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Tipo de Documento	Área	Assunto	Número	Descrição	Data de publicação	Situação
Acordo de Cooperação Técnica	Administrativo	Informática	00004/2021	Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED, visando a cessão de uso do Sistema SIDAGO	31/08/2021	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Geral	Geral	00007/2020	Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do Estado da Paraíba - SEDAP	01/09/2020	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Geral	Geral	00008/2021	Acordo de cooperação técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO.	02/12/2021	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Administrativo	Informática	00001/2023	Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte - IDIARN, visando a cessão de uso sistema SIDAGO.	27/04/2023	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Geral	Geral	00002/2022	Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, visando a cessão de uso sistema SIDAGO.	08/09/2022	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Geral	Geral	00002/2023	Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, visando a cessão de uso sistema SIDAGO.	03/05/2023	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Geral	Geral	00003/2023	Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC, visando a cessão de uso sistema SIDAGO	22/05/2023	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Vegetal	Agrotóxicos	00005/2021	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA e a CropLife Brasil, visando o desenvolvimento de ações conjuntas para incrementar as boas práticas no uso de insumos agrícolas.	29/10/2021	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Geral	Geral	00037/2022	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, visando o incremento das ações do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária em goiás.	24/06/2022	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Administrativo	Informática	00006/2021	Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPI, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO.	02/03/2021	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Geral	Geral	00001/2019	Acordo de Cooperação Técnica no 01/2019 que, entre si, celebram o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF e Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/GO.	31/05/2019	Vigente
Acordo de Cooperação Técnica	Geral	Geral	00013/2019	Acordo de Cooperação Técnica para Compartilhamento de informações, base de dados e ferramentas tecnológicas, que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região e a Agência Goiana de defesa Agropecuária - Agrodefesa	16/10/2019	Aditivado
Alerta Quarentenário	Vegetal	Banana	00001/2018	Alerta quarentenário: fusarium oxysporum f.sp. cubense, raça 4 tropical (R4T) / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. – Brasília : MAPA, 2018. 12 p.	13/08/2018	Vigente
Alerta Quarentenário	Vegetal	Coco	00001/2013	Alerta quarentenário: Amarelecimento Letal do Coqueiro / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária.Embrapa. Cirad Vetor: Haplaxius crudus (cigarrinha) Agente: Candidatus Phytoplasma palmae (Fitoplasma)	24/09/2013	Vigente
Circular	Administrativo		00001/2018	Mapeamento de Risco de corrupção/ em procedimentos.	18/01/2018	Vigente
Circular	Administrativo		00002/2018	Proibir emissão de Guias sem comprovação do pagamento da Dare.	08/02/2018	Vigente
Circular	Administrativo		00004/2018	Uso da impressora - informa - as impressões nos equipamentos serão monitoradas, e que eventuais excessos serão totalmente auditáveis.	04/04/2018	Vigente
Circular	Animal	Trânsito	00006/2005	Emissão de GTA na zona não habilitada para exportar carne bovina para União européia.	22/09/2005	Vigente
Circular	Administrativo		00009/2018	Sistema Eletrônico de Informação - SEI.	16/07/2018	Vigente
Circular	Administrativo		00010/2018	Procedimento para emissão de GTA mediante comprovação do pagamento do DARE.	18/07/2018	Vigente
Circular	Administrativo		00011/2018	Procedimento para emissão de guias no Sidago, mediante comprovação do pagamento do DARE.	24/07/2018	Vigente
Circular	Animal	Trânsito	00003/2005	Orientações sobre a emissão de GTA´s de bovinos destinados ao abate para exportação a países da União Européia	29/09/2005	Vigente
Circular	Animal	Aves	00007/1999	Registro do Produto "Frango Caipira ou Frango Colonial" ou "Frango Tipo ou Estilo Caipira" ou "Tipo ou Estilo Colonial".	26/01/2017	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00019/2020	O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados	11/12/2020	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00001/2021	Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) nas modalidades local, longa distância nacional (LDN), longa distância internacional (LDI), rooming internacional, internet móvel, com fornecimento de equipamentos de telecomunicações, em regime de comodato que entre si, celebram a empresa TIM S/A e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	14/04/2021	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00001/2022	Contrato que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A, mediante as cláusulas e condições que se seguem	11/02/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00001/2023	Contrato de prestação de serviços de transporte de substâncias biológicas de materiais provenientes das atividades dos laboratórios que entre si, celebram a empresa Biologística Soluções em Logística e Serviços LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	22/03/2023	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00021/2022	Contrato nº 021 /2022 de abastecimento de água tratada que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e Buriti Alegre Ambiental S.P.E - S/A., na forma e condições a seguir:	16/11/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00002/2021	Contrato de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, AGRODEFESA, e como locadora, Lorrany Geraldina de Andrade, na forma abaixo	05/05/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00002/2022	Contrato celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa GSI Comércio e Soluções LTDA, nas cláusulas e condições que se seguem.	09/06/2022	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00002/2023	Contrato celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa 2SP Comércio de Eletrônicos EIRELI, nas cláusulas e condições que se seguem	31/03/2023	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00022/2021	Contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo, que entre si, celebram a empresa Fonseca Martins Comércio de Gás LTDA-ME e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	13/09/2021	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00025/2021	Contrato de garantia e assistência técnica com fornecimento de solução de firewall, visando a segurança da informação da tecnologia de dados, que entre si, celebram a empresa Strategio Sistemas, Serviços e Informática LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	07/10/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00026/2021	Contrato de garantia e assistência técnica no fornecimento de impressoras, que entre si, celebram a empresa Directa Comércio Serviços e Soluções LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	07/10/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00003/2021	Contrato de fornecimento de material de expediente, que entre si, celebram a empresa Brava comercial EIRELI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	28/04/2021	Vigente
Contrato	Administrativo	Contrato	00003/2023	Contrato de fornecimento e instalação de cortina rolo que entre si, celebram a empresa WD Distribuidora EILERI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	18/04/2023	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00036/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos e materiais para unidades administrativas, que entre si, celebram a empresa HGC Taveira Comércio de Móveis EIRELI - EPP e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	20/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00037/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos e materiais para unidades administrativas, que entre si, celebram a empresa CMK Automação Comercial EIRELE-EPP e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	20/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00038/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos e materiais para unidades administrativas, que entre si, celebram a empresa Brasill Informática e Produtos LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	21/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00004/2021	Contrato de prestação de serviços de assistência técnica e garantia, que entre si, celebram a empresa Alltech Soluções em Tecnologia LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	05/05/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00004/2022	Contrato celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa Fonseca Martins Comércio de Gás LTDA-ME, nas cláusulas e condições que se seguem	28/07/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00005/2022	Contrato celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa Leandro Ramos da Costa-ME, nas cláusulas e condições que se seguem.	03/08/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00006/2022	Contrato de serviços de fornecimento de gás de cozinha (GLP – gás liquefeito de petróleo) em botijões reutilizáveis de 13 kg , de modo parcelado, pelo período de 12 (doze) meses, que na forma abaixo entre si fazem	31/08/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00007/2022	Contrato de garantia e assistência técnica de notebook, que entre si, celebram a empresa Di Bento Comércio e Serviços LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	28/07/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00008/2021	Contrato de garantia e assistência técnica de equipamento de laboratório, que entre si, celebram a empresa GO Labor Comercial e Serviços Técnicos, Saúde e Engenharia LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	04/08/2021	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00009/2021	Contrato de fornecimento de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e comunicação (tic), que entre si, celebram a empresa G4F Soluções Corporativas LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	08/06/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00009/2022	Contrato de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Ulisses Borba da Silva, na forma abaixo	09/08/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00009/2022	Contrato de serviços de continuados de gerenciamento da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes ao patrimônio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, que na forma abaixo entre si fazem	27/10/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00010/2019	Contrato de fornecimento de vale transporte urbano, por meio de créditos para o cartão fácil, que entre si fazem a Agrodefesa - Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e o REDEMOB Consórcio - Consórcio Operacional de Empresas Concessionárias da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos - RMTC, nas cláusulas e condições que se seguem	12/08/2019	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00010/2021	Contrato de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustível que entre si faz como contratante, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como contratada a empresa Trivale Administração LTDA.	09/06/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00010/2022	Contrato celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa Goiastec Comécio e Serviços LTDA, nas cláusulas e condições que se seguem.	05/09/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00011/2021	Contrato de garantia e assistência técnica de equipamentos de laboratórios, que entre si, celebram a empresa GO-LABOR Comercial, Serviços Técnicos, Saúde e Engenharia LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	14/10/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00011/2022	Contrato celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa R. R. de Rliveira Produtos EIRELI, nas cláusulas e condições que se seguem.	05/09/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00012/2021	Contrato de garantia e assistência técnica de equipamentos de laboratórios, que entre si, celebram a empresa Datamed LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	01/09/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00012/2022	Contrato celebrado entre a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa Comercial de Descartáveis e Materiais de Limpeza LTDA, nas clausulas e condições que se seguem	22/09/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00013/2019	Contrato de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Itatiana Guerra e Silva, na forma abaixo	23/08/2019	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00014/2022	Contrato de serviços de solução continuada de impressão, cópias e digitalização (outsourcing), com o fornecimento e instalação de equipamentos de impressoras e multifuncionais com tecnologia laser ou led, monocromático (preto e branco), policromático (colorida), bem como solução de softwares de gerenciamento e contabilização (bilhetagem) de impressão, com provimento de todos os suprimentos originais, incluindo papel branco e tonner, técnicos em manutenção on-site, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e insumos originais, na modalidade de contratação de locação de equipamento mais página impressa, que na forma abaixo entre si fazem.	27/10/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00018/2020	Contrato que entre si celebram a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária e a NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA, para contratação do banco de pregos, na forma abaixo	14/12/2020	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00018/2021	Contrato de garantia e assistência técnica de celulares smartphones, que entre si, celebram a empresa Agnos Tecnologia e Serviços LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	17/08/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00018/2022	Contrato de fornecimento de monitores que entre si, celebram a empresa Torino Informática LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	26/10/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00019/2021	Contrato de fornecimento de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e comunicação (tic), que entre si, celebram a empresa G4f Soluções Corporativas LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	02/09/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00019/2022	Contrato de fornecimento de ração que entre si, celebram a empresa Vetmax Produtos Agropecuários EIRELI-EPP e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	07/11/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00020/2021	Contrato de locação de veículos automotores que entre si faz como contratante, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como contratada, Unidas Veículos Especiais LTDA, na forma abaixo.	26/08/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00020/2022	Contrato celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa Lindinalva Alves Reges ME, nas cláusulas e condições que se seguem	04/11/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00021/2021	Contrato de locação de veículos automotores que entre si faz como contratante, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como contratada, CS Brasil Frotas LTDA, na forma abaixo.	30/08/2021	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00023/2021	Contrato de prestação de serviço que entre si celebram a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Dell Computadores do Brasil LTDA	25/10/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00023/2022	Contrato de prestação de serviços de transporte (mudança) que entre si, celebram a empresa JSM Soluções Logística e Transporte EIRELI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	02/12/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00024/2021	Contrato de fornecimento de ração, que entre si, celebram a empresa Vetmax Produtos Agropecuários EIRELI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	05/10/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00024/2022	Contrato de prestação de serviços de tratamento de resíduos químicos, biológicos e perfurocortantes, por meio de incineração, de materiais provenientes das atividades dos laboratórios que entre si, celebram a empresa Eco Sistema Ambiental EIRELI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	05/12/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00025/2022	Condições específicas do contrato de uso do sistema de distribuição - Agrodefesa / Enel	05/12/2022	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00026/2022	Contrato celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa Microtécnica Informática LTDA, nas cláusulas e condições que se seguem.	15/12/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00027/2021	Contrato de fornecimento de meios de cultura e reagentes para uso laboratorial, que entre si, celebram a empresa Maxlab Produtos para Diagnósticos e Pesquisas LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	13/10/2021	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00027/2022	Contrato celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa Publitek TI Tecnologia LTDA, nas cláusulas e condições que se seguem.	08/12/2022	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00028/2021	Contrato de garantia e assistência técnica de equipamentos de informática, que entre si, celebram a empresa Brasill Informática e Produtos EIRELI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	20/10/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00028/2022	Contrato celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, e a empresa RF Produções Artísticas LTDA, nas cláusulas e condições que se seguem.	13/12/2022	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00029/2021	Contrato de garantia e assistência técnica de equipamentos de informática, que entre si, celebram a empresa Core Serviços e Informática EIRELE e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	20/10/2021	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00030/2021	Contrato de garantia e assistência técnica de equipamentos de informática, que entre si, celebram a empresa Suporte Comercial Atacadista EIRELI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	20/10/2021	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00031/2021	Contrato de garantia e assistência técnica de equipamentos de informática, que entre si, celebram a empresa PH Damas Comércio e Prestação de Serviços EIRELI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	20/10/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00032/2021	Contrato de garantia e assistência técnica de equipamento de laboratório, que entre si, celebram a empresa Quimilab Comércio e Representações LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	25/10/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00034/2021	Contrato de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária — Agrodefesa e como locador, Wimar Nogueira Borges, na forma abaixo	01/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00035/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos e materiais para unidades administrativas, que entre si, celebram a empresa Araújo Distribuidora e Comércio EIRELI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	16/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00039/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa Maxlab Produtos para Diagnósticos e Pesquisas LTDA - EPP e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	20/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00040/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa Solab Equipamentos para Laboratório EIRELI - EPP e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	16/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00041/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa Suporte Comercial Atacadista EILERI EPP e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	17/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00042/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa Hildon Chaves – HC Licitação Comércio e Serviços e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	16/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00043/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa Cationlab Equipamentos e Produtos para Laboratório EIRELI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	17/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00044/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa Cantionlab Equipamentos e Produtos para Laboratório EIRELI e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	17/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00045/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa GO Labor Comercial, Serviços Técnicos, Saúde e Engenharia LTDA ME e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	30/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00046/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa Skymed Comercial LTDA - ME e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	16/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00047/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa Jklab Produtos e Soluções para Laboratórios EIRELI EPP e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	16/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00048/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa Tecnalise Comércio e Assistência Técnica e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	03/02/2022	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00049/2021	Contrato de fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa V.S. Costa	17/12/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00021/2020	Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Garantia de Computadores, conforme especificações contidas no Anexo I, Termo de Referência do Edital e na Proposta Comercial encaminhada pela CONTRATADA, que passam a integrar este Instrumento.	28/12/2020	Vigente
Contrato	Administrativo	Informática	00001/2021	Contrato de comodato de uso de aparelho de telefonia móvel pessoal para conexão, que entre si, celebram a empresa TIM S/A e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	14/04/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00007/2021	Contrato de fornecimento de café e açúcar, que entre si, celebram a empresa GSG Empreendimentos Comercial ME e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	01/06/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00020/2020	Contrato de garantia e assistência técnica de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa GO Labhor Comercial Serviços Tecnicos, Saude e Engenharia LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	21/12/2020	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00017/2020	Contrato de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana De Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e como locador, Francisca Gicélia Rodrigues de Oliveira, na forma abaixo.	23/11/2020	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00014/2020	Contrato de serviços de calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Visomes Comercial Metrológica LTDA e a Agência Goiana De Defesa Agropecuária, mediante as clausulas e condições que se seguem.	16/10/2020	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00006/2021	Contrato de Garantia e Assistência Técnica de Estabilizadores, que entre si, celebram a empresa Alessandro Alves Ferreira e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	18/05/2021	Vigente
Contrato	Geral	Geral	00005/2021	Contrato de Garantia e Assistência Técnica de estabilizadores, que entre si, celebram a empresa Di Bento Comércio e Serviços LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	10/05/2021	Vigente
Convênios	Geral	Geral	00157/2022	Convênio nº 000157/2022 que entre si celebram a Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Agência Goiana de Defesa Agropecuária para concessão de estágio curricular obrigatório.	06/10/2022	Vigente
Convênios	Geral	Geral	00001/2016	O objeto do presente convênio é regular as condições de realização de estágios curriculares supervisionados obrigatórios aos discentes regularmente matriculados na Universidade Estadual de Goiás - UEG	23/02/2016	Expirado
Convênios	Geral	Geral	00149/2013	Convênio de mútua colaboração que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA e a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, objetivando disciplinar a permuta de dados e informações, a transferência de infra-estrutura de funcionamento de unidades operacionais e a prestação de assistência técnico-administrativa, de interesse comum entre a SEFAZ e a AGRODEFESA	15/10/2013	Aditivado
Convênios	Geral	Geral	00001/2016	O presente Convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela AGRODEFESA, a alunos regularmente matriculados e com efetiva frequẽncia em relação aos cursos/programas de ensino ministrados pelo IF Goiano	08/12/2016	Aditivado
Convênios	Geral	Geral	81775/2015	Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Agência Goiana de Defesa Agropecuária -AGRODEFESA, com a interveniência do Estado de Goiás, objetivando o apoio à reestruturação e implementação o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária.	05/10/2015	Aditivado
Convênios	Geral	Geral	00000/2017	Convênio que entre si celebram a AGRODEFESA - Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e o município de Avelinópolis, visando a implantação de Sistema de Cooperação Mútua	17/06/2017	Expirado
Convênios	Geral	Geral	00001/2021	Convenio que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e o município de Montividiu, visando a implantação de sistema de cooperação mútua	11/02/2022	Vigente
Convênios	Geral	Geral	00000/2018	Convênio de Cooperação Mútua	19/01/2018	Expirado
Convênios	Geral	Geral	00001/2021	Convênio entre a AGRODEFESA - Agência Goiana de Defesa Agropecuária e o Município de Guaraíta-GO.	17/06/2021	Vigente
Convênios	Geral	Geral	00001/2021	Convênio que entre si celebram a Agrodefesa - Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e o município de Santa Rita do Araguaia, visando a implantação de sistema de cooperação mútua.	20/05/2021	Vigente
Declaração	Animal	SISBOV	00948/2011	Institui a "Declaração de Ciência" preenchida pelos destinatários dos animais oriundos de propriedade e aglomerações que estejam sob "noventena"	15/11/2011	Vigente
Declaração	Animal	Vacinação	00010/2019	Declaração de Compromisso de revenda agropecuárias	12/03/2019	Vigente
Declaração	Animal	.	00001/2020	Modelo de declaração de nascimento após etapa de vacinação contra Febre Aftosa	27/07/2016	Vigente
Decreto Estadual	Animal	Equídeos	10070/2022	Aprova o regulamento da Lei nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.	13/04/2022	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	10093/2022	Altera o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, aprovado pelo Decreto nº 9.550, de 8 de novembro de 2019.	08/06/2022	Vigente
Decreto Estadual	Animal	Defesa Animal	07887/2013	Introduz alterações no texto do Regulamento da Lei n. 13.443, de 19 de janeiro de 1999, modificada pela Lei n. 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto n. 5.652, de 6 de setembro de 2002.	22/05/2013	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	09054/2017	Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e dá outras providências.	21/09/2017	Vigente
Decreto Estadual	Vegetal	Defesa Agropecuária	06295/2005	Regulamenta a Lei no 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás.	16/11/2005	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	10218/2023	Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.	16/02/2023	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	10219/2023	Dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica ecomplementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica efundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120, da Lei estadual nº21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novoprovimento para os cargos em comissão nos casos que especifica	16/02/2023	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	10224/2023	Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências	28/02/2023	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	10225/2023	Altera o Decreto nº 10.219, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.	28/02/2023	Vigente
Decreto Estadual	Inspeção	Produtos Artesanais	09551/2019	Regulamenta a Lei estadual no 20.361, de 05 de dezembro de 2018, que estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás, bem como o processo de fiscalização a que alude art. 10-A da Lei federal no 1.283, de 18 de dezembro de 1950, regulamentado pelo Decreto federal no 9.918, de 18 de julho de 2019.	12/11/2019	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	09566/2019	Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.	25/11/2019	Vigente
Decreto Estadual	Vegetal	Agrotóxicos	09286/2018	Regulamenta a Lei n° 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências.	03/08/2018	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	09541/2019	Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.	23/10/2019	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	09836/2021	Estabelece, para o exercício de 2021, os limites anuais de empenho e pagamento pelos órgãos da administração direta, indireta e empresas estatais dependentes para o exercício de 2021.	22/03/2021	Vigente
Decreto Estadual	Administrativo	Compliance	09406/2019	Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.	18/02/2019	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	09737/2020	Estabelece medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes.	27/10/2020	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	07904/2013	Regulamenta a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.	11/06/2013	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	08808/2016	Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.	25/11/2016	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	00000/2022	Exonerar, a partir de 1s de novembro de 2022, FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES, CPF/ME ne ***.044.946-**, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Setorial, DAS-6, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e nomear JOÃO FLÁV|O CAPELA DE ***,794.984-**,AMORIM, CPF/ME ne para exercê-lo	31/10/2022	Vigente
Decreto Estadual	Geral	Geral	07478/2011	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA – e dá outras providências.	07/11/2011	Revogado
Decreto Estadual	Geral	Geral	09550/2019	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e dá outras providências.	08/11/2019	Vigente
Decreto Estadual	Animal	Inspeção Sanitária	04019/1993	Aprova o Regulamento da Inspeção Sanitária e Indústria dos Produtos de Origem Animal no Estado de Goiás.	09/07/1993	Vigente
Decreto Estadual	Animal	Defesa Animal	05652/2002	Aprova o Regulamento da Lei no 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás.	06/09/2002	Vigente
Decreto Federal	Animal	Defesa Animal	30691/1952	Este Regulamento estabelece as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor, executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal.	29/03/1952	Revogado
Decreto Federal	Vegetal	Agrotóxicos	04074/2002	Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11/071989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.	04/01/2002	Vigente
Decreto Federal	Animal	Ovo	56585/1965	Ficam aprovadas as novas especificações que com este baixam expedidas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura dispondo sôbre a classificação e fiscalização do ovo.	20/07/1965	Revogado
Decreto Federal	Vegetal	Classificação Vegetal	06268/2007	Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências	22/11/2007	Vigente
Decreto Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	10586/2020	Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.	21/12/2020	Vigente
Decreto Federal	Inspeção	Produtos Artesanais	11099/2022	Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal	21/06/2022	Vigente
Decreto Federal	Vegetal	Classificação Vegetal	03664/2000	Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.	17/11/2000	Revogado
Decreto Federal	Animal	Inspeção Sanitária	09013/2017	Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.	20/03/2017	Vigente
Decreto Federal	Vegetal	Agrotóxicos	06913/2009	Acresce dispositivos ao Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.	23/07/2009	Vigente
Decreto Federal	Vegetal	Defesa Agropecuária	24114/1934	Aprova o regulamento da Sanitária Vegetal, que com este baixa, assinado pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura e referendado pelos da Fazenda, das Relações Exteriores e da Viação e Obras Públicas.	12/04/1934	Vigente
Decreto Federal	Vegetal	sementes e mudas (fitossanidade)	05153/2004	Aprova o Regulamento da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.	23/07/2004	Revogado
Decreto Federal	Animal	Inspeção Sanitária	09579/2018	Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.	22/11/2018	Vigente
Decreto Federal	Vegetal	Agrotóxicos	07404/2010	Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.	23/12/2010	Vigente
Decreto Federal	Geral	SUASA	05741/2006	Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.	30/03/2006	Vigente
Decreto Federal	Animal	Inspeção Sanitária	10468/2020	Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.	18/08/2020	Vigente
Decreto Federal	Inspeção	Produtos Artesanais	09918/2019	Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.	18/07/2019	Vigente
Deliberação	Animal	Defesa Animal	00888/2010	O proprietário de propriedade pertencente à lista TRACES, ou seu representante legal, que não interessar que a carne proveniente do abate de seus animais seja exportada, deverá solicitar à Unidade Operacional Local (UOL) emitente da GTA, para que omita do campo de observações (campo 17), a informação referente ao ingresso de animais de áreas não habilitadas , devendo o proprietário ou seu representante legal fazer uma declaração conforme modelo anexo 1, com cópia a ser anexada à GTA destinada ao frigorífico.	13/12/2010	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Banana	00001/2019	Termo de adesão ao Sistema de Mitigação de Risco para a praga Sigatoka Negra e Certificação Fitossanitária de Origem.	05/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Viveiros	00001/2020	Formulário de Declaração de espécies de mudas produzidas/comercializadas emitida para efetivação do cadastro na Agrodefesa de estabelecimentos produtores/comerciantes de mudas (viveiros).	09/01/2020	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Citros	00001/2023	Termo de Adesão ao Sistema de Mitigação de Risco para a praga Xanthomonas citri subsp. citri (cancro cítrico)	09/03/2023	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Banana	00002/2019	Cadastro de casas de embalagem para higienização de caixas plásticas e tratamento fitossanitário dos frutos, em áreas de Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Sigatoka Negra.	05/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Citros	00002/2021	Relatório realizado pelo RT habilitado visando a liberação de colheita em UPs inscritas no Sistema de Mitigação de Risco para a praga cancro cítrico, conforme Arts. 42 e 43, da INF n.º 21/18	01/09/2021	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Banana	00003/2019	Cadastro de casas de embalagem para higienização de caixas plásticas, em Área Livre de Sigatoka Negra.	05/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Citros	00003/2021	Formulário específico de uso obrigatório nas atividades de Levantamento Fitossanitário para a praga Huanglongbing (Candidatus Liberibacter spp) em propriedades rurais (áreas comerciais)	04/11/2021	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Banana	00004/2019	Cadastro de Empresas Higienizadoras de Caixas Plásticas	05/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Citros	00004/2021	Formulário específico de uso obrigatório nas atividades de Levantamento Fitossanitário para a praga Huanglongbing (Candidatus Liberibacter spp) em viveiros produtores de mudas cítricas.	04/11/2021	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00005/2019	Abertura de Livro de Acompanhamento de propriedades / UP para culturas perenes, anuais e viveiros produtores/revendedores no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem.	05/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00006/2019	Abertura de Pasta de Acompanhamento de propriedades / UP para culturas anuais no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem (Exportação).	05/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00007/2019	Abertura de Livro de Acompanhamento de propriedades / UP para cucurbitáceas no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem / Exportação.	05/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00008/2019	Inscrição/Manutenção de Unidades de Produção - UP para culturas perenes no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem	05/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00009/2019	Inscrição de Unidades de Produção - UP para culturas anuais no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem	05/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00010/2019	Inscrição / Manutenção de Unidades de Produção - UP para viveiros produtores no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem	26/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00011/2019	Inscrição de Unidades de Consolidação (UCs) no Sistema de Certificação Fitossanitária de Origem para frutos (atacadistas) sujeitos à exigência fitossanitária	26/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00012/2019	Inscrição de Unidades de Consolidação (UCs) para a comercialização intraestadual (atacadistas) na modalidade Autorização de Trânsito de Vegetais Consolidada – ATVC, de frutos de hospedeiros sujeitos à exigência fitossanitária.	26/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00013/2019	Inscrição de Unidades de Consolidação (UCs) para a comercialização intraestadual na modalidade Autorização de Trânsito de Vegetais Consolidada – ATVC para viveiros revendedores de mudas de hospedeiros sujeitos à exigência fitossanitária.	26/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00014/2019	Termo de Auditoria para homologação de inscrição e fiscalização de rotina em Unidades de Consolidação (UCs) inscritas no Sistema de Certificação Fitossanitária (SCF).	26/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Cucurbitáceas	00016/2019	Solicitação de cadastro de unidades de produção no Sistema de Mitigação de Risco – SMR para cucurbitáceas com o objetivo de exportação.	30/09/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Viveiros	00017/2019	Inscrição de Viveiros Revendedores de mudas (viveiros, floriculturas) como Unidades de Consolidação (UCs) na modalidade Autorização de Trânsito de Vegetais Consolidada – ATVC para a comercialização intraestadual de mudas de hospedeiros sujeitos à exigência fitossanitária descritos no Anexo II, da INE N.º 07/2016: Banana, Heliconia spp (exceto H. rostrata; H. bihai; H. augusta; H. librata; H. psittacorum cultivar Red Opal e H. stricta); Citros; Fortunella spp, Poncirus spp; Murraya paniculata (Murta); Uva e seus híbridos.	04/10/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Cucurbitáceas	00019/2019	Ficha emitida pelo Responsável Técnico da Certificação Fitossanitária de Origem do Sistema de Mitigação de Risco / Cucurbitáceas para acompanhamento da expedição de produtos (frutos), que deverá ser apensado ao livro/pasta de acompanhamento.	06/11/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Cucurbitáceas	00020/2019	Ficha emitida pelo Responsável Técnico da Certificação Fitossanitária de Origem do Sistema de Mitigação de Risco / Cucurbitáceas para acompanhamento dos tratamentos fitossanitários na propriedade, que deverá ser apensado ao livro/pasta de acompanhamento.	06/11/2019	Vigente
Formulário Padrão	Vegetal	Cucurbitáceas	00021/2019	Ficha emitida pelo Responsável Técnico da Certificação Fitossanitária de Origem do Sistema de Mitigação de Risco / Cucurbitáceas para o registro do acompanhamento das unidades de produção (UP), que deverá ser apensada ao livro/pasta de acompanhamento.	06/11/2019	Vigente
Formulário Padrão	Animal	Defesa Animal	00000/0000	Formulário de notificação de suspeita ou ocorrência de doenças animais	24/09/2013	Vigente
Formulário Padrão	Animal	Vacinação	00001/2019	Notificação para vacinação assistida	07/06/2019	Vigente
Formulário Padrão	Animal	Cadastro	00000/0000	TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – SIDAGO – IN 3/2020 SUBSTITUIR PELO DOCUMENTO "Termo de Responsabilidade de Uso do Sistema (SIDAGO) - SIE"	11/03/2020	Vigente
Informe Técnico	Vegetal	Citros	00001/2017	Doenças Fúngicas dos Citros.	21/09/2017	Vigente
Informe Técnico	Animal	Inspeção Sanitária	00026/2007	Padroniza as informações que devem constar no rótulo dos alimentos que contêm aroma em sua formulação para conferir, reforçar ou reconstituir o sabor ou ainda conferir sabor não específico.	14/06/2007	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Trânsito	00005/2013	Adota o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território de Goiás, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.	09/04/2013	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Credenciamento de Profissionais	00004/2012	Altera a Instrução Normativa 08/2011 que dispõe sobre registro de entidades promotoras de eventos pecuários, baixa normas para realização de exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios leiteiros e leilões, normatiza o credenciamento de responsável técnico. Médico veterinário	15/03/2012	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Cadastro	00006/2013	Altera a IN 05/2012, que dispõe sobre os procedimentos para abertura, alteração e bloqueio de cadastro de estabelecimento rurais e seus proprietários ou possuidores junto à AGRODEFESA, bem como para a transferência de saldo de animais, prestação de informações cadastrais, emissão e cancelamento de documentos sanitários.	24/04/2013	Vigente
Instrução Normativa	Geral	Geral	00005/2019	A Instrução Normativa nº 11, de 30 de novembro de 2018-Agrodefesa, que dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores o detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa, passa a viger com as seguintes alterações:	10/12/2019	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Cadastro	00001/2019	Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa.	22/03/2019	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Inspeção Sanitária	00002/2010	Alterar IN 04/2009 em seu Art 1º Item 1.1.2.9	16/08/2010	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00002/2019	Antecipar o período de plantio da soja no Estado de Goiás, estabelecido na Instrução Normativa Estadual nº 08 de 06 de novembro de 2014, para o dia 25 de setembro de 2019.	03/09/2019	Expirado
Instrução Normativa	Geral	Geral	00011/2018	Aprovar as diretrizes gerais de cadastro, para fins de fiscalização animal, de estabelecimentos rurais e de seus proprietários, possuidores ou detentores, localizados no Estado de Goiás, bem como de todos aqueles que, a qualquer título, detenham em seu poder animais susceptíveis de fiscalização pela Agrodefesa, com vista à padronização de informações no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – Sidago.	30/11/2018	Vigente
Instrução Normativa	Administrativo		00003/2008	Aprova e institui o logotipo do SESMT, aprovado em reunião ordinária da CIPA.	15/02/2008	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00001/2020	Atualizar a relação de municípios com ocorrência da Pinta Preta dos Citros/Guignardia citricarpa no estado de Goiás: Pirenópolis, Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Goianápolis, Serranópolis, Aporé, Palmeiras de Goiás, Cromínia, Trindade, Itaberaí, Nerópolis, Campestre, Campo Limpo de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Caldazinha, Jataí, Itajá, Terezópolis de Goiás e Caturaí.	20/01/2020	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Trânsito	00017/2014	Autoriza a emissão de GTA, impressa, pelos responsáveis Técnicos em leilões, exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios, leiteiros e entre outros eventos com aglomerações animais como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos, exclusivamente para a saída dos animais do evento.	17/09/2014	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Trânsito	00006/2012	Autorizar a emissão intraestadual da Guia de Trânsito Animal, impressa, pelos responsáveis técnicos dos leilões de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos, exclusivamente para a saída dos animais do evento	19/04/2012	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Registro de Estabelecimentos	00003/2012	Autorizar registro de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte da agricultura familiar junto a Agrodefesa	16/02/2012	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Inspeção Sanitária	00007/2017	Dispõe sobre a concessão de senha, pela Agrodefesa, para os estabelecimentos regularmente registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de Goiás, sob responsabilidade de seus proprietários, com objetivo de acessar o sistema de defesa agropecuária de goiás – SIDAGO.	22/12/2017	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Aves	00002/2006	Considerar a Influenza Aviária como enfermidade de notificação obrigatória	10/05/2006	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Credenciamento de Profissionais	00002/2013	Estabelece normas para o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculos com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs) referente ao trânsito de Suídeos, bem como de aves e Ovos Férteis e para renovação e alteração das informações prestadas no credenciamento.	07/03/2013	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Leilões	00006/2006	Definir que o horário de ingresso de animais nos leilões inicie as 7:00 horas e encerre as 18:00	29/08/2006	Vigente
Instrução Normativa	Administrativo		00001/2011	Determina que os servidores da AGRODEFESA devem obedecer os prazos de guarda e destinação de documentos previstos na tabela de temporalidade de documentos.	21/01/2011	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Trânsito	00008/2015	Estabelece a proibição de emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários, GTA, Permissão de Trânsito Vegetal, nos finais de semanas e feriados	20/11/2015	Vigente
Instrução Normativa	Geral	Geral	00003/2020	Dispõe sobre a concessão de login e senha, pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária-AGRODEFESA, para as prestadoras de serviços, estabelecimentos comerciais, industriais, rurais e de análise laboratorial regularmente registrados na agência, sob responsabilidade de seus proprietários com o objetivo de acessar o Sistema de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – SIDAGO.	17/03/2020	Revogado
Instrução Normativa	Geral		00009/2012	Estabelece que as empresas cadastradas na AGRODEFESA que por algum motivo venham paralisar suas atividades deverão comunicar à Gerência de Cadastro e Convênios da Agrodefesa por meio de preenchimento de formulário próprio e apresentação de comprovante de quitação das taxas em atraso	03/12/2012	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Herbívoros	00002/2017	Estabelece as regiões de alto risco e de baixo risco no estado de Goiás para a Raiva dos Herbívoros (Errata no Final)	20/03/2017	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal		00005/2015	Estabelecer normas para autorização de proprietários ou possuidores de estabelecimentos rurais no Estado de Goiás para ao acesso do SIDAGO.	30/11/2015	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Cadastro	00002/2020	Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de animais vivos que comercializam aves e animais aquáticos – alevinos, peixes ornamentais e iscas vivas - no estado de Goiás, conforme legislação vigente.	05/03/2020	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Bovinos	00003/2017	Estabelece normas pelo SVO para distribuição de insumos para o diagnóstico de brucelose e tuberculose no Estado de Goiás	24/07/2017	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Outros	00005/2020	Estabelece os procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no Estado de Goiás.	15/07/2020	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Credenciamento de Profissionais	00004/2008	Estabelecer normas para credenciamento de médicos veterinários sem vínculo com adm. estadual para emissão GTAs em suídeos.	05/05/2008	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Credenciamento de Profissionais	00003/2007	Estabelecer normas para credenciamento de médico veterinário	30/07/2007	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Aves	00006/2008	Estabelecer normas para registro de estabelecimentos avícolas comerciais e de criatórios de outras aves, com exceção de ratitas	09/07/2008	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Aves	00004/2010	Estabelecer normas para registro de estabelecimentos avícolas e de criatórios de outras aves	08/11/2010	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Bovinos	00001/2010	Estabelecer normas regulamentares para aquisição e distribuição de tuberculina e antígeno de brucelose	24/03/2010	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Vacinação	00006/2015	Estabelecer no Estado de Goiás obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra Influenza Equina para fins de emissão de GTA de equídeos,	21/10/2015	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Trânsito	00007/2008	Estabelecer que a emissão GTA far-se-á mediante solicitação do proprietário, bem como a terceiros por meio de procuração	18/08/2008	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Campanha	00004/2006	Estabelecer que a movimentação de bovinos e bubalinos com até 6 meses, desacompanhadas de suas genitoras, fica condicionada a prévia vacinação anti-aftosa	24/07/2006	Vigente
Instrução Normativa	Administrativo		02/2012	O servidor da AGRODEFESA, uma vez nomeado, cumprirá estágio probatório pelo período de 3 anos, contados da data inicial do exercício funcional.	07/01/2013	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Epidemiologia	00007/2013	Autoriza estudo epidemiológico da tuberculose bovina e bubalina no Estado de Goiás.	25/04/2013	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Trânsito	00005/2008	Fixar procedimento quanto á aquisição de GTAs, prestação de contas.	29/04/2008	Vigente
Instrução Normativa	Administrativo		00011/2013	Fica instituído o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico como ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores em exercícios na Agência Goiana de Defesa Agropecuária.	26/06/2013	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00001/2009	Declarar a ocorrência de guignardia citricarpa - pinta preta dos citros nos municípios de anápolis, hidrolândia e pirenópolis	19/08/2009	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00001/2012	Declara a ocorrência de Pinta Preta dos Citros - Guignardia citricarpa nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão e Inhumas.	24/01/2012	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00001/2013	Declara a ocorrência da praga de Pinta Preta do Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde e Bela Vista de Goiás.	28/02/2013	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Girassol	00001/2015	Instituir ações e medidas culturais e fitossanitárias que visem a contenção das plantas voluntárias de soja que germinam no meio da cultura do Girassol.	14/01/2015	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00001/2017	Relação de municípios com ocorrência de pinta preta dos citros/guignardia citricarpa no Estado de Goiás	03/03/2017	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00002/2015	Declara a ocorrência da Pinta Preta dos Citros/Guignardia Citricarpa nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Serranópolis e Itajá.	21/01/2015	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00003/2010	Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem prevenção e controle da ferrugem asiática	16/08/2010	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00003/2011	Declara ocorrência da praga Pinta Preta do Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolânida, Perinópolis, Piracanjuba, Morrinhos e Goiânia	25/03/2011	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00004/2015	Declarar a ocorrência da Pinta Preta dos Citros/Guignardia citricarpa nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, lnhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Serranópolis, ltajá e Goianópolis	13/03/2015	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Bovinos	00004/2016	Estabelecer normas para aquisição e distribuição de antígeno para brucelose e tuberculina em Goiás.	28/04/2016	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Tomate	00005/2004	A cultura do tomate nos munícipios produtores do estado, deve ser conduzida utilizando os princípios do manejo integrado de pragas	31/05/2004	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Tomate	00005/2007	Cultivo de tomate tutorado ou rasteiro, utilizando o princípios do manejo contra pragas	13/11/2007	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Tomate	00005/2011	Prorrogar em 10 dias o período de plantio de Tomate, tutorado ou rasteiro, nas microrregiões Norte e Sul, no município de Morrinhos, conforme estabelecido na IN 02/2008	15/04/2011	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00006/2009	Antecipar o período de plantio da soja no estado de goiás,estabelecido na in 001/2006	25/09/2009	Expirado
Instrução Normativa	Animal	Eventos Pecuários	00006/2020	Dispõe sobre o registro de entidades promotoras de eventos pecuários, normatiza o credenciamento de Responsável Técnico - Médico Veterinário e baixa normas para a realização e controle sanitário de animais nos eventos pecuários.	04/07/2020	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Bovinos	00007/2006	Determinar a obrigatoriedade do uso de procedimentos por produtores rurais e médico veterinários durante a coleta de material para diagnóstico de brucelose e tuberculose	21/10/2006	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00009/2014	Declarar a ocorrência da Praga de Pinta Preta Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás e Serranópolis.	16/12/2014	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00009/2015	Atualizar a relação dos municípios com ocorrência da praga Pinta Preta dos Citros no Estado de Goiás: Pirenópolis. Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Serranópolis, Palmeiras de Goiás, Cromínia e Aporé.	23/12/2015	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00010/2011	Declarar a ocorrência da praga Pinta Preta dos Citros nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos e Catalão.	07/10/2011	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00010/2015	Prorrogar até 15 (quinze) de janeiro de 2016 o calendário de semeadura para a cultura da soja, na safra 2015/2016.	30/12/2015	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00011/2012	Declara a ocorrência da Pinta Petra do Citros - Guignardia citricarpas nos municípios de Anápolis, Hidrolândia, Pirenópolis, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis e Rio Verde	17/12/2012	Revogado
Instrução Normativa	Animal		IN 78/2003 - MAPA	Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella	03/11/2003	Vigente
Instrução Normativa	Geral	Educação Sanitária	00002/2018	Conceder o acesso eletrônico ao produtor rural por meio do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO e estabelecer normas para o acesso a partir de 1º de março de 2018. A autorização de acesso ao SIDAGO permitirá ao produtor rural, responsável técnico e possuidores de estabelecimentos rurais a efetivação às consultas cadastrais e emissão de documentos fitozoossanitários a critério e conveniência da Agrodefesa.	28/02/2018	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00006/2004	Estabelece que o plantio de algodão só será permitido no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de cada ano	09/09/2004	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00002/2009	Prorrogar colheita de algodão estabelecido na in 08/2004, para o dia 15/09/2009	24/08/2009	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00003/2014	Instituir medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle do bicudo do algodoeiro em cultivo de algodão no Estado de Goiás.	25/04/2014	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00005/2010	Instituir medidas fitossanitárias para controle e prevenção do bicudo	30/09/2010	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00006/2014	Prorroga até dia 30 de setembro o início do vazio sanitário da cultura do algodão das regiões 1,2,3 e 4, estabelecido no artigo 8° da IN 004/2014.	14/09/2014	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00008/2012	Prorrogar até 30 de setembro o início do vazio sanitário da cultura do algodão das regiões 1, 2 e 3, estabelecido nos Artigos 6° e 7° da IN 05/2012	09/08/2012	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00009/2009	Prorrogar até 30 de setembro o início do vazio sanitário da cultura do algodão	24/08/2009	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00009/2011	Prorroga por 30 dias início do vazio sanitário da cultura do algodão.	26/09/2011	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00008/2004	Estabelecer que o plantio de algodão só será permitido no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de cada ano	08/12/2004	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Tomate	00002/2021	Altera a Instrução Normativa nº 02/2008, em seu art. 1º, § 1º, que passa a vigorar com a seguinte alteração	22/03/2021	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00007/2020	Antecipar o período de plantio da soja no Estado de Goiás, estabelecido na Instrução Normativa Estadual no 08 de 06 de novembro de 2014, para o dia 25 de setembro de 2020.	18/08/2020	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00004/2021	Dispõe sobre trânsito estadual de mudas e frutos de citros considerando os diferentes status fitossanitários para a praga Xanthomonas citri subsp. citri (Cancro Cítrico) no estado de Goiás.	17/06/2021	Vigente
Instrução Normativa	Geral		00003/2006	Incluir na relação de serviços prestados pela Agrodefesa	31/05/2006	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Trânsito Interno de produtos vegetais	00004/2011	Proibir comércio ambulante de qualquer espécie de sementes, mudas e demais partes propagativas dos vegetais no Estado de Goiás, mesmo	25/03/2011	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	sementes e mudas (fitossanidade)	00010/2008	Autorização para aquisição de mudas (material propagativo - uva, banana e citros) de outros estados da federação	23/10/2008	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Feijão	00005/2018	Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem o controle da mosca branca (Bemisia tabaci – biótipoB) e do Vírus do Mosaico Dourado do Feijoeiro (VMDF) no estado de Goiás.	24/04/2018	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Feijão	00005/2014	Estabelece o tipo de sanção quando da fiscalização do controle da mosca-branca e do vírus do mosaico dourado do feijoeiro.	06/08/2014	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Girassol	00008/2017	Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem à contenção das plantas voluntárias de soja que germinam no meio da cultura do girassol.	22/12/2017	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Helicoverpa armigera	00013/2013	Declara ocorrência de Helicoverpa armigera em todos os municípios da Regional Rio São Bartolomeu	07/08/2013	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Agrotóxicos	00009/2018	Dispõe sobre as normas para o cálculo e fixação dos valores das multas provenientes de processos administrativos decorrentes da Lei Estadual no 9.423, de 26 de julho de 2016 e Decreto regulamentador no 9.286, de 03 de agosto de 2018, pela entidade competente de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás.	07/11/2018	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Suínos	00008/2007	Aprovar as Normas para o Controle e a Erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional, na forma do Anexo I da presente Instrução Normativa. Aprovar o Plano de Contingência para a DA em suídeos domésticos, na forma do Anexo II da presente Instrução Normativa, especificando as medidas a serem adotadas em todo o território nacional no caso da ocorrência da doença em suídeos, visando à sua imediata eliminação. Regulamentar o uso e a comercialização da vacina contra a DA em todo o território nacional.	03/04/2007	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Banana	00012/2018	Aprova Norma Técnica para o trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas de banana e helicônia no estado de Goiás, conforme Anexo I	17/12/2018	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00010/2018	Atualiza a relação de municípios com ocorrência da Pinta Preta dos Citros/Guignardia citricarpa no estado de Goiás: Pirenópolis, Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos, Catalão, Inhumas, Bonfinópolis, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Goianápolis, Serranópolis, Aporé, Palmeiras de Goiás, Cromínia, Trindade, Itaberaí, Nerópolis, Campestre, Campo Limpo de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Caldazinha, Jataí, Cromínia e Itajá.	27/11/2018	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Aves	00008/2006	Institui o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária	26/10/2006	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Girassol	00004/2020	Prorroga até 25 de julho de 2020 a colheita das lavouras de girassol em todo estado de Goiás, no ano de 2020	17/06/2020	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Girassol	00003/2021	Altera a a Instrução Normativa Estadual nº 08, de 22 de dezembro de 2017 e prorroga o prazo para colheita das lavouras de girassol em todo estado de Goiás.	19/05/2021	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Agrotóxicos	00007/2018	Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 03, de 18/03/2016 que define as normas para o pedido de “Habilitação de Uso Emergencial” de produtos com princípio ativo de benzoato de emamectina para contenção da praga Helicoverpa armigera e dá outras providências.	31/07/2018	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Inspeção Sanitária	00007/2019	Dispõe sobre os procedimentos de registro, renovação, alteração, cancelamento e auditoria de rotulagens de produtos de origem animal produzidos por estabelecimentos registrados no serviço de Inspeção Estadual de Goiás.	27/12/2019	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Agrotóxicos	00013/2018	Dispõe sobre a normatização do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos - SIGEA e das normas para o comércio eletrônico de agrotóxicos e afins.	10/01/2019	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Inspeção Sanitária	00008/2020	Estabelecer os procedimentos para habilitação e desabilitação dos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual do Estado de Goiás – SIE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.	19/10/2020	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Trânsito	00001/2021	Estabelecer no âmbito da AGRODEFESA a Guia de Trânsito de Resíduos (GTR), bem como normas e procedimentos para o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais e mitigação do risco de ocorrência de doenças de notificação compulsória em saúde animal.	12/01/2021	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00001/2006	Institui ações e medidas fitossanitárias que visem a prevenção e controle da Ferrugem Asiática no Estado de Goiás	28/03/2006	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00008/2014	Institui ações e medidas fitossanitárias que visem a prevenção e controle da Ferrugem Asiática no Estado de Goiás.	11/11/2014	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00824/2017	Antecipar o período de plantio da soja no estado de goiás, estabelecido na in 001/2006, para o dia 20/09/2009	24/09/2009	Expirado
Instrução Normativa	Animal	Pescado	00012/2013	Normatiza o trânsito de pescado fresco	11/07/2013	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Aves	00008/2016	Instituir o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária	20/10/2006	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Credenciamento de Profissionais	00006/2018	Estabelecer normas e procedimentos para cadastramento pela AGRODEFESA de médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para fins de requisição, colheita e envio de amostras para exames laboratoriais de AIE e Mormo em equídeos no estado de Goiás e aprovar anexos.	24/04/2018	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Girassol	00001/2022	Instituir procedimentos para disciplinar as ações e medidas fitossanitárias que visam à contenção das plantas voluntárias de soja que germinam no meio da cultura do girassol.	05/01/2022	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00001/2023	Prorroga, em caráter excepcional, o calendário de semeadura para a cultura da soja, na safra 2022-23, para alguns municípios goianos.	09/01/2023	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00002/2022	Dispõe sobre ações e medidas fitossanitárias que visam a prevenção e controle da Ferrugem Asiática da Soja no Estado de Goiás.	18/04/2022	Vigente
Instrução Normativa	Geral	Geral	00002/2023	Estabelece procedimentos e orientações sobre segurança e saúde no trabalho, a serem observados pelos servidores e empregados públicos no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.	25/01/2023	Vigente
Instrução Normativa	Geral	Educação Sanitária	00003/2022	Institui o Programa Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (PEESDA).	27/06/2022	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Defesa Animal	00004/2023	Altera a Instrução Normativa nº 3/2023.	31/01/2023	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Soja	00006/2021	Estabelece o calendário de semeadura para a cultura da soja em todo estado de Goiás, referente à safra 2021/2022	22/11/2021	Expirado
Instrução Normativa	Animal	Defesa Animal	00006/2023	Dispõe sobre medidas para estabelecimentos rurais em caso confirmado de Senecavirose e dá outras providências	30/03/2023	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Agrotóxicos	00008/2018	Definir normas para comercialização e uso dos estoques de produtos com princípio ativo benzoato de emamectina.	11/10/2018	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Defesa Animal	00003/2023	Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de profissionais, médicos veterinários, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial - SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), Atestados de Vacinação, Atestados de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal.	25/01/2023	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00005/2023	Dispõe sobre a atualização dos municípios com ocorrência da Pinta Preta do Citros (Guignardia Citricarpa), no Estado de Goiás	06/03/2023	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00004/2014	Instituir medidas fitossanitárias para a prevenção e controle do bicudo do algodoeiro	04/07/2014	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Agrotóxicos	00005/2021	Altera a Instrução Normativa Estadual nº 03, de 07 de outubro de 2019 e prorroga o prazo para cadastramento de aplicadores de agrotóxicos e preparadores de calda.	27/08/2021	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00007/2016	Aprovar norma técnica para a utilização e emissão no território goiano dos documentos fitossanitários	28/09/2016	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Agrotóxicos	00003/2016	Definir normas para pedido de "Habilitação para Uso Emergencial de produtos com princípio ativo benzoato de emamectina para contenção da praga Helicoverpa armigera.	18/03/2016	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Eventos Pecuários	00007/2014	Autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA), impressa, pelos Responsáveis Técnicos em leilões, exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios leiteiros e outros eventos com aglomerações de animais como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos, exclusivamente para a saída dos animais do evento.	17/09/2014	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Equídeos	00001/2022	Prorroga o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina - AIE e Mormo para o trânsito intraestadual acobertado do Passaporte Equestre de equídeos provenientes do Estado de Goiás.	13/04/2022	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Bovinos	00001/2018	Identificação de animais - SISBOV	16/01/2018	Vigente
Instrução Normativa	Administrativo	Correição	00001/2023	Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo	28/04/2023	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Agrotóxicos	00001/2007	Determinar a obrigatoriedade de registro das unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos	17/01/2007	Vigente
Instrução Normativa	Geral	Taxa	00001/2014	Fixa a data limite de 28 de fevereiro de 2014 para o pagamento das taxas de licenciamento do ano de 2014, devidas à AGRODEFESA pelos estabelecimentos agropecuários, nos valores disciplinados na legislação sanitária animal e Legislação sanitária vegetal.	29/01/2014	Expirado
Instrução Normativa	Vegetal	Tomate	00006/2011	Instituir ações e medidas fitossanitárias que visem o controle de Mosca-Branca e do geminivírus no Estado de Goiás.	14/06/2011	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Tomate	00002/2008	Que o plantio de tomate, tutorado ou rasteiro em Morrinhos será permitido em duas microrregiões e em períodos definidos	07/02/2008	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Uva	00010/2012	Determinar que as cargas de produtos vegetais potenciais veiculadores das pragas regulamentadas, Cydia pomonella e Xanthomonas campestris pv. Viticola em trânsito deverão ser inspecionadas nos postos fixos da AGRODEFFESA localizados nas unidades no Ceasa/Goiânia e Mercado Produtor de Anápolis.	30/11/2012	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00008/2003	Determina a produção de mudas em viveiros telados	05/12/2003	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Algodão	00004/2019	Instituir medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle do Bicudodo-Algodoeiro – Anthonomus grandis em cultivos de algodão no estado de Goiás.	17/09/2019	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Ruminantes	00004/2013	Aprova a norma a ser adotada, visando incrementar a prevenção das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis - ETT - em bovinos, caprinos e ovinos, no Estado de Goiás no âmbito dos matadouros e frigoríficos estaduais que abatem ruminantes.	01/04/2013	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Aves	00002/2011	Tendo em vista a necessidade de adequar i IN 04/2010 à Legislação Federal.	08/02/2011	Vigente
Instrução Normativa	Animal		04/2016	Estabelece normas regulamentares para aquisição e distribuição de antígeno para brucelose e tuberculina no Estado de Goiás.	03/05/2016	Vigente
Instrução Normativa	Geral	Geral	00006/2016	Instrução Normativa que define normas para a autorização do produtor rural acessar ao SIDAGO.	22/06/2016	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Eventos Pecuários	00008/2011	Estabele normas para registro/credenciamento junto á AGRODEFESA, de entidades promotoras de eventos pecuários, bem como para o controle sanitário de animais em exposições, feiras pecuárias, vaquejadas, torneios leiteiros e leilões pecuários.	22/08/2011	Revogado
Instrução Normativa	Vegetal	Agrotóxicos	00003/2019	Esta instrução normativa define os procedimentos necessários ao desenvolvimento do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos – SIGEA, no âmbito do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás – SIDAGO.	04/10/2019	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Inspeção Sanitária	00005/2006	Determinar a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos registrados na Agrodefesa em realizar mensalmente análises.	24/07/2006	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Vacinação	00002/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade de duas vacinações assistidas pela AGRODEFESA, sendo a segunda com reforço após 45 dias da primeira vacinação contra Febre aftosa e/ou Raiva dos Herbívoros em propriedade, cujos produtores rurais adquiriram animais desacobertados de Guia de Trânsito Animal.	15/02/2016	Vigente
Instrução Normativa	Administrativo		00007/2012	Os servidores da AGRODEFESA nomeados para cargo efetivo deverão cumprir estágio probatório de 3 anos, contados dda data inicial do exercício funcional.	20/04/2012	Vigente
Instrução Normativa	Vegetal	Citros	00004/2018	Atualizar a relação de municípios com ocorrência da Pinta Preta dos Citros/ Guignardia citricarpa no estado de Goiás.	12/04/2018	Revogado
Instrução Normativa	Animal	Raiva	00007/2023	Dispõe sobre a atualização dos municípios de alto e baixo risco para raiva dos herbívoros no estado de Goiás, determinando as estratégias de vacinação, regras para comercialização de vacinas, condições para trânsito de animais susceptíveis e o controle de focos da doença em território goiano.	03/04/2023	Vigente
Instrução Normativa	Inspeção	Produtos Artesanais	00006/2019	Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais,produzidos em sistema predominantemente manual e em escala não industrial, podendo ter vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.	20/12/2019	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Aves	00010/2006	Proíbe no Estado de Goiás, o ingresso de aves procedentes de outras unidades da federação.	16/11/2006	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Outros	00001/2016	A daa limite de 29 de fevereiro de 2016 para o pagamento das taxas de licenciamento do ano 2016 devidas à Agrodefesa pelos estabelecimentos registrados e cadastrados nesta autarquia, nos valores disciplinados pela legislação sanitária animal e vegetal, sendo que, sobre o pagamento após a referida data indiciará na cobrança de multa, com valor fixo de 2%, acrescido de 1% de juros ao mês simples pro rata die.	02/02/2016	Vigente
Instrução Normativa	Administrativo		00003/2005	Qualquer servidor da Agrodefesa não poderá se deslocar de onde esteja locado, sem autorização do do seu chefe imediato.	15/04/2005	Vigente
Instrução Normativa	Animal	Campanha	00003/2018	Disciplina o processo de vacinação contra Brucelose no Estado de Goiás.	02/04/2018	Vigente
Instrução Normativa Conjunta	Animal	Aves	00002/2003	Aprova o relacionamento técnico para a fiscalização e controle de incubação, criação e alojamento de avestruzes e emas.	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Conjunta	Animal	Trânsito	00001/2021	Dispõe sobre a integração dos sistemas de emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) e de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nas operações isentas intraestaduais de animais bovinos e bubalinos.	01/07/2021	Vigente
Instrução Normativa Conjunta	Vegetal	Defesa Agropecuária	00002/2018	Define os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.	07/02/2018	Vigente
Instrução Normativa Conjunta	Animal	Trânsito	00002/2021	Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Economia de Goiás - ECONOMIA e à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA por meio de procuração.	01/07/2021	Vigente
Instrução Normativa Conjunta	Vegetal	Banana	00009/2002	As embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura" devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais legislações específicas, aos seguintes requisitos:	14/11/2002	Vigente
Instrução Normativa Conjunta	Vegetal	Defesa Vegetal	00001/2019	O anexo III da Instrução Normativa Conjunta INC nº 2, de 7 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:	02/05/2019	Vigente
Instrução Normativa Conjunta	Administrativo	Compliance	00001/2016	Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal	11/05/2016	Vigente
Instrução Normativa Conjunta	Geral	Pesos e Medidas	00001/2018	Emissão de documento fiscal avulso ou documento de controle sanitário, respectivamente, pelas unidades de atendimento da SEFAZ-GO.	11/10/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	SISBOV	00048/2004	Altera calendário de ingresso e permanência de animais na BND.	18/06/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Leite e Derivados	00058/2019	Publica alterações da Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018.	06/12/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Leite e Derivados	00059/2019	Publica alterações da Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018.	06/12/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	SISBOV	00010/2005	Altera o tempo de permanência de animais BND e no estabelecimento de criação.	06/10/2005	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	SISBOV	00006/2005	Altera o tempo de permanência de animais no BND e no estabelecimento de criação	06/10/2005	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Suínos	00004/2004	Aprova as normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica.	09/04/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00032/2002	Aprova normas técnicas de Vigilância da doença de Newcastle e influenza.	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Caprinos e Ovinos	00015/2008	Aprova os procedimentos para a Autuação em caso de suspeita de Paraplexia Enzoótica dos Ovinos.	15/09/2008	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	SISBOV	00088/2006	Aprovar o calendário de ingresso e permanência de animais na Base Nacional de Dados - BND do SISBOV.	02/12/2006	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Caprinos e Ovinos	00087/2004	Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade do Caprino e Ovinos.	10/12/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Suínos	00047/2007	Aprova o regulamento Técnico e Programa Nacional de Sanidade Suídea.	08/03/2007	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Caprinos e Ovinos	00020/2005	Aprova os Procedimentos de Operacionalização do Cadastro Sanitário de Estabelecimentos de Caprinos e Ovinos.	15/08/2005	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00020/2016	Controle e monitoramento de Salmonella nos estabelecimentos avícolas comerciais.	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Leite e Derivados	00077/2018	Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.	26/11/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Epidemiologia	00010/2013	Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas para os estabelecimentos avícolas.	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Inspeção	Produtos Artesanais	00028/2019	Definir Manual de Construção e Aplicação do Selo Arte.	23/07/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Raiva	00069/2002	Determina o uso de um selo de garantia em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros.	13/02/2002	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Bovinos	00049/2008	Estabelece categorias de risco para Encefalopatia Espongiforme Bovina.	15/09/2008	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	SISBOV	00017/2006	Estabelece Norma Operacional SISBOV.	13/07/2006	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Animais Aquáticos	00004/2015	Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo	04/02/2015	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Raiva	00008/2012	Define os critérios para o diagnóstico de raiva, por meio do Teste de Imunofluorescência Direta (TIFD) e da Prova Biológica em camundongos (PB), nos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de atenção à Sanidade Agropecuária.	08/04/2012	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Mormo	00012/2004	Estabelece os requisitos de qualidade para o credenciamento e monitoramento de laboratórios para diagnóstico sorológico do mormo por meio da técnica de fixação do complemento.	29/01/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	SISBOV	00014/2009	Alterar os paragrafos 1º e 2º do art 72, Anexo I, da IN 17/2006.	14/05/2009	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Animais Aquáticos	00019/2015	Definir a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao SVO.	09/02/2015	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00020/2016	Estabelecer o controle e monitoramento de Salmonella nos estabelecimentos avícolas comerciais	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	SISBOV	00021/2004	Aprovar as normas operacionais do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV, e respectivos anexos.	02/04/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Animais Aquáticos	00021/2014	Estabelecer critérios e procedimentos para o controle do trânsito de organismos aquáticos vivos com fins de ornamentação	12/09/2014	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Animais Aquáticos	00022/2014	Institui o Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura	12/09/2014	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Animais Aquáticos	00023/2014	Determinar a obrigatoriedade da GTA para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e materia prima de animais aquáticos	11/09/2014	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	SISBOV	00024/2008	Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos E Bubalinos (SISBOV)	30/04/2008	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Pescado	00030/2014	Institui o Programa Nacional de Monitoramento e Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros	02/01/2015	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00036/2007	Estabelece procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais	04/12/2007	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	SISBI	00036/2011	Estabelece requisitos para adesão dos Estados, DF e Municipios ao SISBI	20/07/2011	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00036/2012	Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 06/12/2007	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00038/2018	Estabelece, na forma do Anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias Presentes (PQP) para o Brasil.	01/10/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Anemia Infecciosa Equina	00045/2004	Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Eqüina - A.I.E	15/06/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Defesa Animal	00050/2013	Alteração da lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal	24/09/2013	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Credenciamento de Laboratórios	00057/2013	Estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na forma da presente Instrução Normativa.	11/12/2013	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00059/2009	Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Mormo	00006/2018	Aprovada as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).	16/01/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Uva	00002/2014	Estabelecer medidas para prevenção do cancro bacteriano da videira	06/02/2014	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Palmáceas	00014/2010	Estabelecer normas de controle do trânsito de placas e suas partes, hospedeiras do ácaro vermelho das palmeiras (Raioella indica)	06/04/2010	Revogado
Instrução Normativa Federal	Animal	Inspeção Sanitária	00014/2019	Adotar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 272, de 14 de março de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MAPA	03/06/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00008/2017	Alterar os incisos I, II e IV do art. 1º; o parágrafo único do art. 4º; o art. 7º; o art. 8º; o art. 9º; o art. 10; o art. 12; art. 13; os incisos I, II e o Parágrafo único do art. 19; o caput e os incisos II e III do art. 20; o caput do art. 23; o art. 30; os incisos I, II e III do art. 31; os incisos I e IV do art. 36; o capítulo VI; e o inciso I do art. 38 da Instrução Normativa nº 10, de 11 de abril de 2013, que passam a vigorar com as seguintes redações:	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Suínos	00063/2019	Altera a IN 25 de 2016 (zona livre de PSC).	06/12/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00040/2014	Altera o Anexo da Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005. (Altera a Instrução Normativa no 9, de 2005)	21/11/2014	Revogado
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00033/2015	Altera o subitem 15.1 do Anexo da Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005. (Altera a Instrução Normativa no 9, de 2005)	08/10/2015	Revogado
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00042/2009	Altera o subitem 6.2 do Anexo da Instrução Normativa no 9, de 2005 e altera os subitens 6.1.1, 6.2.1, 6.2.3 e 7.2, do Anexo da Instrução Normativa no 24, de 2005. (Altera a Instrução Normativa no 9, de 2005 e a Instrução Normativa no 24, de 2005)	13/10/2009	Revogado
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00019/2014	Declara como zona interditada, por ocorrência da praga anthonomus tomentosus, os municípios de Boa Vista, Mucajaí e Pacaraima, no Estado de Rondônia.	16/09/2014	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Suínos	00019/2002	Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos,em anexo.	15/02/2002	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00060/2018	Estabelece que, nas Áreas de Controle Integrado-ACI entre o Brasil e os países limítrofes, poderá ser dispensada a apresentação do Certificado Fitossanitário para produtos vegetais que constam da Lista de Produtos de Importação Autorizada (PVIA) e que não tenham declarações adicionais específicas estabelecidas pelo Brasil.	16/10/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Banana	00017/2005	Aprovar os Procedimentos para a Caracterização, Implantação e Manutenção de Área Livre da Sigatoka Negra e os Procedimentos para Implantação e Manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton	31/05/2005	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Banana	00017/2009	Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da Praga Ralstonia solanacearum raça 2 (ALP Moko da Bananeira), visando atender exigências quarentenárias de países importadores, na forma do Anexo I	27/05/2009	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Citros	00028/2017	Estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).	20/07/2017	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00009/2011	Considera o Estado de Roraima como área de emergência fitossanitária para implantação do Plano de Supressão e Erradicação da praga denominada Bactrocera carambolae (mosca da carambola).	09/03/2011	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Banana	00046/2010	Estabelece critérios e procedimentos de prevenção e controle das pragas Banana Streak Vírus - BSV e Cucmber mosaic vírus - CMV em mudas de bananeira visando à Certificação fitossanitária com vistas à sua comercialização, na forma desta Instrução Normativa	27/12/2010	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Citros	00037/2016	Instituir os critérios e procedimentos para manutenção do status fitossanitário da praga do cancro cítrico	05/09/2016	Revogado
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Classificação Vegetal	00001/2001	Aprovar o Regulamento Técnico para o disciplinamento da utilização do Certificado de Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.	05/03/2001	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Citros	00002/2018	Estabelece a Classificação de Risco de introdução e dispersão da praga Bactrocera carambolae das Unidades da Federação sem ocorrência da praga, conforme anexo.	19/01/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Classificação Vegetal	00002/2001	Aprovar o presente Regulamento Técnico e seus anexos para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas autorizadas a executarem a Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.	05/03/2001	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Anemia Infecciosa Equina	00052/2018	Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE), por meio das técnicas denominadas Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA) e ensaio imunoenzimático (ELISA)	26/11/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Citros	00021/2018	Institui, em todo o território nacional, na forma desta Instrução Normativa, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	25/04/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Suínos	00025/2016	Ficam declarados como livres de peste suína clássica(PSC) as Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina,São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas	19/07/2016	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00009/2005	Fixar diretrizes básicas a serem obedecidas na produção, comercialização e utilização de sementes, em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.	02/06/2005	Revogado
Instrução Normativa Federal	Animal	Febre Aftosa	00044/2007	Aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa constante do Anexo I, e os Anexos II, III e IV desta IN a serem observados em todo o Território Nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa, conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Revoga a Portaria nº 82 de 28/06/1996; Portaria 121 de 29/03/1993; IN nº 11 de 13/03/2001; IN nº 47 de 26/09/2001; Portaria nº 185 de 01/12/1993; Portaria nº 11 de 03/11/1993; IN nº 82 de 20/1/2003; Portaria nº 40 de 14/07/2003; IN nº 05 de 17/01/2003	02/10/2007	Revogado
Instrução Normativa Federal	Animal	Febre Aftosa	00048/2020	Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).	14/07/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Suínos	00008/2007	Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em Suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.	03/04/2007	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Suínos	00047/2004	Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos	18/06/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Inspeção Sanitária	00030/2018	Ficam estabelecidos como oficiais os métodos constantes do Manual de Métodos Oficiais para Análise de Alimentos de Origem Animal, indexado ao International Standard Book Number (ISBN) sob o número 978-85-7991-111-8, disponível no sítio eletrônico do MAPA, para realização de ensaios em amostras de produtos de origem animal, oriundas dos programas e controles oficiais do MAPA, cuja adoção é compulsória pelos laboratórios integrantes da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária.	26/06/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00029/2019	Inclui na Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA no 39, de 1º de outubro de 2018 , publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018, as pragas CandidatusPhytoplasma palmicola (Palm lethal yellowing phytoplasma) e CandidatusPhytoplasma cocostanzania (Palm lethal yellowing phytoplasma) (BACTERIA), Impatiens necrotic spot virus (INSV),e Bradybaena tourannensis, Laevicaulis alte e Theba pisana (MOLLUSCA); a família "PSOCODEA" e a respectiva espécie "Liposcelis paeta"; exclui da mesma Lista a espécie "Impatiens necrotic spot virus (MNSV)" e a família "PSOCOPTERA" com a respectiva espécie "Liposcelis paeta".	18/10/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00007/2019	Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA no 39, de 1o de outubro de 2018 , publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018, as pragas Fumaria muralis, Sphenoclea zeylanica e Stachytarpheta jamaicensis.	02/05/2019	Revogado
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00059/2013	Excluir da lista de pragas quarentenárias ausentes as pragas acarina, hemíptera, lepidoptera, fungo e vírus	18/12/2013	Revogado
Instrução Normativa Federal	Animal	Inspeção Sanitária	00003/2000	Aprovar o Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue.	17/01/2000	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00375/2021	Estabelece os requisitos e critérios para certificação voluntária dos produtos de origem vegetal.	12/08/2021	Vigente
Instrução Normativa Federal	Geral	Educação Sanitária	00028/2008	Institui o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária	16/05/2008	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Uva	00111/2020	Institui no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Lobesia botrana – PNPV/Lobesia, na forma desta Instrução Normativa.	15/12/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Defesa Vegetal	00112/2020	Institui no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophihora roreri - PNDVv/Moniliase, na forma desta instrução Normativa.	15/12/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Inspeção Sanitária	00029/2015	Estabelece, para as principais espécies de peixes de interesse comercial, a correlação entre os seus nomes comuns e respectivos nomes científicos a ser adotada em produtos inspecionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e destinados ao comércio nacional.	23/09/2015	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00046/2013	Estabelecer, na forma dos Anexos I e II desta Instrução Normativa, a relação de espécies de sementes nocivas toleradas e proibidas na produção, na comercialização e no transporte de sementes nacionais e importadas de grandes culturas, forrageiras, olerícolas, flores, ornamentais, medicinais, condimentares, ambientais e florestais, a partir da safra 2013/2014.	24/09/2013	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	SISBOV	00049/2007	Estabelecer os procedimentos para a declaração de uso de insumos pecuários fornecidos aos bovinos e bubalinos cadastrados, pertencentes a Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV, que participarem de feiras, exposições, leilões e outras aglomerações temporárias de animais.	31/10/2007	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Feijão	00015/2014	Estabelecer o vazio sanitário para cultura do Feijoeiro Comum	16/06/2014	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Mosca das Frutas	00024/2015	Institui o Programa Nacional de Combate às Moscas-das-Frutas - PNMF, no âmbito do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento.	09/09/2015	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Citros	00001/2009	Altera o art. 1º e art. 4º, da Instrução Normativa Federal n.º 03, de 08 de janeiro de 2008.	05/01/2009	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00028/2016	Aprovar norma técnica para utilização de Permissão de Trânsito Vegetal - PTV	24/08/2016	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Cucurbitáceas	00016/2006	Determina e aprova os procedimentos a serem adotados pelas Unidades da Federação na implantação do Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis, conforme Anexos a esta Instrução Normativa.​	05/03/2006	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Cucurbitáceas	00022/2008	Integra os municípios de Rio Verde, Maurilândia e Santa Helena, do Estado de Goiás, ao Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas, reconhecido por meio da Instrução Normativa SDA nº 41, de 7 de agosto de 2006	17/07/2008	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Cucurbitáceas	00041/2006	Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis implantado na área que compreende os Municípios de Carmo do Rio Verde, Itapuranga, Jaraguá e Uruana, no Estado de Goiás​	07/08/2006	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Cucurbitáceas	00004/2013	Reconhecer o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas nos Municípios de Goianésia e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás.	18/03/2013	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00030/2008	Estabelece que a garantia do padrão mínimo de germinação ou, quando for o caso, de viabilidade, será de responsabilidade do produtor da semente pelos prazos a seguir estabelecidos, contados a partir do recebimento da semente, comprovado por meio de recibo na nota fiscal, observado o prazo de validade do teste. Define os modelos dos documentos de fiscalização da produção e do comércio de sementes ou de mudas, aprovados pelo art. 220, do Decreto no 5.153, de 2004	12/07/2005	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Banana	00044/2018	Reconhece o Estado de Goiás como Área Livre de Sigatoka Negra (Mycosphaerella fijiensis), excetuando-se os Municípios de Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Jussara, Mineiros, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Palestina de Goiás, Piranhas, Santa Fé de Goiás e Santa Rita do Araguaia.	22/10/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Mel	00016/2008	Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.	08/05/2008	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00039/2018	Estabelece, na forma do Anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.	01/10/2018	Revogado
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Citros	00042/2014	Excluir da lista de pragas quarentenárias presentes o inseto Aleurocanthus woglumi (Mosca Negra dos Citros)	09/12/2014	Revogado
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Citros	00048/2013	Estabelece as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Citros - Citrus spp, Fortunella spp, Poncirus spp, e seus híbridos, bem como seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o Território Nacional.	25/09/2013	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00026/2018	Estabelece as normas de produção e comercialização de material de propagação de seringueira (Hevea spp.) e seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o território nacional.	04/06/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00044/2016	Estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos I a VIII. (REVOGA a Instrução Normativa no 25, de 2005, e a Instrução Normativa no 33, de 2010).	22/11/2016	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00030/2008	Estabelece normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical, na forma dos Anexos I a VII desta Instrução, que terão validade em todo o Território Nacional. (Alterada pela Instrução Normativa no 25, de 2012, instrução Normativa n° 30, de 2011, e Instrução Normativa n° 59, de 2011).	21/05/2008	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Suínos	00044/2017	Estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa - FA e da Peste Suína Clássica - PSC	04/12/2017	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00042/2019	Estabelece as Normas para a Produção e a Comercialização de Sementes e Mudas de Espécies Olerícolas, Condimentares, Medicinais e Aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua qualidade e identidade, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos	17/09/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00043/2013	Estabelece as normas para a produção e comercialização de material de propagação de Abacaxizeiro [Ananas comosus (L.) Merr.] e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.	17/09/2013	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00004/1998	Aprovar as "NORMAS PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS AVICOLAS", anexa.	30/12/1998	Revogado
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00078/2003	Aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum eLivres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium, em anexo.	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Raiva	00005/2002	Aprovar as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, em conformidade com o Anexo a esta Instrução Normativa.	01/03/2002	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00033/2016	Aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC desta Instrução Normativa.	24/08/2016	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00019/2017	Estabelece nova redação ao parágrafo único e ao artigo 56 da instrução normativa MAPA nº 17, de 26 de abril de 2017 e retificar o ano da instrução normativa MAPA no17, de 26 de abril de 2017.	16/05/2017	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Classificação Vegetal	00060/2011	Estabelecer o Regulamento Técnico do Milho na forma da presente Instrução Normativa.	22/12/2011	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Classificação Vegetal	00011/2007	Estabelecer o Regulamento Técnico da Soja, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínseca e extrínseca, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.	15/05/2007	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00045/2013	Estabelecer os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de algodão, amendoim, arroz, arroz preto, arroz vermelho, aveia branca e amarela, canola, centeio, cevada, ervilha, feijão, feijão caupi, gergelim, girassol variedades, girassol cultivares híbridas, juta, linho, mamona variedades, mamona cultivares híbridas, milho variedades, milho cultivares híbridas, painço, soja, sorgo variedades, sorgo cultivares híbridas, tabaco, trigo, trigo duro, triticale e de espécies de grandes culturas inscritas no Registro Nacional de Cultivares - RNC e não contempladas com padrão específico, a partir do início da safra 2013/2014, na forma dos Anexos I a XXX desta Instrução Normativa.	17/09/2013	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Citros	00003/2008	Aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco - SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros (MPC) Guignardia citricarpa Kiely em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador.	08/01/2008	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Coco	00047/2013	Estabelece o Plano de Contingência para o Amarelecimento Letal do Coqueiro (Coconut LethalYellowing)	24/09/2013	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Suínos	00027/2004	Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa	20/04/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Banana	00043/2018	Fica estabelecido o Plano Nacional de Contingência para a praga Fusarium oxysporum f.spcubense raça 4 tropical - Foc R4T, Grupo de Compatibilidade Vegetativa VCG01213/16, agente causal damurcha de Fusarium em bananeira	13/08/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00057/2018	Inclui o Estado do Amapá como Unidade da Federação como ocorrência da praga quarentenária presente Anthonomus tomentosus.	10/12/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Ruminantes	00041/2009	Aprova os procedimentos a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos em sua alimentação.	08/10/2009	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00056/2007	Estabelecer os PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO, COMERCIAIS e de ENSINO ou PESQUISA, na forma dos anexos desta Instrução Normativa.	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00017/2017	Regulamenta a Produção, a Comercialização e a Utilização de Sementes e Mudas de Espécies Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal, Nativas e Exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade	26/04/2017	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Banana	00030/2020	Institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical - PNPV/Foc R4T, na forma desta Instrução Normativa.	05/06/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Ruminantes	00018/2003	Proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.	15/12/2003	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Animais Aquáticos	00004/2019	Altera a IN Nº 04/2015/MPA	28/02/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Banana	00029/2006	Reconhece o Estado de Goiás como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deigthon	07/06/2006	Revogado
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00023/2004	Adota o Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2a revisão, anexo a esta Instrução Normativa.	02/08/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Banana	00010/2018	Revoga a Instrução Normativa no 14, de 06 de abril de 2010.	18/01/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Brucelose	00010/2017	Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT (revoga a Instrução Normativa SDA no 19, de 10 de outubro de 2016).	20/06/2017	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Brucelose	00019/2016	O PNCEBT foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA em 2001, sendo seu regulamento técnico revisto pela Instrução Normativa - IN SDA n° 19.	10/10/2016	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Defesa Animal	00051/2018	Institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - Sisbov	01/10/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Citros	00020/2006	Adotar o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias para o Manejo de Risco de Xanthomonas axonopodis pv.citri em Frutos Cítricos, aprovado pela Resolução GMC nº 48/05, de acordo com o Anexo à presente Instrução Normativa.	31/07/2006	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Cucurbitáceas	00095/2020	Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em Cultivos de Cucurbitáceas no Município de Luziânia, no Estado de Goiás.	18/09/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Brucelose	00006/2004	Institui o Regulamento Técnico do PNCEB.	08/01/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Inspeção Sanitária	00019/2011	Estabelecer os requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, integrado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, na forma desta Instrução Normativa.	20/07/2011	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Pescado	00001/2019	Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos	15/01/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Inspeção Sanitária	00005/2017	Ficam estabelecidos os requisitos técnicos relativos à estrutura física, às dependências e aos equipamentos dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.	14/02/2017	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00017/2005	Alterar o item 7.6 das Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes aprovadas pela Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005, que passa a ter a seguinte redação	09/09/2005	Revogado
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00021/2016	A Instrução Normativa n 9, de 2 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações.	07/06/2016	Revogado
Instrução Normativa Federal	Animal	Pescado	00022/2011	Estabelecer o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características mínimas de qualidade que deve apresentar o produto conservas de sardinhas para a sua comercialização, na forma da presente Instrução Normativa e seus Anexos I e II	11/07/2011	Vigente
Instrução Normativa Federal	Inspeção	Carne e Derivados	00022/2020	O Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 31 de março de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações	28/04/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Pescado	00023/2019	Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido, na forma desta Instrução Normativa e de seus Anexos	20/08/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Pescado	00024/2019	Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar a lagosta fresca e a lagosta congelada, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos	20/08/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00025/2017	Aprovar as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas, na forma dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.	13/07/2017	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00026/2019	Inclui o Estado do Mato Grosso do Sul como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Candidatus liberibacter asiaticus, no anexo da Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018	13/09/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Mel	00003/2001	Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cerade Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato dePrópolis, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa.	19/01/2001	Vigente
Instrução Normativa Federal	Inspeção	Carne e Derivados	00033/2017	Alterar o subitem 4.1.2. do Anexo III da Instrução Normativa no 4 de 31 de março de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça, que passa a vigorar com a seguinte redação.	05/09/2023	Vigente
Instrução Normativa Federal	Inspeção	Carne e Derivados	00036/2011	Altera a redação dos açúcares totais constante dos subitens 4.2.2 dos Anexos II e IV da Instrução Normativa no 4, de 31 de julho de 2000, a qual aprova os Regulamentos Técnicos de Identidades e Qualidades de Mortadela e Salsicha, respectivamente, que passam a vigorar com as seguintes redações:	13/10/2011	Vigente
Instrução Normativa Federal	Inspeção	Carne e Derivados	00044/2011	Altera o subitem 4.1.2 do Anexo III da Instrução Normativa no 4 de 31 de março de 2000 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça, que passa a vigorar com a seguinte redação	07/12/2011	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Pescado	00045/2011	Aprovar o Regulamento Técnico de identidade e qualidade de conservas de peixes	13/12/2011	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Pescado	00046/2011	Aprova o Regulamento Técnico de identidade e qualidade para conservas de atuns e de bonitos	15/12/2011	Vigente
Instrução Normativa Federal	Inspeção	Carne e Derivados	00055/2003	Alterar o subitem no 4.2.2, dos anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, da Instrução Normativa no 22, de 31 de julho de 2000, referente aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Salames, que passa a ter a seguinte redação: "Carboidratos Totais (Max.) - 4,0%	07/07/2003	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Pescado	00570/2023	A Instrução Normativa MAPA no 53, de 1º de setembro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações	23/03/2023	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Defesa Vegetal	00064/2019	Declara revogação, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de atos normativos.	11/12/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Inspeção	Produtos Artesanais	00073/2019	Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo ARTE, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo	23/12/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Inspeção	Carne e Derivados	00009/2009	Institui os Procedimentos de Controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa	08/04/2009	Vigente
Instrução Normativa Federal	Inspeção	Carne e Derivados	00092/2020	Dispõe Sobre a Identidade e os Requisitos de Qualidade do Charque, da Carne Salgada Curada Dessecada, do Miúdo Salgado Dessecado e do Miúdo Salgado Curado Dessecado	18/09/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Carne e Derivados	00083/2003	Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovina em Conserva (CORNED Beef) e Carne Moída de Bovino.	21/11/2003	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Banana	00004/2012	Alterar o caput do art. 2º e acrescentar os incisos I a VI, e no art. 11 acrescentar os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, ambos, da Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação	28/03/2012	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	sementes e mudas (fitossanidade)	00024/2005	Aprova as Normas para produção, comercialização e utilização de mudas	16/12/2005	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Tomate	00024/2003	Implanta o Manejo Integrado de Pragas do Tomateiro, cultivado para processamento industrial, nas microrregiões produtoras das Unidades da Federação, com a finalidade de reduzir os níveis de infecção e de infestação provocados pelas pragas do Tomateiro.	16/04/2003	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Citros	00053/2008	Aprovar critérios e procedimentos para realização dos levantamentos de ocorrência de HLB.	13/09/2005	Revogado
Instrução Normativa Federal	Geral	Geral	00019/2022	Institui o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma Brasil.	08/04/2022	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Pescado	00053/2020	Define o nome comum e respectivos nomes científicos para as principais espécies de peixes de interesse comercial destinados ao comércio nacional.	01/09/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00015/2005	Define os modelos dos documentos de fiscalização da produção e do comércio de sementes ou de mudas, aprovados pelo art. 220, do Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004	14/07/2005	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Suínos	00031/2015	Estabelece laboratórios para realização dos testes de ensaio imunoenzimático - ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em Suídeos, para atendimento de programas de vigilância	23/09/2015	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Uva	00062/2019	Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Vitis vinifera(videira) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pelaResolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 22/19, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.	27/11/2019	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00018/2017	Modifica a IN SDA 21 / 10 / 2014.	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00021/2014	Normas Técnicas para compartimentação.	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Brucelose	00034/2017	Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de brucelose, por meio dos métodos do Teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT), do Teste do 2 - Mercaptoetanol (2-ME), do Teste do Anel em Leite (TAL), do Teste de Polarização Fluorescente (FPA) e do Teste de Fixação do Complemento (CFT), a serem adotados pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em atendimento ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).	08/09/2017	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Aves	00017/2006	Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.	06/02/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Ruminantes	00008/2004	Proibição de produção, comercialização e utilização de produtos à alimentação ruminantes de proteínas e gorduras de origem animal.	05/03/2004	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00045/2018	Estabelece procedimentos para elaboração, atualização e divulgação das listas de Pragas Quarentenárias Ausentes, Pragas Quarentenárias Presentes e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas​.	22/08/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Brucelose	00030/2006	Estabelece as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para brucelose e tuberculose bovina e bubalina.	07/06/2006	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Leite e Derivados	00016/2005	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea.	23/08/2005	Vigente
Instrução Normativa Federal	Inspeção	Produtos Artesanais	00061/2020	Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos artesanais, necessário à concessão do Selo Arte.	16/11/2020	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Carne e Derivados	00051/2006	Adota o Regulamento Técnico de Atribuição de Aditivos, e seus Limites das seguintes Categorias de Alimentos 8: Carne e Produtos Cárneos.	29/12/2006	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Carne e Derivados	00004/2000	Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada (Cms) (de Aves, Bovinos e Suínos), bem como, de Mortadela, de Linguiça e de Salsicha	31/03/2000	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Carne e Derivados	00022/2000	Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Copa, de Jerked Beef, de Presunto tipo Parma, de Presunto Cru, de Salame, de Salaminho, de Salaminho tipo Alemão, de Salame tipo Calabrês, de Salame tipo Friolano, de Salame tipo Napolitano, de Salame tipo Hamburguês, de Salame tipo Italiano, de Salame tipo Milano, de Linguiça Colonial e Pepperoni.	31/07/2000	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Carne e Derivados	00020/2000	Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto.	31/07/2000	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Carne e Derivados	00089/2003	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Aves Temperadas.	17/12/2003	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	.	00021/2000	Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Patê, de Bacon ou Barriga Defumada e de Lombo Suíno, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa.	31/07/2000	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Leite e Derivados	00062/2011	Aprova o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel.	29/12/2011	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Leite e Derivados	00030/2001	Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Manteiga da Terra ou Manteiga de Garrafa; Queijo de Coalho e Queijo de Manteiga, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa.	26/06/2001	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Inspeção Sanitária	00003/2001	Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato de Própolis.	19/01/2001	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Inspeção Sanitária	00021/2017	Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado	31/05/2017	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Leite e Derivados	00037/2000	o Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite de Cabra	31/10/2000	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Leite e Derivados	00046/2007	Adota o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados.	23/10/2007	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Mel	00011/2000	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel,	20/10/2000	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Carne e Derivados	00006/2001	Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida, de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal.	15/02/2001	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Inspeção Sanitária	00022/2005	Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado (MAPA).	24/11/2005	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Carne e Derivados	00017/2018	Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos de qualidade que deve atender o produto cárneo temperado (MAPA).	29/05/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Derivados Lácteos	00028/2007	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo, em anexo.	12/06/2007	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Leite e Derivados	00076/2018	Ficam aprovados os Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A, na forma desta Instrução Normativa e do Anexo Único.	26/11/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Leite	00053/2018	Incorpora ao ordenamento Jurídico Nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite em Pó, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES nº 07/18, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.	01/10/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Derivados Lácteos	00045/2007	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Azul, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.	23/10/2007	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Derivados Lácteos	00053/2000	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Petit Suisse, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa.	29/12/2000	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Derivados Lácteos	00024/2002	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Regional do Norte ou Queijo Tropical de Uso Industrial, conforme anexo.	04/04/2002	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Derivados Lácteos	00048/2018	Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o queijo reino, na forma desta Instrução Normativa.	29/10/2018	Vigente
Instrução Normativa Federal	Vegetal	Cucurbitáceas	00032/2017	Reconhece o Sistema de Mitigação de Riscos para Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas no município de Edealina, no Estado de Goiás	23/08/2017	Vigente
Instrução Normativa Federal	Animal	Carne e Derivados	00032/2010	Estabelece os parâmetros para avaliação do Teor Total de Água Contida nos Cortes de Frangos, resfriados e congelados.	03/12/2010	Vigente
Lei Estadual	Geral	Taxa	18745/2014	Altera a Tabela Anexo III da Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.	26/12/2014	Vigente
Lei Estadual	Animal	Defesa Animal	13998/2001	Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás.	13/12/2001	Vigente
Lei Estadual	Geral	Taxa	19902/2017	Introduz alterações na alínea "H" da Tabela Anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências	18/12/2017	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	21195/2021	Altera a Lei nº 19.946, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a dívida ativa da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, sua apuração, sua inscrição e sua cobrança e dá outras providências.	10/12/2021	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	21239/2022	Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 20.846, de 02 de setembro de 2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS, e dá outras providências.	12/01/2022	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	20820/2020	Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.	04/08/2020	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	19740/2017	Introduz alterações nos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam as Leis n 15.691, de 06 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.675, de 02 de junho de 2006, e 14.190, de 04 de julho de 2002, e dá outras providências	17/07/2017	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	14645/2003	Altera a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, com a finalidade de criar a Agência Goiana de Defesa Agropecuária.	30/12/2003	Revogado
Lei Estadual	Vegetal	Defesa Agropecuária	14245/2002	Institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás e dá outras providências.	29/07/2002	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	20821/2020	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.	05/08/2020	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	20756/2020	Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.	29/01/2020	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	21614/2022	Dispõe sobre a revogação de leis que especifica	08/11/2022	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	21632/2022	Altera a Lei ns Ll.65t, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás	18/11/2022	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	21792/2023	Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.	16/02/2023	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	18025/2013	Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.	22/05/2013	Vigente
Lei Estadual	Vegetal	Agrotóxicos	19423/2016	Dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências	26/07/2016	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	20968/2021	Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021.	18/02/2021	Vigente
Lei Estadual	Inspeção		11904/1993	Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Goiás e dá outras providências.	09/02/1993	Vigente
Lei Estadual	Animal	Inspeção Sanitária	20361/2018	Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.	05/12/2018	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	20417/2019	Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.	06/02/2019	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	20491/2019	Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.	25/06/2019	Revogado
Lei Estadual	Geral	Geral	15691/2006	Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências.	06/06/2006	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	20755/2020	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.	28/01/2020	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	13800/2001	Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.	18/01/2001	Vigente
Lei Estadual	Animal	Inspeção Sanitária	20729/2020	Institui a obrigatoriedade dos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.	15/01/2020	Vigente
Lei Estadual	Vegetal	Classificação Vegetal	21058/2021	Altera a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás, a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, para excluir o Serviço de Classificação Vegetal das competências da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA.	21/07/2021	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	17039/2010	Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.	22/06/2010	Vigente
Lei Estadual	Geral	Geral	13550/1999	Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.	11/11/1999	Vigente
Lei Estadual	Animal	Inspeção Sanitária	20647/2019	Autoriza a utilização da pele de frango isolada na Produção de linguiça de carne de frango frescal.	17/12/2019	Vigente
Lei Federal	Inspeção	Produtos Artesanais	13680/2018	Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.	14/06/2018	Vigente
Lei Federal	Vegetal	Política Agrícola	08171/1991	Dispõe sobre a política agrícola.	08/01/1991	Vigente
Lei Federal	Animal	Defesa Animal	09712/1998	Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.	23/11/1998	Vigente
Lei Federal	Animal	Inspeção Sanitária	07889/1989	Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras Providências.	23/11/1989	Vigente
Lei Federal	Animal	Inspeção Sanitária	01283/1950	Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal	19/12/1950	Vigente
Lei Federal	Animal	Inspeção Sanitária	11265/2006	Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.	03/01/2006	Vigente
Lei Federal	Vegetal	Agrotóxicos	12305/2010	Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.	02/08/2010	Vigente
Lei Federal	Geral	Geral	12527/2011	Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.	18/11/2011	Vigente
Lei Federal	Animal	Inspeção Sanitária	08078/1990	Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.	11/09/1990	Vigente
Lei Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	09456/1997	Institui a Lei de Proteção de Cultivares, e dá outras providências.	25/04/1997	Vigente
Lei Federal	Vegetal	Agrotóxicos	07802/1989	Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.	11/07/1989	Vigente
Lei Federal	Vegetal	Classificação Vegetal	09972/2000	Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.	25/05/2000	Vigente
Lei Federal	Vegetal	Agrotóxicos	09974/2000	Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.	06/06/2000	Vigente
Lei Federal	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	10711/2003	Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.	05/08/2003	Vigente
Lei Federal	Animal	Inspeção Sanitária	10674/2003	Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.	16/05/2003	Vigente
Lei Federal	Animal	Inspeção Sanitária	11474/2007	Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei no 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.	15/05/2007	Vigente
Lei Federal	Animal	Eventos Pecuários	10519/2002	Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.	17/07/2002	Vigente
Lei Federal	Inspeção	Produtos Artesanais	13860/2019	Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.	18/07/2019	Vigente
Manual	Administrativo	Informática	00011/2021	Escaneando com a Brother 8085	05/03/2021	Vigente
Manual	Animal	Aves	00001/2020	Manual de Colheita, Armazenamento e Encaminhamento de Amostras PNSA.	13/04/2020	Vigente
Manual	Animal	Suínos	00000/2010	Manual de padronização e monitoramento em matadouros de suínos Este texto é complementar à Norma Interna DSA no05, de 20/8/2009, e tem como objetivo padronizar os procedimentos de vigilância sanitária executados nos matadouros-frigoríficos de suídeos com serviço de inspeção federal ou estadual, localizados nos Estados que integram a zona livre de peste suína clássica (PSC).	01/08/2010	Vigente
Manual	Animal	Aves	00011/2021	MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE AVES E OVOS FÉRTEIS COM FINALIDADE DE PRODUÇÃO DE CARNE, OVOS E MATERIAL GENÉTICO	07/12/2021	Vigente
Manual	Geral	Geral	00001/2021	Manual de Procedimentos para Gestão de Processos de Auto de Infração	26/08/2021	Vigente
Manual	Geral	Geral	00000/2020	Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás	01/10/2020	Vigente
Manual	Animal	Defesa Animal	00001/2019	Manual de fiscalização de vacinas antiaftosa.	22/02/2019	Vigente
Manual do Usuário SEI	Geral	Geral	00001/2021	Manual do usuário SEI	18/02/2021	Vigente
Norma Interna	Animal	Suínos	00005/2009	Sistema de vigilância sanitária na zona libre de Peste Suína Clássica - PSC: Manual de procedimentos	01/01/2009	Vigente
Norma Interna	Animal	Aves	00003/2011	Estabelecer status sanitário do plantel avícola para doença de Newcastle e Influenza Aviária	03/10/2011	Vigente
Norma Interna	Animal	Defesa Animal	00001/2010	Manual de Procedimento Operacional padrão para o trânsito de subprodutos de origem animal, emissão de CIS-E e credenciamento de médicos veterinários particulares	12/01/2010	Vigente
Norma Interna	Animal	Suínos	00003/2014	Aprova o Plano de Vigilância em Suídeos Asselvajados na zona livre de PSC do Brasil	18/09/2014	Vigente
NOTA TÉCNICA	Vegetal	Agrotóxicos	00004/2016	Esclarecimentos sobre capina química em ambiente urbano de intersecção com outros ambientes	06/07/2016	Vigente
Ofício Circular	Animal	Suínos	00005/2010	Procedimentos para atendimento à Norma Interna DSA nº 05/2009. Sistema de Vigilância Sanitária na Zona Livre de Peste Suína Clássica	14/09/2010	Vigente
Ofício Circular	Animal	Trânsito	00063/2005	Normas de Trânsito de Animais para atender as exigências da União Européia	22/09/2005	Vigente
Ofício Circular	Geral	Geral	00029/2022	Calendário de manutenções do SIDAGO/2023	01/04/2022	Vigente
Ofício Circular	Inspeção	Produtos Artesanais	00003/2022	Atualização do Ofício no 020/2019/GAB/SDI (8046254) sobre concessão do selo ARTE pelos órgãos de agricultura e pecuária estaduais e distrital	01/12/2022	Vigente
Ofício Circular	Geral	Geral	00009/2021	Padronização e orientação aos servidores da Agrodefesa sobre divulgação de informações pelos canais de comunicação	07/05/2021	Vigente
Ofício Circular	Animal	SISBI	00001/2011	Disciplina o trânsito e a comercialização, em todo território nacional, dos produtos elaborados por estabelecimentos registrados em Serviços de Inspeção que aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, considerando o disposto no Decreto nº 5741/2006, Instrução Normativa nº 19/2006, e na Instrução Normativa nº2/2009.	07/01/2011	Vigente
OFÍCIO-CIRCULAR TÉCNICO SDA MAPA	Vegetal	Citros	00005/2020	Autorização para o uso dos ingredientes ativos dióxido de cloro, oxicloreto de cálcio e ácido peracético como produtos alternativos para a descontaminação de frutos cítricos em pós-colheita contra Xanthomonas citri pv, citri, agente causal do cancro cítrico.	06/06/2022	Vigente
Orientações Público Externo	Vegetal	Banana	00001/2019	Orientações gerais para higienização de frutos e de caixas plásticas em propriedades rurais	10/09/2019	Vigente
Orientações Público Externo	Vegetal	Banana	00002/2019	Sugestão de Modelo de Declaração de Higienização de Caixas Plásticas para utilização em propriedade rural.	10/09/2019	Vigente
Orientações Público Externo	Vegetal	Banana	00003/2019	Sugestão de estrutura física para casa de embalagem em propriedade rural (tratamento de frutos e higienização de caixas plásticas)	10/09/2019	Vigente
Orientações Público Externo	Vegetal	Cucurbitáceas	00004/2019	Sistema de Mitigação de Risco (SMR), como opção de manejo de risco de pragas, a ser adotado por produtores de cucurbitáceas (melão, melancia, abóbora e pepino) que desejarem exportar cucurbitáceas para países que fazem exigência fitossanitária da praga Anastrepha grandis, nos municípios de Carmo do Rio Verde, Itapuranga, Jaraguá, Uruana, Rio Verde, Maurilândia, Santa Helena, Cristalina, Ipameri, Goianésia, São Miguel do Araguaia e Edealina.	11/11/2019	Vigente
Orientações Público Externo	Vegetal	Citros	00001/2023	ORIENTAÇÕES REFERENTES A CONFIRMAÇÃO DE FOCO DE CANCRO CÍTRICO EM MUNICÍPIOS COM STATUS “ÁREA SEM OCORRÊNCIA” E IMPLEMENTAÇÃO DE ERRADICAÇÃO OU SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA Xanthomonas citri subsp. citri .	09/03/2023	Vigente
Orientações Técnicas / Fiscais	Vegetal	Defesa Vegetal	00001/2019	Resumo dos Programas de Prevenção e Controle de Pragas vigentes no Estado de Goiás e suas medidas legislativas.	09/04/2019	Vigente
Plano de Trabalho	Vegetal	Cucurbitáceas	00001/2021	Plano de Trabalho para Exportação para a República da Argentina de Cucurbitáceas produzidas no Brasil sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) de Anastrepha grandis.	01/04/2022	Vigente
POP	Animal	Aves	00001/2020	PARA VIGILÂNCIA ATIVA PARA INFLUENZA AVIÁRIA E DOENÇA DE NEWCASTLE EM CRIAÇÃO AVÍCOLA DE SUBSISTÊNCIA NO ENTORNO DO SÍTIO DE INVERNADA DE AVES MIGRATÓRIAS.	06/02/2020	Vigente
POP	Animal	Cadastro	00003/2013	Procedimento Operacional Padrão para cadastramento de propriedades com apicultura pela Agrodefesa	27/05/2019	Vigente
Portaria	Animal	Inspeção Sanitária	00711/1995	Aprovar as normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos.	01/11/1995	Vigente
Portaria	Administrativo		00154/2016	Abre vagas para composição das escalas de trabalho nos postos fixos no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, bem como regulamentar e estabelecer as regras para a composição das vagas, conforme disposto nessa portaria.	06/04/2016	Vigente
Portaria	Animal	Alimentos	00029/1998	Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais.	13/01/2018	Vigente
Portaria	Animal	Inspeção Sanitária	01304/2018	Altera a Portaria nº 711, de 1º de novembro de 1995.	07/08/2018	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00283/2020	O inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 281/2020.	29/04/2020	Vigente
Portaria	Animal	Inspeção Sanitária	00074/2019	Altera a Portaria no 210, de 10 de novembro de 1998	07/05/2019	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00472/2021	Anexos I, II e III referentes ao Termo de Responsabilidade e Acesso ao SIDAGO	06/08/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00708/2015	Atribuir ao servidor Augusto Amaral Rocha, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamento à conta de recursos de fundo rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Itiquira.	30/09/2015	Revogado
Portaria	Administrativo		00086/2015	Atribuir ao servidor Felipe Dantas de Goes Moura, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de fundo rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Paranaíba.	18/03/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00709/2015	Atribuir ao servidor Giovani Bastos de Miranda, a responsabilidade pela formação , guarda e encaminhamento dos processos destinados ao pagamento das contas de recursos do fundo rotativo da agência - Unidade Regional Rio Verdão.	30/09/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00702/2015	Atribuir ao servidor Valfrido Adriano Morbeck Barros de Souza, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de fundo rotativo Agrodefesa/Unidade Regional Rio Caiapó.	30/09/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00707/2015	Atribuir ao servidor Wladimir Lênin Pedroso Moraes, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamento à conta de recursos de fundo rotativo da Agência/Unidade Regional Rio Vermelho.	30/09/2015	Vigente
Portaria	Animal	Campanha	00224/2018	FIXA o período de 1º a 31 de maio de 2018, como calendário oficial etapa maio 2018 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os animais, bovinos e bubalinos, existentes em propriedades rurais localizadas no Estado de Goiás.	03/04/2018	Vigente
Portaria	Administrativo	Regulamento Interno	00811/2018	Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, e dá outras providências.	10/12/2018	Revogado
Portaria	Animal	Alimentos	00368/1997	Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos.	04/09/1997	Vigente
Portaria	Administrativo		00112/2016	Constitui Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo e Materiais Permanentes, adquiridos com recursos do Convênio n°817750/MAPA/SFA-GO/AGRODEFESA, compostas por sevidores.	16/03/2016	Vigente
Portaria	Administrativo		00660/2017	Constituir a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD, junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	20/09/2017	Vigente
Portaria	Geral		00750/2015	Constituir a Equipe de Auditoria Técnica da Agrodefesa.	13/10/2015	Vigente
Portaria	Animal	Laboratórios	00157/2015	Constituir comissão de ética no uso de animais - CEUA do laboratório de análise e diagnóstico veterinário -LABVET	17/04/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00690/2015	Constituir Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo e Permanentes.	21/09/2015	Vigente
Portaria	Animal	Outros	00329/2015	Constituir grupo de trabalho na Agrodefesa, a ser composto pelos servidores para procederem estudos de natureza técnico-administrativas, com o objetivo de identificar critérios da lotação do quadro técnico e administrativo de servidores em cada unidade.	18/05/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00754/2015	Constituir o Núcleo de Gestão de Contratos Celebrados pela Agrodefesa.	14/10/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00062/2018	Constitui o Colegiado Setorial para Aplicação Preventiva de Riscos em Procedimentos.	01/02/2018	Vigente
Portaria	Vegetal	Agrotóxicos	00262/2017	Constitui Comissão Técnica visando o desenvolvimento, regulamentação e implementação do Sistema de Inteligencia e Gestão Estadual de Agrotoxicos -SIGEA	25/04/2017	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00162/2015	Credenciar a médica veterinária Aline Maria Lima Sampaio inscrita no CRMV/GO sob o nº 3987, para Emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00149/2015	Credenciar médica veterinária Andrea Maesta Piacenti, inscrita no CRMV/GO sob o nº 3925, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAS) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (E-GTAS), em favor da empresa "BRF".	07/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00415/2015	Credenciar a médica veterinária Bruna Carolina Lorenzoni Nascimento, inscrita no CRMV/GO sob o nº 05986, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAS) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAS), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ".	11/06/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00170/2015	Credenciar a médica veterinária Camila Ferreira Rezende, inscrita no CRMV/GO sob o nº 5810, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00260/2015	Credenciar a médica veterinária Diane Maria Bertoncelli, inscrita no CRMV/GO sob o nº 02853, para Emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guia De Trânsito Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A ".	05/05/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00281/2015	Credenciar a médica veterinária Franciely Alves Costa, inscrita no CRMV/GO sob o nº 6849, PARA emitir Guias Detrânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa"BRASIL FOODS S/A ".	13/05/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00724/2015	Credenciar a médica veterinária Géssica Bueno Bárbara,inscrita no CRMV/GO sob o nº 06342, a Emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) para aves e ovos férteis, em favor da empresa BRASIL FOODS S/A".	06/10/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00168/2015	Credenciar a médica veterinária Grazielle Maria Guimarães Sousa, inscrita no CRMV/GO sob o nº 6028, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRF S/A ", para aves e ovos férteis.	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00131/2015	Credenciar a médica veterinária Herta Bezerra Da Silva, inscrita no CRMV/GO sob o nº 4831, para emitir Guia De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRF".	31/03/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00719/2015	Credenciar a médica veterinária Isabela Navarro Garcia, inscrita no CRMV/GO, sob o nº 06472, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis, em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A".	06/10/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00090/2015	Credenciar a médica veterinária Jéssica Alves Peres, inscrita no CRMV/GO sob o nº 6399, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs), em favor da empresa "SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A".	10/03/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00096/2015	Credenciar a médica veterinária Katiucia Cristine Sonálio, inscrita no CRMV/GO sob o nº 4036, emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "JBS FOODS S/A".	19/03/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00065/2015	Credenciar a médica veterinária Letícia Tonoli Braga, inscrita no CRMV/GO sob o nº 2477 a emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias Detrânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa BONASA ALIMENTOS S/A.	25/02/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00166/2015	Credenciar a médica veterinária Olívia Bueno Venâncio Silva, inscrita no CRMV/GO sob o nº 04460, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "GRANJA POUSO ALEGRE".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00161/2015	Credenciar a médica veterinária Poliane Martins Almeida, inscrita no CRMV/GO sob o nº 4322, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias De Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00169/2015	Credenciar a médica veterinária Stefen de Paiva, inscrita no CRMV/GO sob o nº 3477 para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00175/2015	Credenciar a médica veterinária Wandinalva da Silva Teixeira, inscrita no CRMV/GO sob o nº 5099, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00177/2015	Credenciar o médico veterinário Alexandre Roberto Viana Lima, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 4826, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00176/2015	Credenciar o médico veterinário Ancelmo Felipetto, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4023, para emitir Guias De Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00722/2015	Credenciar o médico veterinário Augusto César Sampaio, sob o nº 06941, a emitr Guias Detrânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis, a favor da empresa "BRASIL FOODS S/A”.	06/10/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00718/2015	Credenciar o médico veterinário Bruno Nunes Gonçalves, inscrito no CRMV/GO sob o nº 06709,para emitir Guias de Trânsito Animal(GTAs),para aves e ovos férteis, em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	06/10/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00721/2015	Credenciar o médico veterinário Dion Costa, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 06310, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	06/10/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00167/2015	Credenciar o médico veterinário Eduardo Bonamichi Guimarães, inscrito no CRMV/GO sob o nº 3062, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTAs) e Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTAs), em favor da empres " BRASIL FOODS S/A".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00165/2015	Credenciar o médico veterinário Fabiano Odrigo Dalbosco, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4322, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00172/2015	Credenciar o médico veterinário Fernando Carlos Loch inscrito no CRMV/GO, sob o nº 5772, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTAs) e Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00171/2015	Credenciar o médico veterinário Francisco Dos Santos Perim, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5534, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00013/2015	Credenciar o médico veterinário Gustavo Campos Jacomete, inscrito no CRMV/GO sob o nº 3262 para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ".	20/01/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00097/2015	Credenciar o médico veterinário João Henrique Sarri, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4687, emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) , em favor da empresa " BONASA ALIMENTOS S/A".	19/03/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00672/2015	Credenciar o médico veterinário José Eduardo Carneiro Santos, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 06100, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) para aves e ovos férteis, em favor da empresa "HUBBARDDO BRASIL AVICULTURA LTDA".	11/09/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00723/2015	Designar o médico veterinário José Henrique Resende Borges, inscrito no CRMV/GO sob o nº 06945, a emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), para aves e ovos férteis em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	06/10/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00095/2015	Credenciar o médico veterinário Luiz Antonio Lemos, inscrito no CRMV/GO sob o nº 0686, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTAs), em favor da empresa "ELBA COMÉRCIO DE AVES LTDA".	19/03/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00164/2015	Credenciar o médico veterinário Marcos Augusto dos Reis Ferraz, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5842, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00051/2015	Credenciar o médico veterinário Marcus Vinícius Rodrigues Rezende, inscrito no CRMV/GO sob o nº 2589, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Transito Animal Eletrônicas (e-GTAs) em favor da empresa "NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A".	23/02/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00174/2015	Credenciar o médico veterinário Mario Nelson Viana Filho, inscrito no CRMV/GO sob o nº 05403, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Eletrônicas (e-GTAs).	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00173/2015	Credenciar o médico veterinário Murilo Resende Ferreira, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5655, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A ".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00118/2015	Credenciar o médico veterinário Paulo Neiman Baldan, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4677, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "GLOBOAVES SÃO PAULO AGRO AVÍCOLA LTDA".	20/03/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00055/2015	Credenciar o médico veterinário Pedro Henrique Fregati, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5984, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "RIO BRANCO ALIMENTOS S/A".	24/02/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00687/2015	Credenciar o médico veterinário Pedro Luis Dheher Toniolo, inscrito no CRMV/GO sob o nº 6891, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTA's) em favor da empresa"BRF - BRASIL FODS S.A".	17/09/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00130/2015	Credenciar o médico veterinário Rafael José Gonçalves Cattelan, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5102, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "BONASA ALIMENTOS S/A".	31/03/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00347/2015	Credenciar o médico veterinário Renan Nunes de Faria, inscrito no CRMV/GO sob o nº 6728, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Eletrônicas ( e-GTAs), em favor da empresa "JBS FOODS".	25/05/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00261/2015	Credenciar o médico veterinário Rodolfo Alves Terra, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 3159, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	05/05/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00163/2015	Credenciar o médico veterinário Rodolfo Piccini Wendt inscrito no CRMV/GO sob o nº 5694, para emitir Guias de Trânsito Animal ( GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletônica ( e-GTAs), em favor da empresa " BRASIL FOODS S/A".	16/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00094/2015	Credenciar o médico veterinário Rodrigo Barbosa Alberto de Morais, inscrito no CRMV/GO sob o nº 4259, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), em favor da empresa "SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A".	19/03/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00686/2015	Credenciar o médico veterinário Rui Barbosa Assis Castro Neto, inscrito no CRMV/GO, sob o nº 6735, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTA’s), em favor da empresa "BRF-BRASIL FOODS S.A".	17/09/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00008/2015	Credenciar o médico veterinário Tailisom Bento Silva, inscrito no CRMV/GO sob o nº 6666, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), em favor da empresa "RIO BRANCO ALIMENTOS S/A”.	16/01/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00663/2015	Credenciar o médico veterinário Tony Jordão Prado, inscrito no CRMV/GO sob o nº 06972, para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs),para aves e ovos férteis, em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	04/09/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00014/2015	Credenciar o médico veterinário Victor Fattah de Azevedo e Souza, inscrito no CRMV/GO sob o nº 5924 para emitir Guias de Trânsito Snimal (GTAs) em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	20/01/2015	Vigente
Portaria	Animal	Credenciamento de Profissionais	00720/2015	Credenciar o médico veterinário Victor Jorge Cardoso Rodrigues inscrito no CRMV/GO sob o nº 06309, para emitir Guias de Trânsito Animal(GTAs), para aves e ovos férteis, em favor da empresa "BRASIL FOODS S/A".	06/10/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00013/2018	Criar ambientes de trabalho na estrutura organizacional básica, complementar e regionalizada	11/01/2018	Vigente
Portaria	Administrativo		00259/2018	Criar regramentos específicos às peculiaridades das atividades desta Agrodefesa, quanto ao controle de frequência do servidor, valendo como base geral as determinações estabelecidas pela Lei Estadual nº 19.019/2015, pelo Decreto Estadual nº 8.465/2015 e pela Instrução Normativa nº 009/2015/SEGPLAN	10/01/2019	Vigente
Portaria	Administrativo		00170/2016	Cria regramentos específicos às peculiaridades das atividades desta Agrodefesa, quanto ao controle de frequência do servidor, valendo como base geral as determinações estabelecidas pela Lei Estadual 19.019/2015, Decreto 8.465/2015 e Instrução Normativa 009/2015/SEGPLAN.	04/05/2016	Vigente
Portaria	Animal	Raiva	00436/2017	Criar na Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA, a equipe de captura de morcegos hematófagos no âmbito do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras encefalopatias - PECRH.	04/07/2017	Vigente
Portaria	Animal	Leite e Derivados	00392/2021	Estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a inutilização quando seja tecnicamente viável.	09/09/2021	Vigente
Portaria	Administrativo		00771/2015	Denominar as unidades administrativas da agência Goiana de Defesa Agropecuária que integram a estrutura organizacional básica, complementar e regionalizados.	21/10/2015	Vigente
Portaria	Vegetal	Agrotóxicos	00438/2021	Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica.	12/07/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00881/2014	Designa o servidor Antônio do Amaral Leal para atuar como gestor do Convênio e possíveis termos aditivos e o servidor João Carlos Kruel Sobrinho, como substituto.	06/10/2014	Vigente
Portaria	Administrativo	Regulamento Interno	00095/2022	Designa gestor do Contrato 01/2015	10/02/2022	Vigente
Portaria	Administrativo		00824/2017	Designar a servidora Ana Clara Souza Luccas, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: 588.183.081-49 para com observância da legislação vigente atuar como GESTOR/FISCAL do contrato nº 021/2017 da Prestação de Serviços para Análise de amostras oficiais de sementes, celebrado entre a Agrodefesa e o Sr. Agnaldo de souza Lopes, nos termos do contrato constante dos autos nº 201700066008160, com as consequentes prorrogações, se houver.	01/12/2017	Vigente
Portaria	Animal	Outros	00227/2015	Designar Christina Duarte dos Santos, para atuar como representante da sociedade cívil na Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET.	17/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Outros	00223/2015	Designar a servidora Imara Natalli Chagas, para atuar como secretária da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET	17/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Outros	00225/2015	Designar a servidora Marília da Silva Aguiar, para atuar como suplente da secretária da Comissão de Ética no Uso de Animais- CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET.	17/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Outros	00222/2015	Designar a servidora Sandra Vitoriana de Lima, para atuar como suplente na Coordenação da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET	17/04/2015	Vigente
Portaria	Animal	Outros	00228/2015	Designar a servidora Ekaterina Akimovna Botovchenco Rivera, para atuar como representante ad hoc na Comissão de Ética no Uso de Animais- CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET.	17/04/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00124/2015	Designar o fiscal estadual agropecuário Cícero Lopes Coelho, assessor da Diretoria de Fiscalização nos assuntos de competência desta, designando-o, ainda para substituir o Diretor de Fiscalização.	31/03/2015	Vigente
Portaria	Animal	Outros	00226/2015	Designar o servidor Caio Gibran Neves Rocha, para atuar como membro suplente da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise Veterinário - LABVET.	17/04/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00802/2015	DESIGNAR O SERVIDOR CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES corno Gestor/Fiscal do Contrato celebrado entre a Agancia Goiana de Defesa Agropecuiria e a empresa TNL PCS S/A.	13/11/2015	Vigente
Portaria	Animal	Outros	00224/2015	Designar o servidor Cledson Dias Rodrigues, para atuar como membro titular da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET.	17/04/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00446/2015	Designar o servidor Diego Alves Franco, atuar como gestor/fiscal do contrato de prestação de serviços de sanitização e controle microbiológico de ambientes, celebrado entre a Agrodefesa e a empresa Ecofort Soluções Ambientais LTDA.	18/06/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00350/2015	Designar o servidor Laerte de Souza Júnior, atuar como gestor/fiscal do contrato de prestação de serviços de calibração de balanças e pesos, celebrado entre a Agrodefesa e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMTRO.	27/05/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00372/2017	Designar o servidor Marcelo Ferreira Barbosa, Assistente de Gestão Administrativa, CPF: 510.121.381-00, para com observância da legislaçãop vigente, atuar como Gestor/Fiscal do contrato do contrato nº 08/2017.	12/06/2017	Vigente
Portaria	Administrativo		00195/2017	Designar o servidor Márcio Antônio de Oliveira e Silva para coordenar acordo de cooperação técnica da Agrodefesa e o CREA-GO.	29/03/2017	Vigente
Portaria	Animal	Outros	00221/2015	Designar o servidor Rafael Costa Vieira, para atuar como coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA do Laborarório de Análise e Diagnóstico Veterinário - LABVET.	17/04/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00806/2017	Designar o servidor Silvio Afonso da Silva, CPF: 124.039.621-04, Fiscal Estadual Agropecuário, para com observância da legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do contrato nº 19/2017, celebrado entre a Agrodefesa e a Energia Tocantins Distribuidora de Energia S/A, referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.	23/11/2017	Vigente
Portaria	Animal	Outros	00237/2015	Designar o servidor Valdiosmar Cândido de Oliveira, fiscal estadual agropecuário, membro titular do Órgão Colegiado de Recursos Administrativos - Sanidade Animal, em substituição a Olival de Souza Reis.	28/04/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00714/2017	Designar os servidores Ivan José Mendonça CPF n.º 416.097.271-34 (Presidente), Welson José Tanja CPF n.º 842.966.151-49 (Membro), Cláudio Mendes De Sousa CPF n.º 426.701.281-49 (Membro), Sônia Mendanha Borges CPF n.º 566.761.661-00 (Membro), para comporem a comissão encarregada de realizar o inventário dos bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio desta Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a respectiva avaliação, conforme Decreto n.º 9.063, de 04 de outubro de 2017.	19/10/2017	Vigente
Portaria	Administrativo		00777/2015	Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes, para atuar como gestor/fiscal, do contrato celebrado entre a Agência e a empresa Oi Móvel S/A.	26/10/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00797/2015	Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes, atuar com gestor/fiscal do contrato nº 035/2013, celebrado entre a Agrodefesa e a empresa Oi S/A.	05/11/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00796/2015	Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes como fiscal/gestor do contrato nº 039/2013, na Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL.	05/11/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00798/2015	Designa servidor Carlos Henrique de Castro Howes, para atuar como gestor/fiscal do contrato nº 018/2014, celebrado entre a Agência e a empresa Oi S/A.	05/11/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00264/2016	Designa o servidor Marcelo Ferreira Barbosa, Assistente de Getsão Administrativo, para com observância da legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal de contratos, com consequentes prorrogações, se houver.	18/05/2016	Vigente
Portaria	Administrativo		00144/2016	Designa o Servidor Rafael Costa Vieira, Gerente especial, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n° 011/2010, celebrado entre a Agrodefesa e a CELG Distribuição S/A.	01/04/2016	Vigente
Portaria	Animal	Campanha	00408/2015	Determinar que o cancelamento da guia de trânsito animal - GTA pelas Unidades Operacionais Locais que integram as Gerências Regionais da Agrodefesa.	11/06/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00061/2017	Dispensar os servidores relacionados, permitindo que o controle seja feito manualmente, por meio de ficha de frequência e assiduidade, a ser atestada pelo chefe imediato.	10/02/2017	Vigente
Portaria	Animal	Derivados Lácteos	00354/1997	Estabelece a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deverá cumprir o Doce de Leite destinado ao consumo humano.	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00472/2022	E R R A T A Portaria 472/2022	05/10/2022	Vigente
Portaria	Administrativo		00773/2015	Estabelece a obrigatoriedade do uso do Termo de Fiscalização - TF para o registro de qualquer procedimento de fiscalização e inspeção realizado por servidores da Agrodefesa no SIDAGO, estabelece normas para o seu registro e aprova o modelo de Termo de Fiscalização - TF.	27/10/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00885/2015	Estabelece obrigatoriedade do uso do Termo de Atividades - TA para registro de qualquer procedimento que não seja fiscalização e inspeção realizada por servidores e empregados da Agrodefesa no SIDAGO, e estabelece normas para o seu registro e aprova o modelo de Termo de Atividades TA.	30/03/2016	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00344/2020	Estabelecer critérios para a realização de provas esportivas equestres, especificamente provas de marchas, promovidas por intermédio de núcleos e/ou associações de criadores de equídeos com o propósito de pontuação em ranking nacional e turfe no Hipódromo da Lagoinha, durante o período de emergência na saúde pública.	17/06/2020	Vigente
Portaria	Animal	Eventos Pecuários	00395/2020	Estabelecer critérios para a realização de provas esportivas equestres, especificamente Teampenning e Team Roping, promovidas por intermédio da Liga Centro Oeste de Teampenning e a Associação Prime Quarto de Milha Team Roping e Show de Goiás, respectivamente, com o propósito de pontuação em ranking nacional durante o período de emergência na saúde pública.	04/08/2020	Vigente
Portaria	Animal	Leilões	00281/2020	Estabelece critérios para realização de feiras e leilões de animais, durante o período de enfrentamento da COVID-19	24/04/2020	Vigente
Portaria	Administrativo		00197/2016	O Presidente da Agrodefesa extingue Postos Fiscais de Fiscalização pertencentes as Unidades Regionais, constante do Anexo Único da Portaria n° 771/2015.	27/04/2016	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00270/2020	Fica instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA.	07/04/2020	Vigente
Portaria	Animal	Derivados Lácteos	00366/1997	Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Massa para Elaborar Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarela). Portaria	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Derivados Lácteos	00363/1997	Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Pategrás e Sandwich.	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Derivados Lácteos	00365/1997	Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tandil.	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Derivados Lácteos	00362/1997	Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tybo.	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00276/2020	FIXAR o período de 20 de abril a 31 de maio de 2020, como calendário oficial 1ª etapa de 2020 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os animais, bovinos e bubalinos, existentes em propriedades rurais localizadas no Estado de Goiás;	14/04/2020	Vigente
Portaria	Geral	Pesos e Medidas	00157/2002	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.	19/08/2002	Vigente
Portaria	Administrativo		00079/2019	Atribui ao servidor RENAN WILLIAN MARTINS DE ABREU a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA/Unidade Regional Rio das Antas.	01/04/2019	Vigente
Portaria	Animal	Anemia Infecciosa Equina	00084/1992	Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de Anemia Infecciosa Eqüina.	19/10/1992	Revogado
Portaria	Animal	Aditivos	00370/1997	Aprova a Inclusão do Citrato de Sódio no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do leite U.H.T (U.A.T).	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Febre Aftosa	01393/2011	Adotar a seguinte estratégia para a vacinação contra Febre Aftosa no estado de Goiás:I - na etapa do mês de maio de cada ano serão vacinados os rebanhos bovino e bubalino de todas as idades; II - na etapa de novembro serão vacinados somente os animais bovinos e bubalinos, com idade até 24 meses.	19/09/2011	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00271/2020	Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, que compreende	07/04/2020	Vigente
Portaria	Administrativo		00809/2015	Instituir comissão específica para assuntos inerentes à folha de pagamento e ao ponto eletrônico, para responder junto ao comitê de trabalhos emergencial.	24/11/2015	Vigente
Portaria	Administrativo		00646/2016	Instituir o Núcleo Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária	03/11/2016	Vigente
Portaria	Administrativo		00887/2015	Aprova o Manual Operacional de Convênios que orienta os processos de convênio e suas execuções.	23/12/2015	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00265/2020	A Portaria nº 254/2020 - AGRODEFESA 000012123419 passa a vigorar com a seguinte modificação: “Art. 1º Estabelecer o regime de teletrabalho na Agrodefesa, com fundamento no artigo 5º, do Decreto nº 9.634, de 13/03/2020, e na Nota Técnica nº 1/2020 – GAB, de 15/03/2020, do Secretário de Estado da Saúde, autoridade sanitária estadual."	30/03/2020	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00314/2016	Nomear os servidores Fabiano Souza Vargas, Paulo Roberto Lucas Viana Filho e Janilson Azevedo Júnior para comporem o Comitê Técnico Gestor instituído através do Termo de Cooperação Técnica entre a AGRODEFESA e a SEAGRI/DF.	09/06/2016	Vigente
Portaria	Administrativo		00357/2016	Normear servidor Ivan José Mendonça para compor a Coordenação de Acordo de Cooperação Técnica entre a Agrodefesa e o LANAGRO.	21/06/2016	Vigente
Portaria	Animal	Ovo	00001/1990	Aprova as Normas Gerais de Inspeção de Ovos e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados - DICAR que serão divulgadas através de Ofício Circular da SIPA.	21/02/1990	Vigente
Portaria	Geral		00260/2018	Estabelecer a obrigatoriedade do uso do Termo de Atividades – TA como um documento oficial para registro de atividades administrativas inerentes às ações finalísticas de defesa agropecuária atribuídas a AGRODEFESA e seu registro no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO	10/01/2019	Vigente
Portaria	Geral	Pesos e Medidas	00153/2008	Determina a padronização do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos.	19/05/2008	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00053/2018	Determina a elaboração do Plano de Ação - Ferramenta de Planejamento que ordena as ações, medidas e atividades inerentes aos programas de sanidade animal e vegetal, inspeção animal e trânsito de animal, vegetal, seus produtos e subprodutos, definidos em normativas.	29/01/2018	Revogado
Portaria	Administrativo	Informática	00261/2021	Institui o Plano De Capacitação para uso do Sistema de Defesa Agropecuária - SIDAGO (SEI 000019206208) como ferramenta de capacitação de servidores e usuários externos quanto a utilização do Sistema.	15/04/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Vegetal	00208/2000	Estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Supressão e as medidas emergenciais de controle a serem aplicadas no caso de surtos da praga Schistocerca cancellata nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.	29/06/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00435/2022	Institui o Comitê Estadual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA-GO, vinculado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo propiciar discussões entre as instituições participantes em busca de estratégias e ações para melhor divulgação de informações, detecção de gargalos e alcance de soluções de forma o promover e fortalecer o desenvolvimento do SUASA no estado de Goiás.	21/11/2022	Vigente
Portaria	Animal	Campanha	00103/2019	FIXAR o período de 01 a 31 de maio de 2019, como calendário oficial etapa maio 2019 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os animais, bovinos e bubalinos, existentes em propriedades rurais localizadas no Estado de Goiás;	03/04/2019	Vigente
Portaria	Animal	Pescado	00001/2019	Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos	15/01/2019	Vigente
Portaria	Administrativo		00102/2019	Atribui ao servidor ISRAEL MENDES IVO, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/Unidade Regional Rio dos Bois.	02/04/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00113/2022	Institui Comissão de Pesquisa de Preços, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, em cumprimento ao Decreto nº 9.900 de 07 de julho de 2021.	02/03/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00116/2023	Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos	09/03/2023	Vigente
Portaria	Animal	Aves	00121/2023	Estabelece medidas de mitigação de risco para prevenção da introdução da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no Estado de Goiás, e dá outras providências.	14/03/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00123/2022	Designa gestor de Contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS - ENEL - CNPJ - 01.543.0321/0001.04	03/03/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00124/2022	Designa gestor de contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em atendimento a Unidade Consumidora sede da AGRODEFESA, a ser celebrado com a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS - ENEL CNPJ – 01.543.032/0001-04	03/03/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00125/2022	Designa gestor de contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em atendimento às Unidades Consumidoras Agrupadas da AGRODEFESA, a ser celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS - ENEL CNPJ – 01.543.032/0001-04	03/03/2022	Vigente
Portaria	Administrativo		00131/2019	Atribui ao servidor RAULINO CÂNDIDO GONÇALVES, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Vermelho.	16/04/2019	Vigente
Portaria	Administrativo		00132/2019	Atribui ao servidor RAYMUNDO JERÔNIMO MACHADO DE SOUSA SANTOS, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agrodefesa/Unidade Regional Rio Paranã.	15/04/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00135/2023	Institui jornada de trabalho nas Unidades Locais da Agrodefesa instaladas nas centrais de abastecimento CEASA em Goiânia e Mercado do Produtor em Anápolis.	24/03/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00136/2023	Designa servidores para condução e monitoramento das ações do Planejamento Estratégico da Agrodefesa.	24/03/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00138/2023	Designa gestor de contrato 01/2023	27/03/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00140/2023	Extingue o Posto fixo de Fiscalização JK	24/03/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00150/2022	Constitui a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD.	22/03/2022	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00153/2023	Designa gestor de Contrato 02/2023	05/04/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00157/2022	Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico da Agrodefesa.	23/03/2022	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00157/2023	Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de rebanho pelos produtores rurais dos 246 municípios do estado de Goiás e, para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equídea (equina, muar, asinina), caprina e ovina nos 119 municípios considerados de alto risco para a doença, relacionados no Anexo I da Instrução Normativa AGRODEFESA nº 7/2023.	13/04/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00159/2023	Constitui Comissão Organizadora da 8º Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (CNDA).	19/04/2023	Vigente
Portaria	Animal	Febre Aftosa	00162/2022	Altera Portaria nº 278/2021, de 19 de abril de 2021	30/03/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00163/2022	Designa gestor de contrato 13/2019	28/03/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00163/2023	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 02/2022	17/04/2023	Vigente
Portaria	Administrativo		00165/2019	INSTITUI a Comissão de fiscalização de contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares vigentes, no âmbito desta AGRODEFESA,	06/05/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00166/2023	Designa gestor do Contrato 03/2023	18/04/2023	Vigente
Portaria	Animal	Raiva	00168/2005	Aprova o Manual Técnico para o Controle da Raiva dos Herbívoros, para uso dos agentes públicos nas ações do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – PNCRH.	27/09/2005	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00170/2022	Designa gestor de contrato nº 012/2017	30/03/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00171/2023	Designa gestor de contrato de aquisição de ​vidrarias e utensílios diversos para o LABQUALI.	20/04/2023	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00178/2023	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 01/2023	26/04/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00181/2023	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 02/2023	03/05/2023	Vigente
Portaria	Animal	Pescado	00185/1997	Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Fresco (Inteiro e Eviscerado), em anexo	13/05/1997	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00192/2022	Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa maio/2022.	20/04/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00198/2023	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 03/2023	19/05/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00199/2023	Retifica Portaria 198/2023	19/05/2023	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00214/2022	Constitui grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas	10/05/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00206/2023	Retifica número de Portaria nº 199/2023	26/05/2023	Vigente
Portaria	Animal	Pescado	00021/2017	Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo	31/05/2017	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00228/2022	Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e dá outras providências.	20/05/2022	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00229/2022	Reformula a Política de Gestão de Riscos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e dá outras providências	20/05/2022	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00230/2022	Reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	20/05/2022	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00232/2022	Institui Política de Comunicação da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa.	20/05/2022	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00236/2022	Designa membros da Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO	27/05/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00254/2020	Estabelecer o regime de teletrabalho na Agrodefesa, com fundamento no artigo 5º, do Decreto nº 9.634, de 13/03/2020, e na Nota Técnica nº 1/2020 – GAB, de 15/03/2020, do Secretário de Estado da Saúde, autoridade sanitária estadual.	17/03/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00254/2022	Designa gestor do contrato 017/2017	07/06/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00255/2022	DESIGNAR o servidor KLEUBER DE OLIVEIRA SOUSA, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.º 25/2013 de prestação de serviços para fornecimento de água tratada e coleta de esgosto, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e Superintendência Municipal de Água e Esgosto-SAE de Catalão, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.º 201300066003510, com as consequentes prorrogações, se houver.	07/06/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00257/2022	Designa Gestor do Contrato n.º 014/2018	07/06/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00258/2022	Designa gestor do Contrato nº 25/2014	07/06/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00259/2022	Designa o Gestor do Contrato nº 47/2013	07/06/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00260/2022	Designa gestor do Contrato nº 06/2016	07/06/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Vegetal	00273/2021	Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as seguintes localidade	18/03/2021	Revogado
Portaria	Geral	Geral	00274/2022	Designa gestor de contrato 02/2022	09/06/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00288/2022	Designa servidor para substituir gestor de contrato em período de férias.	20/06/2022	Vigente
Portaria	Inspeção	Produtos Artesanais	00289/2021	Estabelece regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE	13/09/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Agrotóxicos	00298/2021	Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.	22/09/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00300/2022	Concede evolução funcional aos servidores que especifíca.	30/06/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00301/2022	Concede evolução funcional aos servidores que especifica.	01/07/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00302/2022	Concede evolução funcional aos servidores que especifica.	30/06/2022	Vigente
Portaria	Administrativo		00030/2019	Designa o servidor Cícero Lopes Coelho, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder interinamente como Diretor de Fiscalização, até a nomeação e posse do titular.	20/02/2019	Vigente
Portaria	Administrativo		00031/2019	Designa a servidora KARLA CAETANO FERNANDES, Fiscal Estadual Agropecuário, para responder interinamente como Diretora de Gestão, Planejamento e Finanças até a nomeação e posse do titular.	20/02/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00337/2021	Designa o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia, CPF: 728.401.531-49, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato no 4/2021 (000020268006), celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Alltech Soluções em Tecnologia LTDA, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202000066008105, com as consequentes prorrogações, se houver	05/05/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00345/2022	Retifica Portaria 301/2022	06/07/2022	Revogado
Portaria	Geral	Geral	00346/2022	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica	05/07/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00353/2022	Retifica Portaria 301/2022	07/07/2022	Vigente
Portaria	Geral		00356/2022	Designa gestor do Contrato a ser celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a POPMED MEDICINA E SAÚDE LTDA de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo nº 202200066006654	08/07/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Vegetal	00361/2021	Reconhece o estado do Ceará como área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp.Citri).	15/07/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00036/2022	Designa gestor de Convênio Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IF	18/01/2022	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00365/2021	Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.	16/07/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00037/2022	ATRIBUIR à servidora PRYSCILLA VANESA RODRIGUES GONÇALVES a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA / Gerência do Laboratório de Controle de Qualidade de Alimentos (LABQUALI), cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei nº 15.069/2004 e demais normas pertinentes à matéria.	19/01/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Vegetal	00375/2021	Estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal.	16/08/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00389/2021	Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica e Financeira 01/2021.	11/06/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00389/2022	Designa gestor de Contrato 07/2022	29/07/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Soja	00394/2021	Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional, e dá outras providências.	13/09/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00396/2022	Designa gestor dos Contratos 04/2022 e 05/2022	03/08/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00408/2022	Designa gestor do contrato 09/2022	10/08/2022	Vigente
Portaria	Administrativo		00041/2019	Designa o servidor Haley Dias de Carvalho, para atuar como Pregoeiro da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.	22/02/2019	Vigente
Portaria	Vegetal	Citros	00414/2021	Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubsp.citri) em distintas áreas do Estado de Goiás.	04/10/2021	Revogado
Portaria	Geral	Geral	00004/2022	Institue Comissão de Avaliação, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, nos termos do que dispõe o Decreto no 9.279 de 30 de julho de 2018 e a Instrução Normativa Intersecretarial nº 01 de 06 de outubro de 2020, com as seguintes atribuições:	11/01/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00434/2022	Instituir Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF).	26/08/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00438/2022	Designa gestor de contrato 06/2022	31/08/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00044/2021	Atribuir ao servidor GERALDO PEREIRA FILHO, CPF: ***.479.787-**, Fiscal Estadual Agropecuário, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/Unidade Regional RioItiquira, cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei no 15.069 e demais normas pertinentes à matéria.	25/01/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00444/2022	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 02/2022	08/09/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00445/2022	Designa gestor de contratos 10/2022 e 11/2022	05/09/2022	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00046/2022	Prorroga o prazo de entrega, pelo grupo de trabalho, da minuta de ato normativo objetivando definir critérios específicos para o licenciamento anual, e respectiva cobrança da taxa, de granjas suinícolas, confinadores de animais e estabelecimentos rurais aprovados pelo Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos -SISBOV- Estabelecimento Rural Aprovado pelo SISBOV - SISBOV-ERAS, nos termos da Lei Estadual n° 18.745, de 26/12/2014, que veio alterar a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), a qual acrescentou o item “H”, regulamentando os atos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.	03/02/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00468/2022	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 37/2022	28/09/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00470/2022	Designa gestor do Contrato 12/2022	22/09/2022	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00472/2022	Estabelece o calendário oficial, segunda etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa Novembro/2022	29/09/2022	Vigente
Portaria	Inspeção	Produtos Artesanais	00474/2022	Altera a Portaria no 289, de 13 de setembro de 2021, que estabelece o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE.	17/08/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00480/2022	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica / Convênio 157/2022 - PUC	03/10/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00485/2022	Substituir membro de comissão.	06/10/2022	Vigente
Portaria	Animal	Mel	00486/2021	Submete à Consulta Pública, as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para produtos de abelhas, mel, cera de abelha e derivados	22/12/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00486/2022	Designa servidores para comporem a Coordenação de Patrimônio	06/10/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00488/2022	Instituir Comissão Permanente de Inventário no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa	25/01/2023	Vigente
Portaria	Animal	Pescado	00489/2021	Altera o Anexo II, da Instrução Normativa SDA n. 23, de 20 de agosto de 2019 , com as denominações de nomenclatura comercial, constantes no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do camarão fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e cozido.	22/12/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00489/2022	Institui Comissão de Avaliação dos Bens Móveis no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa.	25/01/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00498/2022	Orientação quanto à obrigatoriedade da realização dos exames médicos periódicos e complementares e autorização do gozo de folga para realização destes exames.	19/10/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00499/2022	Comissão de Inventário de Bens Imóveis.	20/10/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00501/2022	Designa gestor de contrato 18/2022	26/10/2022	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00502/2022	Designa gestor de Contrato 14/2022	27/10/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00503/2022	Designa gestor de Contrato 09/2022	27/10/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Soja	00516/2022	Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2022.	03/02/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00519/2022	Designa Gestor de Contrato 20/2022	07/11/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00521/2022	Designa gestor do Contrato 19/2022	08/11/2022	Vigente
Portaria	Inspeção	Produtos Artesanais	00524/2022	Altera a Portaria no 176, de 16 de junho de 2021, que estabelece o regulamento para o enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE	06/12/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Vegetal	00534/2022	Declarar para Bactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as seguintes localidades:	21/02/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Sementes e Mudas (comércio)	00538/2022	Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes.	23/12/2022	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00540/2022	Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo referido grupo, constituído pela Portaria nº 154/2022	21/11/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00542/2022	Designa gestor do Contrato 021/2022	21/11/2022	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00547/2022	Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo referido grupo, constituído pela Portaria nº 214/2022	21/11/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Soja	00554/2022	Altera o período de vazio sanitário para a cultura da soja, no Estado de Roraima.	01/04/2022	Vigente
Portaria	Administrativo		00057/2019	Atribui ao servidor OSIRES MARIANO DA SILVA JÚNIOR, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designa ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio das Almas.	11/03/2019	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00574/2023	Proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Distrito Federal e nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.	03/04/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00581/2023	Institui o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA para o período de 2023 a 2027	08/05/2023	Vigente
Portaria	Administrativo		00058/2019	Atribui ao servidor RAYMUNDO JERÔNIMO MACHADO DE SOUSA SANTOS, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designa ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio Paranã.	14/03/2019	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00582/2022	Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa novembro/2022.	01/12/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00598/2022	Designa gestor do Contrato 24/2022	05/12/2022	Vigente
Portaria	Administrativo		00060/2019	Atribui ao servidor RAULINO CANDIDO GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I.Designa ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio Vermelho.	14/03/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00606/2022	Designa gestor de contrato 23/2022	02/12/2022	Vigente
Portaria	Animal	Ovo	00612/2022	Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.	06/07/2022	Vigente
Portaria	Geral	Taxa	00613/2021	Constitui grupo de trabalho para elaborar minuta de ato normativo objetivando definir critérios específicos para o licenciamento anual, e respectiva cobrança da taxa, de granjas suinícolas, confinadores de animais e estabelecimentos rurais aprovados pelo Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos -SISBOV- Estabelecimento Rural Aprovado pelo SISBOV - SISBOV-ERAS, nos termos da Lei Estadual n° 18.745, de 26/12/2014, que veio alterar a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), a qual acrescentou o item “H”, regulamentando os atos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.	21/09/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00613/2022	Designa gestor do Contrato 25/2022	06/12/2022	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00615/2022	Institui o Núcleo de Avaliação e Aperfeiçoamento do Serviço Veterinário Oficial Estadual - NASVE, no âmbito da Gerência de Sanidade Animal da Agrodefesa.	08/12/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Pragas Quarentenárias	00616/2022	Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018. Incluir o estado de Goiás e Rio Grande do Norte como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presenteXanthomonas citrisusp.citri.	12/07/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Soja	00621/2022	Altera o anexo da Portaria SDA nº 607, de 21 de junho de 2022, publicada no dia 28 de junho de 2022, na página 18, Seção 1, Edição 120, do Diário Oficial da União.	19/07/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00628/2021	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 04/2021	24/09/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00631/2021	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2020	24/09/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00637/2022	Designa gestor dos Contratos 26/2022, 27/2022 e 28/2022	15/12/2022	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00650/2021	Estabelece o calendário oficial, segunda etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa novembro/2021	08/10/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00652/2021	Designa gestor de contrato 24/2021	06/10/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00658/2021	Designa gestor de contrato 025/2021	07/10/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Vegetal	00659/2022	Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Minas Gerais.	26/09/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00066/2022	Designa gestor de contrato com a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A	18/02/2022	Vigente
Portaria	Administrativo		00067/2019	Atribui ao servidor RAULINO CANDIDO GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuário, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designar ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio Vermelho.	14/03/2019	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00677/2021	Designa gestor de contratos 28/2021, 29/2021, 30/2021 e 31/2021.	21/10/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00679/2021	Constitui a Comissão Permanente de Licitação e designa Pregoeiro e equipe de apoio na Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa.	04/11/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00681/2021	Designa gestor de contrato 23/2021	25/10/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00682/2021	Designa gestor de contrato 32/2021	25/10/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Soja	00781/2023	Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2023	06/04/2023	Vigente
Portaria	Animal	Ovo	00728/2022	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de ovo integral pasteurizado e de ovo desidratado	26/12/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00737/2021	Designa gestor de contrato 18/2020	18/11/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00740/2021	Constitui grupo de trabalho para execução de Planos de Ações da Diretoria de Defesa Agropecuária validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa.	19/11/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00745/2021	Constitui grupo de trabalho para execução de Planos de Ações da Diretoria de Defesa Agropecuária validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa.	23/11/2021	Vigente
Portaria	Animal	Ovo	00747/2023	Aprova a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.	06/02/2023	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Vegetal	00750/2023	Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA no 38, de 1o de outubro de 2018	22/02/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00076/2023	Modifica composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.	10/02/2023	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00769/2021	Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa novembro/2021.	01/12/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00077/2022	Designa gestor dos Contratos 44, 45, 46, 47, 48 e 49	03/02/2022	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00773/2021	Designa gestor de contrato 034/2021	01/12/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00794/2023	Disponibilizar o Manual Técnico do Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA	04/05/2023	Vigente
Portaria	Administrativo		00080/2019	Designa a servidora Rossana Serrato de Mendonça, responsável pelas atribuições de Ouvidor no âmbito da AGRODEFESA, para atender as demandas e exercer a interlocução junto à Ouvidoria-Geral do Estado.	22/03/2019	Vigente
Portaria	Administrativo		00081/2019	Atribui ao servidor OSIRES MARIANO DA SILVA JÚNIOR, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA/Unidade Regional Rio das Almas.	02/04/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00823/2021	Designa gestor dos Contratos 36/2021 e 37/2021	20/12/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00825/2021	Designa Gestor dos Convênios 39/2021, 40/2021, 41/2021, 42/2021 e 43/2021	22/12/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00829/2021	Designa gestor do Contrato 038/2021	21/12/2021	Vigente
Portaria	Administrativo		00087/2019	Atribui ao servidor SÁVIO CARRIJO CARVALHO, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos de Fundo Rotativo da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA/Unidade Regional Alto Araguaia.	29/03/2019	Vigente
Portaria	Administrativo		00090/2019	Designar RAINERO DE LIMA E SILVA QUEIROZ, atuar como Gestor/Fiscal dos Contratos: celebrado entre a Agrodefesa e empresa Presta Construtora e Serviços Gerais e o Contrato celebrado entre a Agrodefesa e a Vigilância e Segurança Ltda.	25/03/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00009/2022	Designa gestor de Contrato 10/2019	06/01/2022	Vigente
Portaria	Administrativo		00095/2019	Atribui ao servidor ISRAEL MENDES IVO, Agente de Fiscalização Agropecuára, a Função Comissionada Descentralizada FCD-I. Designar ao servidor a função de Supervisor da Unidade Regional Rio dos Bois.	26/03/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00096/2022	Designa gestor de Convênio com a Prefeitura de Montividiu	10/02/2022	Vigente
Portaria	Administrativo		00097/2019	Nomeia servidores, sob a presidência da primeira, para compor o Órgão Colegiado de Defesa Vegetal.	27/03/2019	Vigente
Portaria	Administrativo		00098/2019	Determina à Gerência de Planejamento, Finanças e Tecnologia da Informação a obrigatoriedade de lançamento de registro de todas as receitas e despesas da Agrodefesa, no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária de Goiás - SIDAGO, no módulo Financeiro, submódulo Despesas e Receitas.	27/03/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00472/2021	Dispõe sobre autorização concedida aos proprietários rurais, prestadoras de serviços, estabelecimentos comerciais, industriais, e de análise laboratorial, regularmente registrados na Agrodefesa e seus representantes legais, localizados no Estado de Goiás para acesso ao Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária de Goiás.	12/08/2021	Vigente
Portaria	Animal	Inspeção Sanitária	01004/1998	Aprova o Regulamento Técnico: "Atribuição de Função de Aditivos, Aditivos e seus Limites Máximos de uso para a Categoria 8 - Carne e Produtos Cárneos", constante do Anexo desta Portaria.	11/12/1998	Vigente
Portaria	Animal	Febre Aftosa	00278/2021	Altera a denominação do Grupo Técnico Gestor Estadual para Equipe Gestora Estadual e atualiza representantes da Equipe Gestora do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa - PNEFA.	26/04/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Soja	00388/2021	Altera a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja -Phakopsora pachyrhizi(PNCFS).	01/09/2021	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00516/2020	FIXA o período de 01 a 30 de novembro de 2020, como calendário oficial etapa novembro/2020 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa dos bovinos e bubalinos com idade até 24 meses	09/10/2020	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00280/2021	Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para a declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás - Etapa maio/2021.	22/04/2021	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00490/2021	Constitui Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO.	29/07/2021	Vigente
Portaria	Animal	Animais Aquáticos	00210/2021	Institui o Comitê Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos do Estado de Goiás - COESAAq, com as seguintes atribuições:	18/03/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00519/2020	Institui Comissão de Avaliação, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, nos termos do que dispõe o Decreto no 9.279 de 30 de julho de 2018 e a Instrução Normativa Intersecretarial no 01 de 06 de outubro de 2020	19/10/2020	Revogado
Portaria	Geral	Geral	00476/2020	Institui a Comissão de Inventário nos termos que dispõe o Decreto no 9.063, de 04 de outubro de 2017 e a Instrução Normativa no 005, de 30 de agosto de 2019	18/09/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00288/2021	Institui a Comissão do Programa de Prevenção de Risco Ambiental - PPRA, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	28/04/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00006/2021	Constitui a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:	08/01/2021	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00634/2020	Institui o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás – COESA-GO, com as seguintes atribuições.	28/12/2020	Revogado
Portaria	Animal	Defesa Animal	00014/2021	Institui o Comitê Estadual de Sanidade Suídea do Estado de Goiás - COESS-GO, com as seguintes atribuições:	12/01/2021	Revogado
Portaria	Animal	Defesa Animal	00027/2021	Institui o Comitê Estadual de Sanidade Suídea do Estado de Goiás - COESS-GO, com as seguintes atribuições:	22/01/2021	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00026/2021	Institui o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás – COESA-GO, com as seguintes atribuições	26/01/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00621/2020	CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Compras e Apoio Administrativo, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para elaborar manual, contendo diagrama e fluxograma, para gestão da movimentação de bens patrimoniais.	18/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00622/2020	CONSTITUI um grupo de trabalho para execução de Planos de Ações da Gerência de Gestão de Finanças, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, conforme especificados abaixo:	21/12/2020	Vigente
Portaria	Animal	Suínos	00459/2021	Designa titulares e suplentes para compor o Comitê Estadual de Sanidade de Suídeos do Estado de Goiás - COESS/GO.	21/07/2021	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00272/2021	Designa, conforme indicação das entidades representadas, os nomes dos titulares e de seus respectivos suplentes, para compor o COMITÊ ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA DO ESTADO DE GOIÁS - COESA/GO	22/04/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00390/2020	Constitue a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:	11/08/2020	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00473/2021	Dispõe sobre a instituição da geração e controle informatizado de formulários de Autos de Infração.	06/08/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00535/2021	Designa servidores para comporem a Coordenação de Patrimônio.	10/08/2021	Revogado
Portaria	Geral	Geral	00547/2021	Denominar as Coordenações Regionais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária que integram a estrutura organizacional complementar.	10/08/2021	Vigente
Portaria	Animal	Raiva	00627/2020	Cria na Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA, a equipe de captura de morcegos hematófagos no âmbito do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras encefalopatias - PECRH, conforme disposto no Anexo l	21/12/2020	Vigente
Portaria	Animal	Eventos Pecuários	00452/2020	Estabelece critérios para a realização de exposições e rodeios de animais, bem como de provas esportivas equestres durante o período de emergência na saúde pública.	09/09/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00048/2020	Constituir a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados	01/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Taxa	00043/2020	Delega ao Diretor de Gestão Integrada, Augusto Amaral Rocha, CPF: 722.803.281-00, Fiscal Estadual Agropecuário, competência para determinar a instauração do processo administrativo disciplinar e a realização de sindicância, assim como, autorizar a prorrogação ou sobrestamento, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, independente da penalidade disciplinar abstratamente cominada à infração apurada.	01/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00300/2021	Relota e atribui a servidor a chefia do Núcleo de Comunicações.	07/05/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00513/2021	Denomina as Coordenações Regionais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária que integram a estrutura organizacional complementar.	04/08/2021	Revogado
Portaria	Animal	Vacinação	00595/2020	Prorroga, de 07 de dezembro para 18 de dezembro de 2020 o prazo para a apresentação da Declaração de Vacinação e Reanho – 2ª ETAPA/2020 relativa à da declaração do rebanho e comprovação da vacinação contra a febre aftosa e da raiva dos herbívoros - municípios de alto risco - junto à AGRODEFESA e Mantém a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a Febre Aftosa, bem como contra a Raiva dos Herbívoros, e da declaração do rebanho existente por meio da Declaraçãp de Vacinação - 2ª ETAPA/2020 conforme normatizado pela Portaria n° 516/2020-AGRODEFESA (000015818144) em seu art. 4º.	08/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00404/2019	Designa Gestora do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2019	01/07/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00663/2021	Designa gestor de contrato 27/2021	13/10/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00668/2021	Designa gestor de contrato 11/2021	14/10/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00336/2021	Designa o servidor RENAN WILLIAM MARTINS DE ABREU, Coordenador Regional, CPF: 022.245.755-48, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato no 02/2021 (000020241908), de locação de imóvel na cidade de Nerópolis, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a Sra Lorrany Geraldina de Andrade, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202100066001538, com as consequentes prorrogações, se houver.	05/05/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00820/2021	Designa gestor de contrato 035/2021	16/12/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00391/2021	Designa gestor de contrato 10/2021	10/06/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00408/2021	Designa gestor de Convênio Agrodefesa / Prefeitura de Guaraíta.	25/06/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00594/2020	Designa o servidor GERALDO PEREIRA FILHO, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: 318.479.787-20, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.º 15/2020 000016788018 referente à locação de imóvel para abrigar a Unidade Operacional de Água Fria de Goiás, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e o Sr. Ivo Loxe de Mattos, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.º 202000066008483, com as consequentes prorrogações, se houver.	04/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00812/2021	Designa servidores para compor Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.	15/12/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00352/2021	Designa servidor para substituir em período de licença maternidade	18/05/2021	Vigente
Portaria	Animal	Mormo	00035/2018	Define os testes laboratoriais a serem empregados para o diagnóstico do mormo no Território Nacional.	17/04/2018	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00232/2021	Designa o servidor JOSÉ DE SOUZA REIS FILHO – CPF: ***.679.445-**, fiscal estadual agropecuário, para atuar como encarregado do tratamento dos dados pessoais que estão de posse da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa.	05/04/2021	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00124/2021	Constitui a Equipe Técnica de Auditoria da Agrodefesa na área da defesa e inspeção sanitária animal.	16/02/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00642/2020	Estabelece a escala de revezamento semanal entre o regime de trabalho presencial e os regimes de teletrabalho ou de DFCP, desde que mantido o quantitativo mínimo de servidores para atendimento presencial, não podendo ser inferior a 50% (cinquenta por cento) dos servidores aptos de cada unidade administrativa da Agrodefesa.	30/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00177/2021	Estabelece a partir do dia 1º de março de 2021, o trabalho presencial com o quantitativo mínimo de 1 (um) servidor por unidade administrativa da Agrodefesa, em escala de revezamento com teletrabalho e ou desocupação funcional por calamidade pública - DFCP, excetuando-se os servidores resguardados pelo art. 4º do Decreto nº 9.751/2020	01/03/2021	Vigente
Portaria	Animal	Eventos Pecuários	00540/2020	REVOGAR as Portarias nºs 281 e 452/2020 – AGRODEFESA; Define a realização de eventos pecuários no Estado de Goiás.	26/10/2020	Vigente
Portaria	Vegetal	Soja	00389/2021	Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional	02/09/2021	Revogado
Portaria	Geral	Geral	00533/2021	Designa gestor de contrato 08/2021	06/08/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00588/2021	Designa gestor de contrato 12/2021	02/09/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00581/2021	Designa gestor de contrato 21/2021	30/08/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00628/2020	Designa a servidora PRYSCILLA VANESA RODRIGUES GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: 010.218.701-02, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.o 20/2020 (000017364662) de prestação de serviços de telefonia, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Go Labhor Comercial Serviços Técnicos, Saúde e Engenharia Ltda de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo nº 202000066001483, com as consequentes prorrogações, se houver	21/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00670/2021	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 22/2019	15/10/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00627/2021	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 06/2021	27/09/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00439/2021	Designa gestor de contrato 14/2021.	09/07/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00609/2021	Designa gestor de contrato 022/2021	13/09/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00657/2021	Designa gestor de contrato 026/2021	07/10/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00296/2021	Designar o servidor CLÁUDIO MENDES DE SOUSA, Líder de Área ou Projeto-LAP, CPF: 426.701.281-49, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato nº 03/2021 (000020117466), celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Brava Comercial Eireli, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo nº 202100066000378, com as consequentes prorrogações, se houver.	28/04/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00466/2021	Designa gestor de contrato 15/2021.	19/07/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00637/2020	Designa o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia da Informação, CPF: 728.401.531-49, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.o 21/2020 (000017428732) de prestação de serviços de Assistência Técnica e Garantia de Computadores, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Northware Comércio e Serviços Ltda, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.o 202000066007996, com as consequentes prorrogações, se houver	29/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00780/2021	Designa gestor de Acordo de Cooperação Técnica 008/2021	03/12/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00371/2021	Designa gestor de Contrato 07/2021.	01/06/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00220/2020	Designa gestor do Contrato n.º 02/2020	11/03/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00353/2021	Designa gestor de Contrato 06/2021	18/05/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00387/2021	Designa gestor de Contrato 09/2021.	08/06/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00469/2021	Designa gestor de contrato 16/2021	20/07/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00599/2021	Designa Gestor de Contrato 19/2021	02/09/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00576/2021	Designa gestor de contrato 20/2021	27/08/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00683/2021	Designa gestor de contrato Projeto LAP.	26/10/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00340/2021	Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia, CPF: 728.401.531-49, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato no 5/2021 (000020377312), celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Di Bento Comércio e Serviços Ltda, contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Garantia de Estabilizadores de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202000066008060, com as consequentes prorrogações, se houver.	10/05/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00271/2021	Designa o servidor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO HOWES, Gerente de Tecnologia, CPF: 728.401.531-49, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato nº 01/2021 (SEI000019706843), e o Contrato de Comodato no 01/2021 (SEI000019706914) de prestação de serviços de telefonia, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa TIM S/A, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo no 202100066000233, com as consequentes prorrogações, se houver.	14/04/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00379/2021	Designa Gestor do Fundo Rotativo Laboratório de Controle de Qualidade de Alimentos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	07/06/2021	Revogado
Portaria	Geral	Geral	00619/2020	CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Compras e Apoio Administrativo, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para elaborar manual, contendo diagrama e fluxograma, e implementar a orientação sobre a instauração de processo de aquisição e gestão de contratos/convênios.	18/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00620/2020	CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Compras e Apoio Administrativo, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para normatizar procedimento de recebimento de mercadorias.	18/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00626/2020	CONSTITUI um grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, conforme especificado abaixo elaborar manual contendo diagrama e fluxograma, para implementar a gestão de processos referentes aos direitos e deveres dos servidores.	18/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00625/2020	CONSTITUI um grupo de trabalho para execução dos Planos de Ações da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, conforme especificado abaixo:	18/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00624/2020	CONSTITUI um grupo de trabalho para execução de Plano de Ação da Gerência de Gestão de Finanças, validado pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para elaborar Manual de Gestão de Processos da Execução Orçamentária e Financeira.	18/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00623/2020	CONSTITUI um grupo de trabalho para execução de Plano de Ação da Gerência de Gestão de Finanças, validados pelo Comitê Setorial do Compliance da Agrodefesa, para diagnosticar e propor ações e ferramentas de controle para gestão de arrecadação financeira referente às multas e taxas.	18/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00342/2021	Constitui Grupo de Trabalho para revisão da Instrução Normativa nº 11/2018 - AGRODEFESA	17/05/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00283/2021	Inclui a servidora TALITA FERNANDES DOS SANTOS, fiscal estadual agropecuário, como membro do grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Finanças do Programa de Compliance Público - PCP, conforme disposto no art. 2º, da Portaria nº 623/2020	28/04/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00119/2021	Inclui a servidora NATHÁLIA DA FONSECA COSTA, fiscal estadual agropecuário, como membro do grupo de trabalho para execução do Plano de Ação da Gerência de Gestão e Finanças do Programa de Compliance Público - PCP, conforme disposto no art. 2o, da Portaria no 620/2020 (SEI 000017370374).	16/02/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00494/2021	Institui Comissão de Inventário.	29/07/2021	Vigente
Portaria	Animal	Animais Aquáticos	00019/2015	Define, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço VeterinárioOficial(SVO)	04/02/2015	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00475/2021	Institui o Manual de Procedimentos para Gestão de Processos de Autos de Infração, uniformizando os procedimentos realizados pelos servidores da Agrodefesa	10/08/2021	Vigente
Portaria	Inspeção	Produtos Artesanais	00176/2021	Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.	16/06/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Vegetal	00404/2022	Altera a Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção	23/02/2022	Vigente
Portaria	Inspeção	Produtos Artesanais	00531/2022	Estabelece requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital; define os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal; e institui o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de Identificação Artesanal	16/12/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Soja	00607/2022	Estabelece os calendários de semeadura de soja referente à safra 2022/2023.	28/06/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Banana	00322/2021	Reconhece Área Livre de Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton em municípios do Estado de Minas Gerais.	26/05/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Soja	00306/2021	Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento.	13/05/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Vegetal	00153/2021	Estabelece os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBIPOV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).	27/05/2021	Vigente
Portaria	Animal	Eventos Pecuários	00162/1994	Aprova as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional.	18/10/1994	Vigente
Portaria	Vegetal	Citros	00317/2021	Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doençadenominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB, e dá outrasprovidências	25/05/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Citros	00273/2021	Declara área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima, nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Normandia, Uiramutã, Pacaraima e Boa Vista e dá outras providências.	17/03/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00548/2021	Institui Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr.	12/08/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00431/2021	Institui Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr.	09/07/2021	Vigente
Portaria	Animal	Mel	00006/1985	Aprova as Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas para Mel, Cera de Abelhas e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, da Secretaria de Inspeção de Produto Animal.	25/07/1985	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00630/2021	Substituir membro de comissão.	27/09/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00567/2021	Composição dos membros integrantes da Rede de Transformação dos Serviços Públicos da Agrodefesa.	25/08/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00142/2022	Determina realização de cursos SEI - Módulo Básico e Avançado.	18/03/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Agropecuária	00725/2021	Nomeia servidores para compor o Órgão Colegiado de Defesa Vegetal.	20/12/2021	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00016/1994	Aprova as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional.	18/10/1994	Vigente
Portaria	Animal	Defesa Animal	00108/1993	Aprova as Normas anexas à presente Portaria, a serem observadas em todo o Território Nacional para a realização de exposições e feiras agropecuárias, leilões de animais e para a formação de Colégio de Jurados das Associações encarregadas da execução dos Serviços de Registro Genealógico.	17/03/1993	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00365/2007	Estabelece normas para uso de veículos a serviço da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, na forma do Regulamento constante do Anexo I da presente Portaria;	27/12/2007	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00273/2021	Institui a unidade Núcleo de Comunicação na Chefia de Gabinete.	07/05/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00474/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do Auto de Infração e atividades relacionadas por servidores da AGRODEFESA no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO e no Sistema Eletrônico de Informação – SEI.	06/08/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Classificação Vegetal	00269/1988	Aprovar a norma anexa, assinada pelo Secretário de Serviços Auxiliares de Comercialização e pelo Secretário Nacional de Abastecimento, a ser observada na classificação, embalagem e marcação do arroz.	17/11/1988	Vigente
Portaria	Vegetal	Classificação Vegetal	00109/1989	Aprovar a anexa Norma De Identidade, Qualidade, Apresentação e Embalagem, da Canjica de Milho, devidamente assinada pelo Secretário da Secretaria de Serviços Auxiliares de Comercialização e pelo Secretário Nacional de Abastecimento.	24/02/1989	Vigente
Portaria	Vegetal	Classificação Vegetal	00161/1987	Aprovar a Norma anexa à presente Portaria, assinada pelo Presidente da Comissão Técnica de Normas e Padrões, a ser observada na padronização, classificação, embalagem e apresentação do feijão.	24/07/1987	Vigente
Portaria	Vegetal	Classificação Vegetal	00268/1984	Aprovar as presentes Normas de Identidade, Qualidade, Apresentação e Embalagem do Sorgo nos termos do documento em anexo, devidamente assinadas pelo Secretário Nacional de Abastecimento	22/08/1984	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00455/2021	Instituir Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF).	16/07/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00524/2021	Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoa física ou jurídica (PAF).	05/08/2021	Revogado
Portaria	Geral	Geral	00164/2019	Institui o Plano de Ação Anual da Agrodefesa como ferramenta de planejamento que ordena as ações, medidas e atividades inerentes aos programas de sanidade animal e vegetal, inspeção animal e trânsito de animal, vegetal, seus produtos e subprodutos e insumos agropecuários, definidos em normativas, portanto de caráter obrigatório quanto à sua execução	02/05/2019	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00095/2021	Institui a Comissão do Programa de Prevenção de Risco Ambiental - PPRA, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	10/03/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Defesa Vegetal	00319/2021	Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu – PNCE, e dá outras providências	26/05/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00501/2021	Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos de Portaria 621/2020.	28/07/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00290/2021	Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 621/2020	28/04/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00289/2021	Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 620/2020	28/04/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00061/2021	Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 625/2020	01/02/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Informática	00660/2021	Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria nº 164/2019, para inserção das metas do Plano de Ação Anual a serem executadas no ano de 2021 no Sidago.	14/10/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00435/2021	Prorroga prazo para conclusão de trabalhos de revisão da Instrução Normativa nº 11/2018.	08/07/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00410/2021	Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho constituído pela portaria 621/2020.	21/06/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00409/2021	Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho constituído pela portaria 620/2020.	21/06/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00376/2021	Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos pelo grupo de trabalho constituído pela portaria 626/2020.	02/06/2021	Vigente
Portaria	Administrativo	Compliance	00499/2021	Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Portaria 620/2020.	28/07/2021	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00368/2021	Prorroga prazo para vacinação do rebanho contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros e para apresentação da Declaração de vacinação e rebanho – 1a Etapa/2021.	02/06/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00610/2020	Designa à servidora Márcia de Souza Costa, Fiscal Estadual Agropecuário, CPF: 575.688.121-20, para, com observância da legislação vigente, atuar como Gestor/Fiscal do Contrato n.o 19/2020 000017070779 de contrato de prestação de serviços e vendas de produtos, celebrado entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de acordo com as condições e especificações constantes nos autos do processo n.o 202000066008745, com as consequentes prorrogações, se houver.	11/12/2020	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00531/2021	Designa responsável pelo monitoramento dos pedidos de Acesso à Informação.	05/08/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00520/2021	Estabelece retorno do regime de trabalho presencial, com quantitativo de 100% (cem por cento).	02/08/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00222/2021	Adotar o sistema de revezamento das atividades presenciais, iniciando-se a partir do dia 17 de março de 2021, com 14 (quatorze) dias de suspensão das atividades presenciais e 14 (quatorze) dias de funcionamento nos moldes do art. 1º da Portaria nº 177/2021 - AGRODEFESA	18/03/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00454/2021	Escala de revezamento entre o regime de trabalho presencial e o regime de teletrabalho.	16/07/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Citros	00119/2021	Revoga a Instrução Normativa nº 53, de 16 de outubro de 2008, e a Instrução Normativa nº 20, de 20 de junho de 2013, que tratam, respectivamente, das medidas de prevenção e erradicação de Candidatus Liberibacter spp., e dos critérios e procedimentos para a contenção da praga Neonectria galligena.	12/05/2021	Vigente
Portaria	Vegetal	Cucurbitáceas	00551/2022	Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas nos municípiode Rubiataba e Porangatu, no Estado de Goiás.	01/04/2022	Vigente
Portaria	Inspeção	Carne e Derivados	00664/2022	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída	30/09/2022	Vigente
Portaria	Inspeção	Carne e Derivados	00701/2022	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado	17/11/2022	Vigente
Portaria	Inspeção	Carne e Derivados	00706/2022	Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do fiambre	28/11/2022	Vigente
Portaria	Inspeção	Carne e Derivados	00723/2022	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para carne maturada de bovino	23/12/2022	Vigente
Portaria	Inspeção	Carne e Derivados	00724/2022	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do hambúrguer.	23/12/2022	Vigente
Portaria	Vegetal	Citros	00730/2022	Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Goiás.	30/12/2022	Vigente
Portaria	Inspeção	Carne e Derivados	00744/2023	Aprova a nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue.	25/01/2023	Vigente
Portaria	Inspeção	Carne e Derivados	00748/2023	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon	08/02/2023	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00428/2020	Institui a Secretaria Executiva, ligada ao Comitê Setorial do Programa de Compliance Público - PCP da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa conforme disposto no Art. 1° da Portaria n° 270/2020, para coordenar, monitorar, acompanhar e auxiliar a implementação dos trabalhos do PCP na Agrodefesa.	24/08/2020	Vigente
Portaria	Vegetal	Cucurbitáceas	00318/2021	Reconhece o sistema de mitigação de risco da praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas no município de Nova Crixás, no Estado de Goiás	25/05/2021	Vigente
Portaria	Animal	Pesos e Medidas	00284/2019	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), disponível no sítio www.inmetro.gov.br/legislacao, estabelecendo a forma de expressar o conteúdo nominal para pescados congelados pré-medidos ou pré-embalados com conteúdo nominal desigual.	10/06/2019	Vigente
Portaria	Vegetal	Soja	00327/2015	Instituir um grupo de trabalho composto por servidores para formular parecer técnico referente a solicitação da AGOPA, FIALGO, FAEG e APROSOJA GOIÁS.	15/05/2015	Expirado
Portaria	Geral	Geral	00534/2021	Substituir membro de comissão.	20/08/2021	Revogado
Portaria	Geral	Geral	00507/2021	Designa servidor para substituir em período de férias.	29/07/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00641/2021	Substituir membro de comissão.	29/09/2021	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00299/2021	Substitui no inciso I, do art. 1º da Portaria nº 124/2018 - AGRODEFESA (SEI1745612) o servidor Eurípedes Divino Amorim pela servidora ELEONORA FERREIRA DE MACEDO, fiscal estadual agropecuário - CPF nº 713.406.101-91.	04/05/2021	Vigente
Portaria	Animal	Febre Aftosa	00913/2012	Instituir o Termo de Compromisso e Responsabilidade de abate de animais.	05/10/2012	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00468/2021	Transfere servidora Nathalia da Fonseca Costa para DGIN	20/07/2021	Vigente
Portaria	Animal	Campanha	00699/2019	Portaria que estabelece as diretrizes para a campanha de vacinação contra a Febre Aftosa e Raiva dos Herbívoros, referente à Etapa de Novembro de 2019.	10/10/2019	Vigente
Portaria	Animal	Carne e Derivados	00019/1997	Dispõe sobre os produtos cárneos (embutidos ou não, frescos, secos, salgados, curados e crus ou cozidos), pré-acondicionados, devem trazer a indicação da quantidade líquida, em caráter obrigatório, no ponto de venda do consumidor final.	07/03/2021	Vigente
Portaria	Animal	Vacinação	00794/2019	Considerando a necessidade técnico-operacional, extraordinária, de prorrogar o prazo para a declaração de rebanho e vacinação obrigatória de bovinos e bubalinos, Calendário Oficial da Etapa Novembro/2019; A Portaria n. 699, de 11 de outubro de 2019, que estabelece o Calendário Oficial da Etapa Novembro/2019 para a vacinação de bovinos e bubalinos, passa a viger com as seguintes alterações [....]	09/12/2019	Vigente
Portaria	Animal	Inspeção Sanitária	00038/2014	Reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal de Goiás, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.	20/03/2014	Vigente
Portaria	Geral	Geral	00263/2018	Estabelecer a obrigatoriedade do registro dos Autos de Infração emitidos por fiscais estaduais agropecuários no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás – SIDAGO	25/05/2018	Revogado
Portaria	Animal	Leite e Derivados	00355/1997	Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo em Pó.	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Inspeção Sanitária	00210/1998	Aprovar o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves.	10/11/1998	Vigente
Portaria	Animal	Carne e Derivados	00185/1997	Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Fresco (Inteiro e Eviscerado).	13/05/1997	Vigente
Portaria	Animal	Leite e Derivados	00352/1997	Art. 1o. Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Minas Frescal;	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Leite e Derivados	00364/1997	Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarela (Muzzarella ou Mussarela).	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Leite e Derivados	00353/1997	Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.	04/09/1993	Vigente
Portaria	Animal	Leite e Derivados	00358/1997	Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Prato.	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Leite e Derivados	00356/1997	Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Processado ou Fundido, Processado Pasteurizado e Processado ou Fundido U.H.T (UAT).	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Leite e Derivados	00357/1997	Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Ralado.	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Leite e Derivados	00146/1996	Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos: Queijos, Manteiga, Creme de Leite, Creme de Leite a Granel de Uso Industrial, Gordura Láctea, Caseinatos Alimentícios, Gordura Anidra de Leite, Leite Fluído a Granel de Uso Industrial, Caseína Alimentar, Leite em Pó, Leite UAT (UHT),	07/03/1996	Vigente
Portaria	Animal	Leite e Derivados	00359/1997	Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Requejão ou Requesón.	04/09/1997	Vigente
Portaria	Animal	Água	00005/2017	Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS.	28/09/2017	Vigente
Portaria	Animal	Inspeção Sanitária	00180/2014	Dispõe sobre o valor das multas para infrações levantadas em autos de infrações circunstanciados de inspeção sanitária e industrial, nos casos de reincidência, dolo ou má-fé.	03/04/2014	Vigente
Requerimentos Defesa Vegetal	Vegetal	Banana	00001/2019	Declaração para inscrição de área para produção de mudas para uso próprio a ser entregue na Agrodefesa pelo interessado.	13/09/2019	Vigente
Requerimentos Defesa Vegetal	Vegetal	Certificação Fitossanitária de Origem	00001/2020	Requerimento para que a Agrodefesa realize curso de habilitação no sistema de certificação fitossanitária.	03/08/2020	Vigente
Requerimentos Defesa Vegetal	Vegetal	Banana	00002/2019	Requerimento para autorização de transporte de mudas reservadas para uso próprio a ser entregue na Agrodefesa pelo interessado.	13/09/2019	Vigente
Requerimentos Defesa Vegetal	Vegetal	Cucurbitáceas	00003/2019	Solicitação de Cadastro de Propriedade Rural no sistema de mitigação de risco para cucurbitáceas. Aplicação OTF GESAV N.º 00011/2019	17/10/2019	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00002/2017	Reconhece o Estado de Goiás como Área com Praga Ausente para o Cancro cítrico (Xanthomonas citri subp. Citri).	14/03/2017	Revogado
Resolução	Vegetal	Citros	00003/2018	Declara como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades relacionadas.	16/03/2018	Revogado
Resolução	Animal	Alimentos	00001/2003	Uniformização da Nomenclatura de Produtos Cárneos não Formulados em uso para Aves e Coelhos, Suídeos, Caprinos, Ovinos, Bubalinos, Eqüídeos, Ovos e Outras Espécies de Animais (MAPA).	09/01/2003	Vigente
Resolução	Animal	Ovo	00005/1991	Padrão de Identidade e Qualidade para o Ovo Integral	05/07/1991	Vigente
Resolução	Animal	Alimentos	00012/2001	Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos	02/01/2001	Vigente
Resolução	Animal	Aditivos	00272/2019	. Estabelece os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos (ANVISA).	14/03/2019	Vigente
Resolução	Animal	Inspeção Sanitária	00018/2008	Dispõe sobre o "Regulamento Técnico que autoriza o uso de aditivos edulcorantes em alimentos, com seus respectivos limites máximos".	24/03/2008	Vigente
Resolução	Animal	Leite e Derivados	00266/2005	Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os Gelados Comestíveis e os Preparados para Gelados Comestíveis.	22/09/2005	Vigente
Resolução	Animal	Inspeção Sanitária	00054/2012	Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.	12/11/2012	Vigente
Resolução	Geral	Geral	00359/2003	. Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional (ANVISA	23/12/2003	Vigente
Resolução	Animal	Alimentos	00360/2003	Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (ANVISA).	23/12/2003	Vigente
Resolução	Vegetal	Defesa Vegetal	00001/2020	Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:	10/01/2020	Revogado
Resolução	Vegetal	Agrotóxicos	00465/2014	Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.	05/12/2014	Vigente
Resolução	Vegetal	Defesa Vegetal	00008/2019	Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:	06/09/2019	Revogado
Resolução	Animal	Inspeção Sanitária	00123/2004	Altera o subitem 3.3 do anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 (Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados).	13/05/2004	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00006/2017	Reconhece os municípios de Alenquer, Belterra, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Prainha e Santarém, do estado do Pará, como Área Livre de Cancro Cítrico ((Xanthomonas citri subsp. citri).	27/03/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00015/2017	Reconhece o Estado do Amazonas como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	14/09/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00010/2017	Reconhece o Estado da Bahia como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	30/03/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00013/2017	Reconhecer o Estado do Ceará como "Área sob Erradicação ou Supressão para o Cancro Cítrico(Xanthomonas citri subsp. citri)"	25/08/2017	Revogado
Resolução	Vegetal	Citros	00014/2017	Reconhece o Distrito Federal como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	11/09/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00001/2018	Reconhece o Estado do Espírito Santo como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	02/01/2018	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00003/2017	Reconhecer o Estado de Mato Grosso como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) paraCancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri)	22/03/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00001/2017	Reconhecer os os municípios de Ourém, Irituia, Garrafão do Norte, Capitão Poço e Nova Esperança do Piriá, do Estado do Pará como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	07/03/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00019/2017	Reconhece o Estado da Paraíba como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	08/12/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00017/2017	Reconhece o Estado de Pernambuco como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	28/09/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00018/2017	Reconhece o Estado do Paraná como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	06/12/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00003/2018	Reconhece o Estado do Rio de Janeiro como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	14/05/2018	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00002/2018	Reconhece o Estado de Rondônia como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	04/01/2018	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00008/2017	Reconhecer o Estado de Roraima como Área sob Erradicação ou Supressão para o Cancro Cítrico(Xanthomonas citri subsp. citri).	27/03/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00012/2017	Reconhecer o Estado de Santa Catarina como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR)para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp.citri).	16/05/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00011/2017	Reconhecer o Estado Rio Grande do Sul como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	04/04/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00016/2017	Reconhece o Estado de Sergipe como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	20/09/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00009/2017	Reconhece o Estado do Tocantins como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	28/03/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00002/2019	Reconhece o Estado de Goiás como Área Sem Ocorrência para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubspcitri), com exceção dos municípios de Itajá, Jataí e Lagoa Santa.	16/07/2019	Revogado
Resolução	Vegetal	Citros	00003/2019	Reconhece o Estado de Minas Gerais como Área Sem Ocorrência de Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubsp.citri), exceto os Municípios de Carneirinho, Frutal e Planura. Reconhecer os Municípios de Carneirinho, Frutal e Planura, do Estado de Minas Gerais, como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubsp.citri).	12/09/2019	Revogado
Resolução	Animal	Pescado	01165/2017	Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica e registro de profissionais e de estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos.	11/08/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00005/2017	Reconhecer o Estado deMato Grosso do Sul como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR)para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri)	22/03/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Agrotóxicos	00334/2003	Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos	03/04/2003	Revogado
Resolução	Vegetal	Citros	00004/2019	Declara como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no Estado do Pará, os municípios de Almeirim, Gurupá, Porto de Moz, Praínha, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Santa Cruz do Arari e Soure.	01/04/2019	Vigente
Resolução	Animal	Inspeção Sanitária	00004/2000	Institui o produto denominado "Manteiga Comum", para comercialização exclusiva no território nacional, que deverá atender, provisoriamente, às seguintes especificações de qualidade, até que se elabore RTIQ específico.	28/06/2000	Vigente
Resolução	Animal	Inspeção Sanitária	00003/2013	Dispõe sobre as modificações na composição de alimentos padronizados para uso de Informação Nutricional Complementar.	04/02/2013	Vigente
Resolução	Animal	Inspeção Sanitária	00002/2007	Aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes, que consta como Anexo da presente Resolução.	15/01/2007	Vigente
Resolução	Animal	Inspeção Sanitária	00222/2002	Aprova o Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para lactentes e Crianças de Primeira Infância.	05/08/2002	Vigente
Resolução	Animal	Inspeção Sanitária	00013/2001	Aprova o Regulamento Técnico para instruções de uso, preparo e conservação na rotulagem de carne de aves e seus miúdos crus, resfriados ou congelados, em Anexo	02/01/2001	Vigente
Resolução	Animal	Inspeção Sanitária	00136/2017	Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.	08/02/2017	Vigente
Resolução	Animal	Inspeção Sanitária	00026/2015	Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares	02/07/2015	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00004/2017	Reconhece o Estado de São Paulo como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	22/03/2017	Vigente
Resolução	Vegetal	Cucurbitáceas	00001/2009	Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco de Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas nos municípios de Cristalina e Ipameri, do Estado de Goiás.	28/07/2009	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00002/2018	Reconhece a utilização de Hipoclorito de Sódio a 200 ppm na higienização de caixas plásticas retornáveis empregadas no trânsito interestadual de frutos cítricos, visando a mitigação do risco fitossanitário da praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).	15/03/2018	Vigente
Resolução	Vegetal	Citros	00006/2019	Declara Área sob Quarentena e Zona Tampão para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), localidades no estado de Roraima.	13/06/2019	Revogado
Termo Aditivo	Animal	Raiva	00001/2014	O presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo alterar a sétima cláusula do acordo originário.	30/12/2014	Expirado
Termo Aditivo	Administrativo	Regulamento Interno	00002/2015	O presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo alterar a sétima clausula do acordo originário.	25/02/2015	Expirado
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao contrato no 07/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA e como locador, o Sr. Délio Esteves de Matos.	16/04/2021	Vigente
Termo Aditivo	Administrativo	Regulamento Interno	00003/2015	O presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo alterar a sétima cláusula do acordo originário.	04/09/2015	Expirado
Termo Aditivo	Administrativo	Regulamento Interno	00004/2016	4º Termo Aditivo - FIALGO	15/09/2016	Expirado
Termo Aditivo	Geral	Geral	00005/2023	Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Manoel Messias Barbosa, na forma abaixo	11/04/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00010/2022	Décimo Termo Aditivo ao Contrato no 012/2017 de Locação de Imóvel que entre si celebram, como Locatária, a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA – AGRODEFESA e como Locador VLG EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, na forma abaixo:	15/06/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00010/2021	Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 817750/2015/MAPA/SFA-GO/Agrodefesa, celebrado em 05 de outubro de 2015 publicado no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2015, entre si a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, com a interveniência do Estado de Goiás, objetivando o apoio à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA) e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária.	29/12/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00009/2021	Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 817750/2015/MAPA/SFA-GO/Agrodefesa, celebrado em 05 de outubro de 2015 publicado no diário oficial da união de 16 de outubro de 2015, entre si a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, com a interveniência do Estado de Goiás, objetivando o apoio à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária.	17/08/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00008/2020	Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 817750/2015/MAPA/SFA-GO/Agrodefesa, celebrado em 05 de outubro de 2015 publicado no diário oficial da união de 16 de outubro de 2015, entre si a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, com a interveniência do Estado de Goiás, objetivando o apoio à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária.	05/01/2021	Expirado
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2022	Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2020 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca - SEDAP, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO.	05/09/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2022	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 de prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) nas modalidades local, longa distância nacional (LDN), longa distância internacional (LDI), rooming internacional, internet móvel, com fornecimento de equipamentos de telecomunicações, em regime de comodato que entre si, celebram a empresa TIM S/A e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	19/04/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2022	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locadora, Lorrany Geraldina de Andrade, na forma abaixo	02/05/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2022	Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 008/2020 de prestação de serviços de tráfico de dados, que entre si, celebram a empresa OI S/A e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	14/12/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2020, calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa F.F Controle e Certificação LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	15/10/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2022	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021, referente a prestação de serviços de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustível que entre si faz como contratante, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como contratada a empresa Trivale Administração LTDA, na forma abaixo	09/06/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2022	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2019 de prestação de serviços de telefonia, que entre si, celebram a empresa Algar Telecom S/A e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	17/03/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2020	Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 016/2018 de prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado de atos oficiais que entre si celebram a Agência Brasil Central - ABC e Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	16/10/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2023	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021 de locação de veículos automotores que entre si faz como contratante, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como contratada, CS Brasil Frotas LTDA, na forma abaixo	27/03/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2022	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2021, referente ao fornecimento de equipamentos para laboratório com garantia e assistência técnica, que entre si, celebram a empresa Suporte Comercial Atacadista EIRELI EPP e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	27/09/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2022	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2021 de fornecimento de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), que entre si, celebram a empresa G4F Soluções Corporativas LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	07/06/2022	Vigente
Termo Aditivo	Administrativo	Informática	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2019 de prestação de serviços de telefonia, que entre si, celebram a empresa OI S/A e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	25/11/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2022	Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 013/2019, que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região e o Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa	05/07/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2020 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Ivo Loxe de Mattos Lemos pires, na forma abaixo	22/11/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2023	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2021 de locação de veículos automotores que entre si faz como contratante, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como contratada, Localiza Veículos Especiais S.A, na forma abaixo	26/04/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 9912447624, que entre si fazem a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.	26/10/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo ao contrato n° 017/2020 de locação de imoveis que entre si faz como locatária, a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Francisca Gicélia Rodrigues de Oliveira, na forma abaixo	18/11/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2020 calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Alfa Mare Equipamentos e Serviços para Laboratório LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	20/10/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2020	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2020, calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Sertim Instrumentação, Metrologia e Automação LTDA e a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	19/01/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2020 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Gaspar Lemos Pires, na forma abaixo	25/11/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2020	Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 019/2019 que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária — AGRODEFESA e como locador, Alice Rosa de Araújo, na forma abaixo:	01/12/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2020	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2019 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e como locador, Jacom Cândido de Oliveira, na forma abaixo.	14/12/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2022	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2021 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Wimar Nogueira Borges, na forma abaixo	27/10/2022	Vigente
Termo Aditivo	Administrativo	Informática	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2020 que entre si celebram a Agência Goiana De Defesa Agropecuária e a NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA, para contratação do Banco de Preços, na forma abaixo	03/12/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	1° Termo Aditivo ao Convenio de Concessão de estagio que entre si celebram a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano — IF Goiano	20/12/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2023	Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2021 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí - ADAPI, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO.	26/01/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2016	Primeiro Termo aditivo ao Convênio nº 817750/2015/MAPA/SFA-GO/AGRODEFESA	28/08/2016	Expirado
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2022	Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, a Sra. Eliane Nogueira de Souza, na forma abaixo	09/06/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2022	Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Imobiliária Aquino EIRELI-ME, na forma abaixo	28/10/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2022	Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Ailton Raimundo dos Santos, na forma abaixo	12/09/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2022	Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Flávio Donizeti Peres e os coproprietários Allana Beatriz Peres e Flávio José Peres Neto, na forma abaixo	07/03/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2022	Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Manoel Messias Barbosa, na forma abaixo	26/04/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2020	Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 020/2016, de prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos, que entre si, celebram a empresa Show Prestadora de Serviços do Brasil LTDA - ME e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária.	26/11/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2020	Quarto Termo Aditivo ao Contrato no 029/2016 de Locação de Imóvel que entre si celebram, como Locatária, a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA e como Locador WIMAR NOGUEIRA BORGES, na forma abaixo:	26/11/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2022	Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 032/18 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sra. Welma José Alvarenga, na forma abaixo	01/12/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2022	Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Délio Esteves de Matos, na forma abaixo	13/04/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2022	Quarto Termo Aditivo ao Contrato no 024/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, a Sra. Lindalva de Oliveira Boscatti, na forma abaixo:	19/07/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2017	Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 817750/2015/MAPA/SFA-GO/AGRODEFESA	28/12/2017	Expirado
Termo Aditivo	Geral	Geral	00005/2022	Quinto Termo Aditivo ao Contrato no 004/2017 de Locação de Imóvel que entre si celebram, como Locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA e como Locadores Sebastião Arruda e Maria Conceição Rodrigues, na forma abaixo	25/03/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00005/2023	Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Délio Esteves de Matos, na forma abaixo	27/04/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00005/2018	Quinto Termo Aditivo ao Convênio 817750/2015/MAPA/SFA-GO/AGRODEFESA	30/09/2018	Expirado
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo Termo Aditivo Contrato de locação no 001/2020 que entre si celebram, como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locadora Denise Rosa Boaventura de Jesus, na forma abaixo	23/02/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2023	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 de prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) nas modalidades local, longa distância nacional (LDN), longa distância internacional (LDI), rooming internacional, internet móvel, com fornecimento de equipamentos de telecomunicações, em regime de comodato que entre si, celebram a empresa Tim S/A e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	28/02/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2023	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locadora, Lorrany Geraldina de Andrade, na forma abaixo	30/03/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020 que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Presta Construtora e Serviços Gerais EIRELI, para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, portaria, oficial de manutenção geral, carregador, recepcionista, jardineiro e copeira	22/03/2022	Vigente
Termo Aditivo	Administrativo	Contrato	00002/2023	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2021 de fornecimento de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), que entre si, celebram a empresa G4F Soluções Corporativas LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	26/05/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2021	Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 010/2020 calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Visomes Comercial Metrológica LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	14/10/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2020 calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Alfa Mare Equipamentos e Serviços para Laboratório LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	06/10/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo Termo Aditivo ao Contrato no 012/2020, referente a calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Sertin Instrumentação, Metrologia e Automação LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	05/10/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2020	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2020 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Ivo Loxe de Mattos Lemos Pires, na forma abaixo	25/11/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2020 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Gaspar Lemos Pires, na forma abaixo	23/11/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2020 que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA, para contratação do banco de preços, na forma abaixo	01/12/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2021	Segundo Termo Aditivo ao Contrato no 020/2019 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária a Agrodefesa e como locador, Jacom Candido de Oliveira, na forma abaixo	25/11/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020 que entre si celebram a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para a prestação de serviços de agente de integração, na forma como se segue	18/03/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo o Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020 de manutenção preventiva e corretiva de elevador, que entre si, celebram a Empresa Brasileira de Elevadores LTDA e a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	17/03/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo Termo Aditivo ao Contrato no 009/2020, referente a calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa F.F Controle e Certificação LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	30/09/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2021	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2019 que entre si faz como locatária, a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa e como locador, Lucineide Magalhães Pereira de Araújo, na forma abaixo:	10/12/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 9912447624, que entre si fazem a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	26/10/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2020	Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 018/2018 que entre si celebram a Agência Goiana De Defesa Agropecuária e a empresa Mapfre Seguros Gerais LTDA, para prestação de serviços de seguro da frota de veículos.	25/11/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2020	Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 032/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e como locador, a sra. Welma José Alvarenga, na forma abaixo:	24/11/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2020	Segundo Termo Aditivo ao Contrato no 034/2018 que entre si faz como LOCATÁRIA, a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA e como LOCADOR, o Sr WANDERSON BATISTA VIEIRA,na forma abaixo.	16/12/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2020	Segundo Termo Aditivo ao contrato Nº 035/2018 de locação de imóvel que entre si faz como LOCADORA, A Agência Goiana de Defesa Agropecuária -AGRODEFESA e como LOCADOR, Imobiliária Aquino EIRELE-ME, na forma abaixo.	16/12/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2022	Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2020 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Francisca Gicélia Rodrigues de Oliveira, na forma abaixo	01/12/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2016	Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 817750/2015/MAPA/SFA-GO/AGRODEFESA	29/12/2016	Expirado
Termo Aditivo	Geral	Geral	00007/2019	Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 817750/2015/MAPA/SFA-GO/Agrodefesa, celebrado em 05 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2015, entre si a união, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, com já interveniência do Estado de Goiás, objetivando o apoio à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária.	19/02/2020	Expirado
Termo Aditivo	Geral	Geral	00006/2019	Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 817750/2015/MAPA/SFA-GO/Agrodefesa, celebrado em 05 de outubro de 2015 publicado no diário oficial da união de 16 de outubro de 2015, entre si a união, por intermédio do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento e a agência goiana de defesa agropecuária - Agrodefesa, com a interveniência do estado de goiás, objetivando o apoio à reestruturação e implementação do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária (SUASA) e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária.	02/01/2020	Expirado
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2023	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020 que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para a prestação de serviços de agente de integração, na forma como se segue.	10/02/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2023	Terceiro Termo Aditivo Contrato de Locação Nº 001/2020 que entre si celebram, como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e como locadora Denise Rosa Boaventura de Jesus, na forma abaixo	16/02/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2022	Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 014/2020 calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Visomes Comercial Metrológica LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem.	25/08/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019 de prestação de serviços de tratamento de resíduos químicos, biológicos e perfurocortantes, por meio de incineração, de materiais provenientes das atividades dos laboratórios que entre si faz a empresa GYN Resíduos Ambiental LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, na forma abaixo	02/06/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/18 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o sra. Welma José Alvarenga, na forma abaixo	06/12/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato no 034/2018 que entre si faz como LOCATÁRIA, a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA e como LOCADOR, o Sr. Wanderson Batista Vieira, na forma abaixo	15/12/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2022	Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 010/2020 calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Visomes Comercial Metrológica LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	25/08/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2022	Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 014/2020 calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Visomes Comercial Metrológica LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	04/11/2022	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato no 018/2018 que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Mapfre Seguros Gerais LTDA, para prestação de serviços de seguro da frota de veículos.	20/10/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 005/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e como locador, o Sr. Flávio Donizeti Peres, na forma abaixo:	25/03/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato no 027/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o sr. Ailton Raimundo dos Santos, na forma abaixo:	09/09/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2023	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020 que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Presta Construtora e Serviços Gerais EIRELI, para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, portaria, oficial de manutenção geral, carregador, recepcionista, jardineiro e copeira.	10/03/2023	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana De Defesa Agropecuária — Agrodefesa e como locador, Imobiliária Aquino EIRELE-ME, na forma abaixo	01/12/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2017	Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 817750/2015/MAPA/SFA-GO/AGRODEFESA	31/07/2017	Expirado
Termo Aditivo	Vegetal	sementes e mudas (fitossanidade)	00001/2016	Termo aditivo entre a AGRODEFESA e EMBRAPA - sementes	07/07/2016	Expirado
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro termo aditivo ao contrato nº 003/2020. de manutenção preventiva e corretiva de elevador, que entre si, celebram a Empresa Brasileira de Elevadores LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem condições que se seguem.	09/03/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00004/2021	Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017 de Locação de Imóvel que entre si celebram, como Locatária, a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA e como Locador SEBASTIÃO ARRUDA, na forma abaixo:	05/04/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 010/2020 calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Visomes Comercial Metrológica LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	02/08/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00009/2021	Nono Termo Aditivo ao Contrato no 012/2017 de Locação de Imóvel que entre si celebram, como Locatária, a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA – AGRODEFESA e como Locador VLG EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, na forma abaixo:	29/03/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Manoel Messias Barbosa	30/04/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo do Contrato 014/2020 de serviços de calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Visomes Comercial Metrológica LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	02/08/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, a Sra. Eliane Nogueira de Souza, na forma abaixo:	29/07/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00003/2021	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, a Sra. Lindalva de Oliveira Boscatti, na forma abaixo:	30/07/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2021	Segundo Termo Aditivo ao Contrato no 013/2019 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Itatiana Guerra e Silva, na forma abaixo:	16/08/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2021	Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 014/2020 calibração de equipamentos de laboratório, que entre si, celebram a empresa Visomes Comercial Metrológica LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem	14/10/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2020	Termo aditivo ao contrato 33/2018 de prestação de serviços de tecnologia da informação, concernentes a modelagem, diagnóstico, redesenho e automação dos processos contemplando o desenvolvimento e ou aperfeiçoamento de diversos sistemas informatizados, celebrado entre a empresa Memora Processos Inovadores S/A e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem:	18/11/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00002/2021	Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração n° 149/2013, que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA e a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, objetivando disciplinar a permuta de dados e informações, a transferência de infra - estrutura de funcionamento de unidades operacionais e a prestação de assistência técnico-administrativa, de interesse comum entre a Secretaria de Economia e a AGRODEFESA.	03/05/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n° 008/2016 outorgado pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, à Agência Goiana de Defesa Agropecuária , nas condições abaixo estipuladas:	25/08/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2021	Primeiro termo aditivo contrato de locação nº 001/2020 que entre si celebram, como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e como locadora Denise Rosa Boaventura de Jesus, na forma abaixo:	22/02/2021	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2018	Prorroga o prazo de vigência do Convênio nº 149/2013, que disciplina a permuta de dados e informações e a prestação de assistência técnico-administrativa, de interesse comum entre a SEFAZ e a AGRODEFESA, resguardando o sigilo fiscal do contribuinte	10/10/2018	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2020	Termo Aditivo Nº 001 ao contrato de compra de energia regulada — CCER Nº 217/2019 que entre si celebram Celg Distribuição S.A - CELG D e Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Cliente nº 2078270).	04/12/2020	Vigente
Termo Aditivo	Geral	Geral	00001/2020	Termo Aditivo Nº 001 ao contrato de compra de energia regulada - CCER Nº 218/2019 que entre si celebram Celg Distribuição S.A - CELG D e Agência Goiana De Defesa Agropecuária (Cliente nº 2078270).	04/12/2020	Vigente
Termo de Apostilamento	Geral	Geral	00002/2021	Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato no 016/2018	25/11/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00001/2022	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	15/06/2022	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00002/2021	Termo de Cessão de Uso que entre si celebram a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER – e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, mediante as cláusulas e condições que seguem:	21/05/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00004/2022	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	04/05/2022	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00005/2022	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	04/05/2022	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00006/2022	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	04/05/2022	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00007/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	10/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00007/2022	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	06/06/2022	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00008/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	10/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00009/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	10/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00017/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	15/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00020/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	14/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00022/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	15/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00023/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	15/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00024/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	15/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00025/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	15/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00026/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	14/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00029/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	17/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00032/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	30/11/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00033/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	01/12/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00034/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	15/10/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00035/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	20/12/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00028/2022	Termo de Cessão de Uso no 28/2022 outorgado pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), nas condições abaixo estipuladas	16/09/2022	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00010/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	09/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00024/2021	Termo de cessão de uso nº 024/2021 outorgado pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), nas condições abaixo estipuladas	26/08/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00027/2021	CESSÃO DE USO que a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, como CEDENTE, celebra em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA.	15/09/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Administrativo		00064/2015	A Cessionária recebe por este Termo a Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Estado de Goiás situado na Rua Rio Verde esquina com Rua 09, n° 300, Setor Santos Dumont, no município de Itumbiara - GO, registrado sob a Matricula Rl-6.189. Livro 02. no Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, conforme certidão fl. 03. Memorial Descritivo fl. 04 e Relatório de Vistoria n" 361/2013 fls. 14/24. constantes no Processo Administrativo n" 201300005014814.	12/12/2014	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Administrativo		00008/2016	Cedente consente e permite à Cessionária a utilizar imóvel a titulo precário e gratuito, para fins de abrigar a Unidade da Agrodefesa em Itajá - GO, sendo vedado o uso para qualquer outra finalidade.	05/02/2016	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Administrativo	Compliance	00001/2017	Termo de Cessão de Uso Nº 01/2017 - equipamentos e redes celebrado entre a Agrodefesa e a Secretaria de Desenvolvimento.	15/02/2017	Expirado
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00023/2021	Termo de Cessão de Uso nº 23/2021 outorgado pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), nas condições abaixo estipuladas	26/08/2021	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Geral	Geral	00036/2021	Termo de Cessão de uso nº 36/2021 outorgado pelo Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração, à Agência Goiana de Defesa Sgropecuária (Agrodefesa), nas condições abaixo estipuladas	07/01/2022	Vigente
Termo de Cessão de Uso	Administrativo		00065/2015	Pelo presente termo. o Cedente consente e permite à Cessionária utilizar o imóvel. a titulo precário e gratuito, para fins de abrigar a unidade operacional local da AGRODEFESA. sendo vedado o uso para qualquer outra finalidade.	12/12/2014	Vigente
Termo de Cooperação	Administrativo	Compliance	00000/2016	Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre seus participes, LANAGRO-GO e AGRODEFESA, para apoio mútuo na área de análises laboratoriais oficiais para legitimação das ações fiscais da defesa agropecuária, que serão desenvolvidas e executadas no LANAGRO-GO.	11/05/2016	Aditivado
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00002/2019	Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura Pecuária - SEAPA e Agencia Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER e Centrais de Abastecimento do Estado de Goias – CEASA-GO para a implantação do Sistema Integrado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás - SIAPA.	18/07/2019	Vigente
Termo de Cooperação	Animal	Outros	00002/2015	O presente termo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica visando o compartilhamento de informações, bases de dados e ferramentas tecnológicas, de forma gratuita, a fim de que possa ser consultado o cadastro existente dos produtores rurais e agropecuários, rebanhos bovinos, búfalos, suínos, caprinos e ainda a realização do comércio de compra e venda de semoventes, sementes, grãos, bem como a localização de rebanhos e as áreas produtoras. A AGRODEFESA deverá disponibilizar ao TRIBUNAL o acesso direto de informações constantes das suas bases de dados cadastrais.	31/07/2015	Expirado
Termo de Cooperação	Animal	Outros	00000/2015	O presente instrumento visa estabelecer os termos que envolvem a atividade de cooperação técnica, representada pelo apoio financeiro fornecido pelo FUNDEPEC-GOIAS a AGRODEFESA, no exercicio de suas ações emergênciais de defesa animal, em todo o território do Estado Goiás, assim como nas ações de prevenção, precaução e combate às doenças dos animais, de notificação compulsória, nesse caso no intuito de evitar a propagação dos seus agentes infectantes nos rebanhos. O apoio financeiro consiste no repasse de recursos e fornecimento de material de apoio, que deverdo ser restritos ao âmbito das ações descritas neste tópico, envolvendo despesas relativas exclusivamente à AGRODEFESA no desempenho de suas atividades fins.	01/04/2015	Expirado
Termo de Cooperação	Animal	Defesa Animal	00001/2020	Cooperação Técnica e financeira que celebram o Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária.	18/03/2020	Expirado
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00001/2017	O Presente Termo de Cooperação tem por objetivo o estabelecimento de cooperação acadêmica entre a PUC Goiás e a AGRODEFESA, visando o desenvolvimento de Ações Educacionais para os alunos do Curso de Zootecnia, da Escola de Ciências Agrárias e Biológicas da PUC Goiás, permitindo a complementação do processo de ensiso e de aprendizagem dos alunos	11/04/2017	Aditivado
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00006/2020	Termo de Cooperação Técnica que celebram o Ministério Público do Estado de Goiás e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA, objetivando o compartilhamento de informações e ferramentas com vista à prevenção e à repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais.	05/02/2021	Vigente
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00001/2016	Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a construção de "Agenda Positiva de Trabalho", nos termos do Plano de Trabalho, que integra este Termo independentemente de transcrição.	24/02/2016	Expirado
Termo de Cooperação	Vegetal	Agrotóxicos	00002/2021	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários - ANDAV, objetivando a construção de um conjunto de medidas de interesse mútuo entre os partícipes.	14/07/2021	Vigente
Termo de Cooperação	Vegetal	Agrotóxicos	00002/2016	Acordo que tem por objeto incrementar a execução de ações da Defesa Sanitária Vegetal, ações de Fiscalização Vegetal e ações de Fiscalizações de Agrotóxicos no âmbito do Estado de Goiás; incrementar a execução das ações desempenhadas pelos responsáveis técnicos, bem como a permuta de dados e informações, todas de interesse comum entre o Crea-GO e a Agrodefesa.	05/02/2016	Expirado
Termo de Cooperação	Administrativo	Compliance	00018/2015	O presente Termo de Cooperação tem por objetivo o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimentos de ações destinadas à operacionalização dos serviços prestado da Agrodefesa nas dependências das unidades fixas de Atendimento do Vapt Vupt.	01/12/2015	Expirado
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00008/2020	Termo de Cooperação que, entre si, celebram o estado de goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração - SEAD e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, na forma abaixo (Vapt Vupt).	25/11/2020	Vigente
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00001/2017	Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pelo Procurador-Chefe da Advocacia Setorial da SSP/GO, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Agência Goiana de Defesa Agropecuária, para os fins que especificam.	05/12/2018	Vigente
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00002/2022	Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram PGE-GO e Agrodefesa objetivando a inscrição em dívida ativa e a cobrança dos créditos não tributários da fazenda pública estadual	07/10/2022	Vigente
Termo de Cooperação	Vegetal	Defesa Vegetal	00022/2019	Acordo de Cooperação Técnica nº 022/2019 que entre si celebram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, para os fins que especificam.	25/11/2019	Vigente
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00001/2018	Termo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Fundepec e a Agrodefesa visando apoio financeiro no exercício da execução das atividade de atenção veterinária no Estado de Goiás.	02/01/2018	Expirado
Termo de Cooperação	Animal	Defesa Animal	00001/2021	Cooperação Técnica e Financeira que celebram o Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária	09/06/2021	Expirado
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00002/2018	Esta parceria tem por objeto o compartilhamento de infraestrutura física, especialmente laboratórios e equipamentos, assim como a transferência de conhecimento tecnológico e científico, disponibilização de profissionais, realização de projetos de ensino, pesquisa, extensão, treinamentos técnicos, aperfeiçoamento técnico-cultura e de desenvolvimento humano, observado os fins institucionais de cada partícipe.	10/10/2018	Vigente
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00002/2018	Compartilhamento de infraestrutura física, especialmente laboratórios e equipamentos, assim como a transferência de conhecimento tecnológico e científico, disponibilização de profissionais, realização de projetos de ensino, pesquisa, extensão, treinamentos técnicos, aperfeiçoamento técnico-cultural e de desenvolvimento humano, observado os fins institucionais de cada partícip	22/10/2018	Vigente
Termo de Cooperação	Administrativo	Regulamento Interno	00001/2016	Constitui objeto do presente instrumento a realização de eventos com o fim especifico de treinar e preparar permanentemente os colaboradores das entidades filiadas a FAEG, para prestarem o assessoramento aos produtores rurais no que refere a emissão de GTA's e outros documentos por meio do CARTÃO RURAL DA AGRODEFESA.	31/03/2016	Expirado
Termo de Cooperação	Geral	Geral	00001/2018	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e o Instituto de Estudos de Protestos de títulos do Brasil Seção Goiás - IEPT/GO, objetivando a remessa a protesto das certidões de dívida ativa independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas	26/04/2018	Expirado
Termo de Doação	Administrativo		00000/2015	Serão doados 100 capas para Tablet Asus FONEPAD. Os bens ora doados destinam,se ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da Donatária, quais sejam, ações de defesa e sanidade.	17/07/2015	Vigente