoria de Defesa Agropecuária validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa. |
|
19/11/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00737/2021 |
Designa gestor de contrato 18/2020
|
|
18/11/2021 |
|
Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Citros |
00003/2021 |
Formulário específico de uso obrigatório nas atividades de Levantamento Fitossanitário para a praga Huanglongbing (Candidatus Liberibacter spp) em propriedades rurais (áreas comerciais) |
|
04/11/2021 |
|
Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Citros |
00004/2021 |
Formulário específico de uso obrigatório nas atividades de Levantamento Fitossanitário para a praga Huanglongbing (Candidatus Liberibacter spp) em viveiros produtores de mudas cítricas. |
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04/11/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00679/2021 |
Constitui a Comissão Permanente de Licitação e designa Pregoeiro e equipe de apoio na Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
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04/11/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00683/2021 |
Designa gestor de contrato Projeto LAP. |
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26/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00682/2021 |
Designa gestor de contrato 32/2021 |
|
25/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00681/2021 |
Designa gestor de contrato 23/2021 |
|
25/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00677/2021 |
Designa gestor de contratos 28/2021, 29/2021, 30/2021 e 31/2021. |
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21/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00670/2021 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 22/2019 |
|
15/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00668/2021 |
Designa gestor de contrato 11/2021 |
|
14/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00660/2021 |
Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria nº 164/2019, para inserção das metas do Plano de Ação Anual a serem executadas no ano de 2021 no Sidago. |
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14/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00663/2021 |
Designa gestor de contrato 27/2021 |
|
13/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00650/2021 |
Estabelece o calendário oficial, segunda etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa novembro/2021
|
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08/10/2021 |
|
ExpiradoExclusivo Etapa 2021 |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
10833/2021 |
Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. |
|
08/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00657/2021 |
Designa gestor de contrato 026/2021 |
|
07/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00658/2021 |
Designa gestor de contrato 025/2021 |
|
07/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00652/2021 |
Designa gestor de contrato 24/2021 |
|
06/10/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00414/2021 |
Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico
(Xanthomonas citrisubsp.citri) em distintas áreas do Estado de
Goiás.
|
|
04/10/2021 |
|
Revogadopela Portaria 730/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00641/2021 |
Substituir membro de comissão. |
|
29/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00627/2021 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 |
|
27/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00630/2021 |
Substituir membro de comissão. |
|
27/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00631/2021 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2020 |
|
24/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00628/2021 |
Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 04/2021 |
|
24/09/2021 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
21104/2021 |
Institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências. |
|
23/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00298/2021 |
Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes. |
|
22/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Taxa |
00613/2021 |
Constitui grupo de trabalho para elaborar minuta de ato normativo objetivando definir critérios específicos para o licenciamento anual, e respectiva cobrança da taxa, de granjas suinícolas, confinadores de animais e estabelecimentos rurais aprovados pelo Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos -SISBOV- Estabelecimento Rural Aprovado pelo SISBOV - SISBOV-ERAS, nos termos da Lei Estadual n° 18.745, de 26/12/2014, que veio alterar a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), a qual acrescentou o item “H”, regulamentando os atos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
|
21/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00289/2021 |
Estabelece regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE |
|
13/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00394/2021 |
Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional, e dá outras providências. |
|
13/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00609/2021 |
Designa gestor de contrato 022/2021 |
|
13/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leite e Derivados |
00392/2021 |
Estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem
aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu
aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a
inutilização quando seja tecnicamente viável.
|
|
09/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00599/2021 |
Designa Gestor de Contrato 19/2021 |
|
02/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00588/2021 |
Designa gestor de contrato 12/2021 |
|
02/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00389/2021 |
Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional
|
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02/09/2021 |
|
Revogadopela Portaria 394/2021 |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00388/2021 |
Altera a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja -Phakopsora pachyrhizi(PNCFS). |
|
01/09/2021 |
|
Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Citros |
00002/2021 |
Relatório realizado pelo RT habilitado visando a liberação de colheita em UPs inscritas no Sistema de Mitigação de Risco para a praga cancro cítrico, conforme Arts. 42 e 43, da INF n.º 21/18 |
|
01/09/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00581/2021 |
Designa gestor de contrato 21/2021 |
|
30/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00576/2021 |
Designa gestor de contrato 20/2021 |
|
27/08/2021 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00005/2021 |
Altera a Instrução Normativa Estadual nº 03, de 07 de outubro de 2019 e prorroga o prazo para cadastramento de aplicadores de agrotóxicos e preparadores de calda. |
|
27/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00567/2021 |
Composição dos membros integrantes da Rede de Transformação dos Serviços Públicos da Agrodefesa. |
|
25/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00534/2021 |
Substituir membro de comissão.
|
|
20/08/2021 |
|
Revogadopela Portaria 489/2022 |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00375/2021 |
Estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal. |
|
16/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00548/2021 |
Institui Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr.
|
|
12/08/2021 |
|
RevogadoPela Portaria 319/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00472/2021 |
Dispõe sobre autorização concedida aos proprietários rurais, prestadoras de serviços, estabelecimentos comerciais, industriais, e de análise laboratorial, regularmente registrados na Agrodefesa e seus representantes legais, localizados no Estado de Goiás para acesso ao Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária de Goiás. |
|
12/08/2021 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00375/2021 |
Estabelece os requisitos e critérios para certificação voluntária dos produtos de origem vegetal. |
|
12/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00475/2021 |
Institui o Manual de Procedimentos para Gestão de Processos de Autos de Infração, uniformizando os procedimentos realizados pelos servidores da Agrodefesa |
|
10/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00535/2021 |
Designa servidores para comporem a Coordenação de Patrimônio.
|
|
10/08/2021 |
|
Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00547/2021 |
Denominar as Coordenações Regionais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária que integram a estrutura organizacional complementar. |
|
10/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00473/2021 |
Dispõe sobre a instituição da geração e controle informatizado de formulários de Autos de Infração. |
|
06/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00472/2021 |
Anexos I, II e III referentes ao Termo de Responsabilidade e Acesso ao SIDAGO |
|
06/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00474/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do Auto de Infração e atividades relacionadas por servidores da AGRODEFESA no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO e no Sistema Eletrônico de Informação – SEI. |
|
06/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00533/2021 |
Designa gestor de contrato 08/2021 |
|
06/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00524/2021 |
Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF).
|
|
05/08/2021 |
|
RevogadoPela Portaria 434/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00531/2021 |
Designa responsável pelo monitoramento dos pedidos de Acesso à Informação.
|
|
05/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00513/2021 |
Denomina as Coordenações Regionais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária que integram a estrutura organizacional complementar.
|
|
04/08/2021 |
|
Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00520/2021 |
Estabelece retorno do regime de trabalho presencial, com quantitativo de 100% (cem por cento). |
|
02/08/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00507/2021 |
Designa servidor para substituir em período de férias. |
|
29/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00494/2021 |
Institui Comissão de Inventário. |
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29/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00490/2021 |
Constitui Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO.
|
|
29/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00501/2021 |
Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos de Portaria 621/2020. |
|
28/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00499/2021 |
Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Portaria 620/2020.
|
|
28/07/2021 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Suínos |
00459/2021 |
Designa titulares e suplentes para compor o Comitê Estadual de Sanidade de Suídeos do Estado de Goiás - COESS/GO. |
|
21/07/2021 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
21058/2021 |
Altera a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás, a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, para excluir o Serviço de Classificação Vegetal das competências da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA. |
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21/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00468/2021 |
Transfere servidora Nathalia da Fonseca Costa para DGIN |
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20/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00469/2021 |
Designa gestor de contrato 16/2021 |
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20/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00466/2021 |
Designa gestor de contrato 15/2021. |
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19/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00454/2021 |
Escala de revezamento entre o regime de trabalho presencial e o regime de teletrabalho. |
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16/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00365/2021 |
Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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16/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00455/2021 |
Instituir Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF). |
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16/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00361/2021 |
Reconhece o estado do Ceará como área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp.Citri). |
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15/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00438/2021 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica.
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12/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00431/2021 |
Institui Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr.
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09/07/2021 |
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Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00439/2021 |
Designa gestor de contrato 14/2021.
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09/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00435/2021 |
Prorroga prazo para conclusão de trabalhos de revisão da Instrução Normativa nº 11/2018. |
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08/07/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Animal |
Trânsito |
00002/2021 |
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Economia de Goiás - ECONOMIA e à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA por meio de procuração. |
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01/07/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Animal |
Trânsito |
00001/2021 |
Dispõe sobre a integração dos sistemas de emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) e de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nas operações isentas intraestaduais de animais bovinos e bubalinos. |
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01/07/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00408/2021 |
Designa gestor de Convênio Agrodefesa / Prefeitura de Guaraíta.
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25/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00409/2021 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho constituído pela portaria 620/2020.
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21/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00410/2021 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho constituído pela portaria 621/2020. |
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21/06/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00004/2021 |
Dispõe sobre trânsito estadual de mudas e frutos de citros considerando os diferentes status fitossanitários para a praga Xanthomonas citri subsp. citri (Cancro Cítrico) no estado de Goiás. |
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17/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00176/2021 |
Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE. |
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16/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00389/2021 |
Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica e Financeira 01/2021. |
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11/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00391/2021 |
Designa gestor de contrato 10/2021 |
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10/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00387/2021 |
Designa gestor de Contrato 09/2021. |
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08/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00379/2021 |
Designa Gestor do Fundo Rotativo Laboratório de Controle de Qualidade de Alimentos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.
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07/06/2021 |
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RevogadoPela Portaria 37/2022 |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00368/2021 |
Prorroga prazo para vacinação do rebanho contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros e para apresentação da Declaração de vacinação e rebanho – 1a Etapa/2021.
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02/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00376/2021 |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho constituído pela portaria 626/2020. |
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02/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00371/2021 |
Designa gestor de Contrato 07/2021.
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01/06/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00153/2021 |
Estabelece os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBIPOV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). |
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27/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Banana |
00322/2021 |
Reconhece Área Livre de Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton em municípios do Estado de Minas Gerais.
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26/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00319/2021 |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu – PNCE, e dá outras providências |
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26/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00318/2021 |
Reconhece o sistema de mitigação de risco da praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas no município de Nova Crixás, no Estado de Goiás |
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25/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00317/2021 |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doençadenominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB, e dá outrasprovidências
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25/05/2021 |
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Revogadopela Portaria SDA/MAPA 1326/2025 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Girassol |
00003/2021 |
Altera a a Instrução Normativa Estadual nº 08, de 22 de dezembro de 2017 e prorroga o prazo para colheita das lavouras de girassol em todo estado de Goiás.
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19/05/2021 |
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Expirado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00352/2021 |
Designa servidor para substituir em período de licença maternidade |
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18/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00353/2021 |
Designa gestor de Contrato 06/2021 |
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18/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00342/2021 |
Constitui Grupo de Trabalho para revisão da Instrução Normativa nº 11/2018 - AGRODEFESA |
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17/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00306/2021 |
Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento.
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13/05/2021 |
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RevogadoPela Portaria 865/2023 |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00119/2021 |
Revoga a Instrução Normativa nº 53, de 16 de outubro de 2008, e a Instrução Normativa nº 20, de 20 de junho de 2013, que tratam, respectivamente, das medidas de prevenção e erradicação de Candidatus Liberibacter spp., e dos critérios e procedimentos para a contenção da praga Neonectria galligena. |
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12/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00340/2021 |
Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia, CPF: ***.401.531-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato no 5/2021 (000020377312), celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Di Bento Comércio e Serviços Ltda, contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Garantia de Estabilizadores de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202000066008060, com as consequentes prorrogações, se houver. |
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10/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00300/2021 |
Relota e atribui a servidor a chefia do Núcleo de Comunicações.
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07/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00273/2021 |
Institui a unidade Núcleo de Comunicação na Chefia de
Gabinete.
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07/05/2021 |
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Vigente |
| Ofício Circular |
Geral |
Geral |
00009/2021 |
Padronização e orientação aos servidores da Agrodefesa sobre divulgação de informações pelos canais de comunicação
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07/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00337/2021 |
Designa o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia, CPF: ***.401.531-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato no 4/2021 (000020268006), celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Alltech Soluções em Tecnologia LTDA, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202000066008105, com as consequentes prorrogações, se houver |
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05/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00336/2021 |
Designa o servidor RENAN WILLIAM MARTINS DE ABREU, Coordenador Regional, CPF: ***.245.755-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato no 02/2021 (000020241908), de locação de imóvel na cidade de Nerópolis, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a Sra Lorrany Geraldina de Andrade, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202100066001538, com as consequentes prorrogações, se houver.
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05/05/2021 |
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RevogadoRevogada pela Portaria 429/2023 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00299/2021 |
Substitui no inciso I, do art. 1º da Portaria nº 124/2018 - AGRODEFESA (SEI1745612) o servidor Eurípedes Divino Amorim pela servidora ELEONORA FERREIRA DE MACEDO, fiscal estadual agropecuário - CPF nº ***.406.101-**. |
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04/05/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00283/2021 |
Inclui a servidora TALITA FERNANDES DOS SANTOS, fiscal estadual agropecuário, como membro do grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Finanças do Programa de Compliance Público - PCP, conforme disposto no art. 2º, da Portaria nº 623/2020 |
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28/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00288/2021 |
Institui a Comissão do Programa de Prevenção de Risco Ambiental - PPRA, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.
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28/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00296/2021 |
Designar o servidor CLÁUDIO MENDES DE SOUSA, Líder de Área ou Projeto-LAP, CPF: ***.701.281-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato nº 03/2021 (000020117466), celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Brava Comercial Eireli, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo nº 202100066000378, com as consequentes prorrogações, se houver. |
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28/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00290/2021 |
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 621/2020 |
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28/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00289/2021 |
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 620/2020 |
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28/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00278/2021 |
Altera a denominação do Grupo Técnico Gestor Estadual para Equipe Gestora Estadual e atualiza representantes da Equipe Gestora do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa - PNEFA. |
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26/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00280/2021 |
Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para a declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa maio/2021.
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22/04/2021 |
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ExpiradoExclusivo Etapa 2021 |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00272/2021 |
Designa, conforme indicação das entidades representadas, os nomes dos titulares e de seus respectivos suplentes, para compor o COMITÊ ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA DO ESTADO DE GOIÁS - COESA/GO
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22/04/2021 |
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RevogadoPela Portaria 289/2024 |
| Portaria |
Administrativo |
Informática |
00261/2021 |
Institui o Plano De Capacitação para uso do Sistema de Defesa Agropecuária - SIDAGO (SEI 000019206208) como ferramenta de capacitação de servidores e usuários externos quanto a utilização do Sistema. |
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15/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00271/2021 |
Designa o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia, CPF: ***.401.531-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato nº 01/2021 (SEI000019706843), e o Contrato de Comodato no 01/2021 (SEI000019706914) de prestação de serviços de telefonia, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa TIM S/A, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202100066000233, com as consequentes prorrogações, se houver. |
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14/04/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00232/2021 |
Designa o servidor JOSÉ DE SOUZA REIS FILHO – CPF: ***.679.445-**, fiscal estadual agropecuário, para atuar como encarregado do tratamento dos dados pessoais que estão de posse da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. |
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05/04/2021 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09836/2021 |
Estabelece, para o exercício de 2021, os limites anuais de empenho e pagamento pelos órgãos da administração direta, indireta e empresas estatais dependentes para o exercício de 2021. |
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22/03/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00002/2021 |
Altera a Instrução Normativa nº 02/2008, em seu art. 1º, § 1º, que passa a vigorar com a seguinte alteração |
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22/03/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00222/2021 |
Adotar o sistema de revezamento das atividades presenciais, iniciando-se a partir do dia 17 de março de 2021, com 14 (quatorze) dias de suspensão das atividades presenciais e 14 (quatorze) dias de funcionamento nos moldes do art. 1º da Portaria nº 177/2021 - AGRODEFESA |
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18/03/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Animais Aquáticos |
00210/2021 |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos do Estado de Goiás - COESAAq, com as seguintes atribuições: |
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18/03/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00273/2021 |
Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as seguintes localidade
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18/03/2021 |
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RevogadoPela Portaria 534/2022 |
| Portaria |
Vegetal |
Citros |
00273/2021 |
Declara área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima, nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Normandia, Uiramutã, Pacaraima e Boa Vista e dá outras providências.
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17/03/2021 |
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RevogadoPela Portaria 534/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00095/2021 |
Institui a Comissão do Programa de Prevenção de Risco Ambiental - PPRA, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
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10/03/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Carne e Derivados |
00019/1997 |
Dispõe sobre os produtos cárneos (embutidos ou não, frescos, secos, salgados, curados e crus ou cozidos), pré-acondicionados, devem trazer a indicação da quantidade líquida, em caráter obrigatório, no ponto de venda do consumidor final. |
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07/03/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00177/2021 |
Estabelece a partir do dia 1º de março de 2021, o trabalho presencial com o quantitativo mínimo de 1 (um) servidor por unidade administrativa da Agrodefesa, em escala de revezamento com teletrabalho e ou desocupação funcional por calamidade pública - DFCP, excetuando-se os servidores resguardados pelo art. 4º do Decreto nº 9.751/2020 |
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01/03/2021 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20968/2021 |
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021. |
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18/02/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00119/2021 |
Inclui a servidora NATHÁLIA DA FONSECA COSTA, fiscal estadual agropecuário, como membro do grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Finanças do Programa de Compliance Público - PCP, conforme disposto no art. 2o, da Portaria no 620/2020 (SEI 000017370374). |
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16/02/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00124/2021 |
Constitui a Equipe Técnica de Auditoria da Agrodefesa na área da defesa e inspeção sanitária animal. |
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16/02/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00061/2021 |
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 625/2020 |
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01/02/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00026/2021 |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás – COESA-GO, com as seguintes atribuições |
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26/01/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00044/2021 |
Atribuir ao servidor GERALDO PEREIRA FILHO, CPF: ***.479.787-**, Fiscal Estadual Agropecuário, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/Unidade Regional RioItiquira, cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei no 15.069 e demais normas pertinentes à matéria. |
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25/01/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00027/2021 |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade Suídea do Estado de Goiás - COESS-GO, com as seguintes atribuições: |
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22/01/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00014/2021 |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade Suídea do Estado de Goiás - COESS-GO, com as seguintes atribuições:
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12/01/2021 |
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RevogadoPortaria 027/2021 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00001/2021 |
Estabelecer no âmbito da AGRODEFESA a Guia de Trânsito de Resíduos (GTR), bem como normas e procedimentos para o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais e mitigação do risco de ocorrência de doenças de notificação compulsória em saúde animal. |
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12/01/2021 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00196/2021 |
Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita |
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11/01/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00006/2021 |
Constitui a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados: |
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08/01/2021 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00642/2020 |
Estabelece a escala de revezamento semanal entre o regime de trabalho presencial e os regimes de teletrabalho ou de DFCP, desde que mantido o quantitativo mínimo de servidores para atendimento presencial, não podendo ser inferior a 50% (cinquenta por cento) dos servidores aptos de cada unidade administrativa da Agrodefesa. |
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30/12/2020 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Equídeos |
20947/2020 |
Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências. |
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30/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00637/2020 |
Designa o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia da Informação, CPF: ***.401.531-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.o 21/2020 (000017428732) de prestação de serviços de Assistência Técnica e Garantia de Computadores, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Northware Comércio e Serviços Ltda, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.o 202000066007996, com as consequentes prorrogações, se houver |
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29/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00640/2020 |
DELEGA atribuições a servidora
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29/12/2020 |
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RevogadoRevogada pela Portaria 230/2023 |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00634/2020 |
Institui o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás – COESA-GO, com as seguintes atribuições.
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28/12/2020 |
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RevogadoPortaria 26/2021 |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00627/2020 |
Cria na Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA, a equipe de captura de morcegos hematófagos no âmbito do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras encefalopatias - PECRH, conforme disposto no Anexo l |
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21/12/2020 |
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- |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
10586/2020 |
Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. |
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21/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00628/2020 |
Designa a servidora PRYSCILLA VANESA RODRIGUES GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: ***.218.701-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.o 20/2020 (000017364662) de prestação de serviços de telefonia, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Go Labhor Comercial Serviços Técnicos, Saúde e Engenharia Ltda de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo nº 202000066001483, com as consequentes prorrogações, se houver |
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21/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00622/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução de Planos de Ações da Gerência de Gestão de Finanças, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, conforme especificados abaixo: |
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21/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00626/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, conforme especificado abaixo elaborar manual contendo diagrama e fluxograma, para implementar a gestão de processos referentes aos direitos e deveres dos servidores. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00113/2020 |
Estabelecer as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00619/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Compras e Apoio Administrativo, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para elaborar manual, contendo diagrama e fluxograma, e implementar a orientação sobre a instauração de processo de aquisição e gestão de contratos/convênios. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00625/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução dos Planos de Ações da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, conforme especificado abaixo: |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00624/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução de Plano de Ação da Gerência de Gestão de Finanças, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para elaborar Manual de Gestão de Processos da Execução Orçamentária e Financeira. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00621/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Compras e Apoio Administrativo, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para elaborar manual, contendo diagrama e fluxograma, para gestão da movimentação de bens patrimoniais. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00623/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução de Plano de Ação da Gerência de Gestão de Finanças, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para diagnosticar e propor ações e ferramentas de controle para gestão de arrecadação financeira referente às multas e taxas. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00620/2020 |
CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Compras e Apoio Administrativo, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para normatizar procedimento de recebimento de mercadorias. |
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18/12/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Uva |
00111/2020 |
Institui no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Lobesia botrana – PNPV/Lobesia, na forma desta Instrução Normativa. |
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15/12/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00112/2020 |
Institui no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophihora roreri - PNDVv/Moniliase, na forma desta instrução Normativa. |
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15/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00610/2020 |
Designa à servidora Márcia de Souza Costa, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: ***.688.121-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.o 19/2020 000017070779 de contrato de prestação de serviços e vendas de produtos, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.o 202000066008745, com as consequentes prorrogações, se houver.
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11/12/2020 |
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RevogadoPela Portaria 319/2024 |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00595/2020 |
Prorroga, de 07 de dezembro para 18 de dezembro de 2020 o prazo para a apresentação da Declaração de Vacinação e Reanho – 2ª ETAPA/2020 relativa à da declaração do rebanho e comprovação da vacinação contra a febre aftosa e da raiva dos herbívoros - municípios de alto risco - junto à AGRODEFESA e
Mantém a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a Febre Aftosa, bem como contra a Raiva dos Herbívoros, e da declaração do rebanho existente por meio da Declaraçãp de Vacinação - 2ª ETAPA/2020 conforme normatizado pela Portaria n° 516/2020-AGRODEFESA (000015818144) em seu art. 4º. |
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08/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00594/2020 |
Designa o servidor GERALDO PEREIRA FILHO, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: ***.479.787-**, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.º 15/2020 000016788018 referente à locação de imóvel para abrigar a Unidade Operacional de Água Fria de Goiás, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e o Sr. Ivo Loxe de Mattos, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.º 202000066008483, com as consequentes prorrogações, se houver. |
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04/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Taxa |
00543/2020 |
Delega ao Diretor de Gestão Integrada, Augusto Amaral Rocha, CPF: ***.803.281-**, Fiscal Estadual Agropecuário, competência para determinar a instauração do processo administrativo disciplinar e a realização de sindicância, assim como, autorizar a prorrogação ou sobrestamento, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, independente da penalidade disciplinar abstratamente cominada à infração apurada. |
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01/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00048/2020 |
Constituir a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados |
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01/12/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00566/2020 |
Designa Gestor do Contrato 16/2020
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20/11/2020 |
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RevogadoPela Portaria 684/2023 |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00061/2020 |
Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos artesanais, necessário à concessão do Selo Arte. |
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16/11/2020 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09737/2020 |
Estabelece medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes. |
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27/10/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Eventos Pecuários |
00540/2020 |
REVOGAR as Portarias nºs 281 e 452/2020 – AGRODEFESA; Define a realização de eventos pecuários no Estado de Goiás. |
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26/10/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00519/2020 |
Institui Comissão de Avaliação, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, nos termos do que dispõe o Decreto no 9.279 de 30 de julho de 2018 e a Instrução Normativa Intersecretarial no 01 de 06 de outubro de 2020
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19/10/2020 |
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RevogadoPela Portaria 589/2022 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00008/2020 |
Estabelecer os procedimentos para habilitação e desabilitação dos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual do Estado de Goiás – SIE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.
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19/10/2020 |
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RevogadoRevogada pela IN 04/2025 |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00516/2020 |
FIXA o período de 01 a 30 de novembro de 2020, como calendário oficial etapa novembro/2020 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa dos bovinos e bubalinos com idade até 24 meses |
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09/10/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00100/2020 |
Estabelecer as informações do formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate na inspeção de aves. |
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02/10/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00092/2020 |
Dispõe Sobre a Identidade e os Requisitos de Qualidade do Charque, da Carne Salgada Curada Dessecada, do Miúdo Salgado Dessecado e do Miúdo Salgado Curado Dessecado |
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18/09/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00095/2020 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em Cultivos de Cucurbitáceas no Município de Luziânia, no Estado de Goiás. |
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18/09/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00476/2020 |
Institui a Comissão de Inventário nos termos que dispõe o Decreto no 9.063, de 04 de outubro de 2017 e a Instrução Normativa no 005, de 30 de agosto de 2019 |
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18/09/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00001/2020 |
Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de animais
vivos que comercializam aves e animais aquáticos |
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14/09/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
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00002/2020 |
Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de animais
vivos que comercializam aves e animais aquáticos |
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14/09/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Eventos Pecuários |
00452/2020 |
Estabelece critérios para a realização de exposições e rodeios de animais, bem como de provas esportivas equestres durante o período de emergência na saúde pública.
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09/09/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00053/2020 |
Define o nome comum e respectivos nomes científicos para as principais espécies de peixes de interesse comercial destinados ao comércio nacional. |
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01/09/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00428/2020 |
Institui a Secretaria Executiva, ligada ao Comitê Setorial do Programa de Compliance Público - PCP da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa conforme disposto no Art. 1° da Portaria n° 270/2020, para coordenar, monitorar, acompanhar e auxiliar a implementação dos trabalhos do PCP na Agrodefesa.
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24/08/2020 |
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RevogadoPela Portaria 230/2022 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00007/2020 |
Antecipar o período de plantio da soja no Estado de Goiás, estabelecido na Instrução Normativa Estadual no 08 de 06 de novembro de 2014, para o dia 25 de setembro de 2020.
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18/08/2020 |
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ExpiradoSafra 2020/2021 |
| Decreto Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
10468/2020 |
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. |
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18/08/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00390/2020 |
Constitue a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:
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11/08/2020 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20821/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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05/08/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Eventos Pecuários |
00395/2020 |
Estabelecer critérios para a realização de provas esportivas equestres, especificamente Teampenning e Team Roping, promovidas por intermédio da Liga Centro Oeste de Teampenning e a Associação Prime Quarto de Milha Team Roping e Show de Goiás, respectivamente, com o propósito de pontuação em ranking nacional durante o período de emergência na saúde pública. |
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04/08/2020 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20820/2020 |
Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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04/08/2020 |
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Vigente |
| Requerimentos Defesa Vegetal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00001/2020 |
Requerimento para que a Agrodefesa realize curso de habilitação no sistema de certificação fitossanitária. |
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03/08/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Javali |
00005/2020 |
Estabelece os procedimentos a serem cumpridos para o transporte das
carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no
Estado de Goiás. |
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15/07/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Febre Aftosa |
00048/2020 |
Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). |
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14/07/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Eventos Pecuários |
00006/2020 |
Dispõe sobre o registro de entidades promotoras de eventos pecuários, normatiza o credenciamento de Responsável Técnico - Médico Veterinário e baixa normas para a realização e controle sanitário de animais nos eventos pecuários.
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04/07/2020 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00208/2000 |
Estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Supressão e as medidas emergenciais de controle a serem aplicadas no caso de surtos da praga Schistocerca cancellata nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
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29/06/2020 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Raiva |
00041/2020 |
Atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros- PNCRH |
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25/06/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Girassol |
00004/2020 |
Prorroga até 25 de julho de 2020 a colheita das lavouras de girassol em todo estado de Goiás, no ano de 2020
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17/06/2020 |
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ExpiradoVálida Ano 2020 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00344/2020 |
Estabelecer critérios para a realização de provas esportivas equestres, especificamente provas de marchas, promovidas por intermédio de núcleos e/ou associações de criadores de equídeos com o propósito de pontuação em ranking nacional e turfe no Hipódromo da Lagoinha, durante o período de emergência na saúde pública.
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17/06/2020 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00030/2020 |
Institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias
Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical - PNPV/Foc R4T, na forma desta Instrução Normativa. |
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05/06/2020 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00283/2020 |
O inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 281/2020. |
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29/04/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00022/2020 |
O Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 31 de março de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações |
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28/04/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leilões |
00281/2020 |
Estabelece critérios para realização de feiras e leilões de animais, durante o período de enfrentamento da COVID-19 |
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24/04/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00276/2020 |
FIXAR o período de 20 de abril a 31 de maio de 2020, como calendário
oficial 1ª etapa de 2020 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os
animais, bovinos e bubalinos, existentes em propriedades rurais localizadas no Estado de Goiás; |
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14/04/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00010/2020 |
Autoriza o uso da vacina contra Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre da doença, de acordo com o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica |
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08/04/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00270/2020 |
Fica instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA.
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07/04/2020 |
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RevogadoPela Portaria 228/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00271/2020 |
Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Agência Goiana de Defesa
Agropecuária - AGRODEFESA, que compreende
|
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07/04/2020 |
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RevogadoPela Portaria 229/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00265/2020 |
A Portaria nº 254/2020 - AGRODEFESA 000012123419 passa a vigorar com
a seguinte modificação:
“Art. 1º Estabelecer o regime de teletrabalho na Agrodefesa, com fundamento no artigo
5º, do Decreto nº 9.634, de 13/03/2020, e na Nota Técnica nº 1/2020 – GAB, de 15/03/2020, do
Secretário de Estado da Saúde, autoridade sanitária estadual." |
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30/03/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00254/2020 |
Estabelecer o regime de teletrabalho na Agrodefesa, com fundamento no artigo 5º, do
Decreto nº 9.634, de 13/03/2020, e na Nota Técnica nº 1/2020 – GAB, de 15/03/2020, do Secretário
de Estado da Saúde, autoridade sanitária estadual.
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17/03/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00254/2020 |
Estabelecer o regime de teletrabalho na Agrodefesa, com fundamento no artigo 5º, do
Decreto nº 9.634, de 13/03/2020, e na Nota Técnica nº 1/2020 – GAB, de 15/03/2020, do Secretário
de Estado da Saúde, autoridade sanitária estadual. |
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17/03/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00254/2020 |
Estabelecer o regime de teletrabalho na Agrodefesa, por 15 (quinze) dias,
prorrogáveis, com fundamento no artigo 5º, do Decreto nº 9.634, de 13/03/2020, e na Nota Técnica nº
1/2020 – GAB, de 15/03/2020, do Secretário de Estado da Saúde, autoridade sanitária estadual. |
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17/03/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Geral |
00003/2020 |
Dispõe sobre a concessão de login e senha, pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária-AGRODEFESA, para as prestadoras de serviços, estabelecimentos comerciais, industriais, rurais e de análise laboratorial regularmente registrados na agência, sob responsabilidade de seus proprietários com o objetivo de acessar o Sistema de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – SIDAGO.
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17/03/2020 |
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Revogadopela Portaria 472/2021 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00253/2020 |
Considerados atividades essenciais, integrantes da cadeia de produção de
alimentos, em conformidade com o Decreto nº 9.633, de 13/03/2020, e suas modificações, as
feiras de animais e os leilões de animais poderão ser realizados no Estado de Goiás se atenderem
aos critérios estabelecidos nesta portaria, durante o período de situação de emergência na saúde
pública.
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17/03/2020 |
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Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00253/2020 |
Estabelecer os seguintes critérios para a realização de leilões de animais no
Estado de Goiás durante o período de situação de emergência na saúde pública.
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17/03/2020 |
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Revogado |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00235/2020 |
Altera os ANEXOS I E II da Portaria nº 610/2013, para substituir titulares e suplentes das Coordenações e membros da Equipe Técnica que compõem o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas- GEASE
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11/03/2020 |
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RevogadoRevogada pela Portaria 304/2023 |
| Formulário Padrão |
Animal |
Cadastro |
00000/0000 |
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – SIDAGO – IN 3/2020 SUBSTITUIR PELO DOCUMENTO "Termo de Responsabilidade de Uso do Sistema (SIDAGO) - SIE"
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11/03/2020 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00220/2020 |
Designa gestor do Contrato n.º 02/2020 |
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11/03/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00002/2020 |
Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de animais vivos que comercializam aves e animais aquáticos – alevinos, peixes ornamentais e iscas vivas - no estado de Goiás, conforme legislação vigente. |
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05/03/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00002/2020 |
IN 02/2020 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de animais
vivos que comercializam aves e animais aquáticos |
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03/03/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00010/2013 |
Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas para os estabelecimentos avícolas. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00021/2014 |
Normas Técnicas para compartimentação. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00018/2017 |
Modifica a IN SDA 21 / 10 / 2014. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00020/2016 |
Estabelecer o controle e monitoramento de Salmonella nos estabelecimentos avícolas comerciais |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00050/2020 |
IN 50 Lista de doenças de notificação obrigatória |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00059/2009 |
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007 |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00008/2017 |
Alterar os incisos I, II e IV do art. 1º; o parágrafo único do art. 4º; o art. 7º; o art. 8º; o art. 9º; o art. 10; o art. 12; art. 13; os incisos I, II e o Parágrafo único do art. 19; o caput e os incisos II e III do art. 20; o caput do art. 23; o art. 30; os incisos I, II e III do art. 31; os incisos I e IV do art. 36; o capítulo VI; e o inciso I do art. 38 da Instrução Normativa nº 10, de 11 de abril de 2013, que passam a vigorar com as seguintes redações: |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00056/2007 |
Estabelecer os PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO, COMERCIAIS e de ENSINO ou PESQUISA, na forma dos anexos desta Instrução Normativa. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00032/2002 |
Aprova normas técnicas de Vigilância da doença de Newcastle e influenza. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00017/2006 |
Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Animal |
Aves |
00002/2003 |
Aprova o relacionamento técnico para a fiscalização e controle de incubação, criação e alojamento de avestruzes e emas. |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00036/2012 |
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 06/12/2007 |
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06/02/2020 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20756/2020 |
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências. |
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29/01/2020 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20755/2020 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. |
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28/01/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00001/2020 |
Atualizar a relação de municípios com ocorrência da Pinta Preta dos Citros/Guignardia citricarpa no estado de Goiás: Pirenópolis, Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Goianápolis, Serranópolis, Aporé, Palmeiras de Goiás, Cromínia, Trindade, Itaberaí, Nerópolis, Campestre, Campo Limpo de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Caldazinha, Jataí, Itajá, Terezópolis de Goiás e Caturaí.
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20/01/2020 |
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RevogadoPela Instrução Normativa 05/2023 |
| Lei Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
20729/2020 |
Institui a obrigatoriedade dos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.
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15/01/2020 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00001/2020 |
Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:
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10/01/2020 |
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Revogadopela Portaria 273/2021 |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Viveiros |
00001/2020 |
Formulário de Declaração de espécies de mudas produzidas/comercializadas emitida para efetivação do cadastro na Agrodefesa de estabelecimentos produtores/comerciantes de mudas (viveiros). |
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09/01/2020 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00007/2019 |
Dispõe sobre os procedimentos de
registro, renovação, alteração, cancelamento e auditoria de rotulagens de produtos de origem animal produzidos por estabelecimentos registrados no serviço de Inspeção Estadual de Goiás.
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27/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00073/2019 |
Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo ARTE, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo |
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23/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00006/2019 |
Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais,produzidos em sistema predominantemente manual e em escala não industrial, podendo ter vinculação e
valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.
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20/12/2019 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
20647/2019 |
Autoriza a utilização da pele de frango isolada na Produção de linguiça de carne de frango frescal.
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17/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00064/2019 |
Declara revogação, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de atos normativos. |
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11/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Geral |
00005/2019 |
A Instrução Normativa nº 11, de 30 de novembro de 2018-Agrodefesa, que dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores o detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa, passa a viger com as seguintes alterações: |
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10/12/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Vacinação |
00794/2019 |
Considerando a necessidade técnico-operacional, extraordinária, de prorrogar o prazo para a declaração de rebanho e vacinação obrigatória de bovinos e bubalinos, Calendário Oficial da Etapa
Novembro/2019; A Portaria n. 699, de 11 de outubro de 2019, que estabelece o Calendário Oficial da Etapa Novembro/2019 para a vacinação de bovinos e bubalinos, passa a viger com as seguintes alterações [....] |
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09/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00058/2019 |
Publica alterações da Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018. |
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06/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00059/2019 |
Publica alterações da Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018. |
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06/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00063/2019 |
Altera a IN 25 de 2016 (zona livre de PSC). |
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06/12/2019 |
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Vigente |
| Ofício Circular |
Inspeção |
SISBI |
00004/2019 |
Lançamento de Dados Nosográficos no SIDAGO |
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02/12/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Uva |
00062/2019 |
Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Vitis vinifera(videira) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pelaResolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 22/19, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa. |
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27/11/2019 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09566/2019 |
Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual. |
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25/11/2019 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
09551/2019 |
Regulamenta a Lei estadual no 20.361, de 05 de dezembro de 2018, que estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás, bem como o processo de fiscalização a que alude art. 10-A da Lei federal no 1.283, de 18 de dezembro de 1950, regulamentado pelo Decreto federal no 9.918, de 18 de julho de 2019. |
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12/11/2019 |
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Vigente |
| Orientações Público Externo |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00004/2019 |
Sistema de Mitigação de Risco (SMR), como opção de manejo de risco de pragas, a ser adotado por produtores de cucurbitáceas (melão, melancia, abóbora e pepino) que desejarem exportar cucurbitáceas para países que fazem exigência fitossanitária da praga Anastrepha grandis, nos municípios de Carmo do Rio Verde, Itapuranga, Jaraguá, Uruana, Rio Verde, Maurilândia, Santa Helena, Cristalina, Ipameri, Goianésia, São Miguel do Araguaia e Edealina. |
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11/11/2019 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09550/2019 |
Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e dá outras providências.
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08/11/2019 |
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Revogado |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00019/2019 |
Ficha emitida pelo Responsável Técnico da Certificação Fitossanitária de Origem do Sistema de Mitigação de Risco / Cucurbitáceas para acompanhamento da expedição de produtos (frutos), que deverá ser apensado ao livro/pasta de acompanhamento. |
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06/11/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00020/2019 |
Ficha emitida pelo Responsável Técnico da Certificação Fitossanitária de Origem do Sistema de Mitigação de Risco / Cucurbitáceas para acompanhamento dos tratamentos fitossanitários na propriedade, que deverá ser apensado ao livro/pasta de acompanhamento. |
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06/11/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00021/2019 |
Ficha emitida pelo Responsável Técnico da Certificação Fitossanitária de Origem do Sistema de Mitigação de Risco / Cucurbitáceas para o registro do acompanhamento das unidades de produção (UP), que deverá ser apensada ao livro/pasta de acompanhamento. |
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06/11/2019 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09541/2019 |
Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. |
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23/10/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00029/2019 |
Inclui na Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA no 39, de 1º de outubro de 2018 , publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018, as pragas CandidatusPhytoplasma palmicola (Palm lethal yellowing phytoplasma) e CandidatusPhytoplasma cocostanzania (Palm lethal yellowing phytoplasma) (BACTERIA), Impatiens necrotic spot virus (INSV),e Bradybaena tourannensis, Laevicaulis alte e Theba pisana (MOLLUSCA); a família "PSOCODEA" e a respectiva espécie "Liposcelis paeta"; exclui da mesma Lista a espécie "Impatiens necrotic spot virus (MNSV)" e a família "PSOCOPTERA" com a respectiva espécie "Liposcelis paeta". |
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18/10/2019 |
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Vigente |
| Requerimentos Defesa Vegetal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00003/2019 |
Solicitação de Cadastro de Propriedade Rural no sistema de mitigação de risco para cucurbitáceas. Aplicação OTF GESAV N.º 00011/2019
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17/10/2019 |
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ExpiradoCoordenação do Programa de SMR Cucurbitáceas |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00699/2019 |
Portaria que estabelece as diretrizes para a campanha de vacinação contra a Febre Aftosa e Raiva dos Herbívoros, referente à Etapa de Novembro de 2019. |
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10/10/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Viveiros |
00017/2019 |
Inscrição de Viveiros Revendedores de mudas (viveiros, floriculturas) como Unidades de Consolidação (UCs) na modalidade Autorização de Trânsito de Vegetais Consolidada – ATVC para a comercialização intraestadual de mudas de hospedeiros sujeitos à exigência fitossanitária descritos no Anexo II, da INE N.º 07/2016: Banana, Heliconia spp (exceto H. rostrata; H. bihai; H. augusta; H. librata; H. psittacorum cultivar Red Opal e H. stricta); Citros; Fortunella spp, Poncirus spp; Murraya paniculata (Murta); Uva e seus híbridos. |
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04/10/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00003/2019 |
Esta instrução normativa define os procedimentos necessários ao desenvolvimento do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos – SIGEA, no âmbito do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – SIDAGO. |
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04/10/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00016/2019 |
Solicitação de cadastro de unidades de produção no Sistema de Mitigação de Risco – SMR para cucurbitáceas com o objetivo de exportação.
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30/09/2019 |
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ExpiradoCoordenação do Programa de SMR Cucurbitáceas |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00010/2019 |
Inscrição / Manutenção de Unidades de Produção - UP para viveiros produtores no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem |
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26/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00011/2019 |
Inscrição de Unidades de Consolidação (UCs) no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem para frutos (atacadistas) sujeitos à exigência fitossanitária |
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26/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00012/2019 |
Inscrição de Unidades de Consolidação (UCs) para a comercialização intraestadual (atacadistas) na modalidade Autorização de Trânsito de Vegetais Consolidada – ATVC, de frutos de hospedeiros sujeitos à exigência fitossanitária. |
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26/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00013/2019 |
Inscrição de Unidades de Consolidação (UCs) para a comercialização intraestadual na modalidade Autorização de Trânsito de Vegetais Consolidada – ATVC para viveiros revendedores de mudas de hospedeiros sujeitos à exigência fitossanitária. |
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26/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00014/2019 |
Termo de Auditoria para homologação de inscrição e fiscalização de rotina em Unidades de Consolidação (UCs) inscritas no Sistema de Certificação Fitossanitária (SCF). |
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26/09/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00004/2019 |
Instituir medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle do Bicudodo-Algodoeiro – Anthonomus grandis em cultivos de algodão no estado de Goiás.
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17/09/2019 |
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Revogadopela Instrução Normativa 05/2025 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00042/2019 |
Estabelece as Normas para a Produção e a Comercialização de Sementes e Mudas de Espécies Olerícolas, Condimentares, Medicinais e Aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua qualidade e identidade, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos |
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17/09/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00026/2019 |
Inclui o Estado do Mato Grosso do Sul como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Candidatus liberibacter asiaticus, no anexo da Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018 |
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13/09/2019 |
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Vigente |
| Requerimentos Defesa Vegetal |
Vegetal |
Banana |
00002/2019 |
Requerimento para autorização de transporte de mudas reservadas para uso próprio a ser entregue na Agrodefesa pelo interessado. |
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13/09/2019 |
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Vigente |
| Requerimentos Defesa Vegetal |
Vegetal |
Banana |
00001/2019 |
Declaração para inscrição de área para produção de mudas para uso próprio a ser entregue na Agrodefesa pelo interessado. |
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13/09/2019 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00003/2019 |
Reconhece o Estado de Minas Gerais como Área Sem Ocorrência de Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubsp.citri), exceto os Municípios de Carneirinho, Frutal e Planura.
Reconhecer os Municípios de Carneirinho, Frutal e Planura, do Estado de Minas Gerais, como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubsp.citri).
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12/09/2019 |
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RevogadoPela Portaria 659/2022 |
| Orientações Público Externo |
Vegetal |
Banana |
00003/2019 |
Sugestão de estrutura física para casa de embalagem em propriedade rural (tratamento de frutos e higienização de caixas plásticas) |
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10/09/2019 |
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Vigente |
| Orientações Público Externo |
Vegetal |
Banana |
00002/2019 |
Sugestão de Modelo de Declaração de Higienização de Caixas Plásticas para utilização em propriedade rural. |
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10/09/2019 |
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Vigente |
| Orientações Público Externo |
Vegetal |
Banana |
00001/2019 |
Orientações gerais para higienização de frutos e de caixas plásticas em propriedades rurais |
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10/09/2019 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00008/2019 |
Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:
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06/09/2019 |
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Revogadopela Resolução 01/2020 |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00006/2019 |
Abertura de Pasta de Acompanhamento de propriedades / UP para culturas anuais no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem (Exportação). |
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05/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00009/2019 |
Inscrição de Unidades de Produção - UP para culturas anuais no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem |
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05/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Banana |
00003/2019 |
Cadastro de casas de embalagem para higienização de caixas plásticas, em Área Livre de Sigatoka Negra. |
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05/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00005/2019 |
Abertura de Livro de Acompanhamento de propriedades / UP para culturas perenes, anuais e viveiros produtores/revendedores no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem. |
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05/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00008/2019 |
Inscrição/Manutenção de Unidades de Produção - UP para culturas perenes no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem |
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05/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00007/2019 |
Abertura de Livro de Acompanhamento de propriedades / UP para cucurbitáceas no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem / Exportação. |
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05/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Banana |
00002/2019 |
Cadastro de casas de embalagem para higienização de caixas plásticas e tratamento fitossanitário dos frutos, em áreas de Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Sigatoka Negra. |
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05/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Banana |
00001/2019 |
Termo de adesão ao Sistema de Mitigação de Risco para a praga Sigatoka Negra e Certificação Fitossanitária de Origem. |
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05/09/2019 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Vegetal |
Banana |
00004/2019 |
Cadastro de Empresas Higienizadoras de Caixas Plásticas |
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05/09/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00002/2019 |
Antecipar o período de plantio da soja no Estado de Goiás, estabelecido na Instrução Normativa Estadual nº 08 de 06 de novembro de 2014, para o dia 25 de setembro de 2019.
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03/09/2019 |
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Expirado |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00024/2019 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar a lagosta fresca e a lagosta congelada, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos |
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20/08/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00023/2019 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos |
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20/08/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
00028/2019 |
Definir Manual de Construção e Aplicação do Selo Arte. |
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23/07/2019 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
09918/2019 |
Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. |
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18/07/2019 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
13860/2019 |
Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
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18/07/2019 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00002/2019 |
Reconhece o Estado de Goiás como Área Sem Ocorrência para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubspcitri), com exceção dos municípios de Itajá, Jataí e Lagoa Santa.
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16/07/2019 |
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Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00404/2019 |
Designa Gestora do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2019 |
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01/07/2019 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20491/2019 |
Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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25/06/2019 |
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RevogadoPela Lei Estadual 21.792/2023 |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00006/2019 |
Declara Área sob Quarentena e Zona Tampão para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), localidades no estado de Roraima.
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13/06/2019 |
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Revogadopela Resolução 8/2019 |
| Portaria |
Animal |
Pesos e Medidas |
00284/2019 |
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), disponível no sítio www.inmetro.gov.br/legislacao, estabelecendo a forma de expressar o conteúdo nominal para pescados congelados pré-medidos ou pré-embalados com conteúdo nominal desigual.
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10/06/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00014/2019 |
Adotar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 272, de 14 de março de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MAPA |
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03/06/2019 |
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Vigente |
| POP |
Animal |
Cadastro |
00003/2013 |
Procedimento Operacional Padrão para cadastramento de propriedades com apicultura pela Agrodefesa |
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27/05/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00074/2019 |
Altera a Portaria no 210, de 10 de novembro de 1998 |
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07/05/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00165/2019 |
INSTITUI a Comissão de fiscalização de contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares vigentes, no âmbito desta AGRODEFESA, |
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06/05/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Vegetal |
Defesa Vegetal |
00001/2019 |
O anexo III da Instrução Normativa Conjunta INC nº 2, de 7 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: |
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02/05/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00007/2019 |
Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA no 39, de 1o de outubro de 2018 , publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018, as pragas Fumaria muralis, Sphenoclea zeylanica e Stachytarpheta jamaicensis.
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02/05/2019 |
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RevogadoPela Portaria 617/2022 |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00164/2019 |
Institui o Plano de Ação Anual da Agrodefesa como ferramenta de planejamento que ordena as ações, medidas e atividades inerentes aos programas de sanidade animal e vegetal, inspeção animal e trânsito de animal, vegetal, seus produtos e subprodutos e insumos agropecuários, definidos em normativas, portanto de caráter obrigatório quanto à sua execução |
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02/05/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00131/2019 |
Atribui ao servidor RAULINO CÂNDIDO GONÇALVES, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Vermelho. |
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16/04/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00132/2019 |
Atribui ao servidor RAYMUNDO JERÔNIMO MACHADO DE SOUSA SANTOS, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Paranã. |
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15/04/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00103/2019 |
FIXAR o período de 01 a 31 de maio de 2019, como calendário oficial etapa maio 2019 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os animais, bovinos e bubalinos, existentes em propriedades rurais localizadas no Estado de Goiás; |
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03/04/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00102/2019 |
Atribui ao servidor ISRAEL MENDES IVO, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/Unidade Regional Rio dos Bois. |
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02/04/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00081/2019 |
Atribui ao servidor OSIRES MARIANO DA SILVA JÚNIOR, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA/Unidade Regional Rio das Almas. |
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02/04/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00079/2019 |
Atribui ao servidor RENAN WILLIAN MARTINS DE ABREU a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA/Unidade Regional Rio das Antas.
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01/04/2019 |
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RevogadoPela Portaria 12/2024 |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00004/2019 |
Declara como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no Estado do Pará, os municípios de Almeirim, Gurupá, Porto de Moz, Praínha, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Santa Cruz do Arari e Soure.
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01/04/2019 |
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RevogadoPela Portaria 940/2023 |
| Portaria |
Administrativo |
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00087/2019 |
Atribui ao servidor SÁVIO CARRIJO CARVALHO, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/Unidade Regional Alto Araguaia. |
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29/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00097/2019 |
Nomeia servidores, sob a presidência da primeira, para compor o Órgão Colegiado de Defesa Vegetal. |
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27/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00098/2019 |
Determina à Gerência de Planejamento, Finanças e Tecnologia da Informação a obrigatoriedade de lançamento de registro de todas as receitas e despesas da Agrodefesa, no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária de Goiás - SIDAGO, no módulo Financeiro, submódulo Despesas e Receitas. |
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27/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00095/2019 |
Atribui ao servidor ISRAEL MENDES IVO, Agente de Fiscalização Agropecuára, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designar ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio dos Bois. |
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26/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00090/2019 |
Designar RAINERO DE LIMA E SILVA QUEIROZ, atuar como Gestor/Fiscal dos Contratos: celebrado entre a Agrodefesa e empresa Presta Construtora e Serviços Gerais e o Contrato celebrado entre a Agrodefesa e a Vigilância e Segurança Ltda.
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25/03/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00001/2019 |
Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa. |
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22/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00080/2019 |
Designa a servidora Rossana Serrato de Mendonça, responsável pelas atribuições de Ouvidor no âmbito da AGRODEFESA, para atender as demandas e exercer a interlocução junto à Ouvidoria-Geral do Estado. |
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22/03/2019 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Aditivos |
00272/2019 |
. Estabelece os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos (ANVISA). |
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14/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00060/2019 |
Atribui ao servidor RAULINO CANDIDO GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I.Designa ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio Vermelho. |
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14/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00067/2019 |
Atribui ao servidor RAULINO CANDIDO GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designar ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio Vermelho. |
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14/03/2019 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00058/2019 |
Atribui ao servidor RAYMUNDO JERÔNIMO MACHADO DE SOUSA SANTOS, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designa ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio
Paranã.
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14/03/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00057/2019 |
Atribui ao servidor OSIRES MARIANO DA SILVA JÚNIOR, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designa ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio das Almas. |
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11/03/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00004/2019 |
Altera a IN Nº 04/2015/MPA |
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28/02/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00041/2019 |
Designa o servidor Haley Dias de Carvalho, para atuar como Pregoeiro da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
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22/02/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00031/2019 |
Designa a servidora KARLA CAETANO FERNANDES, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder interinamente como Diretora de Gestão, Planejamento e Finanças até a nomeação e posse do titular. |
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20/02/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00030/2019 |
Designa o servidor Cícero Lopes Coelho, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder interinamente como Diretor de Fiscalização, até a nomeação e posse do titular. |
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20/02/2019 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Administrativo |
Compliance |
09406/2019 |
Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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18/02/2019 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
20417/2019 |
Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
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06/02/2019 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Pescado |
00001/2019 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos |
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15/01/2019 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00001/2019 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos |
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15/01/2019 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
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00260/2018 |
Estabelecer a obrigatoriedade do uso do Termo de Atividades – TA como um documento oficial para registro de atividades administrativas inerentes às ações finalísticas de defesa agropecuária atribuídas a AGRODEFESA e seu registro no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO |
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10/01/2019 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00013/2018 |
Dispõe sobre a normatização do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos - SIGEA e das normas para o comércio eletrônico de agrotóxicos e afins.
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10/01/2019 |
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Revogadopela IN 03/2019 |
| Portaria |
Administrativo |
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00259/2018 |
Criar regramentos específicos às peculiaridades das atividades desta Agrodefesa, quanto ao controle de frequência do servidor, valendo como base geral as determinações estabelecidas pela Lei Estadual nº 19.019/2015, pelo Decreto Estadual nº 8.465/2015 e pela Instrução Normativa nº 009/2015/SEGPLAN |
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10/01/2019 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00827/2018 |
Designa gestor de Contrato 35/2018
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27/12/2018 |
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Revogadopela Portaria 428/2023 |
| Portaria |
Administrativo |
Contrato |
00831/2018 |
Designa Gestor do Contrato 34/2018
|
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27/12/2018 |
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RevogadoPela Portaria 427/2023 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Banana |
00012/2018 |
Aprova Norma Técnica para o trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas de banana e helicônia no estado de Goiás, conforme Anexo I |
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17/12/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00057/2018 |
Inclui o Estado do Amapá como Unidade da Federação como ocorrência da praga quarentenária presente Anthonomus tomentosus. |
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10/12/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Regulamento Interno |
00811/2018 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Sigilosos – CPADS no âmbito da Agência Goiana de Defesa
Agropecuária – AGRODEFESA, e dá outras providências.
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10/12/2018 |
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Revogadopela Portaria 390/2020 |
| Lei Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
20361/2018 |
Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás. |
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05/12/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00011/2018 |
Aprovar as diretrizes gerais de cadastro, para fins de fiscalização animal, de estabelecimentos rurais e de seus proprietários, possuidores ou detentores, localizados no Estado de Goiás, bem como de todos aqueles que, a qualquer título, detenham em seu poder animais susceptíveis de fiscalização pela Agrodefesa, com vista à padronização de informações no Sistema Informatizado de
Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – Sidago. |
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30/11/2018 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00011/2018 |
Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa. |
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30/11/2018 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00011/2018 |
Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa. |
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30/11/2018 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00010/2018 |
Atualiza a relação de municípios com ocorrência da
Pinta Preta dos Citros/Guignardia citricarpa no estado de Goiás: Pirenópolis, Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Goianápolis, Serranópolis, Aporé, Palmeiras de Goiás, Cromínia, Trindade, Itaberaí, Nerópolis, Campestre, Campo Limpo de Goiás, Campo
Alegre de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Caldazinha, Jataí, Cromínia e Itajá.
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|
27/11/2018 |
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RevogadoPela IN 001/2020 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00076/2018 |
Ficam aprovados os Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A, na forma desta Instrução Normativa e do Anexo Único. |
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26/11/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00077/2018 |
Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo. |
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26/11/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00052/2018 |
Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE), por meio das técnicas denominadas Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA) e ensaio imunoenzimático (ELISA) |
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26/11/2018 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
09579/2018 |
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
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22/11/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00009/2018 |
Dispõe sobre as normas para o cálculo e fixação dos valores das multas provenientes de processos administrativos decorrentes da Lei Estadual no
9.423, de 26 de julho de 2016 e Decreto
regulamentador no 9.286, de 03 de agosto de 2018, pela entidade competente de Defesa
Agropecuária do Estado de Goiás.
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07/11/2018 |
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Vigente |
| Ofício Circular |
Inspeção |
SISBI |
01213/2018 |
Recebimento de matéria-prima pelos estabelecimentos habilitados no SISBI |
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06/11/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Derivados Lácteos |
00048/2018 |
Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o queijo reino, na forma desta Instrução Normativa.
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29/10/2018 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00044/2018 |
Reconhece o Estado de Goiás como Área Livre de Sigatoka Negra (Mycosphaerella fijiensis), excetuando-se os Municípios de Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Jussara, Mineiros, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Palestina de Goiás, Piranhas, Santa Fé de Goiás e Santa Rita do Araguaia. |
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22/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00060/2018 |
Estabelece que, nas Áreas de Controle Integrado-ACI entre o Brasil e os países limítrofes, poderá ser dispensada a apresentação do Certificado Fitossanitário para produtos vegetais que constam da Lista de Produtos de Importação Autorizada (PVIA) e que não tenham declarações adicionais específicas estabelecidas pelo Brasil. |
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16/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Geral |
Pesos e Medidas |
00001/2018 |
Emissão de documento fiscal avulso ou documento de controle sanitário, respectivamente, pelas unidades de atendimento da SEFAZ-GO. |
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11/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00008/2018 |
Definir normas para comercialização e uso dos estoques de produtos com princípio ativo benzoato de emamectina. |
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11/10/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00697/2018 |
Institui o Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa |
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01/10/2018 |
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| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00038/2018 |
Estabelece, na forma do Anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias
Presentes (PQP) para o Brasil.
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01/10/2018 |
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- |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Defesa Animal |
00051/2018 |
Institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - Sisbov |
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01/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite |
00053/2018 |
Incorpora ao ordenamento Jurídico Nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite em Pó, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES nº 07/18, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
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01/10/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00039/2018 |
Estabelece, na forma do Anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias
Ausentes (PQA) para o Brasil.
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01/10/2018 |
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Revogado |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00002/2018 |
Dispõe sobre a análise de risco de importação de organismos aquáticos e seus derivados. |
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28/09/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00045/2018 |
Estabelece procedimentos para elaboração, atualização e divulgação das listas de Pragas Quarentenárias Ausentes, Pragas Quarentenárias Presentes e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas. |
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22/08/2018 |
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Vigente |
| Alerta Quarentenário |
Vegetal |
Banana |
00001/2018 |
Alerta quarentenário: fusarium oxysporum f.sp. cubense,
raça 4 tropical (R4T) / Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. – Brasília :
MAPA, 2018.
12 p. |
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13/08/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00043/2018 |
Fica estabelecido o Plano Nacional de Contingência para a praga Fusarium oxysporum f.spcubense raça 4 tropical - Foc R4T, Grupo de Compatibilidade Vegetativa VCG01213/16, agente causal damurcha de Fusarium em bananeira |
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13/08/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Inspeção Sanitária |
01304/2018 |
Altera a Portaria nº 711, de 1º de novembro de 1995. |
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07/08/2018 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Vegetal |
Agrotóxicos |
09286/2018 |
Regulamenta a Lei n° 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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03/08/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00007/2018 |
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 03, de 18/03/2016 que define as normas para o pedido de “Habilitação de Uso Emergencial” de produtos com princípio ativo de benzoato de emamectina para contenção da praga Helicoverpa armigera e dá outras providências. |
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31/07/2018 |
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Vigente |
| Circular |
Administrativo |
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00011/2018 |
Procedimento para emissão de guias no Sidago, mediante comprovação do pagamento do DARE.
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24/07/2018 |
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Vigente |
| Circular |
Administrativo |
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00010/2018 |
Procedimento para emissão de GTA mediante comprovação do pagamento do DARE.
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18/07/2018 |
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Vigente |
| Circular |
Administrativo |
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00009/2018 |
Sistema Eletrônico de Informação - SEI. |
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16/07/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00030/2018 |
Ficam estabelecidos como oficiais os métodos constantes do Manual de Métodos Oficiais para Análise de Alimentos de Origem Animal, indexado ao International Standard Book Number (ISBN) sob o número 978-85-7991-111-8, disponível no sítio eletrônico do MAPA, para realização de ensaios em amostras de produtos de origem animal, oriundas dos programas e controles oficiais do MAPA, cuja adoção é compulsória pelos laboratórios integrantes da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária. |
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26/06/2018 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Inspeção |
Produtos Artesanais |
13680/2018 |
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. |
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14/06/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00026/2018 |
Estabelece as normas de produção e comercialização de material de propagação de seringueira (Hevea spp.) e seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o território nacional. |
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04/06/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00017/2018 |
Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos de qualidade que deve atender o produto cárneo temperado (MAPA). |
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29/05/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00263/2018 |
Estabelecer a obrigatoriedade do registro dos Autos de Infração emitidos por fiscais estaduais agropecuários no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO
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25/05/2018 |
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Revogado |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00003/2018 |
Reconhece o Estado do Rio de Janeiro como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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14/05/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00190/2018 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, visando a aplicação do procedimento de avaliação dos documentos e arquivos
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02/05/2018 |
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Revogadopela Portaria 373/2025 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00021/2018 |
Institui, em todo o território nacional, na forma desta Instrução Normativa, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). |
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25/04/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00006/2018 |
Estabelecer normas e procedimentos para cadastramento pela AGRODEFESA de médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para fins de requisição, colheita e envio de amostras para exames laboratoriais de AIE e Mormo em equídeos no estado de Goiás e aprovar anexos.
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24/04/2018 |
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RevogadoPela Instrução Normativa 04/2023 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Feijão |
00005/2018 |
Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem o controle da mosca branca (Bemisia tabaci – biótipoB) e do Vírus do Mosaico Dourado do Feijoeiro (VMDF) no estado de Goiás. |
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24/04/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Equídeos |
00035/2018 |
Define os testes laboratoriais a serem empregados para o diagnóstico do mormo no Território Nacional. |
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17/04/2018 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Vegetal |
Agrotóxicos |
20025/2018 |
Altera a Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências |
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13/04/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00004/2018 |
Atualizar a relação de municípios com ocorrência da Pinta Preta dos Citros/ Guignardia citricarpa no estado de Goiás.
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12/04/2018 |
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Revogado |
| Circular |
Administrativo |
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00004/2018 |
Uso da impressora - informa - as impressões nos equipamentos serão monitoradas, e que eventuais excessos serão totalmente auditáveis. |
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04/04/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00224/2018 |
FIXA o período de 1º a 31 de maio de 2018, como calendário oficial etapa maio 2018 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os animais, bovinos e bubalinos, existentes em propriedades rurais localizadas no Estado de Goiás. |
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03/04/2018 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00003/2018 |
Declara como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades relacionadas.
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16/03/2018 |
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RevogadoPela Resolução 06/2019 |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00002/2018 |
Reconhece a utilização de Hipoclorito de Sódio a 200 ppm na higienização de caixas plásticas retornáveis empregadas no trânsito interestadual de frutos cítricos, visando a mitigação do risco fitossanitário da praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). |
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15/03/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Educação Sanitária |
00002/2018 |
Conceder o acesso eletrônico ao produtor rural por meio do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO e estabelecer normas para o acesso a partir de 1º de março de 2018.
A autorização de acesso ao SIDAGO permitirá ao produtor rural, responsável técnico e possuidores de estabelecimentos rurais a efetivação às consultas cadastrais e emissão de documentos fitozoossanitários a critério e conveniência da Agrodefesa.
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28/02/2018 |
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Revogadopela Portaria 472/2021 |
| Circular |
Administrativo |
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00002/2018 |
Proibir emissão de Guias sem comprovação do pagamento da Dare. |
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08/02/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
00002/2018 |
Define os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.
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07/02/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00062/2018 |
Constitui o Colegiado Setorial para Aplicação Preventiva de Riscos em Procedimentos. |
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01/02/2018 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00070/2018 |
CRIAR A COORDENAÇÃO DE DIVIDA ATIVA DA AGRODEFESA, NO ÂMBITO DA GERÊNCIA JURÍDICA, A QUEM COMPETIRÁ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, APURAR DAR LIQUIDEZ E CERTEZA AO CRÉDITO.
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01/02/2018 |
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RevogadoSubstituição Portaria 191/2018 |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00053/2018 |
Determina a elaboração do Plano de Ação - Ferramenta de Planejamento que ordena as ações, medidas e atividades inerentes aos programas de sanidade animal e vegetal, inspeção animal e trânsito de animal, vegetal, seus produtos e subprodutos, definidos em normativas.
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29/01/2018 |
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RevogadoPortaria 164/2019 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00002/2018 |
Estabelece a Classificação de Risco de introdução e dispersão da praga Bactrocera carambolae das Unidades da Federação sem ocorrência da praga, conforme anexo. |
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19/01/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00010/2018 |
Revoga a Instrução Normativa no 14, de 06 de abril de 2010. |
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18/01/2018 |
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Vigente |
| Circular |
Administrativo |
Compliance |
00001/2018 |
Mapeamento de Risco de corrupção/ em procedimentos. |
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18/01/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Bovinos |
00001/2018 |
Identificação de animais - SISBOV |
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16/01/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00006/2018 |
Aprovada as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). |
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16/01/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Alimentos |
00029/1998 |
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais.
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13/01/2018 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00013/2018 |
Criar ambientes de trabalho na estrutura organizacional básica, complementar e regionalizada |
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11/01/2018 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00013/2018 |
CRIAR AMBIENTES DE TRABALHO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA, COMPLEMENTAR E REGIONALIZADA. |
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11/01/2018 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00002/2018 |
Reconhece o Estado de Rondônia como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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04/01/2018 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00001/2018 |
Reconhece o Estado do Espírito Santo como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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02/01/2018 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00041/2017 |
Altera o item 1 do Capítulo I; os itens 1, 2 e 2.1 do Capítulo III; os itens 1, 2, 3, 4, 5, e o título do Capítulo IV; o item 1.3 do Capítulo V; os itens 3, 4, 5 e 6 do Capítulo VII; os itens 1.2.1.1, 1.2.2, 1.2.2.1, 1.2.3.1.1, 1.2.3.1.2, 1.2.3.2, 1.2.3.2.2, 1.2.3.3, 1.2.3.3.1, 1.2.3.3.2, 1.2.4.1, 1.2.4.1.1, 1.2.4.1.2, 1.2.4.1.3, 2, 2.1, e 2.1.1 do Capítulo VIII; os itens 2.2, 2.2.1 e 2.2.1.2 do Capítulo IX; o item 4 do Capítulo XI, e os itens 1 e 5 do Capítulo XII do anexo da Instrução Normativa no 78, de 03 de novembro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações: |
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26/12/2017 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00007/2017 |
Dispõe sobre a concessão de senha, pela Agrodefesa, para os estabelecimentos regularmente registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de Goiás, sob responsabilidade de seus proprietários, com objetivo de acessar o sistema de defesa agropecuária de goiás – SIDAGO.
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22/12/2017 |
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Revogado03/2020 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Girassol |
00008/2017 |
Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem à contenção das plantas voluntárias de soja que germinam no meio da cultura do girassol.
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22/12/2017 |
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RevogadoPela IN 01/2022 |
| Lei Estadual |
Geral |
Taxa |
19902/2017 |
Introduz alterações na alínea "H" da Tabela Anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências |
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18/12/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00824/2017 |
Designar a servidora ANNA CARLA SOUZA LUCCAS, Fiscal Estadual Agropacuário para atuar como gestor/ fiscal do contrato nº 021/2017 de prestação de serviço para análise de amostras oficiais de sementes celebrado com Sr. Agnaldo de Souza Lopes. |
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11/12/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00019/2017 |
Reconhece o Estado da Paraíba como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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08/12/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00006/2017 |
Atualizar a relação de municípios com ocorrência da pinta preta dos citros/Guignardia citricarpa no estado de goiás
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06/12/2017 |
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Revogado |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00018/2017 |
Reconhece o Estado do Paraná como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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06/12/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00044/2017 |
Estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa - FA e da Peste Suína Clássica - PSC |
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04/12/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00824/2017 |
Designar a servidora Ana Clara Souza Luccas, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: ***.183.081-** para com observância da legislação vigente atuar como GESTOR/FISCAL do contrato nº 021/2017 da Prestação de Serviços para Análise de amostras oficiais de sementes, celebrado entre a Agrodefesa e o Sr. Agnaldo de souza Lopes, nos termos do contrato constante dos autos nº 201700066008160, com as consequentes prorrogações, se houver. |
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01/12/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00819/2017 |
Designar o servidor Aritanã Chein Barbosa, para atuar como Defensor Dativo do servidor Rodrigo Alencar Diniz que responde a processo administrativo disciplinar nº 5419, podendo para tanto praticar todos os atos ao Defensor Dativo. |
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29/11/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00805/2017 |
Designar o servidor Carlos Henrique de Castro Howes Gestor de tecnologia da informação, CPF: 728.401.531-49, atuar como Gestor/Fiscal de contrato de Prestação de Serviços de desenvolvimento,manutenção e suporte a soluções de tecnologia da informação e fábrica de software, celebrado entre a AGRODEFESA e a empresa Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A, processo nº 201700066004710, contrato nº 20/2017. |
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23/11/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00806/2017 |
Designar o servidor Silvio Afonso da Silva, CPF: ***.039.621-**, Fiscal Estadual Agropecuário, para com observância da legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do contrato nº 19/2017, celebrado entre a Agrodefesa e a Energia Tocantins Distribuidora de Energia S/A, referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. |
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23/11/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00791/2017 |
Atribuir ao Servidor Daniel Augusto de Medeiros Vieira, Fiscal Estadual Agropecuário, portador do RG: 3968394 - DGPC/GO, CPF: 000.354.371-46, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de FUNDO ROTATIVO DA AGRODEFESA - Agencia Goiana de Defesa Agropecuária / Laboratório de Controle de Qualidade de Alimentos, cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei Estadual nº 15/069/2004 e demais normas pertinentes à matéria. |
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17/11/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00005/2017 |
ALTERA PARCIALMENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 14 DE MARÇO DE 2012 PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO E BLOQUEIO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS RURAIS E SEUS PROPRIETÁRIOS
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14/11/2017 |
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Revogadopela IN 11/2018 |
| Portaria |
Animal |
Aditivos |
00723/2017 |
FIXAR o período de 01 a 30 de novembro de 2017 como calendário oficial da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa dos Bovinos e Bubalinos com idade até 24 meses.
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20/10/2017 |
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ExpiradoCampanha 2017 |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00714/2017 |
Designar os servidores Ivan José Mendonça CPF n.º ***.097.271-** (Presidente), Welson José Tanja CPF n.º ***.966.151-** (Membro), Cláudio Mendes De Sousa CPF n.º ***.701.281-** (Membro), Sônia Mendanha Borges CPF n.º ***.761.661-** (Membro), para comporem a comissão encarregada de realizar o inventário dos bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio desta Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a respectiva avaliação, conforme Decreto n.º 9.063, de 04 de outubro de 2017. |
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19/10/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00683/2017 |
Constituir Colegiado Setorial de Mapeamento de Risco de Corrupção integrado pelos servidores específicos. |
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03/10/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00017/2017 |
Reconhece o Estado de Pernambuco como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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28/09/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Água |
00005/2017 |
Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS.
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28/09/2017 |
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Vigente |
| Informe Técnico |
Vegetal |
Citros |
00001/2017 |
Doenças Fúngicas dos Citros. |
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21/09/2017 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
09054/2017 |
Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e dá outras providências. |
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21/09/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00016/2017 |
Reconhece o Estado de Sergipe como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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20/09/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00660/2017 |
Constituir a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD, junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. |
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20/09/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00015/2017 |
Reconhece o Estado do Amazonas como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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14/09/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00014/2017 |
Reconhece o Distrito Federal como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). |
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11/09/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose |
00034/2017 |
Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de brucelose, por meio dos métodos do Teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT), do Teste do 2 - Mercaptoetanol (2-ME), do Teste do Anel em Leite (TAL), do Teste de Polarização Fluorescente (FPA) e do Teste de Fixação do Complemento (CFT), a serem adotados pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em atendimento ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
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08/09/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00013/2017 |
Reconhecer o Estado do Ceará como "Área sob Erradicação ou Supressão para o Cancro
Cítrico(Xanthomonas citri subsp. citri)"
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25/08/2017 |
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Revogadopela Portaria 361/2021 |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00004/2017 |
ALTERA PARCIALMENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 DE 14 DE MARÇO DE 2012 - PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO E BLOQUEIO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO RURAL E SEUS PROPRIETÁRIOS.
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25/08/2017 |
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Revogadopela IN 11/2018 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00032/2017 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Riscos para Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas no município de Edealina, no Estado de Goiás |
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23/08/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Pescado |
01165/2017 |
Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica e registro de profissionais e de estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos. |
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11/08/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00504/2017 |
Alterar os ANEXOS | e Il da Portaria no 610/2013, para substituir titulares e suplentes das Coordenações e membros da Equipe Técnica que compõem o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas — GEASE
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03/08/2017 |
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Revogado |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00028/2017 |
Estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).
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20/07/2017 |
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RevogadoPela Portaria 776/2025 |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
19740/2017 |
Introduz alterações nos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam as Leis n 15.691, de 06 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.675, de 02 de junho de 2006, e 14.190, de 04 de julho de 2002, e dá outras providências |
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17/07/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00025/2017 |
Aprovar as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas, na forma dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa. |
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13/07/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00010/2017 |
Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT (revoga a Instrução Normativa SDA no 19, de 10 de outubro de 2016). |
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20/06/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00372/2017 |
Designar o servidor Marcelo Ferreira Barbosa, Assistente de Gestão Administrativa, CPF: ***.121.381-**, para com observância da legislaçãop vigente, atuar como Gestor/Fiscal do contrato do contrato nº 08/2017. |
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12/06/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Pescado |
00021/2017 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo |
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31/05/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00021/2017 |
Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado |
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31/05/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00323/2017 |
DESIGNA IVAN JOSÉ MENDONÇA GESTOR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ATOS OFICIAIS |
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19/05/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00322/2017 |
DESIGNA RAFAEL COSTA VIEIRA GESTOR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESÍDUOS QUÍMICOS |
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19/05/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
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310/17 |
CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE REBANHO BOVINO E BUBALINO |
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18/05/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00019/2017 |
Estabelece nova redação ao parágrafo único e ao artigo 56 da instrução normativa MAPA nº 17, de 26 de abril de 2017 e retificar o ano da instrução normativa MAPA no17, de 26 de abril de 2017. |
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16/05/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00012/2017 |
Reconhecer o Estado de Santa Catarina como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR)para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp.citri).
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16/05/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00017/2017 |
Regulamenta a Produção, a Comercialização e a Utilização de Sementes e Mudas de Espécies Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal, Nativas e Exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade |
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26/04/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aditivos |
00232/2017 |
Fixa o calendário oficial etapa maio/2017, para a vacinação contra febre aftosa, bem como, o calendário para a vacinação contra a raiva dos herbívoros.
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25/04/2017 |
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ExpiradoVigência na Campanha 2017 |
| Portaria |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00262/2017 |
Constitui Comissão Técnica visando o desenvolvimento, regulamentação e implementação do Sistema de Inteligencia e Gestão Estadual de Agrotoxicos -SIGEA |
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25/04/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00011/2017 |
Reconhecer o Estado Rio Grande do Sul como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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04/04/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00010/2017 |
Reconhece o Estado da Bahia como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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30/03/2017 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00195/2017 |
Designar o servidor Márcio Antônio de Oliveira e Silva para coordenar acordo de cooperação técnica da Agrodefesa e o CREA-GO. |
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29/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00009/2017 |
Reconhece o Estado do Tocantins como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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28/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00006/2017 |
Reconhece os municípios de Alenquer, Belterra, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Prainha e Santarém, do estado do Pará, como Área Livre de Cancro Cítrico ((Xanthomonas citri subsp. citri).
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27/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00008/2017 |
Reconhecer o Estado de Roraima como Área sob Erradicação ou Supressão para o Cancro Cítrico(Xanthomonas citri subsp. citri). |
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27/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00004/2017 |
Reconhece o Estado de São Paulo como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
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22/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00003/2017 |
Reconhecer o Estado de Mato Grosso como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) paraCancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) |
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22/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00005/2017 |
Reconhecer o Estado deMato Grosso do Sul como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR)para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) |
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22/03/2017 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
09013/2017 |
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. |
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20/03/2017 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00002/2017 |
Reconhece o Estado de Goiás como Área com Praga Ausente para o Cancro cítrico (Xanthomonas citri subp. Citri).
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14/03/2017 |
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Revogado |
| Resolução |
Vegetal |
Citros |
00001/2017 |
Reconhecer os os municípios de Ourém, Irituia, Garrafão do Norte, Capitão Poço e Nova Esperança do Piriá, do Estado do Pará como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). |
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07/03/2017 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose |
00010/2017 |
Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação. |
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03/03/2017 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00001/2017 |
Relação de municípios com ocorrência de pinta preta dos citros/guignardia citricarpa no Estado de Goiás
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03/03/2017 |
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Revogadopala IN 06/2017 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00005/2017 |
Ficam estabelecidos os requisitos técnicos relativos à estrutura física, às dependências e aos equipamentos dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal. |
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14/02/2017 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00064/2017 |
CONSTITUIR COMISSÃO EXTRAORDINARIO PARA O LEVANTAMENTO DE MATERIAIS ESTOCADOS NO ALMOXARIFADO |
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10/02/2017 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00061/2017 |
Dispensar os servidores relacionados, permitindo que o controle seja feito manualmente, por meio de ficha de frequência e assiduidade, a ser atestada pelo chefe imediato. |
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10/02/2017 |
|
Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00136/2017 |
Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.
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08/02/2017 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00040/2017 |
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXECUTAR TODOS OS ATOS DE CARATER TÉCNICO OU ADMINISTRATIVO, NA REALIZAÇÃO DO COSALFA
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|
31/01/2017 |
|
ExpiradoEspecífica para o evento |
| Circular |
Animal |
Aves |
00007/1999 |
Registro do Produto "Frango Caipira ou Frango Colonial" ou "Frango Tipo
ou Estilo Caipira" ou "Tipo ou Estilo Colonial". |
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26/01/2017 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00032/2017 |
CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO, VISANDO ESTRUTURAR E ADEQUAR OS POSTOS FIXOS EM GOIÁS |
|
18/01/2017 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
14/2017 |
DETERMINAR CANCELAMENTO GTA - NOS TERMOS DISCIPLINADOS NO ARTIGO 7º DA INSTRUÇAO NORMATIVA05/2012 |
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06/01/2017 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
08808/2016 |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências. |
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25/11/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00044/2016 |
Estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos I a VIII. (REVOGA a Instrução Normativa no 25, de 2005, e a Instrução Normativa no 33, de 2010). |
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22/11/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00646/2016 |
Instituir o Núcleo Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária |
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03/11/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00019/2016 |
O PNCEBT foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA em 2001, sendo seu regulamento técnico revisto pela Instrução Normativa - IN SDA n° 19. |
|
10/10/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Brucelose |
00019/2016 |
O PNCEBT foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA em 2001, sendo seu regulamento técnico revisto pela IN n°19 |
|
10/10/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00007/2016 |
Aprovar norma técnica para a utilização e emissão no território goiano dos documentos fitossanitários |
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28/09/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
PORTARIA 575/16 |
CONSTITUIR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS |
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21/09/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00574/2016 |
TRANSFERIR A PEDIDO O SERVIDOR WELSON JOSÉ TANJA, DA UOL TEREZÓPOLIS PARA GEALS |
|
21/09/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00543/2016 |
Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Agrodefesa - servidores Haley Dias de Carvalho, Fleurípes de Oliveira Negri, Marlucia Dutra Ramos Sousa
|
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15/09/2016 |
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Revogadopela Portaria 041/2019 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00037/2016 |
Instituir os critérios e procedimentos para manutenção do status fitossanitário da praga do cancro cítrico
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05/09/2016 |
|
RevogadoPela IN 21/2018 |
| Portaria |
Administrativo |
|
00534/2016 |
CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPSPAD - PRESIDENTE SUZETTE DOMITH CHEIN E OUTROS |
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31/08/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00028/2016 |
Aprovar norma técnica para utilização de Permissão de Trânsito Vegetal - PTV |
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24/08/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00033/2016 |
Aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC desta Instrução Normativa.
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24/08/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00491/2016 |
Constituir comissão elaborar minuta de decreto estadual que visa regulamentar a nova lei de agrotóxicos do Estado de Goiás |
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29/07/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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PORTARIA 470/2016 |
CONSTITUI O COLEGIADO SETORIAL DE MAPEAMENTO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO |
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29/07/2016 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Vegetal |
Agrotóxicos |
19423/2016 |
Dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências |
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26/07/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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447/2016 |
HOMOLOGAR E ADJUDICIAR REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DA EMPRESA KONQUISTA CONSTRUTORA LTDA |
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20/07/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00025/2016 |
Ficam declarados como livres de peste suína clássica(PSC) as Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina,São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas |
|
19/07/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
446/2016 |
DESIGNAR GESTOR MARCELO FERREIRA BARBOSA DO CONTRATO COM BRASILCARD |
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18/07/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
|
438/2016 |
CREDENCIAR MÉDICO VETERINÁRIO ADJAIME DORCINO XAVIER AMARAL, PARA EMISSÃO DE GTAS EM FAVOR DA EMPRESA BATUME ALIMENTOS |
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15/07/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
440/2016 |
DESIGNAR GESTORA ROBERLEINE DE FREITAS SANTOS DO CONTRATO COM A SETRANSP |
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15/07/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
|
437/2016 |
CREDENCIAR MÉDICO VETERINÁRIO LEONILSO TURRA NETO EM FAVOR DA EMPRESA BRASIL FOODS S/A |
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15/07/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
|
436/2016 |
CREDENCIAR MÉDICA VETERINÁRIA CARINE FERREIRA MESQUITA PARA EMITIR GTAS EM FAVOR SÃO SALVADOR ALIMENTOSA S/A |
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15/07/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
401/2016 |
DESIGNAR O SERVIDOR CÍCERO LOPES COELHO COMO GESTOR DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A AGRODEFESA E O FUNDEPEC. |
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29/06/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Pesos e Medidas |
00006/2016 |
Cartão do Produtor |
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22/06/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
359/2016 |
CREDENCIAR MÉDICO VETERINÁRIO TAILISOM BENTO SILVA, PARA EMITIR GTAS EM FAVOR DA EMPRESA SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A |
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22/06/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Geral |
00006/2016 |
Instrução Normativa que define normas para a autorização do produtor rural acessar ao SIDAGO.
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22/06/2016 |
|
Revogado |
| Portaria |
Administrativo |
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00357/2016 |
Normear servidor Ivan José Mendonça para compor a Coordenação de Acordo de Cooperação Técnica entre a Agrodefesa e o LANAGRO. |
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21/06/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00314/2016 |
Nomear os servidores Fabiano Souza Vargas, Paulo Roberto Lucas Viana Filho e Janilson Azevedo Júnior para comporem o Comitê Técnico Gestor instituído através do Termo de Cooperação Técnica entre a AGRODEFESA e a SEAGRI/DF. |
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09/06/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00021/2016 |
A Instrução Normativa n 9, de 2 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações.
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07/06/2016 |
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RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Portaria |
Administrativo |
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00295/2016 |
Designar servidores públicos desta instituição para atuarem como gestores junto às ações coordenadas pela Agrodefesa.
Laboratório de Inovação da Agrodefesa. Gestor: Rafael Costa Vieira
Cartão Rural. Gestor: Eduardo Silva Nunes
Núcleo de Suporte Estratégico e Monitoramento da Agrodefesa. Gestor: Larissa Tavares de Souza |
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02/06/2016 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00294/2016 |
Constituir Grupo de Trabalho na Agrodefesa, a ser composto pelos servidores, Gustavo Fonseca Prado Tavares, Murilo Arruda de Oliveira Forzani e Keila Suely Pereira Carneiro, para procederem estudos de natureza técnico-administrativas, com o objetivo de proporem solução dos problemas apontados nos laudos técnicos. |
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01/06/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
|
00267/2016 |
Constituir Grupo de Trabalho na Agrodefesa, a ser composto pelos servidores, José Augusto Cintra, Sílvio Afonso da Silva e Fernando Borges Bosso, para apresentar relatório detalhado sobre a execução da ação fiscal, realizada por ficais estaduais agropecuários e agentes de fiscalização da Agrodefesa, e dos fatos ocorridos no dia 12 de maio de 2016, no estabelecimento JM Goiás, no município de Edealina, estado de Goiás. |
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20/05/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00264/2016 |
Designa o servidor Marcelo Ferreira Barbosa, Assistente de Getsão Administrativo, para com observância da legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal de contratos, com consequentes prorrogações, se houver. |
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18/05/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Administrativo |
Compliance |
00001/2016 |
Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal |
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11/05/2016 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00015/2016 |
Publicar a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para utilização em aeronaves no território nacional, visando à execução das atividades descritas no artigo 2° do Decreto no 86.765/81, e em conformidade com o estabelecido por este e pela Instrução Normativa MAPA no 02, de 3 de janeiro de 2008. |
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10/05/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00170/2016 |
Cria regramentos específicos às peculiaridades das atividades desta Agrodefesa, quanto ao controle de frequência do servidor, valendo como base geral as determinações estabelecidas pela Lei Estadual 19.019/2015, Decreto 8.465/2015 e Instrução Normativa 009/2015/SEGPLAN. |
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04/05/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
. |
00004/2016 |
Estabelece normas regulamentares para aquisição e distribuição de antígeno para brucelose e tuberculina no Estado de Goiás. |
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03/05/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00197/2016 |
O Presidente da Agrodefesa extingue Postos Fiscais de Fiscalização pertencentes as Unidades Regionais, constante do Anexo Único da Portaria n° 771/2015. |
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27/04/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00160/2016 |
Fixa o período de 01 a 31 de maio de 2016, como calendário oficial etapa maio 2016 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os animais, bovinos e bubalinos, existentes em propriedades rurais localizadas em Goiás. O mesmo período será para a realização da vacinação contra a Raiva dos Herbívoros em 119 municípios.
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18/04/2016 |
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ExpiradoCampanha 2016 |
| Portaria |
Administrativo |
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00154/2016 |
Abre vagas para composição das escalas de trabalho nos postos fixos no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, bem como regulamentar e estabelecer as regras para a composição das vagas, conforme disposto nessa portaria. |
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06/04/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00144/2016 |
Designa o Servidor Rafael Costa Vieira, Gerente especial, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n° 011/2010, celebrado entre a Agrodefesa e a CELG Distribuição S/A. |
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01/04/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00885/2015 |
Estabelece obrigatoriedade do uso do Termo de Atividades - TA para registro de qualquer procedimento que não seja fiscalização e inspeção realizada por servidores e empregados da Agrodefesa no SIDAGO, e estabelece normas para o seu registro e aprova o modelo de Termo de Atividades TA. |
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30/03/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00139/2016 |
Designa servidores para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, MANDATO 2016/2017, nas condições de Representante do Orgão/Empregador e dos Servidores. |
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30/03/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00140/2015 |
Designar a servidora Simone Azevedo de Camargo, Gestora Jurídica, para atuar como Gestor/Fiscal do Contrato de prestação de serviços de informações judiciais, celebrado entre a Agrodefesa e a empresa Aviso Urgente Clipping e Softwares, |
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30/03/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00003/2016 |
Definir normas para pedido de "Habilitação para Uso Emergencial de produtos com princípio ativo benzoato de emamectina para contenção da praga Helicoverpa armigera.
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18/03/2016 |
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Revogado |
| Portaria |
Administrativo |
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00112/2016 |
Constitui Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo e Materiais Permanentes, adquiridos com recursos do Convênio n°817750/MAPA/SFA-GO/AGRODEFESA, compostas por sevidores. |
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16/03/2016 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00072/2016 |
Designa servidora Ana Paula Siqueira Moura, Gerente especial, para atuar como Gestora e Fiscal de contratos de locação de imóveis. |
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23/02/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Vacinação |
00002/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de duas vacinações assistidas pela AGRODEFESA, sendo a segunda com reforço após 45 dias da primeira vacinação contra Febre aftosa e/ou Raiva dos Herbívoros em propriedade, cujos produtores rurais adquiriram animais desacobertados de Guia de Trânsito Animal. |
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15/02/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Outros |
00001/2016 |
A daa limite de 29 de fevereiro de 2016 para o pagamento das taxas de licenciamento do ano 2016 devidas à Agrodefesa pelos estabelecimentos registrados e cadastrados nesta autarquia, nos valores disciplinados pela legislação sanitária animal e vegetal, sendo que, sobre o pagamento após a referida data indiciará na cobrança de multa, com valor fixo de 2%, acrescido de 1% de juros ao mês simples pro rata die. |
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02/02/2016 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00010/2015 |
Prorrogar até 15 (quinze) de janeiro de 2016 o calendário de semeadura para a cultura da soja, na safra 2015/2016.
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30/12/2015 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2015/2016 |
| Portaria |
Administrativo |
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00887/2015 |
Aprova o Manual Operacional de Convênios que orienta os processos de convênio e suas execuções. |
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23/12/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00009/2015 |
Atualizar a relação dos municípios com ocorrência da praga Pinta Preta dos Citros no Estado de Goiás: Pirenópolis. Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Serranópolis, Palmeiras de Goiás, Cromínia e Aporé.
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23/12/2015 |
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Revogadopela IN 05/2016 |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00822/2015 |
CREDENCIAR A MÉDICA VETERINÁRIA FERNANDA FERREIRA DA CUNHA BRANDÃO, INSCRITA NO CRMV/GO SOB O Nº 06554, PARA EMITIR GUIAS DE TRÂNSITO ANIMAL (GTAs) PARA AVES E OVOS FÉRTEIS, EM FAVOR DA EMPRESA "BRASIL FOODS S/A". |
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30/11/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
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00005/2015 |
Estabelecer normas para autorização de proprietários ou possuidores de estabelecimentos rurais no Estado de Goiás para ao acesso do SIDAGO. |
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30/11/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00823/2015 |
CREDECIAMENTO DO MÉDICO VETERINÁRIO MICHAEL BARBOSA BIAGI, INSCRITO NO CRMV/GO SOB O Nº 06650, PARA EMITIR GUIAS DE TRÂNSITO ANIMAL (GTAs) PARA AVES E OVOS FÉRTEIS, EM FAVOR DA EMPRESA "BRASIL FOODS S/A ". |
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30/11/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00809/2015 |
Instituir comissão específica para assuntos inerentes à folha de pagamento e ao ponto eletrônico, para responder junto ao comitê de trabalhos emergencial. |
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24/11/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00008/2015 |
Estabelece a proibição de emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários, GTA, Permissão de Trânsito Vegetal, nos finais de semanas e feriados |
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20/11/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00802/2015 |
DESIGNAR O SERVIDOR CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES corno Gestor/Fiscal do Contrato celebrado entre a Agancia Goiana de Defesa Agropecuiria e a empresa TNL PCS S/A. |
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13/11/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00797/2015 |
Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes, atuar com gestor/fiscal do contrato nº 035/2013, celebrado entre a Agrodefesa e a empresa Oi S/A. |
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05/11/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00798/2015 |
Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes, para atuar como gestor/fiscal do contrato nº 018/2014, celebrado entre a Agência e a empresa Oi S/A. |
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05/11/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00796/2015 |
Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes como fiscal/gestor do contrato nº 039/2013, na Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL. |
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05/11/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00773/2015 |
Estabelece a obrigatoriedade do uso do Termo de Fiscalização - TF para o registro de qualquer procedimento de fiscalização e inspeção realizado por servidores da Agrodefesa no SIDAGO, estabelece normas para o seu registro e aprova o modelo de Termo de Fiscalização - TF. |
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27/10/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00777/2015 |
Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes, para atuar como gestor/fiscal, do contrato celebrado entre a Agência e a empresa Oi Móvel S/A. |
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26/10/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Vacinação |
00007/2015 |
Prorroga o início da vigência da IN 06/2015, que a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a Influenza Equina para fins de emissão do GTA, Para 16 de novembro de 2015.
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23/10/2015 |
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ExpiradoCampanha 2015 |
| Portaria |
Administrativo |
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00775/2015 |
DESIGNAR A SERVIDORA CAMILA AMÂNCIO ARAÚJO VALADARES, ATUAR COMO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, INTERNACIONAIS E AFINS, JUNTO A EMPRESA SOMA AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. |
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22/10/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Vacinação |
00006/2015 |
Estabelecer no Estado de Goiás obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra Influenza Equina para fins de emissão de GTA de equídeos, |
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21/10/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00960/2015 |
Fixar o período de 01 a 30 de novembro de 2015, como calendário oficial etapa novembro/2015 para realização da vacinação obrigatória contra a febre aftosa dos bovinos e bubalinos com idade até 24 meses.
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21/10/2015 |
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ExpiradoCampanha 2016 |
| Portaria |
Administrativo |
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00771/2015 |
Denominar as unidades administrativas da agência Goiana de Defesa Agropecuária que integram a estrutura organizacional básica, complementar e regionalizados. |
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21/10/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00754/2015 |
Constituir o Núcleo de Gestão de Contratos Celebrados pela Agrodefesa. |
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14/10/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
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00750/2015 |
Constituir a Equipe de Auditoria Técnica da Agrodefesa. |
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13/10/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00770/2015 |
DESIGNAR O SERVIDOR CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, PARA ATUAR COMO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A ESSA AGÊNCIA E A EMPRESA INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A. |
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09/10/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00769/2015 |
DESIGNAR O SERVIDOR CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOLWES, PARA ATUAR COMO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO DE Nº 21/2012, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA EA EMPRESA INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A. |
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09/10/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00033/2015 |
Altera o subitem 15.1 do Anexo da Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005. (Altera a Instrução Normativa no 9, de 2005)
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08/10/2015 |
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RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00723/2015 |
Designar o médico veterinário José Henrique Resende Borges, inscrito no CRMV/GO sob o nº 06945, a emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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06/10/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00720/2015 |
Credenciar o médico veterinário Victor Jorge Cardoso Rodrigues inscrito no CRMV/GO sob o nº 06309, para emitir Guias de Trânsito Animal(GTAs), para aves e ovos férteis, em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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06/10/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00718/2015 |
Credenciar o médico veterinário Bruno Nunes Gonçalves, inscrito no CRMV/GO sob o nº 06709,para emitir Guias de Trânsito Animal(GTAs),para aves e ovos férteis, em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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06/10/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00724/2015 |
Credenciar a médica veterinária Géssica Bueno Bárbara,inscrita no CRMV/GO sob o nº 06342, a Emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) para aves e ovos férteis, em favor da empresa BRASIL FOODS S/A". |
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06/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00719/2015 |
Credenciar a médica veterinária Isabela Navarro Garcia, inscrita no CRMV/GO, sob o nº 06472, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis, em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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06/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00722/2015 |
Credenciar o médico veterinário Augusto César Sampaio, sob o nº 06941, a emitr Guias Detrânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis, a favor da empresa "BRASIL FOODS S/A”. |
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06/10/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00721/2015 |
Credenciar o médico veterinário Dion Costa, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 06310, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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06/10/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00709/2015 |
Atribuir ao servidor Giovani Bastos de Miranda, a responsabilidade pela formação , guarda e encaminhamento dos processos destinados ao pagamento das contas de recursos do fundo rotativo da agência - Unidade Regional Rio Verdão. |
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30/09/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00708/2015 |
Atribuir ao servidor Augusto Amaral Rocha, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamento à conta de recursos de fundo rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Itiquira.
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30/09/2015 |
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Revogado |
| Portaria |
Administrativo |
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00707/2015 |
Atribuir ao servidor Wladimir Lênin Pedroso Moraes, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamento à conta de recursos de fundo rotativo da Agência/Unidade Regional Rio Vermelho. |
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30/09/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00702/2015 |
Atribuir ao servidor Valfrido Adriano Morbeck Barros de Souza, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de fundo rotativo Agrodefesa/Unidade Regional Rio Caiapó. |
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30/09/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00667/2015 |
CONSTITUIR COMISSÃO PARA ATUAR NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 16.168/07, PARA ANALISAR O CONTRATO COM A TICKET SERVIÇOS S/A DE 2004 A 2008. |
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24/09/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Pescado |
00029/2015 |
Estabelece, para as principais espécies de peixes de interesse comercial, a correlação entre os seus nomes comuns e respectivos nomes científicos a ser adotada em produtos inspecionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e destinados ao comércio nacional.
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23/09/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00029/2015 |
Estabelece, para as principais espécies de peixes de interesse comercial, a correlação entre os seus nomes comuns e respectivos nomes científicos a ser adotada em produtos inspecionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e destinados ao comércio nacional.
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23/09/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00031/2015 |
Estabelece laboratórios para realização dos testes de ensaio imunoenzimático - ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em Suídeos, para atendimento de programas de vigilância |
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23/09/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00690/2015 |
Constituir Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo e Permanentes. |
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21/09/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00686/2015 |
Credenciar o médico veterinário Rui Barbosa Assis Castro Neto, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 6735, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTA’s), em favor da empresa "BRF-BRASIL FOODS S.A". |
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17/09/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00687/2015 |
Credenciar o médico veterinário Pedro Luis Dheher Toniolo, inscrito no CRMV/GO sob o nº 6891, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTA's) em favor da empresa"BRF - BRASIL FODS S.A". |
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17/09/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00672/2015 |
Credenciar o médico veterinário José Eduardo Carneiro Santos, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 06100, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) para aves e ovos férteis, em favor da empresa "HUBBARDDO BRASIL AVICULTURA LTDA". |
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11/09/2015 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Mosca das Frutas |
00024/2015 |
Institui o Programa Nacional de Combate às Moscas-das-Frutas - PNMF, no âmbito do Ministério da
Agricultura,Pecuária e Abastecimento. |
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09/09/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00666/2015 |
CONSTITUIR UMA COMISSÃO ORGANIZADORA DE SERVIDORES DA AGRODEFESA, CONFORME DISPOSTO ABAIXO, PARA COLABORAR COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E A AGROPEC PESQUISA, EXTENSÃO E CONSULTORIA EIRELI - AGROPEC |
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08/09/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00663/2015 |
Credenciar o médico veterinário Tony Jordão Prado, inscrito no CRMV/GO sob o nº 06972, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs),para aves e ovos férteis, em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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04/09/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aditivos |
00954/2015 |
Estabelecer obrigatoriedade da vacinação antirrábica para bovídeos, equídeos, ovinos e caprinos criados no município de Bela Vista de Goiás.
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24/08/2015 |
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ExpiradoExpirou Vigência |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00026/2015 |
Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares |
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02/07/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00449/2015 |
DESIGNAR A SERVIDORA ROBERLEINE DE FREITAS SANTOS, PARA ATUAR COMO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VALES TRANSPORTE URBANO, CELEBRADO ENTRE A AGRODEFESA E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA - SETRANSP. |
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19/06/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00446/2015 |
Designar o servidor Diego Alves Franco, atuar como gestor/fiscal do contrato de prestação de serviços de sanitização e controle microbiológico de ambientes, celebrado entre a Agrodefesa e a empresa Ecofort Soluções Ambientais LTDA. |
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18/06/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00416/2015 |
DESIGNAR A SERVIDORA ANA PAULA SIQUEIRA MOURA, ATUAR COMO GESTORA/FISCAL, DOS CONTRATOS CELEBRADOS EN TRE A AGRODEFESA E O FORNECIMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO -P13 E FORNECIMENTO DE CAFÉ E AÇUCAR. |
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12/06/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00408/2015 |
Determinar que o cancelamento da guia de trânsito animal - GTA pelas Unidades Operacionais Locais que integram as Gerências Regionais da Agrodefesa. |
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11/06/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00415/2015 |
Credenciar a médica veterinária Bruna Carolina Lorenzoni Nascimento, inscrita no CRMV/GO sob o nº 05986, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAS) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAS), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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11/06/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00413/2015 |
DESIGNAR O SERVIDOR DIEGO ALVES FRANCO, ATUAR COMO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO OFICIAL EM JORNAL DIÁRIO REGIONAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A AGRODEFESA E A EMPRESA J. CÂMARA |
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11/06/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00407/2015 |
Revoga o artigo 4º, parágrafo 1º e 4º da portaria nº 140/2015.
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08/06/2015 |
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ExpiradoCampanha 2015 |
| Portaria |
Administrativo |
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00375/2015 |
Constituir o Colegiado Setorial de Risco de Corrupção integrado por servidores. |
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28/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00350/2015 |
Designar o servidor Laerte de Souza Júnior, atuar como gestor/fiscal do contrato de prestação de serviços de calibração de balanças e pesos, celebrado entre a Agrodefesa e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMTRO. |
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27/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00347/2015 |
Credenciar o médico veterinário Renan Nunes de Faria, inscrito no CRMV/GO sob o nº 6728, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "JBS FOODS". |
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25/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00329/2015 |
Constituir grupo de trabalho na Agrodefesa, a ser composto pelos servidores para procederem estudos de natureza técnico-administrativas, com o objetivo de identificar critérios da lotação do quadro técnico e administrativo de servidores em cada unidade. |
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18/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Soja |
00327/2015 |
Instituir um grupo de trabalho composto por servidores para formular parecer técnico referente a solicitação da AGOPA, FIALGO, FAEG e APROSOJA GOIÁS.
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15/05/2015 |
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ExpiradoEspecifica para a atividade |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00281/2015 |
Credenciar a médica veterinária Franciely Alves Costa, inscrita no CRMV/GO sob o nº 6849, PARA emitir Guias Detrânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa"BRASIL FOODS S/A ". |
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13/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00287/2015 |
DESIGNAR O SERVIDOR DIEGO ALVES FRANCO, PARA ATUAR COMO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A AGRODEFESA E A EMPRESA JAIME CÂMARA |
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13/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00260/2015 |
Credenciar a médica veterinária Diane Maria Bertoncelli, inscrita no CRMV/GO sob o nº 02853, para Emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guia De Trânsito Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A ". |
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05/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00261/2015 |
Credenciar o médico veterinário Rodolfo Alves Terra, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 3159, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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05/05/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00237/2015 |
Designar o servidor Valdiosmar Cândido de Oliveira, fiscal estadual agropecuário, membro titular do Órgão Colegiado de Recursos Administrativos - Sanidade Animal, em substituição a Olival de Souza Reis. |
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28/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
Compliance |
00241/2015 |
Atribuir ao servidor Geraldo Pereira Filho, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de fundo rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Paranã. |
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28/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00248/2015 |
DESIGNAR O SERVIDOR RAFAEL COSTA VIEIRA, PARA ATUAR COMO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO DE Nº 04/2015, PARA FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA CAMUNDONGO, CELEBRADO ENTRE A AGRODEFESA E A EMPRESA VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI - EEP. |
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28/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00247/2015 |
DESIGNAR O SERVIDOR CARLOS ALBERTO LEMES DE BASTOS, PARA ATUAR COMO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE SEMENTES, CELEBRADO ENTRE A AGRODEFESA E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. |
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28/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00227/2015 |
Designar Christina Duarte dos Santos, para atuar como representante da sociedade cívil na Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00223/2015 |
Designar a servidora Imara Natalli Chagas, para atuar como secretária da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00225/2015 |
Designar a servidora Marília da Silva Aguiar, para atuar como suplente da secretária da Comissão de Ética no Uso de Animais- CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00222/2015 |
Designar a servidora Sandra Vitoriana de Lima, para atuar como suplente na Coordenação da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00228/2015 |
Designar a servidora Ekaterina Akimovna Botovchenco Rivera, para atuar como representante ad hoc na Comissão de Ética no Uso de Animais- CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00226/2015 |
Designar o servidor Caio Gibran Neves Rocha, para atuar como membro suplente da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00224/2015 |
Designar o servidor Cledson Dias Rodrigues, para atuar como membro titular da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Outros |
00221/2015 |
Designar o servidor Rafael Costa Vieira, para atuar como coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laborarório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET. |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Laboratórios |
00157/2015 |
Constituir comissão de ética no uso de animais - CEUA do laboratório de análise e diagnóstico veterinário -LABVET |
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17/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00167/2015 |
Credenciar o médico veterinário Eduardo Bonamichi Guimarães, inscrito no CRMV/GO sob o nº 3062, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTAs) e Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTAs), em favor da empres " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00162/2015 |
Credenciar a médica veterinária Aline Maria Lima Sampaio inscrita no CRMV/GO sob o nº 3987, para Emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00170/2015 |
Credenciar a médica veterinária Camila Ferreira Rezende, inscrita no CRMV/GO sob o nº 5810, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00168/2015 |
Credenciar a médica veterinária Grazielle Maria Guimarães Sousa, inscrita no CRMV/GO sob o nº 6028, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRF S/A ", para aves e ovos férteis. |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00166/2015 |
Credenciar a médica veterinária Olívia Bueno Venâncio Silva, inscrita no CRMV/GO sob o nº 04460, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "GRANJA POUSO ALEGRE". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00169/2015 |
Credenciar a médica veterinária Stefen de Paiva, inscrita no CRMV/GO sob o nº 3477 para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00175/2015 |
Credenciar a médica veterinária Wandinalva da Silva Teixeira, inscrita no CRMV/GO sob o nº 5099, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00177/2015 |
Credenciar o médico veterinário Alexandre Roberto Viana Lima, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 4826, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00176/2015 |
Credenciar o médico veterinário Ancelmo Felipetto, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4023, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00165/2015 |
Credenciar o médico veterinário Fabiano Odrigo Dalbosco, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4322, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00172/2015 |
Credenciar o médico veterinário Fernando Carlos Loch inscrito no CRMV/GO, sob o nº 5772, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTAs) e Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00171/2015 |
Credenciar o médico veterinário Francisco Dos Santos Perim, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5534, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00164/2015 |
Credenciar o médico veterinário Marcos Augusto dos Reis Ferraz, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5842, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00173/2015 |
Credenciar o médico veterinário Murilo Resende Ferreira, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5655, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00163/2015 |
Credenciar o médico veterinário Rodolfo Piccini Wendt inscrito no CRMV/GO sob o nº 5694, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletônica ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00174/2015 |
Credenciar o médico veterinário Mario Nelson Viana Filho, inscrito no CRMV/GO sob o nº 05403, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Eletrônicas (e-GTAs). |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00161/2015 |
Credenciar a médica veterinária Poliane Martins Almeida, inscrita no CRMV/GO sob o nº 4322, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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16/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00149/2015 |
Credenciar médica veterinária Andrea Maesta Piacenti, inscrita no CRMV/GO sob o nº 3925, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAS) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (E-GTAS), em favor da empresa "BRF". |
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07/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Campanha |
00140/2015 |
Fixar o período de 1º a 31 de maio de 2015, como calendário oficial etapa maio 2015 para realização da vacinação obrigatória contra a febre aftosa de todos os animais, bovinos e bubalinos, existente em propriedades rurais localizadas no Estado de Goiás.
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07/04/2015 |
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ExpiradoCampanha 2015 |
| Portaria |
Administrativo |
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00137/2015 |
DESIGNAR O SERVIDOR CLAUDIO MENDES DE SOUSA, PARA ATUAR COMO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, CELEBRADO ENTRE A AGRODEFESA E A EMPRESA FONSECA MARTINS COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME, CONTRATO Nº 03/2015. |
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06/04/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00131/2015 |
Credenciar a médica veterinária Herta Bezerra Da Silva, inscrita no CRMV/GO sob o nº 4831, para emitir Guia De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRF". |
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31/03/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00130/2015 |
Credenciar o médico veterinário Rafael José Gonçalves Cattelan, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5102, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "BONASA ALIMENTOS S/A". |
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31/03/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00124/2015 |
Designar o fiscal estadual agropecuário Cícero Lopes Coelho, assessor da Diretoria de Fiscalização nos assuntos de competência desta, designando-o, ainda para substituir o Diretor de Fiscalização. |
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31/03/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00123/2015 |
DELEGAR AO SERVIDOR EURIPEDES DIVINO AMORIM, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 79/2015 PARA ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA, NA PRÁTICA DAS ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE PRESIDENTE DA AGRODEFESA.
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27/03/2015 |
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Revogado |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00118/2015 |
Credenciar o médico veterinário Paulo Neiman Baldan, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4677, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "GLOBOAVES SÃO PAULO AGRO AVÍCOLA LTDA". |
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20/03/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00096/2015 |
Credenciar a médica veterinária Katiucia Cristine Sonálio, inscrita no CRMV/GO sob o nº 4036, emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "JBS FOODS S/A". |
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19/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00094/2015 |
Credenciar o médico veterinário Rodrigo Barbosa Alberto de Morais, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4259, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A". |
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19/03/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00095/2015 |
Credenciar o médico veterinário Luiz Antonio Lemos, inscrito no CRMV/GO sob o nº 0686, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTAs), em favor da empresa "ELBA COMÉRCIO DE AVES LTDA". |
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19/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00097/2015 |
Credenciar o médico veterinário João Henrique Sarri, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4687, emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) , em favor da empresa " BONASA ALIMENTOS S/A". |
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19/03/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00085/2015 |
ATRIBUIR AO SERVIDOR PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE A RESPONSABILIDADE PELA FORMAÇÃO, GUARDA E ENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS DESTINADOS A PAGAMENTOS À CONTA DE RECURSOS DE FUNDO ROTATIVO DA AGRODEFESA/UNIDADE REGIONAL RIO VERDÃO. |
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18/03/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00086/2015 |
Atribuir ao servidor Felipe Dantas de Goes Moura, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de fundo rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Paranaíba. |
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18/03/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00081/2015 |
DESIGNAR O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, JUAN CARLOS ALVES FREIRE, PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE ARTHUR EDUARDO ALVES DE TOLEDO, DURANTE SUAS AUSÊNCIAS, FALTAS E IMPEDIMENTOS LEGAIS E EVENTUAIS. |
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17/03/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00004/2015 |
Declarar a ocorrência da Pinta Preta dos Citros/Guignardia citricarpa nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, lnhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Serranópolis, ltajá e Goianópolis
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13/03/2015 |
|
RevogadoPala IN 09/2015 |
| Portaria |
Administrativo |
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00078/2015 |
DESIGNAR A SERVIDORA CAMILA AMÂNCIO ARAÚJO VALADARES, A ATUAR COMO GESTORA/FISCAL DO CONTRATO DE Nº 19/2014, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS,TERRESTRES, TRANSLADOS E HOSPEDAGENS, CELEBRADO EM AGRODEFESA E A EMPRESA SOMA AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. |
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12/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00075/2015 |
ATRIBUIR AO SERVIDOR JOSÉ MANOEL CAIXETA HAUN, A PRÁTICA DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE PRESIDENTE.
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12/03/2015 |
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Expirado |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00090/2015 |
Credenciar a médica veterinária Jéssica Alves Peres, inscrita no CRMV/GO sob o nº 6399, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs), em favor da empresa "SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A". |
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10/03/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00065/2015 |
Credenciar a médica veterinária Letícia Tonoli Braga, inscrita no CRMV/GO sob o nº 2477 a emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias Detrânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa BONASA ALIMENTOS S/A. |
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25/02/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00055/2015 |
Credenciar o médico veterinário Pedro Henrique Fregati, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5984, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "RIO BRANCO ALIMENTOS S/A". |
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24/02/2015 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00051/2015 |
Credenciar o médico veterinário Marcus Vinícius Rodrigues Rezende, inscrito no CRMV/GO sob o nº 2589, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Transito Animal Eletrônicas (e-GTAs) em favor da empresa "NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A". |
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23/02/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00004/2015 |
Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - "Aquicultura com Sanidade" |
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09/02/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00019/2015 |
Definir a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao SVO. |
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09/02/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00004/2015 |
Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo |
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04/02/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Animais Aquáticos |
00019/2015 |
Define, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço VeterinárioOficial(SVO) |
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04/02/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Outros |
00003/2015 |
Fixa a data limite de 28 de fevereiro de 2015 para o pagamento das taxas de licenciamento do ano de 2015, devidas à AGRODEFESA pelos estabelecimentos agropecuários, nos valores disciplinados na legislação sanitária animal e na legislação sanitária vegetal, sendo que o pagamento após a referida data incidirá na cobrança de multa, com valor fixo de 2%, acrescido de 1% de juros ao mês simples pro rata die.
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03/02/2015 |
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ExpiradoEspecífico para o ano de 2015 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00002/2015 |
Declara a ocorrência da Pinta Preta dos Citros/Guignardia Citricarpa nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Serranópolis e Itajá.
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21/01/2015 |
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Revogadopela IN 04/2015 |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00013/2015 |
Credenciar o médico veterinário Gustavo Campos Jacomete, inscrito no CRMV/GO sob o nº 3262 para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ". |
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20/01/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00014/2015 |
Credenciar o médico veterinário Victor Fattah de Azevedo e Souza, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5924 para emitir Guias de Trânsito Snimal (GTAs) em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A". |
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20/01/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00011/2015 |
DESIGNAR A SERVIDORA ANA PAULA SIQUEIRA MOURA, COMO GESTORA/FISCAL DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA AS UNIDADES DA AGRODEFESA. |
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16/01/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00008/2015 |
Credenciar o médico veterinário Tailisom Bento Silva, inscrito no CRMV/GO sob o nº 6666, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), em favor da empresa "RIO BRANCO ALIMENTOS S/A”. |
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16/01/2015 |
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Vigente |
| Portaria |
Administrativo |
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00006/2015 |
DESIGNAR A SERVIDORA ANA PAULA SIQUEIRA MOURA COMO GESTORA/FSCAL DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVÉIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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14/01/2015 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Girassol |
00001/2015 |
Instituir ações e medidas culturais e fitossanitárias que visem a contenção das plantas voluntárias de soja que germinam no meio da cultura do Girassol.
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14/01/2015 |
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Revogadopela IN 08/2017 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00030/2014 |
Institui o Programa Nacional de Monitoramento e Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros |
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02/01/2015 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Taxa |
18745/2014 |
Altera a Tabela Anexo III da Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
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26/12/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00009/2014 |
Declarar a ocorrência da Praga de Pinta Preta Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás e Serranópolis.
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16/12/2014 |
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Revogadopela IN 02/2015 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00042/2014 |
Excluir da lista de pragas quarentenárias presentes o inseto Aleurocanthus woglumi (Mosca Negra dos Citros)
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09/12/2014 |
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RevogadoPela IN 45/2018 |
| Resolução |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00465/2014 |
Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. |
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05/12/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00040/2014 |
Altera o Anexo da Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005. (Altera a Instrução Normativa no 9, de 2005)
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21/11/2014 |
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RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00008/2014 |
Institui ações e medidas fitossanitárias que visem a prevenção e controle da Ferrugem Asiática no Estado de Goiás.
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11/11/2014 |
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Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00881/2014 |
Designa o servidor Antônio do Amaral Leal para atuar como gestor do Convênio e possíveis termos aditivos e o servidor João Carlos Kruel Sobrinho, como substituto. |
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06/10/2014 |
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Vigente |
| Norma Interna |
Animal |
Suínos |
00003/2014 |
Aprova o Plano de Vigilância em Suídeos Asselvajados na zona livre de PSC do Brasil |
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18/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00017/2014 |
Autoriza a emissão de GTA, impressa, pelos responsáveis Técnicos em leilões, exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios, leiteiros e entre outros eventos com aglomerações animais como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos, exclusivamente para a saída dos animais do evento. |
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17/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Eventos Pecuários |
00007/2014 |
Autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA), impressa, pelos Responsáveis Técnicos em leilões, exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios leiteiros e outros eventos com aglomerações de animais como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos, exclusivamente para a saída dos animais do evento. |
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17/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00019/2014 |
Declara como zona interditada, por ocorrência da praga anthonomus tomentosus, os municípios de Boa Vista, Mucajaí e Pacaraima, no Estado de Rondônia. |
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16/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00006/2014 |
Prorroga até dia 30 de setembro o início do vazio sanitário da cultura do algodão das regiões 1,2,3 e 4, estabelecido no artigo 8° da IN 004/2014.
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14/09/2014 |
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ExpiradoEspecífico para Safra 2013/2014 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00021/2014 |
Estabelecer critérios e procedimentos para o controle do trânsito de organismos aquáticos vivos com fins de ornamentação |
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12/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00022/2014 |
Institui o Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura |
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12/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00023/2014 |
Determinar a obrigatoriedade da GTA para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e materia prima de animais aquáticos |
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11/09/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00034/2014 |
Altera a tabela que fixa os valores dos serviços públicos referentes a sementes e mudas
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09/09/2014 |
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RevogadoPela Portaria MAPA 644/2024 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Feijão |
00005/2014 |
Estabelece o tipo de sanção quando da fiscalização do controle da mosca-branca e do vírus do mosaico dourado do feijoeiro.
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06/08/2014 |
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ExpiradoEspecífico para safra 2014 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00004/2014 |
Instituir medidas fitossanitárias para a prevenção e controle do bicudo do algodoeiro
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04/07/2014 |
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Revogadopela IN 04/2019 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Feijão |
00015/2014 |
Estabelecer o vazio sanitário para cultura do Feijoeiro Comum |
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16/06/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00003/2014 |
Instituir medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle do bicudo do algodoeiro em cultivo de algodão no Estado de Goiás.
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25/04/2014 |
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RevogadoIN 04/2014 |
| Portaria |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00180/2014 |
Dispõe sobre o valor das multas para infrações levantadas em autos de infrações circunstanciados de inspeção sanitária e industrial, nos casos de reincidência, dolo ou má-fé.
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03/04/2014 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00038/2014 |
Reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal de Goiás, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. |
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20/03/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Uva |
00002/2014 |
Estabelecer medidas para prevenção do cancro bacteriano da videira |
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06/02/2014 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Taxa |
00001/2014 |
Fixa a data limite de 28 de fevereiro de 2014 para o pagamento das taxas de licenciamento do ano de 2014, devidas à AGRODEFESA pelos estabelecimentos agropecuários, nos valores disciplinados na legislação sanitária animal e Legislação sanitária vegetal.
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29/01/2014 |
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ExpiradoEspecífico para ano 2014 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00059/2013 |
Excluir da lista de pragas quarentenárias ausentes as pragas acarina, hemíptera, lepidoptera, fungo e vírus
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18/12/2013 |
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RevogadoPela IN 45/2018 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Credenciamento de Laboratórios |
00057/2013 |
Estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na forma da presente Instrução Normativa. |
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11/12/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00048/2013 |
Estabelece as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Citros - Citrus spp, Fortunella spp, Poncirus spp, e seus híbridos, bem como seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o Território Nacional. |
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25/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Defesa Animal |
00050/2013 |
Alteração da lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal |
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24/09/2013 |
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Vigente |
| Formulário Padrão |
Animal |
Defesa Animal |
00000/0000 |
Formulário de notificação de suspeita ou ocorrência de doenças animais
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24/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00046/2013 |
Estabelecer, na forma dos Anexos I e II desta Instrução Normativa, a relação de espécies de sementes nocivas toleradas e proibidas na produção, na comercialização e no transporte de sementes nacionais e importadas de grandes culturas, forrageiras, olerícolas, flores, ornamentais, medicinais, condimentares, ambientais e florestais, a partir da safra 2013/2014. |
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24/09/2013 |
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Vigente |
| Alerta Quarentenário |
Vegetal |
Coco |
00001/2013 |
Alerta quarentenário: Amarelecimento Letal do Coqueiro / Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária.Embrapa. Cirad
Vetor: Haplaxius crudus (cigarrinha)
Agente: Candidatus Phytoplasma palmae (Fitoplasma) |
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24/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Coco |
00047/2013 |
Estabelece o Plano de Contingência para o Amarelecimento Letal do Coqueiro (Coconut LethalYellowing) |
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24/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00043/2013 |
Estabelece as normas para a produção e comercialização de material de propagação de Abacaxizeiro [Ananas comosus (L.) Merr.] e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade. |
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17/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00045/2013 |
Estabelecer os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de algodão, amendoim, arroz, arroz preto, arroz vermelho, aveia branca e amarela, canola, centeio, cevada, ervilha, feijão, feijão caupi, gergelim, girassol variedades, girassol cultivares híbridas, juta, linho, mamona variedades, mamona cultivares híbridas, milho variedades, milho cultivares híbridas, painço, soja, sorgo variedades, sorgo cultivares híbridas, tabaco, trigo, trigo duro, triticale e de espécies de grandes culturas inscritas no Registro Nacional de Cultivares - RNC e não contempladas com padrão específico, a partir do início da safra 2013/2014, na forma dos Anexos I a XXX desta Instrução Normativa. |
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17/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00041/2013 |
Estabelece alterações na Regra para Análise de Sementes, 2009, aprovada pela IN nº 40/2009 e revoga a IN nº 10/2012 |
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11/09/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Animais Aquáticos |
00032/2013 |
Estabelece o regulamento sanitário para importaçãode materiais de origem animal e agentes de interesse veterináriodestinados à pesquisa ou diagnóstico pelos laboratórios constitutivos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Rede Nacionalde Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e por Instituições de pesquisa ou diagnóstico |
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19/08/2013 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00610/2013 |
Cria na Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas do Estado de Goiás - GEASE.
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14/08/2013 |
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RevogadoPela Portaria 92/2024 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Helicoverpa armigera |
00013/2013 |
Declara ocorrência de Helicoverpa armigera em todos os municípios da Regional Rio São Bartolomeu |
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07/08/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Pescado |
00012/2013 |
Normatiza o trânsito de pescado fresco |
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11/07/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00011/2013 |
Fica instituído o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico como ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores em exercícios na Agência Goiana de Defesa Agropecuária. |
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26/06/2013 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
07904/2013 |
Regulamenta a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. |
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11/06/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Epidemiologia |
00009/2013 |
Autoriza, no Estado de Goiás, o Estudo Epidemiológico das Lentiviroses nos criatórios de caprinos e ovinos.
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28/05/2013 |
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ExpiradoVálida para o estudo |
| Decreto Estadual |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
07888/2013 |
Estabelece o valor das análises laboratorial de sementes segundo o escopo do laboratório. |
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22/05/2013 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
18025/2013 |
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. |
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22/05/2013 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
07887/2013 |
Introduz alterações no texto do Regulamento da Lei n. 13.443, de 19 de janeiro de 1999, modificada pela Lei n. 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto n. 5.652, de 6 de setembro de 2002. |
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22/05/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aditivos |
00008/2013 |
Adequa a Instrução Normativa 004/2009 com a realidade da Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás, essa se passa a vigorar com as seguintes alterações:
Emissão de Documentos Zoossanitários;
Autorização de Abate; Bovinos, Equideos e Bubalinos.
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07/05/2013 |
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ExpiradoDecreto 6887/2013 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Tuberculose |
00007/2013 |
Autoriza estudo epidemiológico da tuberculose bovina e bubalina no Estado de Goiás. |
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25/04/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00006/2013 |
Altera a IN 05/2012, que dispõe sobre os procedimentos para abertura, alteração e bloqueio de cadastro de estabelecimento rurais e seus proprietários ou possuidores junto à AGRODEFESA, bem como para a transferência de saldo de animais, prestação de informações cadastrais, emissão e cancelamento de documentos sanitários. |
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24/04/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00005/2013 |
Adota o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território de Goiás, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. |
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09/04/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Ruminantes |
00004/2013 |
Aprova a norma a ser adotada, visando incrementar a prevenção das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis - ETT - em bovinos, caprinos e ovinos, no Estado de Goiás no âmbito dos matadouros e frigoríficos estaduais que abatem ruminantes. |
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01/04/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Ruminantes |
00004/2013 |
Aprovar a Norma ser aprovada para prevenção da Encefalopatia Espongiforme Transmissíveis - EET- em bovinos, caprinos e ovinos no Estado de Goiás no âmbito doa matadouros e frigoríficos estaduais que abatem ruminantes, conforme especificado no Anexo I |
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01/04/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00004/2013 |
Reconhecer o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas nos Municípios de Goianésia e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás. |
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18/03/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aditivos |
00003/2013 |
Emissão de GTA para abate de suídeos e aves. Adequação da IN 04/2009.
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13/03/2013 |
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Revogado |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00002/2013 |
Estabelece normas para o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculos com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs) referente ao trânsito de Suídeos, bem como de aves e Ovos Férteis e para renovação e alteração das informações prestadas no credenciamento.
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07/03/2013 |
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Revogado |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00077/2013 |
Atribui responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo.
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28/02/2013 |
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RevogadoPela Portaria 471/2023 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00001/2013 |
Declara a ocorrência da praga de Pinta Preta do Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde e Bela Vista de Goiás.
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28/02/2013 |
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Revogadopela IN 11/2012 |
| POP |
Animal |
Outros |
00001/2013 |
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE CADASTRO DO APICULTOR E CRIADOR DE RAINHA – REGISTRO DOS APIÁRIOS |
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25/02/2013 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00003/2013 |
Dispõe sobre as modificações na composição de alimentos padronizados para uso de Informação Nutricional Complementar.
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04/02/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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02/2012 |
O servidor da AGRODEFESA, uma vez nomeado, cumprirá estágio probatório pelo período de 3 anos, contados da data inicial do exercício funcional. |
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07/01/2013 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00011/2012 |
Declara a ocorrência da Pinta Petra do Citros - Guignardia citricarpas nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis e Rio Verde
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17/12/2012 |
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Revogadopela IN 01/2013 |
| Instrução Normativa |
Geral |
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00009/2012 |
Estabelece que as empresas cadastradas na AGRODEFESA que por algum motivo venham paralisar suas atividades deverão comunicar à Gerência de Cadastro e Convênios da Agrodefesa por meio de preenchimento de formulário próprio e apresentação de comprovante de quitação das taxas em atraso |
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03/12/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Uva |
00010/2012 |
Determinar que as cargas de produtos vegetais potenciais veiculadores das pragas regulamentadas, Cydia pomonella e Xanthomonas campestris pv. Viticola em trânsito deverão ser inspecionadas nos postos fixos da AGRODEFFESA localizados nas unidades no Ceasa/Goiânia e Mercado Produtor de Anápolis. |
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30/11/2012 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00054/2012 |
Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.
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12/11/2012 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
00913/2012 |
Instituir o Termo de Compromisso e Responsabilidade de abate de animais.
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05/10/2012 |
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ExpiradoCampanha 2012 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00008/2012 |
Prorrogar até 30 de setembro o início do vazio sanitário da cultura do algodão das regiões 1, 2 e 3, estabelecido nos Artigos 6° e 7° da IN 05/2012
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09/08/2012 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2011/2011 |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00007/2012 |
OS SERVIDORES DA AGRODEFESA PARA CARGO EFETIVO,EM CONCURSO PÚBLICO, DEVERÃO CUMPRIR ESTÁGIO PROBATÓRIO DE 3 ANOS, CONTADOS DO INÍCIO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL |
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20/04/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00007/2012 |
Os servidores da AGRODEFESA nomeados para cargo efetivo deverão cumprir estágio probatório de 3 anos, contados dda data inicial do exercício funcional. |
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20/04/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00006/2012 |
Autorizar a emissão intraestadual da Guia de Trânsito Animal, impressa, pelos responsáveis técnicos dos leilões de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos, exclusivamente para a saída dos animais do evento |
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19/04/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Raiva |
00008/2012 |
Define os critérios para o diagnóstico de raiva, por meio do Teste de Imunofluorescência Direta (TIFD) e da Prova Biológica em camundongos (PB), nos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de atenção à Sanidade Agropecuária. |
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08/04/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00004/2012 |
Alterar o caput do art. 2º e acrescentar os incisos I a VI, e no art. 11 acrescentar os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, ambos, da Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação |
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28/03/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00005/2012 |
Procedimentos para abertura, alteração e bloqueio de cadastro de estabelecimentos rurais e seus proprietários ou possuidores junto à Agrodefesa
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19/03/2012 |
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Revogadopela IN 11/2018 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00004/2012 |
Altera a Instrução Normativa 08/2011 que dispõe sobre registro de entidades promotoras de eventos pecuários, baixa normas para realização de exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios leiteiros e leilões, normatiza o credenciamento de responsável técnico. Médico veterinário |
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15/03/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Cadastro |
00005/2012 |
Estabelecer normas complementares para abertura, alteração e bloqueio de cadastro de estabelecimentos rurais e seus poprietários ou possuidores junto à Agrodefesa, bem como para a transferência de saldo de animais, prestação de informações cadastrais, emissão e cancelamento de docmentos sanitários.
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14/03/2012 |
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Revogadopela IN 11/2018 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Registro de Estabelecimentos |
00003/2012 |
Autorizar registro de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte da agricultura familiar junto a Agrodefesa |
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16/02/2012 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00001/2012 |
Declara a ocorrência de Pinta Preta dos Citros - Guignardia citricarpa nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão e Inhumas.
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24/01/2012 |
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Revogadopela IN 11/2012 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00062/2011 |
Aprova o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel. |
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29/12/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00060/2011 |
Estabelecer o Regulamento Técnico do Milho na forma da presente Instrução Normativa.
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22/12/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00046/2011 |
Aprova o Regulamento Técnico de identidade e qualidade para conservas de atuns e de bonitos |
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15/12/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00045/2011 |
Aprovar o Regulamento Técnico de identidade e qualidade de conservas de peixes |
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13/12/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00044/2011 |
Altera o subitem 4.1.2 do Anexo III da Instrução Normativa no 4 de 31 de março de 2000 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça, que passa a vigorar com a seguinte redação |
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07/12/2011 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Geral |
Geral |
12527/2011 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. |
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18/11/2011 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Geral |
Geral |
07478/2011 |
Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA – e dá outras providências.
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07/11/2011 |
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Revogado |
| Instrução Normativa |
Geral |
Taxa |
00011/2011 |
Inclui na instrução normativa 004/2009, os serviços abaixo discriminados, fixa valores a serem cobrados pela prestação dos serviços.
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04/11/2011 |
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Revogadopelo Decreto 7887/2013 |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00036/2011 |
Altera a redação dos açúcares totais constante dos subitens 4.2.2 dos Anexos II e IV da Instrução Normativa no 4, de 31 de julho de 2000, a qual aprova os Regulamentos Técnicos de Identidades e Qualidades de Mortadela e Salsicha, respectivamente, que passam a vigorar com as seguintes redações: |
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13/10/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00010/2011 |
Declarar a ocorrência da praga Pinta Preta dos Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos e Catalão.
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07/10/2011 |
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Revogadopela IN 01/2012 |
| Norma Interna |
Animal |
Aves |
00003/2011 |
Estabelecer status sanitário do plantel avícola para doença de Newcastle e Influenza Aviária |
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03/10/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00009/2011 |
Prorroga por 30 dias início do vazio sanitário da cultura do algodão.
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26/09/2011 |
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ExpiradoEspecífica para safra 2010/2011 |
| Portaria |
Animal |
Febre Aftosa |
01393/2011 |
Adotar a seguinte estratégia para a vacinação contra Febre Aftosa no estado de Goiás:I - na etapa do mês de maio de cada ano serão vacinados os rebanhos bovino e bubalino de todas as idades; II - na etapa de novembro serão vacinados somente os animais bovinos e bubalinos, com idade até 24 meses.
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19/09/2011 |
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Expirado |
| Instrução Normativa |
Animal |
Eventos Pecuários |
00008/2011 |
Estabele normas para registro/credenciamento junto á AGRODEFESA, de entidades promotoras de eventos pecuários, bem como para o controle sanitário de animais em exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios leiteiros e leilões pecuários.
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22/08/2011 |
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Revogadopela IN 06/2020 |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00036/2011 |
Estabelecer os requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária,
integrado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, na forma desta Instrução
Normativa. |
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26/07/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00019/2011 |
Estabelecer os requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, integrado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, na forma desta Instrução Normativa.
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20/07/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBI |
00036/2011 |
Estabelece requisitos para adesão dos Estados, DF e Municipios ao SISBI |
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20/07/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Pescado |
00022/2011 |
Estabelecer o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características mínimas de qualidade que deve apresentar o produto conservas de sardinhas para a sua comercialização, na forma da presente Instrução Normativa e seus Anexos I e II |
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11/07/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00007/2011 |
DETERMINAR ÁS UNIDADES OPERACIONAIS LOCAIS DA AGRODEFESA, LEVANTAMENTO DE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS QUE NAO ESTEJA NO GTA ONLINE
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05/07/2011 |
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Expiradopaeríodo |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00007/2011 |
Determina às Unidade Operacionais Locais da Agrodefesa, sob a coordenação das respectivas Gerências Regionais, que proceda ao levantamento de todas as propriedades rurais que não estejam cadastradas no sitema de GTA online da AGRODEFESA, bem como as que estão cadastradas neste sistema, mas que não apresentaram o comprovante de Inscrição Estadual junto à SEFAZ.
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05/07/2011 |
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ExpiradoDocumento específico para o período |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00006/2011 |
Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem o controle de Mosca-Branca e do geminivírus no Estado de Goiás. |
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14/06/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00030/2011 |
Acrescenta os Anexos VIII, IX e X à Instrução Normativa nº 30/2008, constando os pesos das amostras de trabalho para análise de pureza e para determinação de outras sementes por número para as espécies de sementes de forrageiras tropicais. |
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09/06/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00005/2011 |
Prorrogar em 10 dias o período de plantio de Tomate, tutorado ou rasteiro, nas microrregiões Norte e Sul, no município de Morrinhos, conforme estabelecido na IN 02/2008
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15/04/2011 |
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ExpiradoEspecífico para Safra 2011 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00003/2011 |
Declara ocorrência da praga Pinta Preta do Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolânida, Perinópolis, Piracanjuba, Morrinhos e Goiânia
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25/03/2011 |
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Revogadopela IN 10/2012 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Trânsito Interno de produtos vegetais |
00004/2011 |
Proibir comércio ambulante de qualquer espécie de sementes, mudas e demais partes propagativas dos vegetais no Estado de Goiás, mesmo |
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25/03/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Pragas Quarentenárias |
00009/2011 |
Considera o Estado de Roraima como área de emergência fitossanitária para implantação do Plano de Supressão e Erradicação da praga denominada Bactrocera carambolae (mosca da carambola). |
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09/03/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00002/2011 |
Tendo em vista a necessidade de adequar i IN 04/2010 à Legislação Federal. |
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08/02/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00001/2011 |
Determina que os servidores da AGRODEFESA devem obedecer os prazos de guarda e destinação de documentos previstos na tabela de temporalidade de documentos. |
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21/01/2011 |
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Vigente |
| Ofício Circular |
Animal |
SISBI |
00001/2011 |
Disciplina o trânsito e a comercialização, em todo território nacional, dos produtos elaborados por estabelecimentos registrados em Serviços de Inspeção que aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, considerando o disposto no Decreto nº 5741/2006, Instrução Normativa nº 19/2006, e na Instrução Normativa nº2/2009. |
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07/01/2011 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00046/2010 |
Estabelece critérios e procedimentos de prevenção e controle das pragas Banana Streak Vírus - BSV e Cucmber mosaic vírus - CMV em mudas de bananeira visando à Certificação fitossanitária com vistas à sua comercialização, na forma desta Instrução Normativa |
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27/12/2010 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
07404/2010 |
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
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23/12/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00007/2010 |
Estabelece que a emissão de GTA, far-se-á mediante solicitação do proprietário, bem a terceiros por meio de procuração
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16/12/2010 |
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Revogadopela IN 11/2018 |
| Deliberação |
Animal |
Defesa Animal |
00888/2010 |
O proprietário de propriedade pertencente à lista TRACES, ou seu representante legal, que não interessar que a carne proveniente do abate de seus animais seja exportada, deverá solicitar à Unidade Operacional Local (UOL) emitente da GTA, para que omita do campo de observações (campo 17), a informação referente ao ingresso de animais de áreas não habilitadas , devendo o proprietário ou seu representante legal fazer uma declaração conforme modelo anexo 1, com cópia a ser anexada à GTA destinada ao frigorífico. |
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13/12/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00032/2010 |
Estabelece os parâmetros para avaliação do Teor Total de Água Contida nos Cortes de Frangos,
resfriados e congelados. |
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03/12/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Campanha |
00006/2010 |
Alteração na IN 04/2009 em seu art. 1º item 1.129
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01/12/2010 |
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ExpiradoCampanha 2010 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00040/2010 |
Aprova modelos de BAS, BASO bem como as instruções para o preenchimento. |
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30/11/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00030/2010 |
Altera o item 3 do inciso II - Transferência de Titularidade de Campo de Produção, do Anexo I da IN MAPA nº 30/2008. |
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26/10/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00005/2010 |
Instituir medidas fitossanitárias para controle e prevenção do bicudo
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30/09/2010 |
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RevogadoIN 03/2014 |
| Ofício Circular |
Animal |
Suínos |
00005/2010 |
Procedimentos para atendimento à Norma Interna DSA nº 05/2009. Sistema de Vigilância Sanitária na Zona Livre de Peste Suína Clássica |
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14/09/2010 |
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Vigente |
| Circular |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00001/2010 |
Padronizar as ações de inspeção, atender legislações federais, estaduais e municipais. |
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13/09/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00003/2010 |
Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem prevenção e controle da ferrugem asiática
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16/08/2010 |
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Revogadopela IN 08/2014 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00002/2010 |
Alterar IN 04/2009 em seu Art 1º Item 1.1.2.9 |
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16/08/2010 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
12305/2010 |
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. |
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02/08/2010 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
17039/2010 |
Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e dá outras providências. |
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22/06/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Palmáceas |
00014/2010 |
Estabelecer normas de controle do trânsito de placas e suas partes, hospedeiras do ácaro vermelho das palmeiras (Raioella indica)
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06/04/2010 |
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RevogadoPela IN 10/2018 |
| Norma Interna |
Animal |
Defesa Animal |
00001/2010 |
Manual de Procedimento Operacional padrão para o trânsito de subprodutos de origem animal, emissão de CIS-E e credenciamento de médicos veterinários particulares |
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12/01/2010 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00042/2009 |
Estabelece o modelo de laudo de diagnóstico fitossanitário a ser emitido pelos laboratórios oficiais ou credenciados, quando da análise de amostras de produtos de origem vegetal. |
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16/12/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00060/2009 |
Estabelece os padrões de identidade e qualidade para produção de sementes das espécies: Canola, Centeio, Cevada, Ervilha, ,Gergelim, Juta, Linho e Tabaco. |
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10/12/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Campanha |
00008/2009 |
Determinar multa de 7.00 reais por cabeça , produtores que não comprovarem vacinação contra brucelose
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24/11/2009 |
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Revogadopela IN 03/2018 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00042/2009 |
Altera o subitem 6.2 do Anexo da Instrução Normativa no 9, de 2005 e altera os subitens 6.1.1, 6.2.1, 6.2.3 e 7.2, do Anexo da Instrução Normativa no 24, de 2005. (Altera a Instrução Normativa no 9, de 2005 e a Instrução Normativa no 24, de 2005)
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13/10/2009 |
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RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Ruminantes |
00041/2009 |
Aprova os procedimentos a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos em sua alimentação. |
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08/10/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00040/2009 |
Oficializa as Regras para Análise de Sementes - RAS, 2009, composta por três volumes: Regras para Análise de Sementes (ISBN 978-85-99851-8), Manual de Análise Sanitária de Sementes (anexo ao Capítulo 9 - Teste de Sanidade de Sementes (ISBN 978-85-99851-64-7) e o Glossário ilustrado de Morfologia (ISBN 978-85-99851-74-6). Edição de 2009. |
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30/09/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00006/2009 |
Antecipar o período de plantio da soja no estado de goiás,estabelecido na in 001/2006
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25/09/2009 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2009/2010 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00824/2017 |
Antecipar o período de plantio da soja no estado de goiás, estabelecido na in 001/2006, para o dia 20/09/2009
|
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24/09/2009 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2009/2010 |
| Instrução Normativa |
Geral |
Taxa |
00004/2009 |
Fixa valores a serem cobrados pela prestação de serviços na Agrodefesa.
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14/09/2009 |
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Revogadopelo Decreto 7887/2013 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00009/2009 |
Prorrogar até 30 de setembro o início do vazio sanitário da cultura do algodão
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24/08/2009 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2008/2009 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00002/2009 |
Prorrogar colheita de algodão estabelecido na in 08/2004, para o dia 15/09/2009
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24/08/2009 |
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ExpiradoEspecífica para Safra 2008/2009 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00001/2009 |
Declarar a ocorrência de guignardia citricarpa - pinta preta dos citros nos municípios de anápolis, hidrolândia e pirenópolis
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19/08/2009 |
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Revogadopela IN 03/2011 |
| Resolução |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00001/2009 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco de Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas
nos municípios de Cristalina e Ipameri, do Estado de Goiás. |
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28/07/2009 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
06913/2009 |
Acresce dispositivos ao Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. |
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23/07/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00017/2009 |
Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da Praga Ralstonia solanacearum raça 2 (ALP Moko da Bananeira), visando atender exigências quarentenárias de países importadores, na forma do Anexo I |
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27/05/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00014/2009 |
Alterar os paragrafos 1º e 2º do art 72, Anexo I, da IN 17/2006. |
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14/05/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00009/2009 |
Institui os Procedimentos de Controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa |
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08/04/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00001/2009 |
Altera o art. 1º e art. 4º, da Instrução Normativa Federal n.º 03, de 08 de janeiro de 2008. |
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05/01/2009 |
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Vigente |
| Norma Interna |
Animal |
Suínos |
00005/2009 |
Sistema de vigilância sanitária na zona libre de Peste Suína Clássica - PSC: Manual de procedimentos |
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01/01/2009 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
sementes e mudas (fitossanidade) |
00010/2008 |
Autorização para aquisição de mudas (material propagativo - uva, banana e citros) de outros estados da federação |
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23/10/2008 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Caprinos e Ovinos |
00015/2008 |
Aprova os procedimentos para a Autuação em caso de suspeita de Paraplexia Enzoótica dos Ovinos. |
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15/09/2008 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Bovinos |
00049/2008 |
Estabelece categorias de risco para Encefalopatia Espongiforme Bovina. |
|
15/09/2008 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
Taxa |
00009/2008 |
Fixar em 4,00 reais o valor dos exames de AIE
|
|
18/08/2008 |
|
Revogadopelo Decreto 7887/2013 |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00007/2008 |
Estabelecer que a emissão GTA far-se-á mediante solicitação do proprietário, bem como a terceiros por meio de procuração |
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18/08/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00022/2008 |
Integra os municípios de Rio Verde, Maurilândia e Santa Helena, do Estado de Goiás, ao Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas, reconhecido por meio da Instrução Normativa SDA nº 41, de 7 de agosto de 2006 |
|
17/07/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00006/2008 |
Estabelecer normas para registro de estabelecimentos avícolas comerciais e de criatórios de outras aves, com exceção de ratitas |
|
09/07/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00030/2008 |
Estabelece normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical, na forma dos Anexos I a VII desta Instrução, que terão validade em todo o Território Nacional. (Alterada pela Instrução Normativa no 25, de 2012, instrução Normativa n° 30, de 2011, e Instrução Normativa n° 59, de 2011). |
|
21/05/2008 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Pesos e Medidas |
00153/2008 |
Determina a padronização do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos. |
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19/05/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Geral |
Educação Sanitária |
00028/2008 |
Institui o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária |
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16/05/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Abelhas |
00016/2008 |
Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
|
08/05/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00004/2008 |
Estabelecer normas para credenciamento de médicos veterinários sem vínculo com adm. estadual para emissão GTAs em suídeos.
|
|
05/05/2008 |
|
Revogadopela IN 02/2017 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00024/2008 |
Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos E Bubalinos (SISBOV)
|
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30/04/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00005/2008 |
Fixar procedimento quanto á aquisição de GTAs, prestação de contas. |
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29/04/2008 |
|
Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00018/2008 |
Dispõe sobre o "Regulamento Técnico que autoriza o uso de aditivos edulcorantes em alimentos, com seus respectivos limites máximos".
|
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24/03/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aditivos |
00004/2007 |
Fixar valores a serem cobrados pela prestação de serviços na Agrodefesa
|
|
11/03/2008 |
|
RevogadoDecreto 7883/2013 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00006/2008 |
Instituir o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno, nos termos do Anexo I, bem como, aprovar os modelos de formulários conforme os Anexos II, III, IV, V, VI e VII, todos da presente Instrução Normativa |
|
06/03/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
|
00003/2008 |
Aprova e institui o logotipo do SESMT, aprovado em reunião ordinária da CIPA. |
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15/02/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00002/2008 |
Que o plantio de tomate, tutorado ou rasteiro em Morrinhos será permitido em duas microrregiões e em períodos definidos |
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07/02/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
|
00001/2008 |
PRORROGAR PARA 31 DE MARÇO 2008 A REANÁLISE DA REFERIDA IN 04/2007
|
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31/01/2008 |
|
ExpiradoEspecífico para ano 2008 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00003/2008 |
Aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco - SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros (MPC) Guignardia citricarpa Kiely em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador. |
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08/01/2008 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00002/2008 |
Aprovar as normas de trabalho da aviação agrícola, em conformidade com os padrões técnicos operacionais e de segurança para aeronaves agrícolas, pistas de pouso, equipamentos, produtos químicos, operadores aeroagrícolas e entidades de ensino, objetivando a proteção às pessoas, bens e ao meio ambiente, por meio da redução de riscos oriundos do emprego de produtos de defesa agropecuária, e ainda os modelos constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI. |
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03/01/2008 |
|
Vigente |
| Portaria |
Geral |
Geral |
00365/2007 |
Estabelece normas para uso de veículos a serviço da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, na forma do Regulamento constante do Anexo I da presente Portaria;
|
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27/12/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00036/2007 |
Estabelece procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais |
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04/12/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00054/2007 |
Aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV, conforme o Anexo I, desta Instrução Normativa e;
Aprova o modelo da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV e os demais modelos, conforme os Anexos II a V.
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04/12/2007 |
|
Revogado |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
06268/2007 |
Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências |
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22/11/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00005/2007 |
Cultivo de tomate tutorado ou rasteiro, utilizando o princípios do manejo contra pragas
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13/11/2007 |
|
Revogadopela IN 06/2011 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00049/2007 |
Estabelecer os procedimentos para a declaração de uso de insumos pecuários fornecidos aos bovinos e bubalinos cadastrados, pertencentes a Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV, que participarem de feiras, exposições, leilões e outras aglomerações temporárias de animais. |
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31/10/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00046/2007 |
Adota o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados. |
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23/10/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Derivados Lácteos |
00045/2007 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Azul, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
|
|
23/10/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00003/2007 |
Estabelecer normas para credenciamento de médico veterinário |
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30/07/2007 |
|
Vigente |
| Informe Técnico |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00026/2007 |
Padroniza as informações que devem constar no rótulo dos alimentos que contêm aroma em sua formulação para conferir, reforçar ou reconstituir o sabor ou ainda conferir sabor não específico.
|
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14/06/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Derivados Lácteos |
00028/2007 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo, em anexo.
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12/06/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00011/2007 |
Estabelecer o Regulamento Técnico da Soja, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínseca e extrínseca, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo. |
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15/05/2007 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
11474/2007 |
Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei no 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências. |
|
15/05/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Abelhas |
00169/2008 |
Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando at ender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais |
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27/04/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
|
00002/2007 |
PROIBIR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS COM EMPENHO POSTERIOR A DATA DA VIAGEM
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16/04/2007 |
|
RevogadoImplicitamente pelo Decreto 7141/2010 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00008/2007 |
Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em Suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional. |
|
03/04/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00047/2007 |
Aprova o regulamento Técnico e Programa Nacional de Sanidade Suídea. |
|
08/03/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00001/2007 |
Determinar a obrigatoriedade de registro das unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
|
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17/01/2007 |
|
ExpiradoImplicitamente pelo Decreto 9286/2018 |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00002/2007 |
Aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes, que consta como Anexo da presente Resolução.
|
|
15/01/2007 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00051/2006 |
Adota o Regulamento Técnico de Atribuição de Aditivos, e seus Limites das seguintes Categorias de Alimentos 8: Carne e Produtos Cárneos. |
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29/12/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00068/2006 |
Oficializa os Métodos Analíticos Oficiais Físico-Químicos, para Controle de Leite e Produtos Lácteos, em conformidade com o anexo desta Instrução Normativa, determinando que sejam utilizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários.
|
|
12/12/2006 |
|
Revogado |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00088/2006 |
Aprovar o calendário de ingresso e permanência de animais na Base Nacional de Dados - BND do SISBOV. |
|
02/12/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00043/2006 |
Aprova o regulamento para extensão de escopo de credenciamento dos laboratórios de análise de sementes públicos ou privados credenciados pelo MAPA para realizarem análises ou ensaios para detecção qualitativa. |
|
01/12/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00042/2006 |
Aprova o regulamento para extensão de escopo de credenciamento dos laboratórios de análise de sementes públicos e privados, credenciados pelo MAPA, para realizarem análises ou ensaios para detecção qualitativa ou quantitativa e identificação de sementes de organismos geneticamente modificados - OGM autorizadas para uso comercial. |
|
01/12/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00010/2006 |
Proíbe no Estado de Goiás, o ingresso de aves procedentes de outras unidades da federação. |
|
16/11/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00008/2006 |
Institui o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária |
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26/10/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
|
00007/2006 |
INSTITUIR OS TERMOS DE COMPROMISSO LISTADOS EM ANEXO |
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21/10/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00008/2016 |
Instituir o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária |
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20/10/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Leilões |
00006/2006 |
Definir que o horário de ingresso de animais nos leilões inicie as 7:00 horas e encerre as 18:00 |
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29/08/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00041/2006 |
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis implantado na área que compreende os Municípios de Carmo do Rio Verde, Itapuranga, Jaraguá e Uruana, no Estado de Goiás |
|
07/08/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00020/2006 |
Adotar o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias para o Manejo de Risco de Xanthomonas axonopodis pv.citri em Frutos Cítricos, aprovado pela Resolução GMC nº 48/05, de acordo com o Anexo à presente Instrução Normativa. |
|
31/07/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00005/2006 |
Determinar a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos registrados na Agrodefesa em realizar mensalmente análises. |
|
24/07/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Campanha |
00004/2006 |
Estabelecer que a movimentação de bovinos e bubalinos com até 6 meses, desacompanhadas de suas genitoras, fica condicionada a prévia vacinação anti-aftosa |
|
24/07/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00017/2006 |
Estabelece Norma Operacional SISBOV. |
|
13/07/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Brucelose e Tuberculose |
00030/2006 |
Estabelece as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para brucelose e tuberculose bovina e bubalina. |
|
07/06/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00029/2006 |
Reconhece o Estado de Goiás como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deigthon
|
|
07/06/2006 |
|
Revogadopela IN 44/2018 |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
15691/2006 |
Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências.
|
|
06/06/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Geral |
|
00003/2006 |
Incluir na relação de serviços prestados pela Agrodefesa |
|
31/05/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aves |
00002/2006 |
Considerar a Influenza Aviária como enfermidade de notificação obrigatória |
|
10/05/2006 |
|
Vigente |
| Decreto Federal |
Geral |
SUASA |
05741/2006 |
Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. |
|
30/03/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Soja |
00001/2006 |
Institui ações e medidas fitossanitárias que visem a prevenção e controle da Ferrugem Asiática no Estado de Goiás
|
|
28/03/2006 |
|
Revogadopela IN 03/2010 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Cucurbitáceas |
00016/2006 |
Determina e aprova os procedimentos a serem adotados pelas Unidades da
Federação na implantação do Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis, conforme Anexos a esta Instrução Normativa. |
|
05/03/2006 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
11265/2006 |
Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. |
|
03/01/2006 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
sementes e mudas (fitossanidade) |
00024/2005 |
Aprova as Normas para produção, comercialização e utilização de mudas
|
|
16/12/2005 |
|
RevogadoPela Portaria 616/2023 |
| Instrução Normativa |
Animal |
|
22/2005 |
REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO |
|
24/11/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
|
INSPEÇÃO |
REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO |
|
24/11/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
|
INSPEÇÃO |
REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO |
|
24/11/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
|
INSPEÇÃO |
REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO |
|
24/11/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00022/2005 |
Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado (MAPA).
|
|
24/11/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00022/2005 |
Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado (MAPA).
|
|
24/11/2005 |
|
Vigente |
| Decreto Estadual |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
06295/2005 |
Regulamenta a Lei no 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás. |
|
16/11/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00010/2005 |
Altera o tempo de permanência de animais BND e no estabelecimento de criação. |
|
06/10/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00006/2005 |
Altera o tempo de permanência de animais no BND e no estabelecimento de criação |
|
06/10/2005 |
|
Vigente |
| Circular |
Animal |
Trânsito |
00003/2005 |
Orientações sobre a emissão de GTA´s de bovinos destinados ao abate para exportação a países da União Européia |
|
29/09/2005 |
|
Vigente |
| Portaria |
Animal |
Raiva |
00168/2005 |
Aprova o Manual Técnico para o Controle da Raiva dos Herbívoros, para uso dos agentes públicos nas ações do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – PNCRH. |
|
27/09/2005 |
|
Vigente |
| Ofício Circular |
Animal |
Trânsito |
00063/2005 |
Normas de Trânsito de Animais para atender as exigências da União Européia |
|
22/09/2005 |
|
Vigente |
| Resolução |
Animal |
Leite e Derivados |
00266/2005 |
Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os Gelados
Comestíveis e os Preparados para Gelados Comestíveis.
|
|
22/09/2005 |
|
Vigente |
| Circular |
Animal |
Trânsito |
00063/2005 |
Emissão de GTA na zona não habilitada para exportar carne bovina para União européia. |
|
22/09/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Banana |
00004/2005 |
Permitir o trânsito e o comércio de mudas, frutos e partes de planta de banana
|
|
13/09/2005 |
|
Revogadopela IN 012/2018 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Citros |
00053/2008 |
Aprovar critérios e procedimentos para realização dos levantamentos de ocorrência de HLB.
|
|
13/09/2005 |
|
Revogadopela Portaria MAPA 119/2021 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00017/2005 |
Alterar o item 7.6 das Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes aprovadas pela Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005, que passa a ter a seguinte redação
|
|
09/09/2005 |
|
RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00016/2005 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea. |
|
23/08/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Caprinos e Ovinos |
00020/2005 |
Aprova os Procedimentos de Operacionalização do Cadastro Sanitário de Estabelecimentos de Caprinos e Ovinos. |
|
15/08/2005 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00015/2005 |
Define os modelos dos documentos de fiscalização da produção e do comércio de sementes ou de mudas, aprovados pelo art. 220, do Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004 |
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14/07/2005 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00030/2008 |
Estabelece que a garantia do padrão mínimo de germinação ou, quando for o caso, de viabilidade, será de responsabilidade do produtor da semente pelos prazos a seguir estabelecidos, contados a partir do recebimento da semente, comprovado por meio de recibo na nota fiscal, observado o prazo de validade do teste. Define os modelos dos documentos de fiscalização da produção e do comércio de sementes ou de mudas, aprovados pelo art. 220, do Decreto no 5.153, de 2004 |
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12/07/2005 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00009/2005 |
Fixar diretrizes básicas a serem obedecidas na produção, comercialização e utilização de sementes, em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.
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02/06/2005 |
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RevogadoPela Portaria 538/2022 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Banana |
00017/2005 |
Aprovar os Procedimentos para a Caracterização, Implantação e Manutenção de Área Livre da Sigatoka Negra e os Procedimentos para Implantação e Manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton |
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31/05/2005 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00003/2005 |
Qualquer servidor da Agrodefesa não poderá se deslocar de onde esteja locado, sem autorização do do seu chefe imediato. |
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15/04/2005 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00008/2005 |
RESOLVE QUE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DEVEM OBEDECER O TTD |
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17/03/2005 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Credenciamento de Profissionais |
00001/2005 |
Estabelecer no Estado de Goiás as regiões de alto risco e de baixo risco para raiva dos herbívoros.
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24/02/2005 |
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Revogadopela IN 02/2017 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00036/2004 |
Aprova a tabela que fixa os valores dos serviços públicos de que trata a Lei nº 10.711/2003 (valores cobrados pela inscrição no RENASEM). |
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28/12/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Caprinos e Ovinos |
00087/2004 |
Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade do Caprino e Ovinos. |
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10/12/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00008/2004 |
Estabelecer que o plantio de algodão só será permitido no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de cada ano
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08/12/2004 |
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RevogadoRevogada IN 5/2010 |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Algodão |
00006/2004 |
Estabelece que o plantio de algodão só será permitido no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de cada ano
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09/09/2004 |
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RevogadoIN 08/2004 |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Certificação Fitossanitária de Origem |
00023/2004 |
Adota o Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2a revisão, anexo a esta Instrução Normativa. |
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02/08/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00048/2004 |
Altera calendário de ingresso e permanência de animais na BND. |
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18/06/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00047/2004 |
Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos |
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18/06/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00045/2004 |
Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Eqüina - A.I.E
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15/06/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Tomate |
00005/2004 |
A cultura do tomate nos munícipios produtores do estado, deve ser conduzida utilizando os princípios do manejo integrado de pragas
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31/05/2004 |
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Revogadopela IN 05/2007 |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00123/2004 |
Altera o subitem 3.3 do anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 (Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados).
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13/05/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Administrativo |
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00002/2004 |
REVOGAR A IN 02-2004 DE 07 DE MAIO DE 2004 |
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12/05/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Animal |
Aditivos |
00002/2004 |
Estabelece que a emissão GTAs poderá ser feita na UOL, mediante solicitação do proprietário ou com sua autorização expressa
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07/05/2004 |
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RevogadoRevogada |
| Instrução Normativa |
Animal |
Trânsito |
00003/2004 |
Estabelecer que a emissão GTAs poderá ser feita na UOL e mediante solicitação do proprietário ou com sua autorização expressa
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28/04/2004 |
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RevogadoRevogada |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00027/2004 |
Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa |
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20/04/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00004/2004 |
Aprova as normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica. |
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09/04/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
00001/2004 |
Institui, na Diretoria Técnica, o Órgão Colegiado Vegetal
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06/04/2004 |
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RevogadoImplicitamente pelo Decreto 6.295/2005 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
SISBOV |
00021/2004 |
Aprovar as normas operacionais do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV, e respectivos anexos. |
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02/04/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Ruminantes |
00008/2004 |
Proibição de produção, comercialização e utilização de produtos à alimentação ruminantes de proteínas e gorduras de origem animal. |
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05/03/2004 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Equídeos |
00012/2004 |
Estabelece os requisitos de qualidade para o credenciamento e monitoramento de laboratórios para diagnóstico sorológico do mormo por meio da técnica de fixação do complemento. |
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29/01/2004 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
14645/2003 |
Altera a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, com a finalidade de criar a Agência Goiana de Defesa Agropecuária.
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30/12/2003 |
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Revogadopala Lei 21.614 |
| Resolução |
Animal |
Alimentos |
00360/2003 |
Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (ANVISA).
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23/12/2003 |
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Vigente |
| Resolução |
Geral |
Geral |
00359/2003 |
. Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional (ANVISA |
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23/12/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00089/2003 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Aves Temperadas. |
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17/12/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Ruminantes |
00018/2003 |
Proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. |
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15/12/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa |
Vegetal |
Citros |
00008/2003 |
Determina a produção de mudas em viveiros telados |
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05/12/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00083/2003 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovina em Conserva (CORNED Beef) e Carne Moída de Bovino. |
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21/11/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00078/2003 |
Aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum eLivres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium, em anexo. |
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03/11/2003 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
10711/2003 |
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. |
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05/08/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Inspeção |
Carne e Derivados |
00055/2003 |
Alterar o subitem no 4.2.2, dos anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, da Instrução Normativa no 22, de 31 de julho de 2000, referente aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Salames, que passa a ter a seguinte redação: "Carboidratos Totais (Max.) - 4,0% |
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07/07/2003 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
10674/2003 |
Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. |
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16/05/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Tomate |
00024/2003 |
Implanta o Manejo Integrado de Pragas do Tomateiro, cultivado para processamento industrial, nas microrregiões produtoras das Unidades da Federação, com a finalidade de reduzir os níveis de infecção e de infestação provocados pelas pragas do Tomateiro. |
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16/04/2003 |
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Vigente |
| Resolução |
Vegetal |
Agrotóxicos |
00334/2003 |
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
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03/04/2003 |
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Revogadopela Resolução 465/2014 |
| Resolução |
Animal |
Alimentos |
00001/2003 |
Uniformização da Nomenclatura de Produtos Cárneos não Formulados em uso para Aves e Coelhos, Suídeos, Caprinos, Ovinos, Bubalinos, Eqüídeos, Ovos e Outras Espécies de Animais (MAPA). |
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09/01/2003 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Conjunta |
Vegetal |
Banana |
00009/2002 |
As embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura" devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais legislações específicas, aos seguintes requisitos: |
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14/11/2002 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
05652/2002 |
Aprova o Regulamento da Lei no 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás. |
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06/09/2002 |
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Vigente |
| Portaria |
Geral |
Pesos e Medidas |
00157/2002 |
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos. |
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19/08/2002 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00222/2002 |
Aprova o Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para lactentes e Crianças de Primeira Infância.
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05/08/2002 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
14245/2002 |
Institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás e dá outras providências. |
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29/07/2002 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Eventos Pecuários |
10519/2002 |
Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências. |
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17/07/2002 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Derivados Lácteos |
00024/2002 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Regional do Norte ou Queijo Tropical de Uso Industrial, conforme anexo.
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04/04/2002 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Raiva |
00005/2002 |
Aprovar as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, em conformidade com o Anexo a esta Instrução Normativa. |
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01/03/2002 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Suínos |
00019/2002 |
Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos,em anexo. |
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15/02/2002 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Raiva |
00069/2002 |
Determina o uso de um selo de garantia em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros. |
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13/02/2002 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
04074/2002 |
Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11/071989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. |
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04/01/2002 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Animal |
Defesa Animal |
13998/2001 |
Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás. |
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13/12/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Aves |
00044/2001 |
Aprovar as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum, synoviae e melleagridis), em conformidade ao ANEXO desta Instrução Normativa |
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23/08/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00030/2001 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Manteiga da Terra ou Manteiga de Garrafa; Queijo de Coalho e Queijo de Manteiga, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa. |
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26/06/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00001/2001 |
Aprovar o Regulamento Técnico para o disciplinamento da utilização do Certificado de Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico. |
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05/03/2001 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00002/2001 |
Aprovar o presente Regulamento Técnico e seus anexos para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas autorizadas a executarem a Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico. |
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05/03/2001 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00006/2001 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida, de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal. |
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15/02/2001 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00007/2001 |
Metologia ISTA para o comércio internacional de sementes. Norma de credenciamento de laboratórios/Mercosul, Modelo de Boletins MERCOSUL |
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02/02/2001 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Mel |
00003/2001 |
Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cerade Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato dePrópolis, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa. |
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19/01/2001 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00003/2001 |
Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato de Própolis.
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19/01/2001 |
|
Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
13800/2001 |
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. |
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18/01/2001 |
|
Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00013/2001 |
Aprova o Regulamento Técnico para instruções de uso, preparo e conservação na rotulagem de carne de aves e seus miúdos crus, resfriados ou congelados, em Anexo |
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02/01/2001 |
|
Vigente |
| Resolução |
Animal |
Alimentos |
00012/2001 |
Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos |
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02/01/2001 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Derivados Lácteos |
00053/2000 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Petit Suisse, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa.
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29/12/2000 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
03664/2000 |
Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
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17/11/2000 |
|
RevogadoPelo Decreto 6268/2007 |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Leite e Derivados |
00037/2000 |
o Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite de Cabra |
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31/10/2000 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Mel |
00011/2000 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel, |
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20/10/2000 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00022/2000 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Copa, de Jerked Beef, de Presunto tipo Parma, de Presunto Cru, de Salame, de
Salaminho, de Salaminho tipo Alemão, de Salame
tipo Calabrês, de Salame tipo Friolano, de Salame tipo Napolitano, de Salame tipo Hamburguês, de
Salame tipo Italiano, de Salame tipo Milano, de Linguiça Colonial e Pepperoni. |
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31/07/2000 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
. |
00021/2000 |
Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Patê, de Bacon ou Barriga Defumada e de Lombo Suíno, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa. |
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31/07/2000 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00020/2000 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto. |
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31/07/2000 |
|
Vigente |
| Resolução |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00004/2000 |
Institui o produto denominado "Manteiga Comum", para comercialização exclusiva no território nacional, que deverá atender, provisoriamente, às seguintes especificações de qualidade, até que se elabore RTIQ específico.
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28/06/2000 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
09974/2000 |
Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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06/06/2000 |
|
RevogadoPela Lei 14.785/2023 |
| Lei Federal |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
09972/2000 |
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. |
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25/05/2000 |
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Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Carne e Derivados |
00004/2000 |
Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada (Cms) (de Aves, Bovinos e Suínos), bem como, de Mortadela, de Linguiça e de Salsicha |
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31/03/2000 |
|
Vigente |
| Instrução Normativa Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00003/2000 |
Aprovar o Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue.
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17/01/2000 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Geral |
Geral |
13550/1999 |
Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
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11/11/1999 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Inspeção Sanitária |
01004/1998 |
Aprova o Regulamento Técnico: "Atribuição de Função de Aditivos, Aditivos e seus Limites Máximos de uso para a Categoria 8 - Carne e Produtos Cárneos", constante do Anexo desta Portaria.
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11/12/1998 |
|
Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Defesa Animal |
09712/1998 |
Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa
agropecuária. |
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23/11/1998 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00210/1998 |
Aprovar o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves.
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10/11/1998 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
02366/1997 |
Regulamenta a Lei nº 9.456/1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências. |
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05/11/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Derivados Lácteos |
00354/1997 |
Estabelece a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deverá cumprir o Doce de Leite destinado ao consumo humano.
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Aditivos |
00370/1997 |
Aprova a Inclusão do Citrato de Sódio no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do leite U.H.T (U.A.T).
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Derivados Lácteos |
00366/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Massa para Elaborar Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarela).
Portaria |
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Alimentos |
00368/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. |
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Derivados Lácteos |
00362/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tybo.
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Derivados Lácteos |
00365/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tandil.
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Derivados Lácteos |
00363/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Pategrás e Sandwich.
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leite e Derivados |
00355/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo em Pó.
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leite e Derivados |
00359/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de
Identidade e Qualidade do Requejão ou Requesón.
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leite e Derivados |
00352/1997 |
Art. 1o. Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Minas Frescal;
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leite e Derivados |
00356/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Processado ou Fundido, Processado Pasteurizado e Processado ou Fundido U.H.T (UAT). |
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leite e Derivados |
00357/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Ralado. |
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leite e Derivados |
00358/1997 |
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Prato. |
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leite e Derivados |
00364/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarela (Muzzarella ou Mussarela). |
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04/09/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Carne e Derivados |
00185/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Fresco (Inteiro e Eviscerado).
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13/05/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Pescado |
00185/1997 |
Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Fresco (Inteiro e Eviscerado), em anexo |
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13/05/1997 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
09456/1997 |
Institui a Lei de Proteção de Cultivares, e dá outras providências. |
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25/04/1997 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leite e Derivados |
00146/1996 |
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos: Queijos, Manteiga, Creme de Leite, Creme de Leite a Granel de Uso Industrial, Gordura Láctea, Caseinatos Alimentícios, Gordura Anidra de Leite, Leite Fluído a Granel de Uso Industrial, Caseína Alimentar, Leite em Pó, Leite UAT (UHT), |
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07/03/1996 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Inspeção Sanitária |
00711/1995 |
Aprovar as normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos. |
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01/11/1995 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00236/1994 |
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de balanças |
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22/12/1994 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Eventos Pecuários |
00162/1994 |
Aprova as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional. |
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18/10/1994 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00016/1994 |
Aprova as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de
Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras,
Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional.
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18/10/1994 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Leite e Derivados |
00353/1997 |
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão,
Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.
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04/09/1993 |
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Vigente |
| Decreto Estadual |
Animal |
Inspeção Sanitária |
04019/1993 |
Aprova o Regulamento da Inspeção Sanitária e Indústria dos Produtos de Origem Animal no Estado de Goiás.
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09/07/1993 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Defesa Animal |
00108/1993 |
Aprova as Normas anexas à presente Portaria, a serem observadas em todo o Território Nacional para a realização de exposições e feiras agropecuárias, leilões de animais e para a formação de Colégio de Jurados das Associações encarregadas da execução dos Serviços de Registro Genealógico. |
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17/03/1993 |
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Vigente |
| Lei Estadual |
Inspeção |
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11904/1993 |
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Goiás e dá outras providências. |
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09/02/1993 |
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Vigente |
| Resolução |
Animal |
Ovo |
00005/1991 |
Padrão de Identidade e Qualidade para o Ovo Integral
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05/07/1991 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Política Agrícola |
08171/1991 |
Dispõe sobre a política agrícola. |
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08/01/1991 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
08078/1990 |
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. |
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11/09/1990 |
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Vigente |
| Portaria |
Animal |
Ovo |
00001/1990 |
Aprova as Normas Gerais de Inspeção de Ovos e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados - DICAR que serão divulgadas através de Ofício Circular da SIPA. |
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21/02/1990 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
07889/1989 |
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras Providências. |
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23/11/1989 |
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Vigente |
| Lei Federal |
Vegetal |
Agrotóxicos |
07802/1989 |
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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11/07/1989 |
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RevogadoPela Lei 14.785/2023 |
| Portaria |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00109/1989 |
Aprovar a anexa Norma De Identidade, Qualidade, Apresentação e Embalagem, da Canjica de Milho, devidamente assinada pelo Secretário da Secretaria de Serviços Auxiliares de
Comercialização e pelo Secretário Nacional de Abastecimento. |
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24/02/1989 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00269/1988 |
Aprovar a norma anexa, assinada pelo Secretário de Serviços Auxiliares de Comercialização e pelo Secretário Nacional de Abastecimento, a ser observada na classificação, embalagem e marcação do arroz. |
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17/11/1988 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00161/1987 |
Aprovar a Norma anexa à presente Portaria, assinada pelo Presidente da Comissão Técnica de Normas e Padrões, a ser observada na padronização, classificação, embalagem e apresentação do feijão. |
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24/07/1987 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Sementes e Mudas (comércio) |
00457/1986 |
Padrões de Sementes de espécies olerícolas. Revogada pela Instrução Normativa 42/2019
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18/12/1986 |
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RevogadoPela Instrução Normativa MAPA 42/2019 |
| Portaria |
Animal |
Mel |
00006/1985 |
Aprova as Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas para Mel, Cera de Abelhas e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, da Secretaria de Inspeção de Produto Animal. |
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25/07/1985 |
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Vigente |
| Portaria |
Vegetal |
Classificação Vegetal |
00268/1984 |
Aprovar as presentes Normas de Identidade, Qualidade, Apresentação e Embalagem do Sorgo nos termos do documento em anexo, devidamente assinadas pelo Secretário Nacional de Abastecimento |
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22/08/1984 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Animal |
Ovo |
56585/1965 |
Ficam aprovadas as novas especificações que com este baixam expedidas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura dispondo sôbre a classificação e fiscalização do ovo.
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20/07/1965 |
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RevogadoPelo Decreto 9013/2017 |
| Decreto Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
30691/1952 |
Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
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07/07/1952 |
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Revogado |
| Decreto Federal |
Animal |
Defesa Animal |
30691/1952 |
Este Regulamento estabelece as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor, executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal.
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29/03/1952 |
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RevogadoPelo Decreto 9013/2017 |
| Lei Federal |
Animal |
Inspeção Sanitária |
01283/1950 |
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal |
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19/12/1950 |
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Vigente |
| Decreto Federal |
Vegetal |
Defesa Agropecuária |
24114/1934 |
Aprova o regulamento da Sanitária Vegetal, que com este baixa, assinado pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura e referendado pelos da Fazenda, das Relações Exteriores e da Viação e Obras Públicas. |
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12/04/1934 |
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Vigente |